sexta-feira, 22 de novembro de 2019

[820] SAÚDE PÚBLICA: Casos de SÍFILIS aumentam 334% desde 2010; epidemia preocupa [DF. CORREIO BRAZILIENSE. 22nov2019]


Casos de SÍFILIS aumentam 334% desde 2010; epidemia preocupa
[DF. 22nov2019]

FACEBOOK RONALD ALMEIDA 22NOV2019.

O QUADRO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA EM DECLÍNIO ACELERADO E O AUMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS PREVENÍVEIS É FRUTO DA SEGUINTE EQUAÇÃO:

(i) governos falidos, incompetentes e populistas que não se preocupam com a Gestão Fiscal e não geram receitas sustentáveis;

(II) aumento geométrico das demandas da sociedade / povo (210 milhões de pessoas) com 60 milhões de inadimplentes (devedores com poupança zero) e 13 milhões de desempregados;

(iii) Parlamentos nos 3 níveis de governo gerando corrupção sistêmica e endêmica 24 horas por dia x 365 dias/ano.;

(iv) órgãos de fiscalização preventiva de baixa efetividade ou coniventes com atos ilícitos (ex: vide caso TRIBUNAL DE CONTAS RJ) e órgãos policiais despreparados e insuficientes para prevenir a violência e os crimes organizados e desorganizados crescentes de modo exponencial;

(v) Poder Judiciário retardado, anacrônico e sem credibilidade;

(vi) políticas públicas inoperantes geradas por marketing político usado até como meio de lavagem de dinheiro;

(vii) planejamento inconsistente e errático, em geral com visão simplória de curto prazo, sem pautas de logo prazo para tratar questões complexas;

(viii) calendário político altamente tóxico;

(ix) sociedade predominantemente urbana, mal educada, desinformada e infantilizada, mesmerizada por música vulgar; hedonismo e fashionismo; fantasias de novelas apelativas e de conteúdo pobre; realities shows; festas, baladas e raves com drogas; carnaval e futebol; num país com mais de 100 milhões de analfabetos funcionais; mais de 60.000 homicidas por ano; cujos homens estrupam mais de 1.800 mulheres por DIA; e assassinos ao volante que matam mais de 50.000 e sequelam mais de 350.000 pessoas por ano;

e (x) elites empresariais oportunistas com impressionante volúpia rentista e financista de mercado e que incentivam a prática de agiotagem de juros oficiais abusivos comandada pelo Banco Central (a maior taxa de juros dentre as 50 maiores economias mundiais)!

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Essas TOP TEN (10) anomalias são produzidas por uma democracia incipiente e muito contaminada por partidos gestados sob efeitos de talidomidas políticas. 

Destaca-se que nosso condão Guardião da Civilização e da Justiça é um Poder Judiciário (com STF e STJ no topo) obeso, desatento, hermético, hipossuficiente, lento e corporativista, com Altas Cortes manipuladas e Tribunais de Justiça dos estados corrompidos (ex: vide caso TJ-Bahia) por interesses corporativos, argentários e políticos.

Essas gravíssimas doenças institucionais que grassam no país há séculos afetam profundamente a governança nos 3 níveis de governo com resultados funestos em todos os setores e todos os segmentos da população de 201 milhões de brasileiros, nos 26 estados, no DF e nos 5.570 municípios do país.

NÃO HÁ SOLUÇÃO DE CURTO PRAZO.

Ronald Almeida. (72 anos). 22nov2019. SLZ-MA.
Arquiteto Urbanista. FAU-UFRJ 1972
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A NOTÍCIA:

Casos de SÍFILIS aumentam 334% desde 2010; epidemia preocupa
[DF. 22nov2019]

Dados do Governo do Distrito Federal apontam que, de 2010 a 2018, número de registros da doença saltou de 424 para 1.841 na capital do país. Homens foram os mais diagnosticados nesse período

Fonte: Correio Braziliense; Jéssica Eufrásio; postado em 22/11/2019 06:00
Acesso RAS



(foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press)

[1] [MAIS UMA EPIDEMIA]

UMA EPIDEMIA PREOCUPA AS AUTORIDADES DE SAÚDE DO PAÍS E DO DISTRITO FEDERAL

Os casos de sífilis adquirida subiram 334,1% em oito anos, segundo dados da Secretaria de Saúde do DF. O monitoramento desse número começou em 2010. Naquele ano, houve 424 notificações na capital federal. Em 2018, a quantidade alcançou 1.841 registros. Em oito anos, foram 9.192 ocorrências. Os dados referentes ao ano passado, antecipados ao Correio, devem ser publicados pela pasta até o fim do mês.

Se tratada adequadamente, a sífilis tem cura. No entanto, depois de a pessoa ficar livre da bactéria causadora da infecção — a Treponema pallidum —, ela pode voltar a se contaminar, se houver nova exposição. A única forma de prevenir a doença é por meio do uso da camisinha durante as relações sexuais. E o tratamento disponível é por meio da administração de penicilina benzatina, a Benzetacil, que pode ser indicada até três vezes. Após as aplicações, é necessário continuar o acompanhamento médico por um período de três meses a um ano. Se não for diagnosticada, a sífilis pode não apresentar sinais ou sintomas e, na fase mais grave, provocar lesões em órgãos vitais e levar à morte.

Há três anos, a designer gráfica Camila*, 29 anos, descobriu que estava com a infecção. “Fui fazer um check-up a pedido de um endocrinologista e deu positivo (para sífilis). Levei um susto quando vi (o resultado). Fui, desesperada, a uma emergência e falei que queria começar o tratamento”, relata.
O caso da jovem demandou duas injeções de penicilina por semana, em um intervalo de 21 dias. “Não sei há quanto tempo eu tinha, mas o médico viu que, pelos índices (mostrados no exame), era há muito tempo”, acrescenta.
Para CAMILA, o assunto ainda envolve tabu na sociedade. Ela diz que só se lembra de ter aprendido sobre a infecção na escola e de modo superficial. “Falam muito pouco sobre isso no colégio e, mesmo assim, quando acontece, a gente nem lembra mais”, confessa. A designer comenta que se tornou mais preocupada com a proteção. “Todo mundo tem de fazer exames sempre. E usar camisinha”, recomenda a jovem.

[2] NOTIFICAÇÕES

O número nacional de casos subiu 3.922% de 2010 a 2018. De lá para cá, tanto o Distrito Federal quanto o Brasil têm apresentado quantidades cada vez maiores de pacientes infectados. Para o Ministério da Saúde, o aumento gradativo anual corresponde a uma epidemia. Nos dois cenários, os homens têm sido os principais afetados pela doença. Ainda nesse intervalo, os diagnósticos entre homens saltaram de 260 para 1,3 mil (435% a mais) no DF. Do total de registros na capital federal, 6,5 mil (70,9%) são em pessoas do sexo masculino. Entre as mulheres, essa taxa subiu 175% (de 163 para 449).

No Brasil, os casos só começaram a ter notificação obrigatória junto ao Ministério da Saúde a partir de 2010. Coordenadora de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Angélica Miranda afirma que a pasta desenvolve ações voltadas principalmente aos jovens. Em 1º de novembro, o órgão lançou uma campanha destinada a esse público. 

Apesar do enfoque, Angélica destaca que o trabalho de conscientização não se limita a grupos específicos. “Trabalhamos com dados de notificação. Eles se aproximam do que é provável na situação geral e entre pessoas de escolaridade mais baixa.  Não há dados mostrando se há mais pobres ou ricos. No caso das gestantes, os registros predominam entre jovens negras”, detalha a coordenadora.

[3] ORIENTAÇÃO

Ainda segundo a porta-voz do Ministério da Saúde, o Governo Federal, desde 2007, oferece apoio a coordenações municipais, fornece mais testes e antibióticos, capacita a rede de profissionais da atenção primária e se dedica em especial ao tratamento de grávidas, a fim de evitar mais casos de sífilis congênita — passada de mãe para filho durante o parto ou a gestação. Angélica lembra, ainda, que, com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a atividade sexual tem sido mais frequente entre a população idosa.

No ano passado, no DF, a doença atingiu, em maior escala, pessoas de 20 a 29 anos. No entanto, a incidência em pacientes com mais de 60 anos teve destaque no levantamento mais recente da Secretaria de Saúde, que considerou as notificações de 2013 a 2018. Nesse intervalo, elas passaram de 31 para 102 (229%). Os índices de sífilis congênita também subiram: de 152 para 384 (152%).

Os dados da pasta divergem em relação aos divulgados em outubro pelo Ministério da Saúde devido ao tempo necessário para repasse das informações atualizadas. Apesar disso, para Alberto César da Silva, professor do curso de enfermagem do Centro Universitário Iesb, o cenário de epidemia resulta de falta de orientação sobre a infecção, a prevenção e o tratamento dela. “É uma doença que só pode ser transmitida em relação sexual ou de mãe para filho. A prevenção é simples: usar preservativo”, ressalta.

A principal forma de detecção é por meio do teste rápido, cujo resultado fica pronto em até 30 minutos. Ele é disponibilizado gratuitamente em todas as unidades básicas de saúde (UBSs). Quando há reagentes, é necessário coletar amostra de sangue para análise e confirmação do diagnóstico em laboratório. Em gestantes, o tratamento é iniciado sem necessidade de segundo teste.

[4] CINCO PERGUNTAS:

Para CARINA MATOS, gerente de Vigilância de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde:

[I]Pode-se dizer que há uma epidemia de sífilis no DF?
Sim. Tivemos esse aumento importante no número de casos. Colocando-se a média nacional, pode-se dizer que estamos fazendo parte disso.

[II] Como a Secretaria de Saúde enfrenta esse problema?
Temos tido aumento, principalmente, do número de casos de sífilis adquirida. Se compararmos 2010 com 2018, precisamos levar em consideração que tivemos aumento da testagem rápida, do número de diagnósticos. Essa é uma das razões para ter um aumento tão importante. Hoje, o teste ocorre em qualquer UBS (unidade básica de saúde). Outras coisas que o DF tem feito são capacitações regulares dos servidores de saúde e distribuição de insumos de prevenção: preservativos peniano e vaginal e gel lubrificante. O tratamento (contra a sífilis) é ofertado em todas as UBSs. Não só diagnosticam como também estão habilitados a tratar. Também temos feito a implementação do plano de enfrentamento à sífilis.

[III] Em que consiste esse plano?
Em um conjunto de ações que fazemos para enfrentar a epidemia. Colocamos metas visando à diminuição ou à estabilização dos casos. Há oferta maior de testes; monitoramento de casos; acompanhamento de gestantes; meta de um número de testagens durante a gestação; acompanhamento da criança que nasceu com sífilis. É um conjunto de ações não só para detectar e diagnosticar mais, mas também para promover tratamento e acompanhamento do paciente, além de prevenção.

[IV] Em se tratando de campanhas, o que está previsto?
Existe uma lei que determina que a última semana de novembro seja focada na prevenção da Aids e de outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis). Durante essa semana, faremos várias ações voltadas a isso. Nas UBSs, incentivamos testagens; aumentamos o número de preservativos e lubrificantes que distribuímos; há alguns eventos, como seminários e rodas de conversa. Durante toda a semana, haverá ações, e elas começam a partir de segunda-feira.

[V] O que mais é importante que a população saiba?
Que temos insumos de prevenção disponíveis e à disposição em todas as UBSs; temos testagem, para fazer o diagnóstico; tratamento; insumos para monitoramento. Temos todas as ferramentas para conter essa epidemia. De nada adianta termos o (setor) público e profissionais capacitados se não temos a busca por parte do paciente. Infelizmente, as ISTs ainda são um tabu e motivos de estigma, vergonha. Nem sempre as pessoas conseguem abordar a saúde sexual como abordam qualquer outra. Em função desse tabu, temos dificuldade muito grande de conter (o avanço do número de casos).

[fim da matéria]


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AVISO AOS NAVEGANTES! Internet civilizada 4.0:
NOTAS DO EDITOR do Blog Ronald.Arquiteto e do Facebook Ronald Almeida Silva:

[1] As palavras e números entre [colchetes]; os destaques sublinhados, em negrito e amarelo bem como nomes próprios em CAIXA ALTA e a numeração de parágrafos – se presentes nos textos ora publicados - NÃO CONSTAM da edição original deste documento (ou mensagem, artigo; pesquisa; monografia; dissertação; tese; reportagem etc.). Os mencionados adendos ortográficos foram acrescidos meramente com intuito pedagógico de facilitar a leitura, a compreensão e a captação mnemônica dos fatos mais relevantes da mensagem por um espectro mais amplo de leitores de diferentes formações, sem prejuízo do conteúdo cujo texto está transcrito na íntegra, conforme a versão original.

[2] O Blog Ronald Arquiteto e o Facebook RAS são mídias independentes e 100% sem fins lucrativos pecuniários. Não tem anunciantes, apoiadores, patrocinadores e nem intermediários. Todas as publicações de textos e imagens são feitas de boa-fé, respeitando-se as autorias e respectivos direitos autorais, sempre com base no espírito e nexo inerentes à legislação brasileira, em especial à LEI-LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO nº 12.257, de 18nov2011 e o MARCO CIVIL DA INTERNET, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

[3] A eventual republicação de matérias de sites e blogs que vedam a retransmissão de suas publicações deve ser considerada como ato proativo não doloso de desobediência civil (tipo Soft Wikileak) em favor da TRANSPARÊNCIA TOTAL e das BOAS PRÁTICAS para aprimorar a democracia na comunicação privada e pública, no espírito e com base na LEI-LAI, visando apenas ampliar o universo de internautas que buscam informações gratuitas, inteligíveis e confiáveis na rede mundial.

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RONALD DE ALMEIDA SILVA
Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde 1976.
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972 / Registro profissional CAU-BR A.107.150-5
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segunda-feira, 18 de novembro de 2019

[819] PLANO DIRETOR DE SLZ-MA: CÂMARA MUNICIPAL - CALENDÁRIO NOV. 2019 DAS 08 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR 2006





CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.
CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR 2006
Acesso RAS 2019-11-12




[818] PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS-MA EM REVISÃO: CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19NOV2019,





PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS-MA EM REVISÃO: 


CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-MA, BAIRRO DO CALHAU.
DATA: 19NOV2019.
HORA: 19:00H.

[817] PLANO DIRETOR SLZ-MA 2006: ALTERAÇÃO DE PRAZOS. LEI Nº 5269, DE 13 DE JANEIRO DE 2010

IGREJA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, PADROEIRA DOS COMERCIANTES.
PRAÇA GONÇALVES DIAS OU LARGO DOS AMORES. CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS, MA, PATRIMÔNIO CULTURAL MUNDIAL UNESCO (desde 06dez1997).
Foto by Ronald Almeida; 12fev2012.



PLANO DIRETOR SLZ-MA 2006: ALTERAÇÃO DE PRAZOS.

LEI Nº 5269, DE 13 DE JANEIRO DE 2010


Acesso RAS 2019-11-18

PRORROGA OS PRAZOS CONTIDOS NOS TÍTULOS VI, VIII E X, E DO ART. 163 DA LEI Nº 4669, DE II DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O PREFEITO DE SÃO LUIS, Capital do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir da promulgação da presente Lei, o prazo para a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previsto na alínea "b" do inciso II do Art. 66, contido no Título VI da Lei nº 4.669, de 11 de outubro de 2006.

Art. 2º Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados a partir da promulgação da presente Lei, o prazo para a implementação do sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, previsto no inciso VII, do Art. 100, contido no Titulo VIII da Lei nº 4669, de 11 de outubro de 2006.

Art. 3º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir da promulgação da presente Lei, o prazo para a elaboração de Política Municipal de Saneamento Ambiental, previsto no Art. 101, contido no Título VIII da Lei nº 4669, de 11 de outubro de 2006.

Art. 4º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir da promulgação da presente Lei, o prazo para a elaboração da legislação específica que regulamenta o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, contido no Título X, da Lei nº 4.669, de 11 de outubro de 2006.

Art. 5º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir da promulgação da presente Lei, o prazo para a implantação das determinações contidas no Titulo II, Título III e Título IV, executando-se o prazo referido no Art. 22 da Lei nº 4.669, de 11 de outubro de 2006.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. A Secretaria Municipal de Governo a faça imprimir, publicar e correr.

PALÁCIO DE LA RAVARDIERE, EM SÃO LUÍS, 12 DE JANEIRO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.

JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES
Prefeito

Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 17/08/2015
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.



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RONALD DE ALMEIDA SILVA
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[816] PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS-MA: 11 DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS [EM 2019-11-18]


CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS: FACHADA PRINCIPAL. RUA DA ESTRELA.257.
CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS, MA, PATRIMÔNIO CULTURAL MUNDIAL UNESCO (desde 06dez1997).
FOTO by RONALD ALMEIDA, 2012-03-12
Rua da Estrela, 257 - Centro, São Luís - MA, 65010-200 +55 98 3212-4343 / contato@camara.slz.br

[816] PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS-MA: 11 DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR 2006* DISPONÍVEIS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS 
[em 2019-11-18]
(*) Lei nº 4.669, de 11out2006.

LINK:

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS: VISTA PARCIAL DA FACHADA DOS FUNDOS.
FOTO by RONALD ALMEIDA, 2012-03-12

Título
Data
Download
EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA  
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12/11/2019
PROPOSTA DE REVISÃO – PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS
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04/11/2019
RESUMO DA DINÂMICA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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01/11/2019
REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
   1 arquivos       28 downloads
30/10/2019
25/10/2019
EDITAL DE CHAMAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLANO DIRETOR
   1 arquivos       99 downloads
26/09/2019
PROJETO DE LEI – ALTERA A LEI 4.669-2006 – PLANO DIRETOR
   1 arquivos       103 downloads
26/09/2019
MACROZONEAMENTO URBAN O – PLANO DIRETOR
   1 arquivos       64 downloads
26/09/2019
MAPA DO MACROZONEAMENTO AMBIENTAL – PLANO DIRETOR
   1 arquivos       68 downloads
26/09/2019
26/09/2019
11/10/2006


 LINK:

AJUDA-MEMÓRIA:

Prefeito EDIVALDO HOLANDA Jr. entrega ao presidente da Câmara OSMAR FILHO proposta do novo PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS após ampla revisão no INCID e CONCID.
[25jun2019]

Documento assinado pelo prefeito Edivaldo é resultado de 40 reuniões técnicas além de audiências públicas que tiveram ampla participação popular

Fonte: Portal da Prefeitura de São Luís, MA; Da Redação - Agência São Luís Quarta-feira, 26/06/2019 - 18h57
Acesso RAS 2019-11-18


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[1] As palavras e números entre [colchetes]; os destaques sublinhados, em negrito e amarelo bem como nomes próprios em CAIXA ALTA e a numeração de parágrafos – se presentes nos textos ora publicados - NÃO CONSTAM da edição original deste documento (ou mensagem, artigo; pesquisa; monografia; dissertação; tese; reportagem etc.). Os mencionados adendos ortográficos foram acrescidos meramente com intuito pedagógico de facilitar a leitura, a compreensão e a captação mnemônica dos fatos mais relevantes da mensagem por um espectro mais amplo de leitores de diferentes formações, sem prejuízo do conteúdo cujo texto está transcrito na íntegra, conforme a versão original.

[2] O Blog Ronald Arquiteto e o Facebook RAS são mídias independentes e 100% sem fins lucrativos pecuniários. Não tem anunciantes, apoiadores, patrocinadores e nem intermediários. Todas as publicações de textos e imagens são feitas de boa-fé, respeitando-se as autorias e respectivos direitos autorais, sempre com base no espírito e nexo inerentes à legislação brasileira, em especial à LEI-LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO nº 12.257, de 18nov2011 e o MARCO CIVIL DA INTERNET, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

[3] A eventual republicação de matérias de sites e blogs que vedam a retransmissão de suas publicações deve ser considerada como ato proativo não doloso de desobediência civil (tipo Soft Wikileak) em favor da TRANSPARÊNCIA TOTAL e das BOAS PRÁTICAS para aprimorar a democracia na comunicação privada e pública, no espírito e com base na LEI-LAI, visando apenas ampliar o universo de internautas que buscam informações gratuitas, inteligíveis e confiáveis na rede mundial.

[4] Para usuários de correio eletrônico - e-mail, Facebook e blog: O Emitente desta mensagem é responsável pelas opiniões de sua autoria, mas não se responsabiliza pelo conteúdo elaborado por terceiros, embora tenha agido com zelo e descortino na seleção de textos e imagens que reproduz nas mídias citadas, evitando propagar fakes e informações injuriosas ou ilegais. Cabe ao Destinatário cuidar quanto ao tratamento e destino adequados da mensagem recebida, respeitando sempre as normas do marco regulatório brasileiro da internet. Caso a pessoa que recebeu esta mensagem não seja o Destinatário de fato da mesma, solicitamos devolvê-la ao Remetente e apagá-la posteriormente. Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos quanto ao uso correto, ético e civilizado das mensagens e documentos tramitados por meios eletrônicos.

RONALD DE ALMEIDA SILVA
Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde 1976.
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972 / Registro profissional CAU-BR A.107.150-5
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[815] PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS-MA: PREFEITO ENVIA PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PD 2006 À CÂMARA MUNICIPAL EM 25jun2019.



Prefeito EDIVALDO HOLANDA Jr. entrega ao presidente da Câmara OSMAR FILHO proposta do novo PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS após ampla revisão no INCID e CONCID.
[25jun2019]

Documento assinado pelo prefeito Edivaldo é resultado de 40 reuniões técnicas além de audiências públicas que tiveram ampla participação popular

Fonte: Portal da Prefeitura de São Luís, MA; Da Redação - Agência São Luís Quarta-feira, 26/06/2019 - 18h57
Acesso RAS 2019-11-18

Prefeito Edivaldo Holanda Jr entrega ao presidente da Câmara Osmar Filho proposta do novo Plano Diretor após ampla revisão - Foto: Hamilton Jr; 25jun2019

1.     O prefeito EDIVALDO HOLANDA JUNIOR entregou, nesta terça-feira (25jun2019), ao presidente da Câmara de Vereadores, OSMAR FILHO, proposta do novo Plano Diretor de São Luís, após a conclusão dos trabalhos do Executivo Municipal para a revisão e elaboração do plano. O documento foi assinado no Palácio La Ravardière e, agora segue para o Legislativo, onde tramitará até a proposição do projeto de lei.
2.     "Uma etapa importante do processo de revisão da legislação urbanística de São Luís foi finalizada. O documento que estamos entregando hoje à Câmara é resultado de um minucioso e transparente processo que envolveu o debate amplo com as comunidades, que muito contribuiu com sugestões para o projeto do novo Plano Diretor da nossa cidade, além de dezenas de reuniões técnicas da nossa equipe. O Plano Diretor será de extrema relevância para o planejamento estratégico e urbanístico de São Luís para os próximos anos", declarou o prefeito EDIVALDO.
3.     Para se chegar ao documento assinado pelo prefeito, foram realizadas 40 reuniões técnicas,  além de nove audiências públicas, tudo sob a coordenação do CONSELHO DA CIDADE (CONCID) e acompanhamento técnico do INSTITUTO DA CIDADE (INCID).
4.     O presidente OSMAR FILHO destacou que o Plano Diretor é um documento fundamental, norteador dos novos rumos e do desenvolvimento de São Luís. "A Câmara Municipal de São Luís, com responsabilidade, debaterá a matéria, estabelecendo junto as suas Comissões Técnicas um cronograma de trabalho composto, inclusive, de audiências públicas, que terá a participação permanente da população e de todos os segmentos da sociedade civil organizada".
5.     O trabalho de revisão do Plano Diretor da Cidade, em vigor (Lei 4.669, de 11 de outubro de 2006), teve como ponto alto as nove audiências públicas realizadas com representantes de comunidades envolvidas, que tiveram a chance de se pronunciar, fazer sugestões e críticas sobre a proposta de revisão do plano, contribuindo assim com as discussões sobre o documento e sua conclusão.
6.     A comissão do poder público que compôs as audiências foi constituída por membros do Incid; secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), de Meio Ambiente (Semam), de Trânsito e Transporte (SMTT), de Projetos Especiais (Sempe), de Urbanismo e Habitação (Semurh) e do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur).
7.     Todos os órgãos têm representação no Conselho da Cidade. O Concid é composto por 31 membros, incluindo representantes dos diversos segmentos sociais. As reuniões e audiências conduzidas por este conselho caracterizam-se por serem abertas à participação de todos e de observadores.
8.     Nos próximos passos em relação ao Plano, serão realizadas avaliações em plenárias, além de novas rodadas de audiências públicas com as comunidades. Por fim, após essa avaliação será votada pelos parlamentares para implementação.


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RONALD DE ALMEIDA SILVA
Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde 1976.
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972 / Registro profissional CAU-BR A.107.150-5
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