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sexta-feira, 24 de abril de 2020
[894] PRESIDENTE JOSÉ SARNEY - 90 anos em 24abr2020: [8] BIOGRAFIA
DO SITE DA AML
ACADÊMICO JOSÉ SARNEY (desde 19.03.1952)
90 anos em 24abr2020
Informações do site da AML – Academia Maranhense de
Letras.
Compartilhando
Ronald de Almeida
Silva. SLZ-MA. 24abr2020
********
OCUPANTE: JOSÉ SARNEY COSTA
Cadeira: 22
Data da Eleição: 19.03.1952
Data da Posse: 17.06.1952
Recepcionado por: Mata Roma
BIOGRAFIA
Nascido em 24 de abril de 1930, em Pinheiro, no estado do Maranhão, José SARNEY
é filho de SARNEY de Araújo Costa e de Kiola Ferreira de Araújo Costa. Sua
cidade natal fica no centro de uma região colonizada por criadores de gado, a
Baixada Maranhense, formada por campos alagados e se situa entre a capital, São
Luis, e a fronteira do Pará.
O pai era promotor público, e seu nome foi encontrado pelo avô de SARNEY,
José Adriano da Costa, em uma edição de 1901 do Almanaque Bristol. Ele ficara
impressionado com a história de um menino de 12 anos que sabia a Bíblia de cor
e salteado e que se chamava SARNEY.
Dona Kyola nasceu em Correntes, Pernambuco, de mãe paraibana, do
Ingá do Bacamarte, e de pai piauiense, o sertanejo de Valença chamado Assuéro
Leopoldino Ferreira. Nos anos 20 Assuéro deixou o sertão de Pernambuco e
emigrou em busca dos vales úmidos do Maranhão com três filhos e a menina Kyola.
Quando criança, o filho de Kyola e SARNEY de Araújo, seguindo o costume do
Nordeste de associar o nome do filho ao do pai, era conhecido como José “do SARNEY”.
Ao entrar na política, o jovem candidato abandonou o nome de José
de Ribamar Ferreira de Araújo Costa e adotou o nome de José SARNEY, reconhecido
em cartório em 1965.
Por motivos políticos, o pai de SARNEY foi removido sucessivamente
para várias cidades do Maranhão, peregrinação que prejudicou os estudos do
menino. Quando terminou o primário, SARNEY foi estudar em São Luís do Maranhão.
Pela primeira vez se separava da família.
Depois de conquistar o 1º lugar no
Exame de Admissão do Colégio Marista, SARNEY teve vida difícil na capital. Teve
sucesso como estudante, tirando boas notas, mas a família tinha dificuldades em
sustentá-lo. Depois de cursar o ginasial no Colégio Maranhense dos Irmãos
Maristas, se transferiu para o Liceu Maranhense. Nos anos 40 começa a
frequentar as salas de leitura da Biblioteca Pública.
Enquanto incrementava a
sua cultura e fixava seus objetivos, SARNEY se dedicava à aprendizagem da política.
Atuando no movimento estudantil, por duas vezes elegeu-se presidente do Centro
Liceísta e participou das agitações que ocorriam em todo país pedindo a
deposição de Getúlio Vargas. Recém-chegado à Faculdade de Direito, ingressou na
União Maranhense dos Estudantes (UME).
Representou o Maranhão no congresso da União Nacional dos
Estudantes (UNE) realizado em São Paulo. Neste congresso, marcado pela presença
do Enrico Berlinguer, cria laços de amizade com Álvaro Americano, Paulo Egydio
Martins, Roberto Gusmão e Célio Borja.
De volta a São Luis, SARNEY decide aceitar um convite do
jornalista Franklin de Oliveira para coordenar o seu comitê eleitoral de
candidato a deputado federal. A campanha concedeu-lhe a oportunidade de se aproximar
de políticos do Maranhão. SARNEY bacharelou-se em 1953, época em que
ingressou na Academia Maranhense de Letras. Ao lado de Bandeira Tribuzzi, Luci Teixeira, Lago Burnet, Bello Parga, José Bento e outros
escritores, fez parte de um movimento literário difundido por meio da revista que
lançou o pós-modernismo no Maranhão, A Ilha, da qual foi um dos fundadores.
Aos 16 anos, José SARNEY ganhara um concurso de reportagens
promovido pelo jornal O Imparcial e fora contratado como repórter. Começa
na reportagem policial, mas logo é promovido e depois de algum tempo cria um
suplemento literário de grande importância. O jornalismo é uma vertente de sua
vida que nunca abandonará, seja como criador de jornal — como O Estado do Maranhão,
principal jornal maranhense — seja como cronista, com uma história de mais de
vinte anos de colaboração semanal na Folha de S. Paulo.
CASAMENTO E FILHOS
Em 1946, SARNEY conhece Marly Macieira, dois anos mais moça. Ela é
prima de um amigo, Murilo Ferreira. No ano seguinte, Marly o convida para sua
festa de quinze anos, e torna-se o seu primeiro e único namorado. Após o ritual
de um tradicional noivado, casam-se em 12 de julho de 1952. Marly é filha de
Vera e do cirurgião, clínico e diretor de hospital, Carlos Macieira. Do
casamento nasceram três filhos: Roseana SARNEY,
quatro vezes governadora do Maranhão, o deputado federal SARNEY Filho e
o empresário e engenheiro Fernando SARNEY.
CARREIRA POLÍTICA
José SARNEY é o político brasileiro com mais longa carreira (60
anos, dos quais 39 no Senado Federal) no plano nacional, superando o senador
Limpo de Abreu, (53 anos de carreira política e 36 como senador vitalício). Ruy
Barbosa, o mais duradouro político no período republicano, foi senador por 31
anos contra os 36 de SARNEY e Limpo de Abreu.
Durante sua vida pública SARNEY testemunhou 4 constituições (1946, 1967, 1969 e 1988, esta última convocada por ele), e 4 governos no regime de 46, 6 no regime militar, e, depois de seu mandato presidencial, 5 no regime da Constituição de 88 — 15 governos. Acompanhou 13 legislaturas. Foi oposição e situação. Sempre esteve à frente em proposições sociais, que deram a tônica de seu mandato presidencial. Foi o responsável pela transição democrática modelar por que passou o Brasil.
Durante sua vida pública SARNEY testemunhou 4 constituições (1946, 1967, 1969 e 1988, esta última convocada por ele), e 4 governos no regime de 46, 6 no regime militar, e, depois de seu mandato presidencial, 5 no regime da Constituição de 88 — 15 governos. Acompanhou 13 legislaturas. Foi oposição e situação. Sempre esteve à frente em proposições sociais, que deram a tônica de seu mandato presidencial. Foi o responsável pela transição democrática modelar por que passou o Brasil.
DEPUTADO FEDERAL
A carreira política de José SARNEY teve início em 1954. Nesse ano,
marcado pelo suicídio de Getúlio Vargas, SARNEY disputou sua primeira eleição
pelo Partido Social Democrata (PSD). Sem dinheiro e sem tradição, conseguiu
chegar apenas à terceira suplência. Mas ainda no primeiro ano da legislatura,
em 1955, aos 25 anos, pode assumir provisoriamente o mandato de deputado
federal.
Com a volta de Vitorino Freire — o político pernambucano que fora para
o Maranhão durante a década de 1930 e controlava o estado com mão de ferro — ao
PSD, que havia transitoriamente abandonado pelo PST, SARNEY transfere-se para a
União Democrática Nacional (UDN).
O mandato interino se repetiu várias vezes nos anos seguintes. Na época, aproximou-se, na bancada da UDN, da famosa Banda de Música, composta por Afonso Arinos, Bilac Pinto, Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, entre outros, e começou a ganhar prestígio nacional.
José SARNEY chefiou, como presidente do diretório regional da UDN, a campanha de 1958, quando a Oposição Coligada — bloco dos partidos de oposição ao vitorinismo — conseguiu eleger quatro dos dez deputados federais. SARNEY foi o mais votado na chapa da oposição, devido, sobretudo, a sua atuação como deputado, que repercutira fortemente no Maranhão.
O mandato interino se repetiu várias vezes nos anos seguintes. Na época, aproximou-se, na bancada da UDN, da famosa Banda de Música, composta por Afonso Arinos, Bilac Pinto, Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, entre outros, e começou a ganhar prestígio nacional.
José SARNEY chefiou, como presidente do diretório regional da UDN, a campanha de 1958, quando a Oposição Coligada — bloco dos partidos de oposição ao vitorinismo — conseguiu eleger quatro dos dez deputados federais. SARNEY foi o mais votado na chapa da oposição, devido, sobretudo, a sua atuação como deputado, que repercutira fortemente no Maranhão.
Recebeu a indicação de Afonso Arinos, aprovada
pela maioria do partido, para que ocupasse uma de suas vice-lideranças. Em
1959, em Curitiba, SARNEY foi eleito vice-presidente da UDN. Representava na
direção do partido o grupo renovador que ficou conhecido como Bossa Nova —
de que fizeram parte Ferro Costa, José Aparecido, Edílson Távora, Seixas Dória
— e que tinha como objetivo introduzir o componente social na política da UDN.
Com seu partido, fez oposição ao governo Juscelino Kubitschek. Foi
líder do governo Jânio Quadros, de quem chefiara a campanha no Maranhão. Com a
renúncia de Jânio e a ascensão de João Goulart, voltou para a oposição.
Procurou até o fim uma saída política para a crise que se estabeleceu em fins
de 1963 e terminaria com o golpe militar de 1964. Foi dos poucos que se
manifestou contra a cassação sumária de parlamentares, sustentando que as
cassações só podiam ser feitas dentro das regras constitucionais.
GOVERNADOR DO MARANHÃO
Em 1965 José SARNEY lançou-se candidato a governador do Maranhão.
A Justiça Eleitoral fez uma revisão que resultou na eliminação de 2 quintos do
eleitorado. O vitorinismo entrou na disputa dividido, com os candidatos Renato
Archer, pela coligação PTB/PSD, e Costa Rodrigues, prefeito de São Luís, pelo
PTN, apoiado governador Newton Bello.
A eleição se travou sob a proteção de
tropas federais. José SARNEY percorreu o Maranhão de ponta a ponta,
aprofundando seus conhecimentos da realidade do estado. A vitória de SARNEY foi
esmagadora: 120 mil votos, contra a soma de 103 mil votos dados aos dois outros
candidatos. A pobreza era então extrema e SARNEY quis fazer um registro –
convocou o jovem cineasta Glauber Rocha para documentar em filme o que via e
ouvia. Surgiu a obra Maranhão 66.
Durante o governo SARNEY os investimentos foram aumentados em
2.000%. A oferta de energia elétrica no Maranhão, que era de 7.500 kW, menor
que a do edifício Avenida Central, no Rio de Janeiro, passou para 237.500 kW.
As estradas passaram de 13 km pavimentados para centenas de quilômetros, que
incluíam a BR-135, São Luís – Teresina.
Foi aberto o porto do Itaqui e rompidas as amarras do crescimento urbano de São Luís, impedido a nordeste e sudoeste pelas rias Anil e Bacanga, com a construção da ponte do São Francisco, que abria caminho para as praias do norte da ilha, e a barragem que permitia o acesso à ponta do Itaqui.
Foi aberto o porto do Itaqui e rompidas as amarras do crescimento urbano de São Luís, impedido a nordeste e sudoeste pelas rias Anil e Bacanga, com a construção da ponte do São Francisco, que abria caminho para as praias do norte da ilha, e a barragem que permitia o acesso à ponta do Itaqui.
O programa de educação João de Barro permitiu a criação de uma
escola por dia, um ginásio por mês, uma faculdade por ano. Com a combinação de
adaptações do método Paulo Freire com a introdução de uma TV Educativa — a primeira
do Brasil — foi possível formar rapidamente professores e monitores que
estenderam a educação a todo o Estado, que só tinha um ginásio.
Ainda no governo SARNEY foi instalada a Universidade Federal do Maranhão, e preparado o caminho para a Universidade Estadual do Maranhão. Na área da saúde foi construído o Hospital Geral, em São Luís, e criados um grande número de postos médicos no interior maranhense.
Ainda no governo SARNEY foi instalada a Universidade Federal do Maranhão, e preparado o caminho para a Universidade Estadual do Maranhão. Na área da saúde foi construído o Hospital Geral, em São Luís, e criados um grande número de postos médicos no interior maranhense.
Em 1968, o ex-presidente Juscelino Kubistchek viajou a São Luís
como homenageado da primeira turma de economistas da Universidade Federal do
Maranhão, da qual SARNEY era paraninfo. Enfrentando as cautelas que o
aconselhavam a se ausentar da solenidade de formatura, SARNEY não somente dela
participou, mas, como governador, fez questão de homenagear o ex-presidente com
um almoço. A recepção para Juscelino foi realizada no dia 12 de dezembro de
1968.
No dia seguinte, 13 de dezembro, sexta-feira, o presidente Costa
Silva baixou o Ato Institucional Nº 5. SARNEY e Juscelino viajaram no mesmo
avião; SARNEY desceu no Recife e Juscelino seguiu para o Rio de Janeiro, onde
foi preso ao desembarcar. De volta a São Luís, SARNEY fez uma proclamação por
rádio e televisão: “Meu mandato é um mandato livre, que me foi outorgado pela
vontade popular, tenho procurado exercê-lo com absoluta independência e no dia
em que não puder mais fazê-lo não poderei prestar serviços ao Maranhão.
Nessa
hora, o meu caminho é o caminho da minha casa, de cabeça erguida, mas
respeitado e sendo digno do nome e do povo desta terra. Não posso parecer nunca
subalterno, omisso ou açodado. Tenho noção da grandeza do cargo que ocupo e das
minhas responsabilidades com o passado, com o presente e com o futuro do
Maranhão.”
SENADOR PELO MARANHÃO
Em maio de 1970, SARNEY deixou o governo para ser candidato a
Senador. A UDN e os demais partidos políticos haviam sido extintos pelo Ato
Institucional nº 2, em outubro de 1965, e implantado o bipartidarismo. Formaram-se
dois partidos, Arena – Aliança Renovadora Nacional e MDB – Movimento
Democrático Brasileiro. SARNEY inscreveu-se na Arena, e foi eleito senador pelo
Maranhão em chapa que teve mais do dobro dos votos de seus adversários.
SARNEY se aliou a Daniel Krieger e outros senadores que procuravam uma forma de recuperar as prerrogativas do Congresso. Num trabalho paciente e cauteloso, defendeu a transitoriedade do AI-5 e do próprio regime militar. Defendeu reformas políticas e trabalhou no sentido de preparar o Senado Federal para novas tecnologias e nova forma de fazer política. Participou decisivamente da criação do IPEAC — Instituto de Pesquisa e Assessoria do Congresso e da informatização do Senado, no que seria o futuro Prodasen.
SARNEY se aliou a Daniel Krieger e outros senadores que procuravam uma forma de recuperar as prerrogativas do Congresso. Num trabalho paciente e cauteloso, defendeu a transitoriedade do AI-5 e do próprio regime militar. Defendeu reformas políticas e trabalhou no sentido de preparar o Senado Federal para novas tecnologias e nova forma de fazer política. Participou decisivamente da criação do IPEAC — Instituto de Pesquisa e Assessoria do Congresso e da informatização do Senado, no que seria o futuro Prodasen.
Em dezembro de 1978, o senador José SARNEY relatou a Emenda
Constitucional n°11, que revogou todos os atos institucionais e complementares
impostos pelos militares. No seu histórico parecer, SARNEY empreendeu um tom
profético ao advertir que o fim do AI/5 era apenas um início de jornada, que
não se esgotava o processo político autoritário.
Em janeiro de 1979, já reeleito para o Senado pelo Maranhão, José SARNEY
assume a presidência da Arena. Em dezembro de 1979, extintos novamente os
partidos políticos existentes e terminado o bipartidarismo, SARNEY é o primeiro
presidente do Partido Democrático Social (PDS).
O Programa do PDS, elaborado
por SARNEY, refletia sua preocupação social, dominante desde o tempo da Bossa Nova. A
abertura promovida por Ernesto Geisel e Golvery do Couto e Silva avança no
começo da década com a volta da eleição direta de governadores, em 1982. Em
abril de 1984 a emenda propondo eleição direta para presidente da República,
reivindicação do grande movimento das Diretas Já, foi derrotada na Câmara dos Deputados.
No PDS
a discussão sobre as eleições presidenciais de 1985 começaram prematuramente,
com campanha agressiva de Paulo Maluf para ser indicado candidato do partido,
que tinha maioria no Colégio Eleitoral. O presidente da República, Figueiredo,
aceita a proposta de SARNEY de fazer prévias no partido, o que poderia
viabilizar as candidaturas de Mário Andreazza ou Aureliano Chaves.
Surpreendido
por uma mudança da posição de Figueiredo, que, pressionado por Maluf,
desautorizou as prévias, SARNEY deixou o PDS em 11 de junho de 1984.
Em seguida, com outros dissidentes do partido, criou a Frente Liberal. Articulações políticas lideradas pelo governador de Minas, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, presidente do PMDB, Aureliano Chaves, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães resultaram na formação da Aliança Democrática, que, unindo a Frente Liberal com o PMDB, inverteu as posições no Colégio Eleitoral. A chapa da Aliança Democrática formou-se com Tancredo Neves e José SARNEY.
Em seguida, com outros dissidentes do partido, criou a Frente Liberal. Articulações políticas lideradas pelo governador de Minas, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, presidente do PMDB, Aureliano Chaves, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães resultaram na formação da Aliança Democrática, que, unindo a Frente Liberal com o PMDB, inverteu as posições no Colégio Eleitoral. A chapa da Aliança Democrática formou-se com Tancredo Neves e José SARNEY.
No dia 15 de janeiro de 1985 o Colégio Eleitoral se reuniu e
elegeu a chapa Tancredo Neves/José SARNEY por 480 votos contra 180 dados a Paulo Maluf / Flávio Marcílio.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Na semana da posse presidencial, Tancredo Neves apresentou quadro
inflamatório com dores abdominais, diagnosticado como apendicite. Tancredo descartou
qualquer internação ou intervenção cirúrgica antes da posse.
Na noite do dia 14
de março o agravamento do quadro clínico exigiu uma cirurgia de urgência. Duas
correntes se formaram sobre o quadro político: um grupo desejava que assumisse
Ulysses Guimarães, outro defendia a solução constitucional, que era a posse do
vice-presidente, de acordo com o artigo 76 da Constituição. SARNEY, que
resistia a essa solução, se conformou ante a opinião jurídica e tomou posse
como vice-presidente, assumindo a Presidência da República interinamente em 15 de março de 1985.
O general
Figueiredo, sinalizando para a história a ruptura institucional com o regime militar,
não passa o cargo e a faixa presidencial a SARNEY.
A saúde de Tancredo Neves tornou-se a uma tragédia com as
sucessivas cirurgias e o quadro de infecção generalizada que o levou a morte.
Com o falecimento de Tancredo no dia 21 de abril, SARNEY
automaticamente tornou-se presidente da República.
O processo que devia acontecer, segundo o plano da Aliança
Democrática, sem traumas, iniciava-se com o trauma da doença e a sombra do
desastre. O primeiro desafio de SARNEY foi resgatar as esperanças. Sua
estratégia foi legitimar-se pela ação. Às Forças Armadas deu o espaço
institucional que resgatou a idéia da volta aos quartéis como uma conquista.
Aos partidos políticos na clandestinidade, deu o reconhecimento; à imprensa, a
liberdade de expressão; aos sindicatos, a liberdade de manifestação; convocou
eleições, convocou a Constituinte; reuniu as minorias, mulheres, negros,
portadores de deficiência.
Retomou a idéia de uma política externa
independente, abrindo o diálogo com a América Latina, voltando-se para a
Argentina. Na ação administrativa, abriu espaço para as questões até então
marginalizadas: a reforma agrária, a cultura, a política urbana, o meio
ambiente; avançou na desburocratização, criou na Fazenda a secretaria do
Tesouro, o SIAFI, unificando o orçamento da União e acabando com a
conta-movimento no Banco do Brasil.
Em 1985, no entanto, o combate econômico encontrava seu desafio na
inflação e na recessão econômica herdadas do governo militar. A população tem
expectativas de transformação da economia que não se alcançava com as políticas
tradicionais. SARNEY muda o ministro da Fazenda e, em fevereiro de 1986, lança
o Plano Cruzado.
O Plano Cruzado
Apesar de um crescimento de 8,5% do PIB, a inflação persistia na
entrada de 1986, provocando uma quebra da confiança, elemento essencial na
política econômica. Recusando a receita recessiva convencional, SARNEY autoriza
o ministro do Planejamento, João Sayad, a promover uma saída heterodoxa. O
economista Pérsio Arida é enviado a Israel para estudar os planos que ali
haviam sido implantados.
Em 28 de fevereiro de 1986 SARNEY lança o Plano
Cruzado. Entre as medidas de maior destaque do Cruzado estavam
o congelamento geral de preços por doze meses e a adoção do “gatilho salarial”,
isto é, o reajuste automático de salários sempre que a inflação atingisse
ou ultrapassasse os 20%. Os economistas temiam que o plano tivesse caráter
recessivo, e SARNEY resolveu conceder um abono de 12% sobre o valor real dos salários.
Houve uma explosão de consumo e a incorporação dos consumidores à ação de
cidadania: eles passaram a fiscalizar os preços e a denunciar as remarcações,
ficando conhecidos como “fiscais do SARNEY”. O novo ministro da Fazenda, Dilson
Funaro, se tornou uma das figuras mais populares do país. Entretanto a reação
do empresariado, que combateu abertamente o Cruzado, resultou numa grave crise
de abastecimento, na cobrança de ágio disseminada e finalmente na volta da
inflação.
Moratória
e Novos Planos Econômicos
Em novembro de 1986 foi lançado o Plano Cruzado II,
que não resolveu o problema da inflação. Por outro lado, as reservas
internacionais atingiram um nível crítico, levando a decretação de moratória unilateral
em 20 de janeiro de 1987. A medida,
reclamada por amplos setores políticos e sociais, foi surprendentemente mal
acolhida.
Em abril de 1987 assumiu o ministério da Fazenda Bresser Pereira, que
lançou em junho novo plano econômico, que levou seu nome e também teve sucesso
moderado. 1988 iniciou com novo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que
adotou a política feijão com arroz, de condução pontual dos problemas
econômicos. Em janeiro de 1989 lançou o Plano Verão. Inicialmente bem
sucedido, o plano perdeu o controle da inflação que foi submetido ao processo
de expectativas inflacionárias ligadas ao processo eleitoral e, a partir da
vitória de Fernando Collor, aos planos do futuro governo.
No plano econômico, apesar da inflação (em geral acompanhada de
correção monetária que evitava a corrosão dos salários), o governo SARNEY
alcançou resultados relevantes. A própria inflação, dolarizada, teve uma média
anual de apenas 17,3%, segundo estudo da Consultoria Tendências.
O Brasil teve o
3º saldo exportador no mundo. Os resultados de balança de serviços, balança
comercial e transações correntes só vieram a ser superados no governo Lula. A
dívida externa caiu de 54% para 28% do PIB. O déficit primário de 2,58% do PIB
em 1984 foi substituído por um superávit de 0,8% do PIB em 1989. O Brasil
passou a ser a sétima economia mundial.
O PIB, medido em dólares (variação
cambial) cresceu 119%. O PIB per capita cresceu 99%[1].
A média do índice de desemprego foi de 3,89%, chegando a 2,16% durante o Plano
Cruzado e 2,36% em fins de 1989.
SARNEY notabilizou-se pela sua condução do processo de
redemocratização do país. Ainda em 1985 foram
legalizados os partidos políticos até então clandestinos, e o
presidente recebeu no Palácio do Planalto líderes históricos da esquerda como
João Amazonas e Giocondo Dias.
No fim do ano realizaram-se as primeiras eleições diretas para prefeito das capitais em
vinte anos. Em junho, SARNEY envia mensagem ao Congresso convocando uma Assembleia Nacional Constituinte, a ser constituída por
deputados e senadores que seriam eleitos em novembro de 1986 e pelos senadores no exercício do mandato.
Resgatando a iniciativa de Tancredo Neves, que havia convidado Afonso Arinos
para presidir uma comissão de alto nível encarregada de redigir um anteprojeto
de constituição, nos moldes da que o chanceler Afrânio de Mello Franco, seu
pai, havia presidido em 1933, em setembro SARNEY criou comissão especial para
fornecer subsídios aos constituintes, composta por 50 membros. O ante-projeto
não foi aproveitado por decisão de Ulysses Guimarães. O sucesso do Plano
Cruzado deu ao PMDB ampla vitória nas eleições de 1986, elegendo governador em 22 dos 23 estados brasileiros.
Em 1° de fevereiro de 1987, a Constituinte, formada por 559 congressistas e
presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, foi instalada. A nova Carta
Constitucional, promulgada em 5 de outubro de 1988, tem uma excelente
parte de direitos individuais, coletivos, sociais e difusos, mas uma estrutura
do Estado confusa e com dificuldades de governabilidade.
SARNEY destacou essas
características em discurso antes do segundo turno das votações, mas passada a
votação, fez tudo para viabilizá-la, como primeira pessoa a fazer o juramento
de seguí-la. Ainda em 1988 ocorreram eleições municipais. Em 1989 foram
realizadas eleições diretas para presidente da República — as
primeiras em 29 anos. José SARNEY foi sucedido na Presidência por Fernando Collor de Mello,
que baseou sua campanha em ataques violentos a SARNEY.
AÇÕES DO GOVERNO SARNEY
O Governo SARNEY foi marcado pela implementação de vários projetos
sociais e de infraestrutura, além da expansão das relações internacionais.
Direitos da Mulher
Em maio de 1985, SARNEY criou uma comissão especial, presidida
pela atriz Ruth Escobar, para preparar anteprojeto de um Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher. Já em setembro o conselho é instalado, cumprindo-se as
determinações da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as
Discriminações contra a Mulher, de que o Brasil já era signatário.
SARNEY
afirma na ocasião que subsistiam no Brasil profundas desigualdades sociais que
mantinham a mulher como um cidadão marginalizado, e que necessitavam ser
eliminadas.
Reforma Agrária
Na pauta da Aliança Democrática constava a criação do Ministério
Extraordinário de Assuntos Fundiários. SARNEY não concordou com o nome
escolhido, que tentava evitar a expressão “reforma agrária”. Acabou sendo
criado o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, com o compromisso
de implantar o Estatuto da Terra, harmonizar os conflitos no campo, acabar com
a injustiça e a violência que dominavam o setor.
Nos cinco anos de Governo SARNEY
foram regularizados 4 milhões e 300 mil hectares — 10 vezes mais do que tudo
que tinha sido feito nos 20 anos decorridos desde a sanção do Estatuto da
Terra. Mais de 200 mil famílias foram beneficiadas. Ainda com o objetivo de
melhorar a vida dos trabalhadores do campo, em setembro de 1985, SARNEY
estendeu a eles os benefícios da Previdência Social.
Igualdade Racial
José SARNEY sempre foi um dos defensores da igualdade racial.
Ainda jovem, aos 31 anos, o deputado SARNEY, como delegado especial do Brasil
na XVI Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), subiu à
tribuna para condenar o apartheid. Em 1988, nas comemorações do Centenário da
Abolição da Escravatura, SARNEY cria a Fundação Palmares, destinada à promoção
dos afrodescendentes, especialmente em seus aspectos culturais e sociais.
Ainda
como presidente da República, novamente na ONU, José SARNEY assinou a adesão
brasileira ao tratado contra qualquer forma de discriminação e voltou a
condenar o apartheid.
Defendeu e impôs sanções à África do Sul. Transformou em monumento nacional a
Serra da Barriga, em União dos Palmares, Alagoas Como senador, SARNEY continua
lutando pela igualdade racial no Brasil.
Assistência Médica Universal
A universalização do direito à saúde é uma das conquistas do Governo
SARNEY. Até então, apenas os trabalhadores que contribuiam para a
Previdência Social tinham direito a atendimento na rede pública. Quem não
contribuia com o sistema previdenciário era atendido em hospitais
filantrópicos.
Em março de 1986, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de
Saúde, que resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de
Saúde (SUDS). A preocupação de SARNEY em universalizar a
saúde foi a de proteger todos e não apenas os trabalhadores que possuíam uma
boa base organizacional e grande capacidade de mobilização. A decisão foi
incorporada à Constituição de 1988.
Meio Ambiente
SARNEY foi um pioneiro ao levar para o debate parlamentar a
questão ambiental, comentando em 1972 a Conferência de Estocolmo — Primeira
Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente —, promovida pela ONU.
Logo
no início de seu governo, SARNEY criou o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano. Em outubro de 1988, diante da situação crítica das queimadas e
desmatamentos na floresta amazônica, SARNEY criou o Programa Nossa Natureza —
Programa de Defesa do Complexo de Ecossistema da Amazônia Legal —, destinado a
estabelecer condições para utilização e preservação do meio ambiente e recursos
naturais da Amazônia.
No ano seguinte reuniu todas as entidades que tratavam de
meio ambiente no país no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – Ibama. Ao mesmo tempo criou o Fundo Nacional de Meio
Ambiente, provedor de recursos para a área, e o projeto Calha Norte, destinado
a resguardar a região de fronteira amazônica.
Lei de Incentivo à Cultura
A primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural,
batizada Lei SARNEY, foi sancionada em 2 de julho de 1986, concretizando
projetos que apresentara seguidamente desde 1972.
A iniciativa complementou
processo de valorização da cultura brasileira, deflagrado com a criação
do Ministério da Cultura, no seu primeiro mês de governo SARNEY. A Lei SARNEY,
que estabelecia uma relação entre o poder público e o privado, onde o primeiro
abdicava de parte dos impostos devidos pelo segundo, a chamada renúncia fiscal,
surgiu como um novo paradigma para as relações entre a classe artística e o empresariado,
que investiria em produtos culturais, como cinema, teatro, literatura, artes
plásticas, patrimônio.
Vale Transporte
No final de seu primeiro ano de governo, SARNEY criou o
Vale-Transporte. O beneficio social melhorou a vida de milhões de usuários
garantindo o direito básico do trabalhador de se locomover até seu local de
trabalho sem que sua renda seja comprometida. Um dos principais objetivos dessa
iniciativa foi corrigir a situação que levava os trabalhadores brasileiros a
gastarem até 40% de seus orçamentos para pagar o transporte até o trabalho.
Hoje, 47% dos usuários de transporte urbano no Brasil utilizam o Vale-Transporte[2].
Secretaria do Tesouro e Siafi
Durante o seu governo, SARNEY criou a Secretaria do Tesouro
Nacional, que absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo
de um departamento do Banco do Brasil. Foi extinta a conta-movimento do
Banco Central no Banco do Brasil, unificado o orçamento geral da União, com a
inclusão de todas as despesas de natureza fiscal, inclusive as realizadas pelo
Banco Central e pelo Banco do Brasil, como as operações de crédito rural. Foi
criado o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal –
Siafi, primeiro passo para a transparência das contas públicas no país..
Política Externa
Com uma pauta que não abria controvérsias com suas bases partidárias,
SARNEY atuou com desenvoltura na política externa. Retomando a tradição de
independência estabelecida desde o Barão do Rio Branco e mais especialmente por
Afonso Arinos, o Brasil estendeu seu diálogo a todo o mundo, desvinculando-se
das posições dos Estados Unidos. Em seu novo enfoque já em setembro de 1985, abrindo
a 40ª Assembléia Geral das Nações Unidas, denuncia o tratamento dado à dívida
dos países pobres, especialmente da América Latina: o problema em questão não
era apenas econômico e financeiro, e a dívida não poderia ser paga com o
sacrifício do povo.
Rompendo também com o crescente distanciamento e competição com a
Argentina, SARNEY buscou uma aproximação que teve ampla receptividade de parte
de Raúl Alfonsín. A partir de um encontro em novembro de 1985, em Foz de
Iguaçu, quando o presidente argentino quebrou o mito de que Itaipu era uma arma
contra seu país ao visitar a usina, SARNEY e Alfonsín iniciaram um processo de
entendimento e integração, ampliado com o apoio do presidente Julio Maria
Sanguinetti, do Uruguai.
A relação de confiança é selada com a visita de José SARNEY
à usina atômica de Pilcaniyeu e com a visita de Raúl Alfonsín à usina da Marinha
em Aramar, encerrando a disputa nuclear e afirmando a exclusividade do uso
pacífico da energia atômica. Os dois presidentes lançaram as bases do que seria
concretizado como Mercosul, estabelecendo a cláusula democrática de que só
seriam aceitos como membros países com pleno funcionamento de suas
instituições.
SARNEY dialogou ainda com os presidentes da Venezuela, Jaime
Lusinchi e Carlos Andrés Pérez,da Colômbia, Belisário Betancur e Virgilio Barco, do Equador, Rodrigo
Borja Cevallos, do Peru, Alan Garcia, da Bolívia. Paz
Estenssoro e Paz Zamora, do Paraguai, Andrés Rodriguez, do México, Miguel
De La Madrid. O Brasil se empenhou na formação do Grupo de Apoio a Contadora —
depois Grupo do Rio — que teve papel importante na solução dos conflitos na
região do Caribe. SARNEY também reatou relações com Cuba, rompidas
durante o regime militar.
As relações com os Estados Unidos foram marcadas pelos
contenciosos comerciais e pela discordância sobre o tratamento da dívida
externa do Brasil. Embora tenha estado pessoalmente com os presidentes
americanos Ronald Reagan e George Bush, predominou a tentativa americana de
impor uma posição de força, com constrangimentos como quando estabeleceram
sanções comerciais ao Brasil durante as comemorações de um 7 de setembro. SARNEY
não se dobrou a estas pressões.
SARNEY estabeleceu relações pessoais com o chefe do governo da Espanha, Felipe
González. O processo de redemocratização espanhola, com o pacto de Moncloa, era
um exemplo que tentava implantar no Brasil. Também com Portugal cria
relações privilegiadas, ligando-se ao presidente Mário Soares. SARNEY ainda
lança as bases da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em reunião em São
Luís do Maranhão de que participam representantes de Brasil, Portugal, Angola,
Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe.
Em retribuição à visita do presidente François Mitterrand, que foi
o primeiro chefe de Estado europeu a visitar o Brasil redemocratizado, SARNEY
visita a Françai
em 1988, e retorna em 1989, quando participa das celebrações dos 200 anos da
Revolução Francesa. SARNEY também visita a URSS, que vivia
os anos de glasnost,
abertura promovida por Mikhail Gorbachev, e que se tornara importante parceira
comercial. Também foi muito importante a visita à China, quando SARNEY
encontra-se com Deng Xiaoping, inclusive pelos acordos de cooperação
tecnológica, especial no lançamento de satélites.
Em 1986, SARNEY visita Cabo Verde, onde condena mais uma vez o apartheid
e defende a soberania e integridade territorial de Angola e a desmilitarização
do Atlântico Sul. No mesmo ano recebe o bispo Desmond Tutu como parte de uma
estratégia de aproximação com a oposição ao regime de Pretória. Em várias
oportunidades manifesta o apoio a Angola no seu conflito com a África do Sul,
e, em 1989 visita o país, demonstrando a disposição brasileira de auxiliar na
sua reconstrução.
SENADOR PELO AMAPÁ
Em 1990, SARNEY transferiu seu domicílio eleitoral para o
recém-criado estado do Amapá, antigo território federal, candidatou-se e foi
eleito senador no mesmo ano. Em seu mandato se destaca pela defesa da Área de
Livre Comércio de Macapá e Santana, pelo projeto do Estatuto da Micro e Pequena
Empresa e pelo projeto que garantiu a distribuição gratuita de medicamentos aos
portadores de HIV, cujo pioneirismo teve repercussão internacional.
Em 1995 foi
eleito presidente do Senado, quando renovou a estrutura administrativa e
colocou em dia o funcionamento legislativo, com pendências de vários anos.
Criou também a estrutura de comunicações da casa, com rádio, tv e jornal,
tornando transparentes as atividades parlamentares. Em 1998 foi reeleito senador
pelo Amapá. Entre outras medidas a favor do Amapá, defendeu a extensão dos
benefícios do porto de Manaus. Em 1999, apresentou o primeiro projeto de lei
instituindo cotas raciais.
Sua proposta previa cota mínima de 20% para o
preenchimento de vagas nos concursos a cargos públicos, nas instituições de
ensino nos três níveis de governo — federal, estadual e municipal — e nos
contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O
projeto foi aprovado no Senado mas, anexado ao Estatuto da Igualdade Racial,
desapareceu na Câmara dos Deputados. Foi no entanto o elemento que introduziu o
uso de cotas nas instituições de ensino, que se tornaram um marco nas relações
raciais no Brasil. Propôs também a criação da Política Nacional do Livro, a
criação de um Fundo Nacional de Assistência à Vítimas de Violência, o Plano de
Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque do Tumucumaque,
entre outros.
Em 2002 apoiou, discordando da posição do PMDB, a candidatura de
Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República. Em 2003 foi novamente
eleito presidente do Senado Federal. Em 2006 foi eleito pela terceira vez
senador pelo Amapá.
Em 2009 e 2011 foi eleito pela terceira e pela quarta vez
presidente do Senado. Suas últimas gestões têm se caracterizado por avanços
administrativos e na transparência do Senado, com a criação de um Portal da
Transparência, a ampliação da rede de comunicação, a instalação da Ouvidoria do
Senado etc.
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NOTAS DO EDITOR do
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foram acrescidos meramente com intuito pedagógico de facilitar a leitura, a
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RONALD
DE ALMEIDA SILVA
Rio de Janeiro, RJ,
02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde 1976.
Arquiteto Urbanista
FAU-UFRJ 1969-1972.
Especialização em
Desenho Urbano e Planejamento Regional (Universidade de Edimburgo, Escócia,
1981-83).
Registro profissional
(1972-2012 = 40 anos) CREA-RJ 21.900-D
Registro profissional
(2013 em diante) CAU-BR A.107.150-5
Ouvidor Nacional das Competições da CBF (2003-2012)
Inspetor do GT e da CNIE - Comissão Nacional de
Inspeção de Estádios da CBF (2004-2012)
e-mail:
ronald.arquiteto@gmail.com
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