Todos devem responder por seus crimes, incluindo corrupção passiva, omissão de apurar (caso do Presidente FHC, na sua gestão, em relação ao esquema de corrupção na Petrobras), prevaricação, locupletação, incompetência na função e outros delitos de qualquer natureza.
Quem for inocente nada deve temer.
(1265) EM
09mar2016: RONALD ALMEIDA PUBLICOU NO FACEBOOK, A PROPÓSITO DA NOTÍCIA:
TJMG confirma:
Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde - Portal
Fórum [notícia da revista Fórum de 20mai2013; compartilhada por Roberto Almeida em março 2016 no Facebook]
ROBERTO ALMEIDA ESTÁ CERTO.
TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS
SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO NOS PODERES PÚBLICOS E DE RELAÇÕES INCESTUOSAS COM
EMPRESAS PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DEVEM SER INVESTIGADOS, INTIMADOS A
DEPOR E SE RECUSAREM, SEREM LEVADOS POR MEIOS COERCITIVOS.
NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI.
Nem ex-presidentes da República. Nem
juízes da Suprema Corte e demais instâncias da Justiça. Nem os milionários
dirigentes de bancos privados urbano e RURAL, de agências de publicidade (ex:
Marcos Valério, Duda Mendonça, João Santana e dezenas de outros); de bancos
públicos; do BNDES em conluio com indústrias, empreiteiras e construtoras,
concessionárias de serviços públicos; dos fundos de pensão etc., que há décadas
usam de meios indevidos e ilegais para ganhar licitações, obter financiamentos
de bancos públicos; realizar obras inacabadas, superfaturadas e/ou mal feitas,
prestar serviços desorganizados, cobrar preços abusivos (ex. telefônicas,
pedágios) e um oceano de outros mal feitos.
Depois da LAVA JATO, deve ser aberta
a Operação LAVA SANTO ANDRÉ para devassar, apurar, identificar,
processar e apenar todos os mandantes e todos os beneficiários acobertadores do
assassinato do Prefeito CELSO DANIEL, em jan2002. Basta consultar a Dep.
MARA GABRILLI e começar pelo seu depoimento em 01dez2015 na CPI do BNDES na
Câmara Federal em confronto com o melhor Amigo do Rei, o milionário Homem Bomba
JOSÉ CARLOS BUMLAI.
Além de LULLA et caterva, Dilma Rousseff,
Delsuicidio do Amoral, Gilberto Carvalho, Paulo Okamoto, Antônio Pallocci, Jacques Wagner, Ricardo Berzoini, Rui
Falcão, José Dirceu, José Genoíno, José Eduardo Dutra (e todos os Diretores da
Petrobras que avalizaram a compra do lixo da refinaria de Pasadena), Graça
Foster, João Vaccari Neto e outros pixulecos, assim como Aécio Neves, FHC, Collor, Renan
Calheiros, Eduardo Cunha, Pezão e outros governadores, prefeitos e até
Secretários municipais do Rio de janeiro que batem na esposa e centenas de
outros ocupantes de cargos públicos de todos os escalões que sejam suspeitos
e/ou contumazes praticantes de atos ilícitos devem ser
investigados, sujeitos a mandados de condução
coercitiva, processados, julgados e, caso comprovado, condenados à privação
de liberdade em regime fechado, sem direto a redução de pena.
Todos os implicados em suspeitas de
corrupção e de envolvimento com organizações criminosas e desvio de recurso
públicos, nos 26 Estados e no DF, devem investigados pelo Ministério Púbico Federal
e MP estaduais e ser processados e julgados por juízes federais e estaduais com
o mesmo rigor aplicado pelo juiz Sérgio Fernando MORO no caso específico da
Operação Lava Jato.
NÃO IMPORTA A QUAL PARTIDO OU EMPRESA
ESTEJAM VINCULADOS.
Todos devem responder por seus
crimes, incluindo corrupção passiva, omissão de apurar (caso do Presidente FHC,
na sua gestão, em relação ao esquema de corrupção na Petrobras), prevaricação,
locupletação, incompetência na função e outros delitos de qualquer natureza.
Quem for inocente nada deve temer.
Quem for inocente nada deve temer.
Essa é a essência do
EDD - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Ajuda-Memória
do Caso CELSO DANIEL E PT:
Fonte: Wikipedia.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Celso_Daniel
https://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Celso_Daniel
Celso Daniel, aos cinquenta anos de
idade, quando ocupava o cargo de prefeito de Santo André pela terceira vez, foi
sequestrado na noite de 18 de janeiro de 2002, quando saía de uma churrascaria
localizada na região dos Jardins, em São Paulo.
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, o prefeito estava dentro de um carro Mitsubishi Pajero blindado, na companhia do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido também como o "Sombra". O carro teria sido perseguido por outros três veículos: um Santana, um Tempra e uma Blazer.
Na rua Antônio Bezerra, perto do número 393, no bairro do Sacomã, Zona Sul da capital, os criminosos fecharam o carro do prefeito. Tiros foram disparados contra os pneus e vidros traseiro e dianteiro de seu carro. Gomes da Silva, que era o motorista, disse que na hora a trava e o câmbio da Pajero não funcionaram.
Os bandidos armados então abriram a porta do carro, arrancaram o prefeito de lá e o levaram embora. Sérgio Gomes da Silva ficou no local e nada aconteceu com ele.
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, o prefeito estava dentro de um carro Mitsubishi Pajero blindado, na companhia do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido também como o "Sombra". O carro teria sido perseguido por outros três veículos: um Santana, um Tempra e uma Blazer.
Na rua Antônio Bezerra, perto do número 393, no bairro do Sacomã, Zona Sul da capital, os criminosos fecharam o carro do prefeito. Tiros foram disparados contra os pneus e vidros traseiro e dianteiro de seu carro. Gomes da Silva, que era o motorista, disse que na hora a trava e o câmbio da Pajero não funcionaram.
Os bandidos armados então abriram a porta do carro, arrancaram o prefeito de lá e o levaram embora. Sérgio Gomes da Silva ficou no local e nada aconteceu com ele.
Na manhã do dia 20 de janeiro de
2002, domingo, o corpo do prefeito Celso Daniel, com onze tiros, foi encontrado
na Estrada das Cachoeiras, no Bairro do Carmo, na altura do quilômetro 328 da
rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Juquitiba.
Após a morte de Celso Daniel foram
ainda assassinadas sete outras pessoas, todas em situações misteriosas:
1. Dionísio Aquino Severo - Sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso. Uma facção rival à dele o matou três meses após o crime.
1. Dionísio Aquino Severo - Sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso. Uma facção rival à dele o matou três meses após o crime.
2. Sergio - ‘Orelha’ - Escondeu
Dionísio em casa após o sequestro. Fuzilado em novembro de 2002.
3. Otávio Mercier - Investigador da
Polícia Civil. Telefonou para Dionísio na véspera da morte de Daniel. Morto a
tiros em sua casa.
4. Antonio Palácio de Oliveira - O
garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime pouco antes do sequestro. Em
fevereiro de 2003.
5. Paulo Henrique Brito - Testemunhou
a morte do garçom. Levou um tiro, 20 dias depois.
6. Iran Moraes Redua - O agente
funerário que reconheceu o corpo do prefeito jogado na estrada e que chamou a
polícia em Juquitiba, morreu com dois tiros em novembro de 2004.
7. Carlos Delmonte Printes - Legista
que atestou marcas de tortura no cadáver de Celso Daniel, foi encontrado morto
em seu escritório em São Paulo, em 12 de outubro de 2005.
Um dos promotores do caso mostrou ao menor que alegou ter atirado no prefeito, uma foto de Celso Daniel. Este não conseguiu reconhecer a pessoa na foto, sendo posta em dúvida a hipótese de ele ter sido o autor dos disparos que vitimaram Celso Daniel.
A família pressionou as autoridades para que o caso da morte do prefeito fosse reaberto. Em 5 de agosto de 2002 o Ministério Público de São Paulo solicitou a reabertura das investigações sobre o sequestro e assassinato do prefeito.
Em agosto de 2010 a promotora Eliana Vendramini, responsável pela investigação e denúncia que apura o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, sofreu um estranho acidente automobilístico em uma via expressa de São Paulo. O veículo blindado e conduzido pela promotora capotou três vezes após ser repetidamente atingido por outro automóvel, que fugiu sem prestar socorro.
Hipótese de crime político: João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, em depoimento na CPI dos Bingos.
Um dos promotores do caso mostrou ao menor que alegou ter atirado no prefeito, uma foto de Celso Daniel. Este não conseguiu reconhecer a pessoa na foto, sendo posta em dúvida a hipótese de ele ter sido o autor dos disparos que vitimaram Celso Daniel.
A família pressionou as autoridades para que o caso da morte do prefeito fosse reaberto. Em 5 de agosto de 2002 o Ministério Público de São Paulo solicitou a reabertura das investigações sobre o sequestro e assassinato do prefeito.
Em agosto de 2010 a promotora Eliana Vendramini, responsável pela investigação e denúncia que apura o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, sofreu um estranho acidente automobilístico em uma via expressa de São Paulo. O veículo blindado e conduzido pela promotora capotou três vezes após ser repetidamente atingido por outro automóvel, que fugiu sem prestar socorro.
Hipótese de crime político: João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, em depoimento na CPI dos Bingos.
Muitos integrantes da família do
prefeito morto acreditam na hipótese de crime político. Segundo o irmão de
Celso Daniel, o oftalmologista João Francisco Daniel, o prefeito morreu porque
detinha um dossiê sobre corrupção na prefeitura de Santo André. Tal hipótese é
questionada por muitos, uma vez que João Francisco, filiado ao Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), fazia oposição a seu irmão, com quem era rompido
pessoal e politicamente.
João alega que seu irmão Celso Daniel, quando era prefeito de Santo André, sabia e era conivente de um esquema de corrupção na prefeitura, que servia para desviar dinheiro para o Partido dos Trabalhadores (PT). O suposto esquema de corrupção envolveria integrantes do governo municipal e empresários do setor de transportes e contaria ainda com a participação de José Dirceu.
João alega que seu irmão Celso Daniel, quando era prefeito de Santo André, sabia e era conivente de um esquema de corrupção na prefeitura, que servia para desviar dinheiro para o Partido dos Trabalhadores (PT). O suposto esquema de corrupção envolveria integrantes do governo municipal e empresários do setor de transportes e contaria ainda com a participação de José Dirceu.
Empresários de ônibus da região do
ABC Paulista, como a família Gabrilli, controladora da Viação São José /
Expresso Guarará, confirmaram que Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, coletava
mensalmente uma propina das empresas, com valores que variavam entre R$ 40 mil
e R$ 120 mil.
Ainda de acordo com estas denúncias,
as empresas que participavam do suposto esquema seriam beneficiadas em Santo
André. A filha do dono da Viação São José/Expresso Guarará, Ângela Gabrilli,
contou em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime
Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santo André, e à CPI da Câmara
Municipal de Santo André, realizada logo após a morte de Celso Daniel, que a
Viação Padroeira, que supostamente participava do apontado esquema, ganhou a
concessão de uma linha, a B 47 R (Jardim Santo André/Terminal Santo André
Oeste), prejudicando a Viação São José que mantinha uma linha com itinerário
semelhante.
A linha da Viação Padroeira acabou
fazendo com que a São José extinguisse a linha mais antiga, a T 45 (Vila
Suíça/Estação de Santo André) e entrasse em prejuízo. Até então, a Viação São
José não participava do suposto esquema.
Os
acusados negam as denúncias e vêm se defendendo nos fóruns apropriados.
Notícia de 20mai2013
compartilhada no Facebook by Roberto Almeida em março 2016:
Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o
piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008
TJMG
confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde [20mai2013]
Governador de Minas Gerais é
acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003
e 2008
Fonte: Portal revista Fórum;
20 de maio de 2013; Do site do
deputado Rogério Correia
Desembargadores
negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade
administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)
Por três votos a zero, o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves
continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele
pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo
desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do
piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de
2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá
acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada
estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de
Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema
público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave
epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores
Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento
ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem
ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo
constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a
atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que
“a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma
constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e
gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é
a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para
investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de
recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores
provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento
em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de
12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Nenhum comentário:
Postar um comentário