CRIMES
HEDIONDOS NO BRASIL.
A GUISA DE PREFÁCIO:
NEM PERDOAR, NEM ESQUECER!
Assassinos
que cometem crimes hediondos não podem ser perdoados, nem esquecidos.
Juízes
lenientes com assassinos que cometem crimes hediondos são, no mínimo, coniventes
e incentivadores de injustiças graves como crimes de lesa-pátria, não podem ser
perdoados, nem esquecidos.
Aberrações
da Justiça brasileira: os 5 criminosos que cometeram o crime hediondo
gravíssimo de queimar o índio GALDINO
PATAXÓ em Brasília, (20abr1997) – e
pelo qual deveriam ser condenados à pena de morte ou prisão perpétua -
receberam penas levíssimas e tiveram liberdade antecipada e vivem há vários anos
suas vidas confortáveis (4 dos 5) pagas pelo poder público e um que vive da
advocacia do crime.
Essas
excrecências jurídicas e sociais decorrem da leniência excessiva e argentária
de membros corruptos, venais e imorais de um Judiciário que apodrece a olhos vistos
até nas mais altas cortes.
Esse
é o caso do atual STF, presidido por JOSÉ
DIAS TOFFOLI, um advogado sem qualificação alguma para exercer esse cargo de
suma importância para o Estado Democrático de Direito e que está envolvido até
a medula por acusações de receber vultosas propinas da ODEBRECHT, a empresa brasileira líder mundial em corrupção
corporativa.
O
DIA 20 ABRIL deveria ser celebrado como DIA DE GALDINO PATAXÓ E DA MEMÓRIA
CONTRA A DEGENERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
Da
mesma forma o DIA 28 DEZEMBRO deveria ser celebrado como DIA DE DANIELLA PEREZ E
DA MEMÓRIA CONTRA A DEGENERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, que deu penas levíssimas
ao casal GUILHERME DE PÁDUA e sua esposa PAULA THOMAZ que cometeram o crime
hediondo gravíssimo de matar a atriz por motivo fútil e torpe, com dezenas de
facadas, no Rio de Janeiro (1992) – e
pelo qual deveriam ter sido condenados à pena de morte ou prisão perpétua,
NEM PERDOAR, NEM ESQUECER!
Ronald
Almeida, SLZ-MA, 22abr2019.
HÁ 22 ANOS, [em
20abr1997] O LÍDER INDÍGENA GALDINO PATAXÓ ERA QUEIMADO VIVO EM BRASÍLIA POR 5
JOVENS DE CASSE MÉDIA!
Fonte: Midia 1508; 20 de abril de 2019; GENOCÍDIO INDÍGENA;
http://www.midia1508.org/2019/04/20/ha-22-anos-lider-indigena-galdino-pataxo-era-queimado-vivo-em-brasilia/?fbclid=IwAR1I6uk-EIXhw6k-nU5wYIAOGHuQTpWr3vmcFxgMPnFYi8S5AEx21cqFfHc
Acesso RAS 2019-04=22
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Há 22 anos, um crime chocava o país e o mundo.
Na
madrugada de 20 de abril de 1997,
cinco jovens de classe média , ANTÔNIO
NOVELY VILANOVA, MAX ROGÉRIO ALVES, TOMÁS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ERON CHAVES
OLIVEIRA E GUTEMBERG NADER ALMEIDA JUNIOR atearam fogo no cacique
do povo Pataxó GALDINO JESUS DOS SANTOS, que dormia em um ponto de ônibus em Brasília.
O indígena, então com 44 anos, teve 95% do corpo queimado e morreu dois dias
após o atentado.
Mais de duas décadas após o crime, a família de GALDINO está bastante reduzida. A
mãe morreu de desgosto, há cerca de 10 anos. Os três filhos cresceram sem pai,
e enfrentaram muitas dificuldades. Por sua vez, os assassinos do indígena estão
livres. Cumpriram suas penas (inclusive com direito a várias regalias) e
já não devem nada à Justiça. Dos cinco,
quatro são servidores públicos e um integra a equipe de um importante
escritório advocatício da cidade.
GALDINO havia
chegado na capital ainda no DIA DO
ÍNDIO, um sábado, juntamente com outros oito indígenas do seu povo, oriundo do
Sul da Bahia. Era porta-voz da luta pela
demarcação das terras Pataxó, uma guerra que em 1986 já tinha matado um de seus
11 irmãos. Após um longo dia de protestos e reuniões com representantes da
Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o cacique acabou se perdendo no caminho de
volta à pensão em que estava hospedado.
Quando finalmente conseguiu chegar ao local, foi impedido de
entrar pela dona do estabelecimento: o acesso só era possível até as 22h. O
indígena, então, voltou ao ponto de ônibus que viu pelo caminho e decidiu
esperar o dia amanhecer ali.
Por volta das 5h30 da
manhã de domingo, os cinco amigos cruzaram o caminho do líder PATAXÓ.
Na
volta de uma festa, avistaram o que disseram (no processo) pensar ser um
mendigo naquele ponto de ônibus e tiveram a cruel ideia de atear fogo ao corpo
inerte, por diversão.
Os cinco foram até um posto de gasolina próximo,
compraram álcool e fósforos, e retornaram ao ponto.
Encharcaram o corpo de
álcool, acenderam o fósforo e lançaram sobre “o mendigo”.
Entraram no carro e
deram a partida enquanto Galdino se levantava desesperado, gritando de
dor.
A cena foi presenciada por um chaveiro que madrugara para
mais um dia de trabalho. O homem anotou a placa do carro em fuga e acionou a
polícia, o que possibilitou a identificação e a prisão dos criminosos.
O cacique foi transportado debilitado e, após laudo médico,
constatou-se que ele teve praticamente o corpo inteiro consumido por
queimaduras de 2º e 3º grau. Depois de um dia de luta, o índio não resistiu e
morreu no Hospital Regional da Asa Norte
(Hran). Na segunda-feira seguinte, 22
de abril de 1997, GALDINO faleceu
por insuficiência renal, provocada pela desidratação de seu corpo. O mau
funcionamento dos rins afetou os demais órgãos.
O sepultamento do PATAXÓ
ocorreu na cidade baiana de Pau-Brasil. No peito, o cacique carregou uma cruz
vermelha, com a qual foi enterrado.
Mesmo na hora do adeus, os parentes não deixaram a revolta de
lado: “Eles nos chamam de selvagens, mas são uns verdadeiros animais”,
se indignou seu sobrinho WILSON DE
JESUS, naquele ano de 1997.
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Indígena carrega imagem de
Galdino em protesto na Esplanada dos
Ministérios / Foto: Joedson Alves
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O JULGAMENTO
Entre o crime e o julgamento dos quatro acusados com
maioridade penal, uma verdadeira batalha judicial foi travada entre a defesa
dos réus e a promotoria, que pedia um julgamento por júri popular pelo crime de
homicídio. Já os advogados dos quatro adultos do grupo queriam a
tipificação do crime como lesão corporal seguida de morte.
Em primeira instância, a juíza SANDRA DE SANTIS, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios
(TJDFT), acatou o entendimento da defesa. Apesar de os acusados já terem todos
mais de 20 anos na ocasião, a magistrada os tratou, durante todo o julgamento,
como se fossem crianças, adotando um tom maternal.
Com voz amável, perguntou particularidades de suas vidas,
como em que colégios tinham estudado e se continuavam a namorar as mesmas garotas
da época do crime. Em alguns momentos, serviu de psicóloga. Por exemplo, ao ver
que MAX ROGÉRIO ALVES segurava o
choro durante o interrogatório, aconselhou: “Pode chorar, homem também
chora”.
A juíza também fez observações pessoais para completar partes
dos depoimentos. Após ERON CHAVES DE OLIVEIRA
pedir perdão pelo sofrimento da família de GALDINO, SANDRA completou: “E à
sua família também, que deve estar sofrendo.”
Além da amabilidade com os réus, também chamou a atenção a
permissividade com que de Santis conduziu as sessões. O advogado HERALDO PAUPÉRIO, que defendeu ANTÔNIO NOVELY, pôde fumar dezenas de
vezes no plenário, apesar da proibição de fumar em recintos fechados, segundo
seguranças do tribunal.
Os freqüentes sorrisos da juíza ganharam força quando ela
relatou um pedido da acusação. Ela não segurou a gargalhada quando teve de ler
uma decisão de seu próprio marido, o então presidente e ainda ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), MARCO
AURÉLIO MELLO, favorável à tese dos promotores, citada com o objetivo de
convencê-la a deixar o caso.
A tipificação do crime como homicídio só viria em 2001, após
uma intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez com que os cinco
maiores tivessem de enfrentar o tribunal do júri. Saíram condenados a 14 anos
em regime fechado.
Como foram condenados por crime hediondo, os
quatro adultos deveriam cumprir pelo menos um sexto da pena antes de terem
direito à liberdade. No entanto, em 2002, a 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu
aos acusados benefícios que os permitiam estudar fora da penitenciária e
prestar expediente em órgãos públicos.
A determinação judicial previa que os condenados voltassem à
cadeia logo após o expediente, mas não era isso que acontecia. Em 2003, três
deles foram flagrados bebendo em um bar antes de voltarem à Papuda, dirigindo
os próprios carros e sem passarem por revista. No ano seguinte, todos
conseguiram direito à liberdade condicional e passaram a cumprir o resto da
pena já nas ruas, apenas com algumas restrições.
OS ASSASSINOS
Vinte anos após o crime, os cinco responsáveis pela morte de
GALDINO JESUS DOS SANTOS vivem vidas
confortáveis. Nos últimos anos, todos foram aprovados em concursos e quatro
trabalham em órgãos da administração pública. Apenas um não mora mais na capital
federal. Os outros permanecem em Brasília e levam a vida como se o homicídio do
indígena fosse uma memória distante do passado.
Primeiro a ser julgado pelo crime, GUTEMBERG NADER ALMEIDA JUNIOR, então um adolescente de 17 anos,
hoje tem 39. Irmão de TOMÁS OLIVEIRA DE
ALMEIDA e primo de ERON CHAVES DE
OLIVEIRA, o réu foi aprovado em um concurso para agente da Polícia Civil do
DF, em 2014. Passou por todas as etapas até chegar à análise de vida pregressa.
Nesse momento, a morte de GALDINO teve
peso e a candidatura foi barrada pela corporação. GUTEMBERG questionou a decisão na Justiça e chegou a levar o
caso ao STJ, mas a determinação foi mantida.
Seu advogado, IBANEIS
ROCHA, foi eleito em 2018 governador do Distrito Federal pelo MDB.
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Gutemberg Nader Almeida Junior/ Imagem: Reprodução
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Mesmo com a negativa da PCDF, o desejo de NADER de integrar uma força de
segurança não chegou ao fim. No ano retrasado, ele foi aprovado em um concurso
da Polícia Rodoviária Federal e hoje é agente da corporação, lotado em Cuiabá
(MT). Atuando desde novembro de 2016, ele recebe atualmente remuneração bruta
de R$ 9 mil.
Irmão de GUTEMBERG,
TOMÁS OLIVEIRA DE ALMEIDA, 38, foi
um dos quatro condenados a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado.
À época do crime, cursava o primeiro ano de administração. Também aprovado em
concurso público, TOMÁS é hoje
técnico legislativo no Senado Federal e recebe, a cada mês, um salário bruto de
mais de R$ 18 mil.
Filho do coronel da
PM ERONIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA DA
SILVA, ERON CHAVES DE OLIVEIRA,
39 anos, também decidiu seguir carreira na administração pública. No dia do
crime, ele e NADER foram os
responsáveis por derramar combustível no corpo de Galdino. Desde 2013, ERON é agente do Departamento de
Trânsito do DF (Detran-DF). Ele foi aprovado em concurso dentro das vagas
reservadas a portadores de necessidade especiais. Segundo a banca responsável
pela organização do certame, a deficiência foi comprovada.
Hoje, ele recebe salário de aproximadamente R$ 9 mil.
Formado em direito por uma universidade particular de Brasília, CHAVES também atuou na profissão por
alguns anos. No entanto, parou de advogar depois que uma emenda constitucional
proibiu o acúmulo de funções de advocacia para integrantes de forças de
segurança pública, em 2014.
O quarto condenado é ANTÔNIO NOVÉLY CARDOSO DE VILANOVA, filho do desembargador federal NOVÉLY VILANOVA. À época do crime, ele
tinha 19 anos e foi um dos que atearam fogo ao corpo de GALDINO. Nos anos seguintes à saída da prisão, formou-se em
fisioterapia pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e hoje é servidor
da Secretaria de Saúde do DF, lotado no Hospital Regional de Santa Maria. Por
mês, ele tem uma média salarial de R$ 12 mil.
“COMPLETAMENTE REABILITADO”
Em 2015, a deputada distrital CELINA LEÃO (PDT) apresentou um requerimento na Câmara Legislativa
em que pedia a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses dos
Indígenas Habitantes no Território do DF. Em seu discurso, a deputada citou o
caso de GALDINO como o mais
emblemático de violência contra essa população.
Por ironia do destino, quase dois anos depois foi a própria
parlamentar precisou de quem a defendesse. Acusada de participar de um esquema
de propina, contratou um dos mais reconhecidos escritórios de advocacia na
cidade, liderado pelo criminalista EDUARDO
TOLEDO. Na equipe dele está MAX
ROGÉRIO ALVES, o quinto condenado pelo homicídio do indígena. O que
poderia ser um constrangimento é, na visão do empregador, um motivo de orgulho.
Na opinião de TOLEDO, MAX está “completamente reabilitado”.
Em 2016, ALVES foi
aprovado em um concurso para TJDF. Na ocasião, chegou a manifestar para ao
jornal O Globo a intenção de tomar posse no cargo de Analista Judiciário, pelo qual receberia um salário de R$ 8,8 mil
mensais.
Segundo a legislação, entre os requisitos para se tornar
servidor da corte está o candidato “não possuir qualquer ato desabonador”
em sua vida pregressa. Aparentemente, pelo menos, o judiciário do Distrito
Federal não deve ter considerado desabonador suficiente alguém ter sido
condenado por ele próprio pelo homicídio de uma liderança indígena, pois no dia
9 de outubro de 2017, publicou no Diário Oficial da União a nomeação de ALVES para integrar seus quadros.
Apesar do ato, no entanto, MAX acabou não assumindo a função, contrariando suas declarações
anteriores. Atualmente, ele continua a atuar como advogado.
LUTA DE CACIQUE NÃO
FOI EM VÃO
A morte de GALDINO
deixou sequelas na comunidade Pataxo Hã
Hã Hãe de Caramuru-Paraguaçu, situada no
município de Pau Brasil, no sul da Bahia. Hoje, o representante da família
é WILSON DE JESUS, 52 anos, sobrinho
do cacique assassinado. O parente relata que, após o crime, a viúva de GALDINO, GENILDA ROSA CAMPOS, ficou desamparada e teve de lutar para cuidar
dos três filhos do casal.
A mãe do indígena, MINERVINA
DE SOUZA, que fez apelos fervorosos durante o julgamento dos cinco
acusados, morreu há cerca de 10 anos. De acordo com WILSON DE JESUS, ela não resistiu ao desgosto pelo óbito do
filho: “Estava tão traumatizada com a morte do Galdino que ficou doente e nunca
mais conseguiu recuperar a saúde”, conta. O pai dele, JUVENAL RODRIGUES, também morreu.
Para o cacique JUNIOR
XUKURU, membro do Conselho Indígena do Distrito Federal, os povos
originários ainda sofrem com a lembrança de GALDINO. “Nos revoltamos com a história do nosso
irmão até hoje, pois vemos que a justiça não é para todos. Enxergamos isso
quando sabemos que os bandidos que fizeram isso com o nosso irmão estão soltos.
Mas esse ocorrido não matou a nossa história, fez parte dela e fez nascer a
memória do Galdino, que permanecerá”, salientou.
A luta de GALDINO
não foi em vão. Em 2012, o STF finalmente reconheceu aos Pataxo Hã Hã Hãe de
Caramuru Paraguaçu o direito de permanecer em seu território. “A
mensagem que ele deixou para a gente foi de não desistir de lutar pela nossa
terra. Não fosse pela força do GALDINO, talvez não estaríamos aqui hoje”,
acredita WILSON.
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Marilene Jesus dos Santos,
irmã de Galdino, chora durante protesto em julgamento dos assassinos do
cacique no TJDF/ Foto: Dida Sampaio.
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RONALD DE ALMEIDA SILVA
Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde
1976.
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1969-1972.
Especialização em Desenho Urbano e Planejamento Regional (Universidade
de Edimburgo, Escócia, 1981-83).
Registro profissional (1972-2012 = 40 anos) CREA-RJ 21.900-D
Registro profissional (2013 em diante) CAU-BR A.107.150-5
Ouvidor Nacional das
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Inspetor do GT e da
CNIE - Comissão Nacional de Inspeção de Estádios da CBF (2004-2012)
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