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https://jornalggn.com.br/tag/blogs/cristiano-zanin-martins;
Acesso RAS 2018-01-23
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Vejam o que pensa um dos principais Advogados
de LULLA:
CONTENCIOSO DE
IMPRENSA
[Adv. Cristiano Z. Martins] "Ações contra LULA são baseadas em ataques
publicados na imprensa" [18fev2016]
Fonte: Portal CONJUR – Consultor Jurídico; 18
de fevereiro de 2016, 11h17
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1. Com 40 anos [em 2016], o
advogado Cristiano
Zanin Martins tem visto sua atuação ganhar destaque
na imprensa. Ele é um dos principais defensores do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, alvo de uma
saraivada de reportagens que o acusam de corrupção.
2. Martins tem entre suas mais
recentes atribuições rebater as acusações segundo as quais o ex-presidente foi
“presenteado” por uma empreiteira com uma reforma num sítio que frequentava em
Atibaia (SP) e que teria um apartamento triplex no Guarujá (SP), que recebeu
benfeitorias de outra construtora — as duas empresas são rés na operação “lava
jato”, que investiga corrupção na Petrobras.
3. Como as acusações contra LULA
têm vindo, em sua maioria, pela imprensa, a equipe jurídica que assessora o
ex-presidente adotou uma estratégia até então evitada: processar os jornalistas e os jornais que fazem acusações que
consideram falsas. Até agora, já são mais de 30 processos contra
profissionais da imprensa. E o número é ainda maior quando consideradas as
ações contra usuários de redes sociais que disseminam informações consideradas
mentirosas sobre o ex-presidente ou sua família.
4. Conforme explica o advogado,
esse tipo de informação passou a basear ações, inclusive de membros do
Ministério Público, contra o ex-presidente — em um sistema que define como
"retroalimentação" entre veículos e autoridades.
5. Ele cita o recente caso do
promotor do Ministério Público de São Paulo Cassio Conserino, que foi à revista
Veja dizer que denunciaria LULA e
sua mulher, MARISA LETÍCIA, por
lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, apontando reportagens segundo as
quais o casal seria dono de um triplex no Guarujá.
6. O advogado aponta que o
promotor atuou fora de suas funções ao vazar informações sigilosas e fazer
antecipação de juízo de valor. Outro caso recente é o do procurador da
República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, alvo de representação do
ex-presidente no Conselho Nacional do Ministério Público por ter aberto um
procedimento investigatório criminal com base em notícias. Conserino também
está na mira do CNMP por seu comportamento em relação ao ex-presidente,
considerado pouco ortodoxo para um promotor de Justiça.
7. Cristiano Martins cita que,
entre os boatos mais difundidos nas redes sociais, está o de que um
dos filhos de LULA seria dono do frigorífico Friboi e de que, antes disso,
teria sido estagiário em um zoológico, limpando a área dos elefantes. “As
pessoas acham que ficam anônimas, porque criam perfis falsos. Mas nós temos
solicitado inclusive a abertura de inquéritos policiais para apurar a autoria
desse tipo de conduta. E uma vez identificada a autoria, essa pessoa será, sim,
objeto de uma ação se tiver praticado um crime contra a honra do ex-presidente
ou de seus familiares”, diz.
8. Cristiano é sócio do
advogado Roberto Teixeira no escritório Teixeira Martins Advogados desde 2004. Muito antes de ser sócio e sogro de Cristiano,
ROBERTO TEIXEIRA já era o advogado de LULA e de sua família.
Foi ele, por exemplo, que tratou da ação que permitiu ao ex-presidente
acrescentar o apelido LULA ao sobrenome da família.
9. Cristiano lê quatro jornais
por dia (Folha de S.Paulo; O Estado de S. Paulo; Valor Econômico; e O Globo) e credita a LULA “o maior capital político do país”.
10. Para ele, a sequência de
acusações contra o ex-presidente tem o objetivo único de tirá-lo da próxima
disputa pelo cargo em 2018.
LEIA A ENTREVISTA:
[1] ConJur – Quantos
processos há no momento do ex-presidente LULA e da sua família contra jornais e
jornalistas por supostos ataques à honra?
Cristiano Martins – Até o momento, estimo
que haja em torno de 35 processos em andamento, entre ações cíveis e ações
criminais. Essas ações têm por objeto a reparação da honra do ex-presidente LULA
e de seus familiares por ataques baseados em afirmações falsas ou manipuladas
por parte de jornalistas de setores da imprensa.
[2] ConJur – Que tipo de
afirmações são considerados ataques?
Cristiano Martins – Há ataques das mais
variadas formas. Há invenções sobre propriedades que ele não tem, há afirmações
de que ele será vítima de uma delação que não ocorreu. Parte da imprensa sempre
tenta colocá-lo dentro de uma situação na qual aparente que ele praticou algum
ato irregular. E sempre sem lastro algum ou com base em ilações completamente
descabidas.
[3] ConJur – Mas essas
informações são criadas pelos jornais e jornalistas ou pegam de fontes, apontam
de outros lugares?
Cristiano Martins – O meu entendimento é
que o responsável pela apuração dos fatos é o jornalista. Então o jornalista
tem o dever de apurar a verdade. Se ele entrega uma apuração mal feita ou
sequer faz uma apuração e escreve uma reportagem sem a observância do dever da
verdade, do dever da diligência, então elé é o responsável pela ofensa e deve
ser o polo passivo da ação. Se, numa situação específica, ficar demonstrado que
o veículo também participou da ofensa ou foi conivente com ela, o veículo
também pode ser processado.
[4] ConJur – O senhor vê
intenção nisso ou acha que é uma questão de erro ou incompetência?
Cristiano Martins – Eu consigo enxergar
eventual falha de apuração — ou por falta de tempo ou por falta de preparo dos
jornalistas — e, em algumas situações, é possível identificar má fé.
[5] ConJur — Se o jornalista
reproduz o que disse uma autoridade, como delegado ou procurador, é possível
estender o litígio para o agente público?
Cristiano Martins – Se a autoridade
estiver identificada (falando “em on”) e a afirmação estiver equivocada e for
apta a atingir a honra de um cidadão, a autoridade também se torna responsável
por aquilo. Se a afirmação foi em off [sem identificação da fonte], o
jornalista tem o dever de apurar se tem procedência aquela afirmação.
[6] ConJur – Como têm
reagido os alvos desses processos, eles reafirmam em juízo as acusações que
fizeram na imprensa?
Cristiano Martins – Já houve jornalista
que, interpelado por ter feito uma reportagem ofensiva à honra do ex-presidente
LULA, compareceu em juízo e usou do direito constitucional de permanecer em
silêncio. Ou seja, dentro da redação, esse jornalista teve a coragem de
escrever fatos mentirosos e atacar a honra do ex-presidente e de seus
familiares. E quando foi colocado diante de um juiz, ele usa o direito
constitucional de se manter em silêncio. Para mim é uma posição antagônica. Ou
o jornalista consegue sustentar aquilo que escreveu ou tem que se retratar.
[7] ConJur – Desses
processos, algum já teve resultado?
Cristiano Martins – São processos
recentes, que ainda estão em tramitação. Alguns já avançaram em fases
importantes, tendo queixas recebidas e processos instruídos adequadamente. Mas
ainda não houve condenação dos responsáveis por esses ataques à honra do
ex-presidente LULA e sua família.
[8] ConJur – Recentemente o
jornal O
Globo publicou
uma errata na capa, por conta de uma notícia que dizia que um dos filhos de LULA
havia sido citado em uma delação — o que não aconteceu. Essa errata foi obtida
com a nova lei de direito de resposta?
Cristiano Martins – Não. A retratação
aconteceu 28 dias depois de ter sido publicada a notícia falsa, depois de já
termos proposto uma ação cível e uma ação criminal. E não foi uma retratação
plena e cabal, tanto é que as ações ainda permanecem em curso, para que se
possa efetivamente apurar o valor da condenação que deve ser imposta ao
jornalista por ter publicado uma notícia falsa que atingiu a honra e a imagem
de uma pessoa.
[9] ConJur – Essa estratégia
tem sido usada só com jornalistas ou também contra usuários de redes sociais
que publicam ou replicam informações falsas?
Cristiano Martins – Tanto aquele que
publica, como aquele que propaga a afirmação falsa, a afirmação caluniosa,
respondem. Em relação ao Fabio Luis LULA da Silva, há uma série de notícias
claramente falsas que atribuem a ele propriedade da Friboi, a propriedade de
jatos, a propriedade de navios, de barcos e fazendas. São pessoas que, na
verdade, têm ciência de que essa informação é inverídica e, mesmo assim,
divulgam só para tentar associá-lo à prática de algum ato ilícito. As pessoas
acham que ficam anônimas, porque criam perfis falsos. Mas nós temos solicitado
inclusive a abertura de inquéritos policiais para apurar a autoria desse tipo
de conduta. E uma vez identificada a autoria, essa pessoa será sim objeto de
uma ação se tiver praticado um crime contra a honra do ex-presidente ou de seus
familiares. Há inquéritos que envolvem várias pessoas que tem, às vezes,
cadeias de e-mails e cadeias de publicações que estão sendo analisadas pela
polícia para a identificação do responsável por esse tipo de publicação.
[10] ConJur – Não está
coberto pela liberdade de expressão fazer uma associação de que se o presidente
da República no período do mensalão e no período dos crimes investigados na
“lava jato” era o LULA, então ele deve ter algo a ver com isso?
Cristiano Martins – É uma associação
completamente descabida. Você não pode atribuir alguém a prática de um ato
ilícito só com base em uma suposição. É preciso ter elementos concretos e palpáveis
que possam vincular qualquer pessoa à prática de uma atividade ilícita ou
criminosa. Não existe o crime por especulação, existe o crime em que você prova
a materialidade e a autoria.
[11] ConJur – Os
dispositivos legais e jurídicos existentes hoje são suficientes para coibir
esse tipo de ação?
Cristiano Martins – As ferramentas
jurídicas permitem que haja uma reação, mas é necessário o aprimoramento, não
só jurídico, mas também técnico, para que seja possível retirar ou identificar
de forma mais rápida esse tipo de afirmações falsas e ofensivas pela internet.
[12] ConJur – O Facebook
figura no polo passivo das ações para remover conteúdo ou identificar a origem
de alguma informação publicada na internet?
Cristiano Martins – Nosso trabalho tem
sido feito pelo menos com o objetivo inicial de identificar a pessoa que está
propagando a mentira e a informação falsa para que ela possa responder
pessoalmente pelos seus atos. Já tivemos também solicitações ao Facebook. Com a
nova lei, há necessidade de um requerimento judicial e ainda não usamos esse
mecanismo. Se for necessário, vamos usar.
[13] ConJur – O
ex-presidente vai processar quem já está dando como certo que ele é o dono do
triplex?
Cristiano Martins — ESSA HISTÓRIA DO TRIPLEX É UMA AFRONTA ATÉ MESMO JURÍDICA. Porque
significa desprezar ou desconhecer como é que funciona o regime de cooperativa.
O ex-presidente LULA nunca foi proprietário do triplex no Guarujá. A mulher do
ex-presidente adquiriu uma cota da Bancoop que, se o prédio viesse a ser construído
na forma do projeto, daria a ela, no futuro, a opção de compra de uma unidade.
Como a Bancoop acabou não construindo o prédio, porque ela transferiu o projeto
para a OAS — a partir de uma deliberação dos cooperados — houve, nesse momento,
a possibilidade de se fazer o pedido do resgate na cota, com a devolução do
valor investido, ou usar aquele crédito para comprar o apartamento da OAS. O
ex-presidente decidiu pelo resgate dessa cota. Esses esclarecimentos já foram
todos prestados na imprensa, porque, a rigor, houve até agora um contencioso de
imprensa. O promotor responsável, em vez de dar a oportunidade de receber as
explicações em relação a esse imóvel, preferiu ir à revista Veja e anunciar que ia fazer
uma denúncia contra o ex-presidente e sua esposa, mesmo antes de estar
concluída a investigação. A conduta dele, inclusive, colide com o artigo 8º da
resolução 23 do CNMP [Conselho
Nacional do Ministério Público], que impede que qualquer membro do
Ministério Público possa antecipar juízo de valor em relação a investigações
ainda em curso. Esse é o cenário. A acusação chegou via imprensa e já foi
respondida via imprensa. A partir disso, houve um completo esvaziamento da
atuação desse promotor, o que não impede eventualmente que ele venha até a
sofrer as sanções por ter contrariado uma resolução expressa do CNMP.
[14] ConJur – O que é esse
contencioso de imprensa que o senhor cita?
Cristiano Martins – Muitas vezes, as
autoridades, em vez de discutir os temas jurídicos no âmbito do processo ou do
procedimento, recorrem à imprensa para lançar suspeitas, especulações e
acusações, fazendo com que o acusado seja pré-julgado no âmbito da imprensa —
que se arvora à condição de um verdadeiro tribunal. A defesa precisa, então,
fazer um debate via imprensa de temas que deveriam a rigor ser discutidos no
âmbito de um processo judicial ou de um inquérito. O que acontece nesse
contencioso de imprensa é um completo desiquilíbrio em relação àquele que
recebe essas suspeitas ou acusações. Todo mundo sabe, esse tipo de acusação
suspeita chega [para o acusado] no
fim do dia, perto do fechamento do jornal, para que a pessoa acusada tenha
poucos minutos para responder algo que já foi engendrado ao longo de dias ou
até meses. Como é que uma pessoa tem a capacidade de fazer a sua defesa na
imprensa com pouquíssimo tempo e, muitas vezes, de algo que ela desconhece até
mesmo o embasamento? Muitas vezes, é sobre documentos vazados dessas operações
e de processos que tramitam sob sigilo. É um contencioso completamente
desequilibrado, já tendendo a julgamento negativo daquele que tem o seu nome
colocado em destaque. A pessoa muitas vezes é condenada na imprensa e absolvida
no processo regular, mas a absolvição no processo em si acaba não tendo mais
relevância, porque qualquer notícia que diga respeito a essa pessoa vai ser
sucedida por uma pesquisa no Google, que vai mostrar todo o circo que se armou
com as acusações.
[15] ConJur – O senhor
entende que a Justiça atua de forma equilibrada ao julgar os litígios entre
imprensa e pessoas supostamente ofendidas?
Cristiano Martins – Ainda há uma má
interpretação de alguns juízes em relação aos limites da liberdade de imprensa.
É muito comum que sentenças ou decisões que versem questões de imprensa tragam
longos tratados sobre a liberdade de imprensa. Mas a liberdade de imprensa não
é absoluta. Ela encontra limites também nas garantias que o cidadão tem em
relação à sua privacidade, honra e imagem. Uma suspeita em relação a alguém não
permite achincalhar e cunhar aquela pessoa como um verdadeiro condenado. Se a
pessoa é suspeita de ter feito algo errado, a imprensa pode noticiar, mas deve
sempre fazer todas as ressalvas possíveis e evitar juízo de valor, a fim de que
o jornalista responsável não seja responsabilizado numa ação cível ou penal.
[16] ConJur – O
ex-presidente FERNANDO COLLOR sofreu um impeachment após denúncias na imprensa.
O FERNANDO HENRIQUE CARDOSO mostra, no livro Diários da Presidência, um ressentimento muito
forte com a imprensa. Também na época do governo ITAMAR FRANCO, não se pode
dizer que a cobertura jornalística era favorável ao presidente. Por que adotar
essa estratégia agora com o ex-presidente LULA, se é uma queixa tão comum?
Cristiano Martins – Em relação ao
ex-presidente LULA, existem setores da imprensa que fazem um ataque diário à
honra e à imagem dele. Mais do que isso, muitas vezes é uma ação orquestrada
entre veículos, jornalistas e autoridades, que usam essas publicações, muitas
vezes sem lastro ou com a distorção de fatos, para abrir procedimentos
investigatórios. Usam notícias como um elemento que possa jogar algum tipo de
suspeição em relação à atuação do ex-presidente LULA. Diante da identificação
desse sistema de retroalimentação — de alguns veículos de imprensa e algumas
autoridades —, o questionamento judicial das reportagens passa a ser
necessário, a fim de preservar a honra e a imagem do presidente LULA.
[17] ConJur – A que o senhor
reporta então essa alegada perseguição ao LULA?
Cristiano Martins – Eu acho que há um
preconceito inerente a essas publicações e um viés político-ideológico com o
objetivo de evitar que ele entre na corrida presidencial para 2018. Há uma
atuação bastante clara, no sentido de atacar a honra e a imagem dele para
desgastá-lo a fim de que ele possa vir a perder toda essa reputação política
que construiu ao longo de décadas de atuação exemplar na política brasileira.
[18] ConJur – Quando essa
tática de processar jornalistas foi definida, os advogados pensaram no possível
efeito de isso dar mais visibilidade às notícias que são alvos de
questionamento?
Cristiano Martins – Não é uma questão de
chamar atenção ou não. Não se pode permitir que pessoas mal intencionadas ou
não qualificadas exerçam um jornalismo que vá atingir a honra e a imagem do
ex-presidente com afirmações falsas e manipuladas. Se a consequência da reação
dá maior visibilidade, isso vai acontecer, não tem jeito, não é problema.
[19] ConJur – Há todo um
segmento de veículos, jornais, jornalistas e blogs que chamamos de “chapa
branca”, que fazem a defesa sistemática do PT, do governo, do LULA. Essa defesa
não anula os ataques por outro segmento da imprensa?
Cristiano Martins – Eu não conheço esse
setor do jornalismo “chapa branca”. Tem pessoas que fazem muitas vezes não a
defesa do ex-presidente LULA, mas que mostram ataques sórdidos que estão
ocorrendo à honra e à imagem dele. Essas pessoas, que muitas vezes são
consideradas pessoas com algum tipo de envolvimento, na verdade estão apontando
justamente esses abusos que alguns setores da imprensa estão cometendo. Eu não
compartilho dessa visão, não acho que haja setor “chapa branca” e muito menos
que haja uma parte da imprensa que esteja equilibrando uma outra parte, que faz
o jornalismo ruim, de maledicências e não comprometido com a verdade.
[20] ConJur – O senhor acha
que a cobertura da “lava jato” está com ataques mais pesados do que na época do
mensalão?
Cristiano Martins – A grande novidade da
cobertura da “lava jato” é o número de vazamentos seletivos. Eu acho que nunca
houve uma forma tão fácil de se fazer jornalismo. Hoje, o jornalista não
precisa ir a campo apurar nada. Ele fica sentado em seu computador e recebe
toda a informação vinda dessas operações, mas de uma forma seletiva e
pré-estabelecida. Então já vem com uma visão daquele que está fazendo a
acusação ou daquele que está fazendo a investigação. Isso não é bom para a
investigação, para o aparato judicial e nem para o jornalismo, porque fica
reativo, sem investigação, propagando a visão de um ator do processo. E o mais
grave é que quando ocorre esse tipo de situação, não dão àquela pessoa que vai
ter o nome envolvido a possibilidade de poder fazer um contraponto. As notícias
não refletem um contraditório efetivo e dão margem a deturpações, a
manipulações de informação, que permitem um juízo equivocado para a sociedade.
[21] ConJur – Como é que
vemos tantas vezes na “lava jato” a imprensa fazer notícias com documentos aos
quais as defesas dos acusados ainda não tiveram acesso?
Cristiano Martins – Eu já tive a
oportunidade, nessas operações, de pedir acesso a documentos, ter o pedido
negado expressamente e, depois disso, ler reportagens sobre o documento que,
eu, como advogado de uma das partes envolvidas, só vou ver cinco ou seis dias
depois da notícia.
[22] ConJur – O senhor acha
que os juízes têm se pautado pela repercussão pública que os casos têm?
Cristiano Martins – É um fator que às
vezes acaba tendo algum resultado negativo na apreciação do juiz. Ele às vezes
se sente constrangido e contrariado a tomar decisões que não estejam em linha
com aquele chamado clamor social. Mas isso é um absurdo, porque o juiz tem que
ser um garantidor da legalidade e do devido processo legal. Não deveria existir
possibilidade de um julgamento ocorrer com base em clamor social, se
distanciando da lei e das garantias constitucionais.
[23] ConJur – Isso tem
gerado uma postura mais punitiva?
Cristiano Martins – Essa gana por punição,
por prisão, infelizmente, é um sentimento que está presente na sociedade. Isso
acaba por estimular condutas mais agressivas ou invasivas. Num primeiro
momento, esse tipo de conduta atinge grandes empresários, políticos e
personalidades, só que isso naturalmente vai se replicar por todo o aparato
judiciário. As pessoas que hoje estão aplaudindo os excessos, provavelmente só
vão se dar conta de que isso é ruim quando ficarem sujeitos ao mesmo
tratamento.
[24] ConJur – O MP e a
imprensa têm sido agressivos com empreiteiras, empresários, políticos e até
membros do Judiciário. Por que seria um problema investigar o ex-presidente LULA?
Cristiano Martins – O que eu sustento é
que qualquer investigação há de ter como premissa uma base concreta e se
desenvolver dentro do devido processo legal. Mas todas as vezes que tentaram
colocá-lo numa situação suspeita, tais suspeitas não tinham nenhum lastro ou
eram originárias de uma situação que viola claramente o processo legal. Temos o
exemplo de um determinado procurador da República que reuniu sete reportagens
aleatórias, de 2011 a 2014, e fez uma acusação de tráfico de influência contra
o presidente LULA. No perfil desse procurador no Facebook havia diversas
publicações antagônicas à posição política de LULA. Então a meu ver aqui houve
duas graves violações do processo legal: um membro do Ministério Público atuou
de forma seletiva, escolhendo uma pessoa para acusar e colhendo reportagens a
seu gosto; e uma acusação feita por alguém com posicionamento político claro,
sem nenhuma condição de atuar com imparcialidade e isenção. É lógico que o MP,
atuando como parte, vai defender uma posição no processo, mas a formulação da
acusação requer neutralidade.
[25] ConJur – O que seria o
procedimento correto? O que o procurador deveria ter feito?
Cristiano Martins – O membro do MP pode
receber denúncias e, a partir do recebimento, deve encaminhar a distribuição,
se achar que é o caso, para que um procurador receba e faça essa ação. Não cabe
a um membro do Ministério Público eleger o seu alvo e ter uma atuação tendente
a abrir um procedimento contra essa pessoa.
[26] ConJur – Notícias
servem como prova ou para pedir quebra de sigilo e abrir inquérito?
Cristiano Martins – Isso jamais poderia
acontecer, até porque a notícia não tem os elementos mínimos para poder
identificar ou criar indícios da prática de um ato criminoso e dar ensejo a
medidas invasivas. Inclusive há julgados no Supremo Tribunal Federal que
reconhecem a impropriedade de notícias de jornal para abrir procedimentos
investigatórios contra as pessoas nesses casos.
[27] ConJur – Como o senhor
tem visto a atuação do Judiciário em relação aos chamados vazamentos seletivos?
Cristiano Martins – Nós já fizemos pedidos
para que o procurador-geral da República e o ministro da Justiça investigassem
os vazamentos ocorridos em determinados procedimentos e até agora não tivemos a
resposta ou resultado dessas representações. Se nós cristalizarmos e admitirmos
essa cultura do vazamento seletivo, colocaremos em xeque diversas garantias
constitucionais, gerando julgamentos midiáticos e sociais inadequados, sem a
observância do devido processo legal.
[28] ConJur – A
jurisprudência é pacífica em casos nos quais tentam responsabilizar o
jornalista pelo vazamento, apontando que o interesse público se sobrepõe ao
interesse individual da pessoa que teve o sigilo quebrado.
Cristiano Martins – Nenhum vazamento
deveria ser admitido. Não há interesse social que possa justificar o vazamento
de uma informação de um processo ao qual a lei ou o juiz atribuiu a tramitação
em sigilo. Esse tipo de critério, como o interesse, público não deveria servir
como álibi numa situação como essa.
[29] ConJur – A notoriedade
do cliente, no caso, do ex-presidente LULA, ajuda ou atrapalha a defesa?
Cristiano Martins – Toda pessoa tem o
direito de defender a sua honra, a sua imagem. Evidentemente, o fato de
envolver uma pessoa dessas gera um interesse maior da imprensa e corremos o
risco de aquilo ser deturpado na mídia. Nós temos sempre o cuidado de fazer uma
avaliação minuciosa de cada providência jurídica que será adotada, pois
trata-se da pessoa com maior capital político do país.
[30] ConJur – A partir do
momento que vocês anunciaram essa estratégia de agir contra os ataques da
imprensa, seu nome passou a aparecer mais em notícias? O senhor passou a ser
parte do alvo?
Cristiano Martins – Infelizmente, sim. Eu
já constatei publicações que, na busca de atacar o ex-presidente LULA, também
passaram a envolver nós, advogados, no enredo do ataque e com informações
falsas. Algumas vezes essas reportagens foram corrigidas, e outras não. É uma
forma de desqualificar o advogado na ausência de elementos para desqualificar o
argumento do advogado. Todas as vezes que eu vi informações incorretas, busquei
a correção através do jornalista ou através do veículo em que foi publicada a
informação errada.
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NOTA
DO EDITOR do Blog Ronald.Arquiteto e do Facebook Ronald Almeida Silva:
As
palavras e números entre [colchetes]; os destaques sublinhados, em negrito
e amarelo
bem como nomes próprios em CAIXA ALTA
e a numeração de parágrafos que
foram introduzidas na presente versão NÃO CONSTAM da edição original
deste documento (artigo; pesquisa; monografia; dissertação; tese ou reportagem).
Esses
adendos ortográficos foram acrescidos meramente com intuito pedagógico de facilitar a leitura, a compreensão e
a captação mnemônica dos fatos mais relevantes do artigo por um espectro mais
amplo de leitores de diferentes formações, sem prejuízo do conteúdo cujo texto
está transcrito na íntegra e na forma da versão original.
O Blog Ronald Arquiteto e o Facebook RAS são mídias independentes e 100%
sem fins lucrativos pecuniários. Não tem anunciantes ou apoiadores e nem
patrocinadores. Todas as publicações de texto e imagem são feitas
de boa-fé, respeitando-se as respectivas autorias e direitos autorais, sempre
com base no espírito e nexo inerentes à legislação brasileira, em especial à LEI-LAI – Lei de Acesso à Informação nº
12.257, de 18nov2011.
O gestor
do Blog e da página RAS no Facebook nunca teve e não tem filiação partidária e
nem exerce qualquer tipo de militância político-partidária ou
político-ideológica.
RONALD DE
ALMEIDA SILVA
[Rio
de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, desde 1976]
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972
Registro profissional CAU-BR A.107.150-5
e-mail: ronald.arquiteto@gmail.com
Blog Ronald.Arquiteto (ronalddealmeidasilva.blogspot.com)
Facebook ronaldealmeida.silva.1
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