DELCÍDIO FAZ ACORDO
Senador fecha delação com Procuradoria
Ø o
acordo
Veja os principais pontos da delação do senador
Delcídio do Amaral
Delação, homologada pelo Supremo, foi divulgada nesta terça-feira (15mar2016).
Delcídio, ex-líder do governo no Senado, citou políticos nos
depoimentos.
Fonte: Portal Rede Globo; Do G1, em Brasília; 15/03/2016 13h45 - Atualizado em 15/03/2016
19h48
Disponível em:
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/veja-os-principais-pontos-da-delacao-do-senador-delcidio-do-amaral.html
Acesso RAS em 15mar2016
A delação premiada do senador
Delcídio do Amaral (afastado do PT) foi
homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgada nesta terça-feira (15mar2016).
O documento tem 21 termos que citam
políticos e crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara,
Ministério de Minas e Energia e Petrobras.
Delcídio, que ficou preso por 87 dias
na Operação Lava Jato, deu os depoimentos às autoridades em fevereiro. Com a
colaboração, ele pode ter uma eventual pena atenuada. Veja os principais pontos
da delação do senador:
[1]
André Esteves [BTG Pactual] e Eduardo Cunha
1. Delcídio contou que o dono do banco
BTG, André Esteves, aceitou dar dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras
Nestor Cerveró para evitar o envolvimento de seu nome em investigações da
Operação Lava Jato sobre pagamento de propina. Esteves foi preso na operação no
mesmo dia de Delcídio.
2. O senador disse ainda que Esteves era
sócio de um empresário de São Paulo que pagou propina a políticos e diretores
da BR Distribuidora para obter embandeiramento de postos de gasolina. Segundo o
senador, Esteves lhe disse que não pagou propina no negócio, mas somente seu
sócio, chamado Carlos Santiago.
3. “André Esteves disse ao depoente
[Delcídio] que não queria ver seu nome envolvido na apuração de pagamento de
propina, pois, nas palavras de André Esteves, ‘meu banco é meu nome’”, diz um
dos trechos do depoimento. “Ninguém meu foi à BR”, teria dito ainda Esteves ao
senador, para negar que tenha pago propina para colocar a marca BR, da
Petrobras, na rede de postos.
4. No mesmo depoimento, Delcídio afirma
que André Esteves “incorria com frequência na prática de exercer influência
para a alteração, por via de emendas parlamentares, de medidas provisórias”.
5. O senador disse que o banqueiro nunca
lhe pediu para mudar uma medida provisória com pagamento de propina, “porque
tinha outros canais no Congresso Nacional”.
6. “Esses canais passavam por Eduardo
Cunha, com quem André Esteves tinha relação densa”, disse Delcídio, sem, no
entanto, confirmar se o banqueiro pagou propina ao presidente da Câmara.
7. Delcídio disse, ainda, que Cunha era um
"menino de recado" de Esteves. "O presidente da Câmara
funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o
assunto se relacionava a interesses do BANCO BTG, especialmente no que tange a
emendas as MPs que tramitam no Congresso", disse.
8. O senador também relata na delação que,
durante a tramitação da MP 668, lançada pela presidente Dilma Rousseff em
janeiro e aprovada pelo Congresso em junho de 2015, uma alteração “apresentada
por Eduardo Cunha ou congressista a ele ligado […] foi de lavra do BTG".
9. Segundo o senador, a mudança na MP
permitiria o pagamento de dívidas com o governo por com papéis de baixa
liquidez, mas a medida acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.
10. Em seu depoimento no dia 14 de
fevereiro, Delcídio também afirma que André
Esteves “é um dos principais mantenedores do Instituto Lula”, fundação do
ex-presidente.
11. Por meio de nota, o Instituto Lula informou que não
comentará o acordo de delação premiada. "O Instituto Lula não comenta
falatórios. Quem quiser levantar suspeitas em relação ao ex-presidente Lula que
o faça diretamente e apresente provas, ou não merecerá resposta.”
12. Para Delcídio, a ajuda decorre do fato
de Lula “ter sido um grande ‘sponsor’ [patrocinador, em inglês] dos negócios do
BTG” e que o ex-presidente “era um alavancador
eficaz de negócios para agentes econômicos junto a instâncias governamentais nacionais e estrangeiras”.
eficaz de negócios para agentes econômicos junto a instâncias governamentais nacionais e estrangeiras”.
13. Na delação, Delcídio diz que o
ex-presidente conquistou negócios e mercados para empresas brasileiras no
exterior “utilizando-se de relações pessoais com chefes de Estado e altos
dignitários, em especial na África”, mas não tem conhecimento de que isso tenha
ocorrido em favor do BTG.
14. O advogado Antônio Carlos de Almeida
Castro, que faz a defesa do banqueiro André Esteves, informou que o cliente não
aceitou pagar dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para
evitar o envolvimento de seu nome em investigações da operação Lava Jato sobre
pagamento de propina. Almeida Castro também disse que o nome de André Esteves
não é citado no anexo 2 da delação de Delcídio, que trata pagamentos ao
ex-diretor da Petrobras.
15. Eduardo Cunha não quis comentar o teor
da delação de Delcídio. Ele disse que só falará com a imprensa após a reunião
de líderes, marcada para esta tarde. Questionado sobre a sua relação com André
Esteves, Cunha respondeu: "Acho que tem coisa muito mais grave nisso aí
para vocês se preocuparem".
[2] Dilma Rousseff
16. Delcídio contou que Dilma agiu para
manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou
para interferir no andamento da Lava Jato.
17. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto
informou que "esses assuntos já foram tratados em entrevistas concedidas
pela presidente Dilma e por ministros, como José Eduardo Cardozo, da
Advocacia-Geral da União".
18. Segundo o senador, uma dessas ações da
presidente foi a nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro
Marcelo Navarro, que se teria se comprometido a votar, em julgamentos no
tribunal, pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.
19. Delcídio também afirma que outra
tentativa de Dilma em interferir nas investigações se deu em uma reunião entre
ela, o então ministo da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
20. A reunião, realizada em julho do ano
passado em Portugal, foi convocada, oficialmente, para tratar do reajuste aos
servidores do Judiciário. Na delação, porém, Delcídio afirma que a razão
principal do encontro foi a tentativa da presidente em mudar os rumos da Lava
Jato.
21. Delcídio afirma ainda na delação que,
como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia que
havia um esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e atuou
para que Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal e um dos presos na Lava Jato,
fosse mantido na direção da Petrobras.
22. A presidente, segundo o senador,
indicou Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.
23. Delcídio descreveu ainda uma operação
de caixa dois na campanha de Dilma
em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad,
também preso na Lava Jato.
24. Segundo o senador, o esquema seria
descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar a investigação
dos parlamentares. Ele afirma que, quando o governo percebeu que a quebra de
sigilo da CPI dos Bingos levaria à campanha de Dilma 2010, foi determinado o
encerramento imediato dos trabalhos.
[3] Aécio Neves
25. Delcídio também disse na delação que
o senador AÉCIO NEVES (PSDB-MG) foi beneficiário de um "grande
esquema de corrupção" na estatal FURNAS.
26. Esse esquema, segundo Delcídio, era
operacionalizado por Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, e
que teria “vínculo muito forte” com Aécio.
27. "Questionado ao depoente quem
teria recebido valores de Furnas, o depoente diz que não sabe precisar, mas
sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos
sem duvida foi Aécio Neves, assim como também o PP, através de José Janene; que
também o próprio PT recebeu valores", diz o texto da delação premiada.
28. Em nota,
o senador Aécio Neves diz que as citações ao nome dele na delação de Delcídio
são "mentirosas que não se sustentam na realidade e se referem apenas a
'ouvir dizer' de terceiros".
29. Em outro trecho da delação, o senador
Delcídio afirmou que, durante uma viagem com Lula em 2005, o ex-presidente
perguntou quem era Toledo, e Delcídio, então, o apresentou como “um companheiro
do setor elétrico, muito competente”.
30. Lula, então, teria dito, segundo
Delcídio, que, ao assumir, José Janene pediu a ele que Toledo permanecesse no
cargo, assim como Aécio e o PT .
31. “Pelo jeito, ele [Dimas] está roubando
muito!", teria dito Lula a Delcídio, segundo o senador afirmou em sua
delação premiada. Delcídio acrescentou que o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu também havia pedido a Lula que Dimas Toledo ficasse no cargo.
32. No acordo de delação premiada fechado
com o Ministério Público Federal , Delcídio do Amaral afirmou que os dados
fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador
Aécio Neves “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição
financeira.
33. Em seu depoimento, Delcídio disse que,
quando a CPI dos Correios autorizou a quebra de sigilo de pessoas e empresas,
entre elas o Banco Rural, surgiu “certo incômodo” por parte do PSDB, incluindo
o então governador Aécio Neves.
34. Ainda segundo Delcídio, Aécio enviou
emissários à CPI para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fosse
“delongado”, sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para preparar
as respostas à comissão.
35. “[Delcídio disse] que, foi com surpresa
que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar
os dados que recebera do Banco Rural; […] Que os dados atingiriam em cheio as
pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas
Gerais”, diz o documento do Ministério Público Federal.
36. O G1 procurou
a assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que é
presidida por Clesio Andrade, e aguardava uma resposta até a última atualização
desta reportagem.
37. Conforme Delcídio do Amaral, essa
“maquiagem” dos dados teria consistido em apagar informações “comprometedoras”
que envolviam Aécio Neves.
38. Na delação, Delcídio citou também ter
ouvido do ex-deputado José Janene (falecido em 2010) que Aécio era beneficiário
de uma fundação sediada em Liechtenstein da qual ele seria “dono ou controlador
de fato”.
39. O senador, contudo, não soube precisar
qual relação essa fundação teria com a “maquiagem” dos dados do Banco Rural.
[4] Michel Temer
40. Delcídio envolve o vice-presidente
Michel Temer em um suposto escândalo de aquisição ilícita de etanol, na BR
distribuidora, entre 1997 e 2001.
41. O operador do esquema seria João
Augusto Rezende Henriques, ex-diretor da subsidiária, que fez depósitos
apontados pela Lava Jato como propina para o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2011.
42. Segundo a delação de Delcídio Henriques
era “apadrinhado" de Temer em esquema relacionado à compra de Etanol
durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
43. Segundo a assessoria, Michel Temer
"nunca foi padrinho" de João Henriques, não o conhecia quando foi
indicado ao cargo, pois a indicação foi pela bancada do PMDB, assim como Jorge
Zelada, também indicado pela bancada, não por Temer.
[5] Aloizio Mercadante
44. Delcídio afirmou que houve uma
tentativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de oferecer ajuda
política e financeira para evitar que o parlamentar petista firmasse o acordo
de delação premiada. Segundo a delação, o ministro fez a oferta em conversas
com um assessor de Delcídio, que gravou os diálogos.
45. “[Mercadante] disse a Eduardo Marzagão
para o depoente ter calma e avaliar muito bem a conduta a tomar diante da
complexidade do momento político; que a mensagem de Aloísio Mercadante, a bem
da verdade, era no sentido do depoente não procurar o Ministério Público
Federal, para, assim, ser viabilizado o aprofundamento das investigações da
Lava Jato”, afirma o documento.
46. O senador petista afirma ainda, na
delação, que acredita que Mercadante agiu como “emissário de Dilma Rousseff”,
em função da confiança que a presidente da República tem no ministro da
Educação.
47. “Que Aloísio Mercadante é um dos poucos
que possui a confiança de Dilma Rousseff, tendo afirmado, inclusive, que ‘se
ela tiver que descer a rampa do Planalto sozinha, eu descerei ao lado dela’.
Que, em razão disso, entendeu o depoente que Aloísio Mercadante agiu como
emissário da presidente da República e, portanto, do governo.”
48. Em entrevista coletiva, Mercadante afirmou que
"jamais" tentou impedir o senador de firmar um acordo de
delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
[6] Renan e Lewandowski
49. Em outro trecho, Delcídio afirma que o
assessor dele também gravou uma conversa com o assessor de Mercadante, que
teria dito que o ministro da Educação prometeu que também intercederia junto a
Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Renan Calheiros
(PMDB-AL), presidente do Senado, para tomarem partido favoravelmente a
Delcídio, no sentido de sua soltura.
50. A gravação entregue à PGR mostra que
Mercadante prometeu a Delcídio procurar Renan para elaborar uma maneira de
fazer com que os senadores revogassem o aval da Casa para que o petista fosse
preso.
51. "Por que é que não pede
reconsideração ao Senado? Pode?", questiona o ministro. "Acho que
não", diz o assessor. "Em política, tudo pode", disse
Mercadante.
52. Em nota, a assessoria do presidente do
Supremo afirmou que ministro Ricardo Lewandowksi jamais manteve qualquer
tipo de conversa nos termos citados no depoimento e que, como presidente do
STF, o ministro sequer tem poder decisório sobre os feitos citados, tarefa
incumbida ao relator e aos integrantes da segunda turma. O conteúdo traz ainda
que, como chefe do poder judiciário, o presidente do STF zela pela
independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura.
[7] Lula e Palocci
53. Na delação, Delcídio também diz que,
para comprar o silêncio do empresário Marcos Valério sobre as investigações do
mensalão, foi prometido o pagamento de uma quantia de R$ 220 milhões. Valério
foi condenado no julgamento do mensalão no STF, em 2012, e considerado o
operador do esquema.
54. Segundo Delcídio, a promessa foi feita
a Valério por Paulo Okamoto, atual presidente do Instituto Lula. Em 14 de
fevereiro de 2006, Delcídio diz que aconteceu uma reunião em Brasília, para
tratar do pagamento do valor. Participaram dela Marcos Valério e Rogério Tolentino (ex-advogado de
Valério, também condenado no mensalão). Ainda segundo o senador, nos dois dias
seguintes ele se reuniu com Paulo Okamoto e com o presidente Lula para tratar
do assunto.
55. Delcídio diz que comunicou ao
ex-presidente Lula na ocasião: “acabei de sair do gabinete daquele que o senhor
enviou a Belo Horizonte [Okamoto]. Corra, presidente, senão as coisas ficarão
piores do que já estão.”
56. Delcídio disse ainda que recebeu no
dias seguintes ligações do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e
do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ambos falaram sobre a reunião
que o senador havia tido com Lula. Segundo a delação de Delcídio, Palocci
disse, na ligação, que “o Lula estava injuriado com ele em razão do teor da
conversa.” Além disso, Palocci disse que “estaria, a partir daquele momento,
assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida.”
57. Delcídio diz que Marcos Valério recebeu
pagamento, mas não os R$ 220 milhões que haviam sido prometidos. Ele não diz
qual foi o valor que Valério recebeu. Delcídio afirma que “de todo modo, a
história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”
[8] José Carlos Bumlai
58. Delcídio diz que o empresário e
pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Lava Jato, “goza de total intimidade
com Lula, representando, de certa maneira, o papel de 'consigliere' da família
Lula”, e que “tem conhecimento de que Bumlai sempre prestou grandes serviços ao
ex-presidente e sua família.”
59. Sobre a operação envolvendo a compra,
pela Petrobras, da sonda Vitória 2000, Delcídio afirma, que o valor desviado
não se restringiu aos R$ 12 milhões para quitar dívida de Bumlai com o Banco Schahin, como vinham apontando as
investigações. Segundo ele, parte da propina paga na operação serviu,
inclusive, para quitar dívidas da campanha de Lula à presidência em 2006.
60. “A realidade é que a compra da sonda
não só quitou os R$ 12 milhões de dívidas de Bumlai com a Schahin, como serviu,
entre outras coisas, para pagar dívidas da campanha presidencial de Lula em
2006, bem como para financiar a campanha do Dr. Hélio de Oliveira Santos para a
prefeitura de Campinas, entre outros interesses”, afirma Delcídio na delação.
61. Segundo o senador, “muito provavelmente
o valor da operação Sonda Vitória 10.000 alcançou R$ 20 milhões”.
[9]
Pedágios na CPI da Petrobras
62. Delcídio conta que o ex senador Gim Argelo, o ex-senador e
atual ministro do Tribunal de Contas Vital do Rego e os deputados federais
Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR), cobravam “pedágios” de
empresários, entre eles Leo Pinheiro (OAS), Julio Camargo (UTC), Ricardo Pessôa
(UTC), José Antunes Sobrinho (Engevix) para não convocá-los para depor na CPI.
Segundo o senador, os empresários eram obrigados a jantar todas as
segundas-feiras em Brasília para negociar a propina.
63. "O objeto dessas reuniões era
negociar a derrubada ou a não votação de requerimentos que fossem sensíveis, ou
seja, que fossem desfavoráveis aos empresários que compunham o grupo liderado
por Léo Pinheiro", afirmou Delcídio na delação.
64. O deputado Marco Maia divulgou nota na
qual negou que fizesse parte do esquema e criticou o conteúdo da delação de
Delcídio. "Tal situação só se justifica pela tentativa de vingança, já que
fui o primeiro a pedir o indiciamento de Nestor Cerveró, reconhecido amigo do
ora delator".
65. Também em nota, Vital do Rêgo afirmou
que repudia as declarações de Delcídio. O ex-senador afirmou ainda que
"enquanto senador e presidente da CPI da Petrobras, trabalhou em parceria
com o Ministério Público e a Polícia Federal em busca da elucidação dos fatos
sob investigação".
66. O deputado Francischini negou as
acusações. Ele afirmou que Delcídio mentiu e que usou a delação para se vingar.
67. O G1 ainda
não conseguiu localizar o ex-senador Gim Argelo até a última atualização desta
reportagem.
[10] Usina de Belo Monte
68. Delcídio diz que “a propina de Belo
Monte serviu como contribuição decisiva para as campanhas eleitorais de 2010 e
2014. O principal agente negociador do consórcio
Belo Monte foi o empreiteiro Flávio
Barra, da Andrade Gutierrez.”
69. De acordo com o senador, a propina
girou em torno de R$ 30 milhões. Ele disse que acredita que o valor pode ser
ainda maior. Isso porque houve um acordo para estabelecer “claims” de R$ 1,5
bilhão, justamente para “aumentar a contribuição eleitoral das empresas.”
70. O senador disse que o chamado
“triunvirato” (Silas Rondeau, Erenice
Guerra e Antonio Palocci) “foi fundamental para se chegar ao desenho
corporativo e empresarial definitivo do projeto Belo Monte.”
71. Delcidio disse estimar que as
contribuições para campanhas do PT e PMDB, em 2010 e 2014, giraram em torno de
R$ 45 milhões. E que houve “ilicitudes envolvendo o fornecimento de
equipamentos nas obras da usina de Belo Monte.” E que o triunvirato agiu para
definir quais seriam as empresas fornecedoras desses equipamentos.” O negócio
envolvendo equipamentos para a usina é estimado em R$ 45 bilhões. E o senador
diz acreditar que isso rendeu ao PT e PMDB entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões
em propinas.
[11] CPI do Carf
72. Em seu depoimento, o senador diz que
“por várias vezes” o ex-presidente Lula pediu a ele que “agisse para evitar a
convocação” do lobista Mauro Marcondes e a esposa dele, Cristina Mautoni, pela
CPI do Carf do Senado.
73. A CPI do Senado terminou em dezembro do
ano passado e pediu o indiciamento de 28 pessoas entre conselheiros,
assessores, lobistas, e empresários. Um dos pedidos de indiciamento foi o do
lobista Mauro Marcondes.
74. Segundo o senador, Lula estaria
preocupado com a implicação de seus filhos, Fabio Luis Lula da Silva e Luis Cláudio Lula da Silva, nas
denúncias de irregularidades no conselho.
75. Delcídio disse que essa versão foi
confirmada a ele por Maurício Bumlai, que, segundo ele, “conhece muito bem a
relação dos familiares de Lula com o casal.”
76. Na delação, Delcídio diz que, em
resposta “à insistência de Lula”, mobilizou, como líder do governo no Senado, a
base para derrubar requerimentos de convocação do casal, em reunião em 5 de
novembro de 2015.
77. Em depoimento à Justiça, Cristina
Mautoni, acusada de intermediar propinas para compras de medidas provisórias
durante o governo Lula, confirmou ter realizado um depósito para a empresa LFT
Marketing Esportivo, pertencente a um dos filhos do ex-presidente e contratada
por sua consultoria, a Marcondes e Mautoni.
78. À época, Cristina Mautoni disse, no
entanto, não ter conferido se o serviço foi efetivamente prestado pela empresa
de Luís Claudio Lula da Silva.
79. Segundo as investigações do Ministério
Público, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni. A defesa de Luís
Claudio sustenta que os serviços foram efetivamente prestados pela LFT. A
Polícia Federal suspeita, porém, que a empresa serviu para repasse de propina.
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