quarta-feira, 17 de maio de 2017

[432] RESERVAS EXTRATIVISTAS COMO UC - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: O QUE SÃO E QUANTAS SÃO NO BRASIL.



Reserva Extrativista


Acesso RAS em 17mai2017

1.       A RESERVA EXTRATIVISTA [RESEX] é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

2.       A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.

3.       A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

4.       A pesquisa científica é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento.

5.       O Plano de Manejo da unidade será aprovado pelo seu Conselho Deliberativo. São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional. 

A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.1

Unidade de conservação
Instância responsável
Área (ha)
Ano de criação
1.        RESEX
Federal
6.678
2007
2.        RESEX
Federal
506.186
1990
3.        RESEX
Federal
151.200
2000
4.        RESEX
Estadual
8.923
1995
5.        RESEX
Estadual
18.100
1995
6.        RESEX
Federal
133.637
2006
7.        RESEX
Federal
83.445
2005
8.        RESEX
Federal
146.950
2001
9.        RESEX
Federal
187.982
2001
10.     RESEX
Federal
107.234
2001
11.     RESEX
Federal
602
2003
12.     RESEX
Federal
100.646
2006
13.     RESEX
Estadual
197.986
2009
14.     RESEX
Federal
100.687
2009
15.     RESEX
Estadual
10.200
1995
16.     RESEX
Estadual
217.486
2003
17.     RESEX
Federal
750.795
2002
18.     RESEX
Federal
11.971
2007
19.     RESEX
Federal
970.570
1990
20.     RESEX
Federal
2.786
2002
21.     RESEX
Federal
8.084
1992
22.     RESEX
Estadual
1.758
1995
23.     RESEX
Federal
185.046
2004
24.     RESEX
Federal
9.280
1992
25.     RESEX
Estadual
600
1995
26.     RESEX
Estadual
803
1995
27.     RESEX
Estadual
150.465
2005
28.     RESEX
Estadual
57.630
1996
29.     RESEX
Federal
145.298
2006
30.     RESEX
Federal
55.816
2005
31.     RESEX
Estadual
815
1995
32.     RESEX
Estadual
1.758
1995
33.     RESEX
Federal
776.940
2008
34.     RESEX
Estadual
197.364
1996
35.     RESEX
Estadual
1.135
1995
36.     RESEX
Federal
304.146
2004
37.     RESEX
Federal
17.338
2006
38.     RESEX
Federal
55.850
1999
39.     RESEX
Federal
37.062
2002
40.     RESEX
Federal
1.176
2002
41.     RESEX
Federal
94.464
2005
42.     RESEX
Estadual
9.503
1995
43.     RESEX
Federal
11.037
2014
44.     RESEX
Federal
10.074
2000
45.     RESEX
Federal
10.231
2001
46.     RESEX
Federal
62.035
2005
47.     RESEX
Federal
42.069
2005
48.     RESEX
Federal
74.081
2005
49.     RESEX
Federal
27.464
2001
50.     RESEX
Federal
27.154
2005
51.     RESEX
Federal
56.769
1997
52.     RESEX
Federal
89.500
2000
53.     RESEX
Federal
27.022
2000
54.     RESEX
Federal
30.019
2002
55.     RESEX
Federal
1.444
1992
56.     RESEX
Federal
26.465
2014
57.     RESEX
Federal
21.029
2014
58.     RESEX
Federal
29.794
2009
59.     RESEX
Estadual
5.566
1995
60.     RESEX
Federal
10.450
1992
61.     RESEX
Federal
286.933
1997
62.     RESEX
Federal
604.209
2008
63.     RESEX
Estadual
2.450
1995
64.     RESEX
Estadual
124.409
1995
65.     RESEX
Estadual
1.449
1995
66.     RESEX
Federal
9.542
1992
67.     RESEX
Federal
11.964
2006
68.     RESEX
Federal
211.741
2009
69.     RESEX
Federal
501.771
1990
70.     RESEX
Federal
73.818
2001
71.     RESEX
Estadual
146.400
1995
72.     RESEX
Estadual
427.004
2007
73.     RESEX
Federal
398.938
2006
74.     RESEX
Federal
275.533
2002
75.     RESEX
Federal
204.583
1990
76.     RESEX
Estadual
342.904
1995
77.     RESEX
Estadual
95.300
1996
78.     RESEX
Federal
833.352
2006
79.     RESEX
Federal
303.841
2008
80.     RESEX
Federal
325.603
2005
81.     RESEX
Federal
736.340
2004
82.     RESEX
Estadual
882
1995
83.     RESEX
Federal
3.203
2002
84.     RESEX
Estadual
537
1995
85.     RESEX
Estadual
3.188
1995
86.     RESEX
Federal
647.611
1998
87.     RESEX
Federal
194.695
2006
88.     RESEX
Federal
1.288.720
2004

SAIBA MAIS

Referências

  1. BRASIL 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências. Disponível clicando aqui .


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