RODRIGO
JANOT, PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA É QUEM COMANDA AS INVESTIGAÇÕES DA
LAVA-JATA PELO MPF E INTERAGE COM O STF PARA BUSCAR A APURAÇÃO CONCLUSIVA DOS
FATOS E PROPOR A PRISÃO E CONDENAÇÃO DE RÉUS COM FORO PRIVILEGIADO OU NÃO.
QUEM É RODRIGO JANOT? O QUE FAZ A PGR?
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RODRIGO JANOT DIZ QUE PRISÃO DE PROCURADOR TEM 'GOSTO AMARGO' PARA A INSTITUIÇÃO
[O Globo,
18mai2017]
Ø Procurador-geral
enviou mensagem aos integrantes da PGR para explicar motivos da prisão de ÂNGELO
GOULART VILLELA.
Ø Procurador preso é
suspeito de tentar atrapalhar delação de dono da JBS.
Fonte>
Jornal O GLOBO; 18/05/2017 09h56
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/em-nota-a-pgr-janot-diz-que-prisao-de-procurador-nesta-quinta-tem-gosto-amargo-para-a-instituicao.ghtml
Acesso RAS
em 18mai2017.
O Procurador-Geral da República, RODRIGO JANOT, enviou nesta quinta-feira
(18mai2017) uma nota aos integrantes da Procuradoria
Geral da República (PGR) na qual afirma que a prisão do procurador da República ÂNGELO GOULART VILLELA,
que atua no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), tem um "gosto amargo" para a instituição.
Goulart Villela
foi preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta, por ordem do
ministro LUIZ EDSON FACHIN, relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio JANOT pediu à Suprema Corte a prisão preventiva (sem prazo
determinado) do integrante do Ministério Público Federal (MPF).
Além da prisão do
procurador da República, o chefe do Ministério Público solicitou ao STF a
prisão do advogado WILLER TOMAZ,
supostamente ligado ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ).
Na mensagem aos
integrantes da PGR, RODRIGO JANOT afirmou
que a prisão do procurador da República e do advogado foi embasada em robusta
documentação.
"Foi
deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio [2017], mais uma fase do caso Lava
Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo
Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a
nossa Instituição", declarou.
Ainda segundo o
procurador-geral, GOULART VILLELA e WILLER Tomaz são investigados "por
tentativa de interferir nas investigações da Operação GREENFIELD" – que apura supostas irregularidades nos fundos de
pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis
– e de atrapalhar o processo de negociação do acordo de colaboração premiada do
empresário JOESLEY BATISTA, um dos
do sócios da holding J&F, dona
do frigorífico JBS.
Janot destacou na
nota que as prisões preventivas do procurador e do advogado foram solicitadas
por ele com o objetivo de "interromper suas atividades ilícitas".
DILIGÊNCIAS NO TSE
Agentes da
polícia federal cumpriram mandados na sede do TSE, em Brasília. Em nota, a
assessoria do tribunal eleitoral informou que a busca na Corte se limitou à
estação de trabalho do procurador Ângelo Goulart Villela.
Ainda de acordo
com o tribunal, as diligências da PF não tiveram qualquer relação com a Justiça
eleitoral ou com processos em trâmite na Corte.
Conforme a
assessoria do TSE, foram apreendidos um HD externo, um celular, documentos e
mídias, material pertencente ao Ministério Público Federal. A Polícia Federal
chegou à sala da PGE por volta das 6h e deixou o local às 8h, informou a
assessoria.
ASSOCIAÇÃO DO MP
A Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou nesta quinta, por meio de
nota, que ÂNGELO GOULART VILLELA integra
a diretoria da entidade, que é a mais importante organização de membros do
Ministério Público.
No comunicado, o
presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que a prisão do
procuradora da República demonstra que a investigação do MPF “é impessoal e
respeitadora do estado de direito”.
“As apurações têm
de prosseguir sempre, independentemente dos envolvidos”, escreveu o dirigente
da ANPR.
Leia a íntegra da nota encaminhada por RODRIGO
JANOT aos integrantes da PGR:
Prezados colegas,
1.
Foi deflagrada nesta
quinta-feira, 18 de maio [2017],
mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que
correm perante o Supremo Tribunal
Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa
Instituição.
2.
Há três anos, revelou-se um
esquema criminoso que estarrece os brasileiros. As investigações realizadas
pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos atingiram diversos
níveis dos Poderes da República em vários Estados da Federação e, aquilo que,
até então, estava restrito aos círculos da política e da economia, acabou
chegando à nossa Instituição.
3.
Exercer o cargo de Procurador-Geral da República impõe,
não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses momentos, o único
caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da Constituição, das leis e
dos deveres institucionais. Não há outra forma legítima de ser Ministério
Público.
4.
A meu pedido, o ministro EDSON FACHIN determinou a prisão
preventiva do procurador da República ÂNGELO
GOULART VILLELA e do advogado WILLER
TOMAZ.
5.
A medida está embasada em
robusta documentação, coletada por meio de ação controlada. As prisões
preventivas de ambos foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas
atividades ilícitas. No que diz respeito ao procurador da República, o mandado
de prisão expedido pelo STF foi
executado por dois procuradores regionais da República com o auxílio da Polícia Federal.
6.
Também foram realizadas buscas
e apreensões em seus endereços residenciais e funcionais. Foi pedido ainda o
afastamento do procurador de suas funções no Ministério Público Federal. Determinei também sua exoneração da
função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE e revoguei sua
designação para atuar na força-tarefa do caso GREENFIELD.
7.
O membro e o citado advogado
são investigados por tentativa de interferir nas investigações da referida
operação, que envolve o Grupo J&F,
e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de JOESLEY BATISTA.
8.
A responsabilidade criminal do
procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será
demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas
todas as garantias constitucionais e legais.
9.
Como Procurador-Geral da República, cumpri meu dever institucional e
adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham.
10.
Sigamos confiando nas
instituições republicanas. RJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
|
O Ministério Público
Federal (MPF) integra o Ministério Público brasileiro, conquista garantida
pela Constituição Federal de 1988.
O Ministério Público brasileiro é composto
pelos Ministérios Públicos nos estados e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que, por sua vez, possui quatro ramos:
I.
o Ministério Público Federal (MPF),
II.
o Ministério Público do Trabalho (MPT),
III.
o Ministério Público Militar (MPM) e o
IV.
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O MPU e o MPF são chefiados pelo Procurador-Geral da República e a sede administrativa do MPF é a PGR - Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Ministério Público
brasileiro:
·
a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis;
·
a defesa da ordem jurídica e
·
a defesa do regime democrático.
Além disso, o Ministério Público tem autonomia na estrutura do
Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição.
Os membros (procuradores e promotores) possuem as chamadas autonomia
institucional e independência funcional, ou seja, têm liberdade para atuar
segundo suas convicções, com base na lei.
Os Ministérios Públicos nos estados atuam na Justiça estadual,
enquanto os diversos ramos do MPU têm a seguinte atuação:
MPF - O
Ministério Público Federal atua na Justiça Federal, em causas nas quais a
Constituição considera haver interesse federal. A atuação pode ser judicial
como fiscal da lei, cível e criminal, mas também pode ser extrajudicial, quando
atua por meio de recomendações e promove acordos por meio dos Termos de Ajuste
de Conduta (TAC).
MPT - O
Ministério Público do Trabalho (MPT) busca dar proteção aos direitos
fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara
trabalhista.
MPM - O
Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no
controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do
inquérito civil também para a proteção dos direitos constitucionais no âmbito
da administração militar.
MPDFT- O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é o ramo do
Ministério Público da União responsável por fiscalizar as leis e defender os
interesses da sociedade do Distrito Federal e dos Territórios.
A organização e as atribuições do MPU estão dispostos na Lei
Complementar nº 75/1993, conhecida como Lei
Orgânica do Ministério Público da União.
Procurador-Geral da República [PGR]
http://www.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/sobre/pgr/institucional/procurador-geral-da-republica
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público
Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o
procurador-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.
No STF, o PGR é legitimado a propor ações diretas de
inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no
DF, além de propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o PGR pode propor
representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos
e ação penal.
O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais da República para
exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do
STF e do STJ.
Vice-PGR – O vice-procurador-geral da República
substitui o PGR em impedimentos e é designado pelo procurador-geral da
República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 anos. Em caso de
vacância, o vice-presidente do Conselho Superior do MPF é quem assume o cargo
de PGR até que haja provimento definitivo.
Sobre o atual PGR
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador Geral da República
Mandato: de 17/09/2015 a 17/09/2017
http://www.mpf.mp.br/pgr/institucional/procurador-geral-da-republica/sobre-o-atual-pgr
|
BIOGRAFIA
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1979), RODRIGO JANOT MONTEIRO DE
BARROS é especialista em Direito Comercial, mestre em Direito
pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986).
Tem especialização na Scuola Superiore di Studi Universitari e di
Perfezionamento S. Anna, Pisa/Itália (de 1987 a 1989), na área de meio ambiente
e consumidor.
Ingressou na carreira de Procurador da República em 1984. Foi
Procurador-Chefe Substituto da PR/DF de 1984 a 1987. Promovido a Procurador
Regional da República em maio de 1993 e a Subprocurador-geral da República em
outubro de 2003, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal.
Foi:
Ø Coordenador
do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor da Procuradoria Geral da
República de 1991 a março de 1994;
Ø Secretário
Geral do Ministério Público Federal - julho de 2003 a julho de 2005;
Coordenador-Geral do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do Ministério
Público Federal CPSI/MPF;
Ø Diretor-Geral
da Escola Superior do Ministério Público da União; e
Ø Membro
das 7ª, 3ª e 5ª CCR's.
Também foi Professor Titular de Direito Processual Civil I da
Universidade do Distrito Federal (UDF) até 1995 e Secretário de Direito
Econômico do Ministério da Justiça de abril a dezembro de 1994.
Janot ainda foi Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), em mandato eletivo, de maio de 1995 a maio de 1997 e foi, por
três vezes, conselheiro do Conselho Superior do MPF.
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Rodrigo Janot
Monteiro de Barros
Fonte: Site PGR
Naturalidade:
Belo
Horizonte - MG
Data
de Nascimento: 15/09/1956
II - Carreira acadêmica
Bacharel em Direito pela Universidade
Federal de Minas Ge-rais - 1979;
Especialista em Direito Comercial, a
nível de pós-graduação, pela Universidade Federal de Minas Gerais, 1985;
Mestre em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais, 1986;
Especialização na Scuola Superiore di
Studi Universitari e di Perfezionamento S. Anna, Pisa/Itália, de 1987 a 1989,
na área de Meio Ambiente e Consumidor.
III - Experiência
Profissional
3.1 - Advogado Autônomo-
1980 a 1984;
3.2 - Professor Assistente
de Teoria Geral do Processo e de Títulos de Crédito na Faculdade de Direito
Milton Campos, Belo Horizonte - 1981 a 1984;
3.3.1 - Procurador da
República - posse 01.10.1984.
3.3.2 - Procurador-Chefe
Substituto da PR/DF de 1984 a 1987
3.3.3 - Procurador Regional
da República - maio de 1993 a outubro de 2003;
3.3.4 – Subprocurador-Geral
da República – outubro de 2003, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal;
3.3.5 - Coordenador do Meio
Ambiente e dos Direitos do Consumidor da Procuradoria Geral da República - 1991
a março de 1994.
3.3.6 – Secretário Geral do
Ministério Público Federal - julho de 2003 a julho de 2005.
3.3.7 – Coordenador-Geral
do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do Ministério Público Federal
CPSI/MPF de a 09/08/2006.
3.3.8 – Diretor-Geral da
Escola Superior do Ministério Público da União – 14/06/2006
3.3.9 – Membro da 7ª, 3ª e
5ª CCR's.
3.4 - Professor Titular de
Direito Processual Civil I da Universidade do Distrito Federal UDF até 1995.
3.5 - Secretário de Direito
Econômico - Ministério da Justiça - abril a dezembro de 1994.
IV - Outras Funções
Presidente
da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR - mandato eletivo
de maio de 1995 a maio de 1997.
Por três vezes conselheiro
do CSMPF.
V -
Publicações
BARROS, R. J. M. Le point
de vue du Ministère Public: ler particularités du Ministère Public brésilien.
Petites Affiches, v. 395, p. 34 - 36, 2006.
BARROS, R. J. M. O Caso EMBRAER In: Atualidades Jurídicas. 1 ed. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1993, v.3, p. 295-322. Referências adicionais Brasil/Português. Meio de divulgação: Impresso
BARROS, R. J. M. O Caso EMBRAER In: Atualidades Jurídicas. 1 ed. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1993, v.3, p. 295-322. Referências adicionais Brasil/Português. Meio de divulgação: Impresso
Rodrigo Janot
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Acesso RAS em 18mai2017.
RODRIGO JANOT
|
|
Rodrigo Janot em sabatina na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
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Período
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17 de
setembro de 2013 até a atualidade
|
Antecessor(a)
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Vida
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Nome
completo
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Rodrigo
Janot Monteiro de Barros
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Nascimento
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15 de setembro de 1956 (60 anos)
Belo Horizonte, Minas Gerais
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Dados pessoais
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Profissão
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Assinatura
|
Rodrigo Janot Monteiro de Barros ORB (Belo Horizonte, 15 de setembro de 1956)[2] é
um jurista brasileiro. É membro do Ministério
Público Federal desde
1984, e atualmente é o Procurador-geral
da República do Brasil.
Carreira
Rodrigo Janot formou-se em direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais em
1979, e pela mesma universidade concluiu especialização em 1985 e mestrado em
1986. Realizou, também, especialização na Scuola
Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento S. Anna (Pisa, Itália) de 1987 a 1989.
Atuou como advogado de
1980 até 1984, quando ingressou na carreira do Ministério
Público Federal como
procurador da República. Foi promovido a procurador regional da República em
1993 e a subprocurador-geral da República em 2003. Foi secretário geral do MPF
de 2003 a 2005.[2]
Procurador-geral da República
Em agosto 2013, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para substituir Roberto Gurgel no cargo máximo da Procuradoria-Geral
da República, tendo
tomado posse em 17 de setembro de 2013.
Janot venceu eleição interna da Procuradoria para ser
reconduzido à função em agosto de 2015. Com mais de 300 votos de vantagem sobre
o segundo colocado, Janot teve 799 votos, 288 votos a mais do que na eleição de
2013.
Dentre os principais trabalhos de Rodrigo Janot frente a
Procuradoria Geral da República está a Operação Lava Jato,
tendo recuperado até o momento mais de 4 bilhões de reais.
Em junho de 2016, entrou com pedido de prisão, junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF),
do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente da
República, José Sarney (PMDB-AP) e do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado por muitos um
dos movimentos mais fortes já executados pelo Ministério Público.
O
pedido foi negado pelo ministro do STF, Teori Zavascki, na mesma semana, por não
considerar as gravações de Sérgio
Machado, motivo para prisão.
Entretanto,
o pedido acaba por gerar crise nas relações entre o Ministério Público e o
Senado Federal, especialmente com o senador Renan Calheiros, presidente do
Senado, que chega a atacar diretamente Janot, declarando que o MPF teria
perdido o "limite do ridículo" e que a decisão de Janot era
"exdrúxula".
Na
sequência, novos pedidos pelo afastamento de Janot foram realizados. Sendo de incumbência do próprio
presidente do Senado a análise para acolhimento dos mesmos, bem como de outros
já feitos, intensifica-se a crise entre o MPF e o presidente do Senado.
Em 19 de dezembro de 2016, Rodrigo Janot entregou ao STF
os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht,
firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério
Público Federal (MPF)
na operação Lava Jato. Os documentos chegaram ao Supremo na parte da manhã
foram trancados em uma sala-cofre.
Em 8 de maio de 2017, Janot enviou um pedido ao STF, para
que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no
processo do empresário Eike Batista.
A arguição de impedimento foi
encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.
Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e
a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário.
O PGR sustenta que seja
declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes,
integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em
vários processos.
Cooperação internacional
Em março de 2016, Rodrigo Janot, e o procurador geral da
Suíça, Michael Lauber, se reuniram em Berna para discutir cooperação entre os dois
gabinetes relacionadas aos desvios na Petrobras.
De acordo com comunicado da
Suíça emitido no mesmo dia, os US$ 70 milhões que foram congelados em relação
às investigações deverão retornar ao Brasil.
Até março de 2016, a Procuradoria Geral da Suíça recebeu
340 relatos de lavagem de dinheiro associados à investigação de contas ligadas
à Petrobras. O MP suíço solicitou documentos em relação a mil contas em
quarenta bancos no contexto das investigações relacionadas à Petrobras.
Na Suiça, há sessenta investigações
que geraram o congelamento de 800 milhões de dólares.
Referências
3.
Rodrigo Janot substituirá Roberto Gurgel na
Procuradoria-Geral da República, Folha de S. Paulo, 17 de agosto de 2013
4.
Ir para cima↑ G1. «Rodrigo Janot toma posse nesta terça-feira como novo
PGR». Consultado em 18 de setembro de 2013
6.
Ir para cima↑ BBC (16 de março de 2016). «Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bi, diz Janot».
Terra. Consultado em 18 de março de 2016
7.
Ir para cima↑ «Janot pede a prisão de Renan, Cunha, Sarney e Jucá,
do PMDB». Folha de S.Paulo.
7 de junho de 2016. Consultado em 16 de junho de 2016
8.
Ir para cima↑ «Teori nega prisão de Renan, Jucá e Sarney, pedida por
Janot». Folha de S.Paulo.
uol. 14 de junho de 2016. Consultado em 16 de junho de 2016
9.
↑ Ir para:a b «Renan diz que PGR perdeu o 'limite do ridículo' e
chama decisão de Janot de 'esdrúxula'». Folha de S.Paulo. 15 de
junho de 2016. Consultado em 16 de junho de 2016
10.
Ir para cima↑ «Advogadas anti-Dilma pedem impeachment de Janot no
Senado». Folha de S.Paulo. 14 de junho de 2016. Consultado em 16
de junho de 2016
11.
Ir para cima↑ «Janot envia ao STF acordos de delação premiada de 77
executivos da Odebrecht». Correio do Povo. Consultado em 19
de dezembro de 2016
12.
Ir para cima↑ Agência Brasil. «Janot envia ao STF acordos de delação premiada de 77
executivos da Odebrecht». Congresso em Foco. Uol. Consultado em 19
de dezembro de 2016
13.
Ir para cima↑ André de Souza e Maria Lima (19 de
dezembro de 2016). «Pressionado, Janot entrega ao STF conteúdo de
delações da Odebrecht». O Globo. Globo.com. Consultado em 19
de dezembro de 2016
14.
Ir para cima↑ «Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de
Eike Batista». O Globo.
Globo. 8 de maio de 2017. Consultado em 8 de maio de 2017
15.
↑ Ir para:a b c BBC (17 de março de 2016). «Na Suíça, Janot recupera US$ 70 milhões da Lava Jato
e diz que MP tem de ter 'couro grosso'». Consultado em 18
de março de 2016
16.
Ir para cima↑ «Lava Jato: Suíça desbloqueia US$ 70 milhões para
serem repatriados ao Brasil». Olhar Direto. 17 de março de 2016. Consultado em 18
de março de 2016
Precedido por
Roberto Gurgel |
Sucedido por
– |
RODRIGO JANOT [15set1956,
BH, MG]
Ø
Procurador-geral
da República, ele é responsável pela acusação da Operação Lava Jato no STF
[desde agosto2013]
Fonte:
Revista Época; Grupo Abril; Redação Época
31/01/2017 - 16h02 - Atualizado 31/01/2017 16h25
Acesso RAS em 18mai2017
|
Rodrigo Janot, procurador-geral da
República (Foto: Sergio Lima/ÉPOCA)
|
1.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, mais conhecido como RODRIGO JANOT, nasceu no dia 15 de setembro de 1956, em
Belo Horizonte, Minas Gerais. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1979,
mesma instituição na qual finalizou sua especialização em Direito Comercial
(1985) e seu mestrado em Direito (1986).
2.
Nos três anos
seguintes (1987-1989), estudou na Scuola
Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento Sant’Anna, em Pisa, na
Itália, universidade em que concluiu a especialização na área de Meio Ambiente e Consumidor.
3. RODRIGO JANOT ingressou no Ministério Público Federal (MPF) como
procurador da República em 1984. Foi procurador-chefe substituto da República
no Distrito Federal entre os anos de 1984 e 1987.
4. Em maio de 1993, assumiu como procurador regional da República,
cargo em que permaneceu até outubro de 2003, quando foi promovido como
subprocurador-geral da República, com atuação diante do Supremo Tribunal
Federal (STF). De 2003 a 2005, Janot também foi secretário-geral do MPF.
5. Em agosto de 2013,
foi nomeado pela ex-presidente DILMA ROUSSEFF para assumir a Procuradoria-Geral da
República, após o fim do mandato de seu antecessor, ROBERTO GURGEL.
6. Como procurador-geral, JANOT
assumiu a Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção em estatais e
governos já feita pela Polícia Federal. Em junho do mesmo ano, o
procurador-geral da República solicitou ao STF a prisão de RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), do ex-presidente da República
JOSÉ SARNEY (PMDB-AP), do senador ROMERO JUCÁ (PMDB-RR) e do
ex-presidente da Câmara EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), todos sob suspeita de
tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato. O pedido foi negado por
falta de provas.
7. Em dezembro de 2016, JANOT
entregou ao STF os acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht,
que ficariam sob a relatoria do ministro TEORI ZAVASCKI. As delações foram
homologadas pela presidente do Supremo, ministra CÁRMEN LÚCIA.
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