FACEBOOK RAS 09jna2018 (nº 2.995): PINGA FOGO PRÓS & CONTRAS SOBRE A NOMEAÇÃO DA DEP.
CRISTIANE BRASIL PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRABALHO.
Advogados tentam barrar
posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho [OESP; 08jan2018]
Ø Pelo menos duas ações já foram protocoladas na
Justiça Federal no Rio
Fonte: Felipe Frazão, jprnal O Estado de S.Paulo; 08 Janeiro 2018 |
10h14
Acesso RAS em 2018-01-09
BRASÍLIA - Advogados do Rio de Janeiro entraram com ação popular na
Justiça Federal para tentar barrar a posse da nova ministra do Trabalho,
Cristiane Brasil, marcada pelo governo Michel Temer para
as 15h desta terça-feira, 09jan2018, no Palácio do Planalto, em Brasília. Pelo menos
duas ações já foram protocoladas.
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A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) Foto:
Maryanna Oliveira/Agência Câmara
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A ação popular tem como motivação o fato de a
ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar
indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário,
como motoristas dela. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como
carteira assinada e controle de jornada.
Em um dos casos a ministra fechou um
acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi
obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista. O caso foi revelado na semana passada
pela TV Globo.
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Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) Foto: ANDRÉ
DUSEK/ESTADÃO
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Uma das ações, assinada pelo advogado Thiago da Silva Ullmann, teve
pedido de liminar rejeitado no domingo, 7, pela juíza Ana Carolina Vieira de
Carvalho, da 1.ª Vara Federal de Magé. Ela argumentou que, como a
posse deve ocorrer apenas na terça, 9, não havia urgência para análise do
caso durante o plantão Judiciário. A ação deve ser decidida após o meio-dia
desta segunda, 08jan2018, com o fim do recesso forense e o retorno dos trabalhos
normais na Justiça.
"A atividade judicial durante o período de plantão deve ser
sempre excepcional, sob pena de violar o princípio do Juiz Natural. Sua atuação
deve ser limitada aos casos de urgência, assim considerados aqueles em que haja
sério risco de lesão irreversível ao direito postulado ou à garantia da
aplicação da lei penal, tornando inadiável a apreciação do requerimento durante
o período de plantão . O presente feito não se enquadra nas hipóteses acima
elencadas, tendo em vista que a posse está agendada para o dia 09/01/2018",
escreveu a magistrada.
Cristiane é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do
ex-deputado Roberto
Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele
quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da
República. Ao Estado, a parlamentar afirmou que só vai comentar o assunto
depois da posse.
+++ Irmão
de Garotinho pode ser julgado pelo STF por estupro
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NOTA DO
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As
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de parágrafos que foram introduzidas na presente versão NÃO constam da edição original deste
artigo / pesquisa / reportagem.
Esses
adendos ortográficos foram acrescidos meramente com intuito pedagógico de
facilitar a leitura, a compreensão e a captação mnemônica dos fatos mais
relevantes do artigo por um espectro mais amplo de leitores de diferentes
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militância político-partidária ou político-ideológica.
RONALD DE ALMEIDA SILVA
[Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São
Luís, MA, desde 1976]
Arquiteto
Urbanista FAU-UFRJ 1972
Registro
profissional CAU-BR A.107.150-5
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