PARTE 1:
À GUISA DE PREFÁCIO:
A VIRTUDE DA INDIGNAÇÃO:
"No Brasil, país colonizado, a indignação*, a santa e justa indignação do cidadão em confronto com
a sociedade, ou do ser humano, na sua existência diária, é tida como caráter
difícil, mau humor e temperamento ruim."
(...)
A indignação
deveria ser restabelecida em nosso País como virtude excelsa, como bem maior,
como medalha de honra, pois sem ela nosso País ficará sempre oscilando entre a
mediocridade sem imaginação e o reacionarismo conservador e atrasado.
Todo indivíduo que se indigna facilmente é
considerado aqui louco ou desequilibrado, mesmo quando sua indignação foi obviamente provocada por algo que só poderia
despertar indignação.
(...)
"De
modo que acho sinceramente que, se quisermos acertar as coisas neste País,
devemos colocar na Presidência da República um brasileiro que possa permanecer
em estado permanente de indignação. Sem uma boa dose dose dela não vamos
consertar nada aqui."
Cláudio
Abramo
Folha
de São Paulo, 20jul1984.
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PARTE 2:
A
CHACINA DA BOATE KISS [OF DEATH]: 242 MORTOS E QUASE 700 FERIDOS.
***
***
1) DONOS/SÓCIOS, GERENTES E AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA DA BOATE KISS.
***
2) MÚSICOS E EMPRESÁRIOS DA BANDA GURIZADA FANDANGUEIRA.
***
3) EMPRESÁRIOS DA PRODUTORA GREEN LIVE QUE COMERCIALIZOU O EVENTO (anunciou e vendeu ingressos sem garantias plenas de segurança).
***
4) PREFEITURA DO MUN. DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL E O PREFEITO CEZAR SCHIRMER (PMBD-RS), (por licenciamento omisso e falta de fiscalização eficaz)
***
5) CORPO DE BOMBEIROS DE SANTA MARIA, RS. (por aprovação de projeto incompleto e falta de fiscalização durante grandes eventos).
***
6) POLÍCIA / BRIGADA MILITAR DO RS. (por falta de LAUDO de Segurança pública);
***
7) ENGENHEIROS E/OU ARQUITETOS RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS DE AMBIENTAÇÃO E ACÚSTICA DA BOATE KISS.
***
8) CREA-RS E/OU CAU-RS POR FALTA DE ANÁLISE DOS PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (ao menos a posteriori)
***
9) GOVERNO DO ESTADO DO RS, ASSEMBLEIA ESTADUAL E CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA, ENTES PÚBLICOS QUE NÃO AGIRAM DE MODO DILIGENTE E TEMPESTIVO. (omissão política)
***
10) COMISSÃO DE ALUNOS DA UFSM (5 CURSOS), GRUPO CONTRATANTE DO EVENTO, QUE MESMO SABENDO DA HIPÓTESE DE SUPERLOTAÇÃO, NÃO FEZ VERIFICAÇÃO ALGUMA DAS CONDIÇÕES EFETIVAS DE SEGURANÇA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E PLANO DE CONTINGÊNCIAS DA BOATE KISS, NEM SOBRE QUALQUER MEDIDA PREVENTIVA PARA EVITAR ACIDENTES, IMPEDINDO A SUPERLOTAÇÃO.
*****
ESSA TRAGÉDIA, CONFIGURADA COMO CHACINA DA MORTE ANUNCIADA DA BOATE KISS [OF DEATH] FOI AMPLIADA PERVERSAMENTE PELA LENTIDÃO ABSURDA E CONFUSÃO MENTAL E/OU BUROCRÁTICA DAS SEGUINTES PARTES:
(i) POLÍCIA CIVIL, QUE FEZ INVESTIGAÇÕES E LAUDOS PERICIAIS SUMÁRIOS, INCOMPLETOS E/OU IMPRECISOS;
(ii) MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS, QUE AGIU COM EXCESSIVA LENIÊNCIA;
iii) ADVOGADOS DE DEFESA DOS POTENCIAIS RÉUS (que a peso de ouro criaram barreiras postergatórias com catadupas recursais e antiéticas chicanas protelatórias);
(iv) PREFEITO CEZAR SCHIRMER (PMBD-RS), (que foi indiciado por improbidade administrativa no caso da TRAGÉDIA DA BOATE KISS), E DA EVASÃO VERGONHOSA DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA E DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SANTA MARIA;
(v) TJ-RS, QUE NÃO PROVEU A TEMPESTIVA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES A CELERIDADE DOS JULGAMENTOS;
(vi) CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PELA OMISSÃO INCOMPREENSÍVEL E QUE NADA FEZ PARA AGILIZAR A CONDENAÇÃO DOS CULPADOS NESSES 7 ANOS DE IMPUNIDADE.
****
SÃO ESTES FATOS CHOCANTES E DEGRADANTES QUE ENVERGONHAM A NAÇÃO BRASILEIRA E, COMO DIRIA CLÁUDIO ABRAMO, SÓ PODERIA CAUSAR VERDADEIRA E LEGÍTIMA INDIGNAÇÃO AOS SEUS 210 MILHÕES DE HABITANTES.
****
Ronald de Almeida Silva (72 anos) 27jan2020. SLZ -MA
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972.
Especialista em (1) Desenho Urbano e Planejamento Regional; (2) Inspeção de ESTÁDIOS e instalações prediais esportivas.
CAU-BR A.107.105-5.
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PARTE 3:
INCÊNDIO NA
BOATE KISS*
(242 mortos; 680 feridos)
[Santa Maria, RS, 27jan2013]
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Acesso RAS 2019-12-30;
revisão_03: 2020-01-27; ANO 7.
Compilação e Edição: Ronald de
Almeida Silva.
INCÊNDIO NA BOATE KISS
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Bombeiros tentam
debelar o incêndio na BOATE KISS
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Hora
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2h30 (UTC-2)
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Duração
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das 2h30 às 5hs (UTC-2)
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DATA
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27 DE JANEIRO DE 2013
(6 ANOS)
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Local
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BOATE KISS, Rua dos Andradas 1925, Centro
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Localização
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Tipo
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Causa
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Artefato pirotécnico acionado
indevidamente pela banda que se apresentava, provocando a queima da espuma de
revestimento acústico.
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Mortes
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242 mortos[1]
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Lesões não fatais
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680 feridos[2]
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Acusado(s)
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ELISANDRO SPOHR, MAURO HOFFMANN, MARCELO SANTOS E LUCIANO
BONILHA
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Acusações
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Julgamento
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a ser julgado
|
[1] [CRÔNICA DE MUITAS MORTES ANUNCIADAS]
1.
O incêndio na BOATE KISS foi
uma tragédia que matou 242 pessoas[3] e feriu 680 outras[2] numa boate da cidade de Santa Maria,
no Rio Grande do Sul.
A tragédia ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013,
e foi provocada pela imprudência e pelas más condições de segurança no local.
2.
O acidente foi considerado a segunda maior tragédia no
Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia
do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas;[4][5] e teve características
semelhantes às do incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca República Cromañón.[6]
3. Classificou-se também como a quinta maior tragédia da
história do Brasil,[7] a maior do Rio Grande do Sul,[8] a de maior número de mortos nos
últimos cinquenta anos no Brasil[9] e o terceiro maior desastre em
casas noturnas no mundo.[10]
4.
Procedeu-se a uma investigação para a apuração das
responsabilidades dos envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, os donos
da casa noturna e o poder público. O incêndio iniciou um debate no Brasil sobre
a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em
ambientes fechados com grande quantidade de pessoas.
5.
A responsabilidade da fiscalização dos locais também foi
debatida na mídia. Houve manifestações nas imprensas nacional e mundial, que
variaram de mensagens de solidariedade a críticas sobre as condições das boates
no país e a omissão das autoridades.
6.
O inquérito policial apontou muitos responsáveis pelo
acidente mas poucos foram denunciados pelo Ministério Público à
Justiça. O inquérito policial-militar, por sua vez, foi condescendente com os
bombeiros envolvidos no caso.
7.
A Justiça instaurou um processo e começou a ouvir
depoimentos como preparação para o julgamento, porém os sobreviventes e
parentes dos mortos receavam que a impunidade fosse a tônica do evento
criminoso. De fato, os servidores civis e militares, bem como as autoridades
públicas, corriam pouco risco de sofrerem punições.
[2] A TRAGÉDIA
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Cartaz de
divulgação da festa.
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Local da BOATE
KISS.
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8. A festa "AGROMERADOS" iniciou-se às 23 horas (UTC-2)
de 26 de janeiro de
2013, sábado, na BOATE KISS, localizada na rua dos Andradas, 1925, no centro da
cidade de Santa Maria.
A reunião foi organizada por estudantes de seis cursos universitários e
técnicos da Universidade
Federal de Santa Maria.
9. Duas bandas estavam programadas para
se apresentarem à noite.[11][12] Estimou-se que entre
quinhentas a mil pessoas estavam na boate. Eram na maioria estudantes uma vez
que, como descrito, ocorria uma festa da UFSM,
dos [5] cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina
Veterinária e Zootecnia.[13]
10.
Por volta das 2h30 min [madrugada] de 27 de janeiro,
durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira,
a segunda banda a se apresentar na noite, um sinalizador de uso externo foi
utilizado pelo vocalista da banda.
O sinalizador soltou faíscas que atingiram o teto da boate, incendiando a espuma de isolamento acústico, que não tinha
proteção contra fogo.
11.
Os integrantes da banda e um segurança, chamado ZEZINHO, tentaram apagar as chamas com
água e extintores, mas não obtiveram sucesso. Em
cerca de três minutos, uma fumaça espessa se espalhou por toda a boate.
12.
No início do incêndio, não houve comunicação entre os
seguranças que estavam no palco e os seguranças que estavam na saída da boate.
Estes, então, não permitiram inicialmente que as pessoas saíssem pela única
porta do local, por acreditarem tratar-se de uma briga.
13.
A casa funcionava através do pagamento das comandas de
consumo na saída, o que levou os seguranças a também pensarem que as pessoas
estavam tentando sair sem pagar. Muitas vítimas forçaram a saída pelas portas
dos banheiros, confundindo-as com portas de emergência que dessem para a rua,
que de fato não existiam na boate.[15] Em consequência disso, noventa
por cento dos corpos estariam nos banheiros.[16]
14.
Durante o incêndio, de dentro da boate, uma das vítimas
fatais conseguiu enviar uma mensagem através da rede social Facebook, comunicando o incêndio e pedindo
ajuda. A mensagem foi registrada pelo Facebook como recebida
às 3h20min. Ainda sem saber das dimensões da situação, amigos pediram mais
informações, mas não obtiveram resposta.[17][18]
[3] MATERIAIS [QUE IMPULSIONARAM
O INCÊNDIO E OS DANOS ÀS VÍTIMAS]
[3.1.] Espuma
15.
A espuma usada em isolamento acústico na BOATE KISS era comum em Santa Maria.
Era uma espuma de colchão usada em boates, bares, clubes e outras casas com
música ao vivo. Inicialmente, era usada por exigência dos DJs,
porque evitava o eco de som e aumentava a nitidez dos sons graves e agudos.
Posteriormente, passou a ser usada como isolamento do som interno, evitando que
este incomodasse os vizinhos. ELISSANDRO
SPOHR a usou com esse propósito, mas a espuma era ineficiente para o efeito
pretendido, então foi retirada quando se implementou um projeto acústico na
Kiss. Entretanto, foi recolocada, a pedido dos DJs, para evitar o eco de som.
16.
Nenhum órgão de fiscalização notou a presença dessa
espuma inadequada. Os bombeiros apenas examinavam coisas como hidrantes e
saídas de emergência. Os fiscais da prefeitura não eram treinados para
reconhecê-la e mesmo o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul [CREA-RS]
só tomava conhecimento desse material se alguém fizesse uma denúncia.
17.
Após o incêndio, os catadores de lixo da cidade
encontravam enormes quantidades de espuma jogada fora pelas demais empresas que
a adotavam. Dois deles disseram ter coletado cinquenta sacos para vender às
recicladoras, pois esse tipo de espuma se tornou um símbolo de morte para o público.[19]
[3.2.] Sputnik [sinalizador]
18.
O artefato usado pela banda é conhecido como sputnik. Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia (ABP), deve ser usado em
ambiente externo e solta faíscas que chegam a quatro metros de altura, mais do
que a altura do teto da boate. Deve ser colocado no chão para ser aceso, libera
grande quantidade de fumaça e as pessoas devem ficar a pelo menos dez metros do
artefato. É proibido usá-lo em locais fechados e próximo a materiais inflamáveis.
Custa cerca de quatro a cinco reais e geralmente se usa nas festas de fim de
ano.[20]
[3.3.] Cianeto
19.
O cianeto, apontado por um
laudo técnico como a causa da morte dos estudantes, é uma substância encontrada
na natureza e também é um produto da atividade humana. Dentre seus usos
caseiros e industriais, estão: fumigação de navios e edifícios, esterilização
de solos, metalurgia, polimento de prata, inseticidas, venenos para ratos etc.
A população está exposta por causa da fumaça dos automóveis, dos gases
liberados pelas incineradoras e também por causa da fumaça resultante da
combustão de materiais contendo cianetos, como os plásticos. As pessoas mais
expostas são metalúrgicos, bombeiros, mineiros, operários de indústria de
plásticos etc.
20.
O organismo consegue neutralizar o cianeto combinando-o
com enxofre para formar tiocianato, que é
eliminado na urina. Se a quantidade é demasiada, o cianeto excedente se une à
enzima citocromo oxidase das hemácias, causando privação de oxigênio para
as células. A morte acontece por parada cardíaca e respiratória, uma vez que o
cérebro e o coração são órgãos vitais, que dependem de muito oxigênio. O
tratamento consiste em administrar oxigênio a cem por cento e usar antídotos
como o nitrito de sódio, o tiossulfato de sódio, o 4-dimetilaminofenol, os
compostos de cobalto e a hidroxocobalamina.[21]
[4] A BOATE
21.
A BOATE KISS
foi inaugurada no dia 31 de julho de 2009.[22][23] Era um grande sucesso
empresarial, com filas que dobravam a esquina da Rua dos Andradas. Os
proprietários diziam que precisavam organizar a entrada devido ao excesso de
clientes, que chegavam a 1.400 pagantes por noite.
22.
A capacidade do local não passasse de 691 presentes, havia de 1.000 a 1.500
pessoas na noite do incêndio, segundo a polícia.
23.
ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR, o KIKO, era o sócio principal. Piloto de motocross, vocalista de uma
banda de música, modelo e ator, ele era presença frequente nas colunas sociais
de Santa Maria. Entretanto, não era o dono oficial da boate, cuja razão social
era Santo Entretenimentos, pois ela
estava em nome de sua irmã, Ângela
Aurélia, e da mãe dele, Marlene
Terezinha.
24.
O verdadeiro sócio oficial era MAURO LONDERO HOFFMANN, um empresário dono de bares, restaurantes e
casas de shows, incluindo outra boate da cidade, muito maior que a BOATE KISS. MAURO comprou metade da KISS,
em 2012, para salvar a empresa da falência. Embora recebesse muitos clientes e
fosse uma das três boates mais importantes da cidade, a casa noturna não rendia
muito porque era pouco frequentada pelos mais velhos, que possuem mais recursos
financeiros.
25.
Segundo a imprensa, como era um cantor, KIKO pretendia usar a boate como
alavanca de seu estrelato comercial. Para isso, ele se empenhou em formar um
público de jovens universitários, estimulando-os a promoverem festas para
angariarem fundos de formatura.
26.
KIKO contratava uma banda e divulgava o
evento, oferecendo uma comissão para os estudantes se estes vendessem grande
número de ingressos. Assim, a casa promovia de três a quatro festas por semana,
a custo de 15 a 25 reais por pagante. Essa foi a razão de estar lotada com
estudantes da UFSM no dia do acidente.[24]
27.
A BOATE KISS
já havia sofrido uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma
pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou
que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a
comanda.
28.
A Justiça considerou a prática como cárcere privado e
condenou a boate a pagar dez mil reais de indenização à jovem que foi barrada
na saída. Além disso, depois do incêndio, um segurança que trabalhou por mais
de um ano na boate relatou que nunca recebeu treinamento contra incêndio e que
não havia portas de saída de emergência.[25]
[5] A BANDA
29.
A banda GURIZADA
FANDANGUEIRA misturava ritmos sertanejos com música tradicional gaúcha. Na
sua página do Facebook, eles diziam que a banda "inovava nos
ritmos e na tecnologia". O uso de artefatos de pirotecnia eram comuns, mas
eles afirmavam que nunca havia acontecido um acidente antes.
30.
Eles se apresentavam quase mensalmente na boate e,
conforme testemunhas, foi uma faísca que iniciou o fogo. O vocalista da banda, MARCELO DE JESUS DOS SANTOS, tentou
usar o extintor de incêndio, mas o aparelho falhou. O sanfoneiro DANILO JAQUES foi o único integrante da
banda a morrer.[26][27][28]
[6] AUTORIDADES [E
OMISSÕES DOS PODERES PÚBLICOS]
31. O caso da BOATE KISS foi uma grande sequência de erros e omissões dos
poderes públicos:[29]
a) um documento precário emitido pelos bombeiros foi usado como Plano de Prevenção e Combate a Incêndio
(PPCI), em 26 de junho de 2009;
b) apesar das fragilidades desse documento, o primeiro alvará de incêndio foi
concedido pelo Corpo de Bombeiros, em agosto de 2009, com vigência de um ano;
c) a boate começou a funcionar em 31 de julho de 2009, somente com o alvará de
incêndio, sem o alvará de localização da prefeitura, só emitido em 2010;
d) de agosto de 2010 a agosto de 2011, a KISS
ficou sem o alvará dos bombeiros, que só foi renovado em 9 de agosto de 2011;
e) na data do incêndio, o alvará estava novamente vencido;
f) a engenheira responsável pelo PPCI disse ter elaborado o plano conforme uma
planta-baixa, em 2009, mas não acompanhou a execução das obras;
g) a boate foi notificada para fechar as portas em 1º de agosto de 2009,
devido à falta do alvará de localização;
h) em vez de ser fechada, a boate foi somente multada, pelo menos quatro
vezes, entre agosto e dezembro de 2009;
i) as multas foram aplicadas sucessivamente sem que o alvará fosse expedido e
com a boate continuando a funcionar;
j) o alvará de localização foi finalmente expedido em 14 de abril de 2010,
depois de oito meses de funcionamento;
k) a fiscalização da prefeitura fez uma vistoria em 9 de abril de 2012 e
descobriu que o alvará de incêndio estava prestes a vencer;
l)
nenhuma providência foi tomada.
32.
A primeira notificação foi feita em
1º de agosto de 2009, por uma fiscal da prefeitura. Era uma instrução para
fechar as portas, nestes termos: "Cessar as atividades até a regularização
junto ao município e apresentar alvará no prazo de cinco dias a contar da data
da notificação". A empresa continuou funcionando e a mesma fiscal retornou
em agosto, aplicando a primeira multa em 8 de setembro de 2009.
33.
Um mês depois, em 7 de outubro, a
boate seguia aberta sem alvará e sem interdição, tendo sido aplicada a segunda
multa. A terceira multa foi aplicada em 27 de novembro de 2009, depois de os
fiscais verificarem que a boate continuava em operação no dia 10 do mesmo mês.
E a quarta multa foi aplicada em 11 de dezembro de 2009, devido ao
descumprimento da notificação original, mas a casa noturna não sofreu a
lacração.
[7] EVENTOS PÓS-INCÊNDIO
[7.1.] Resgate e atendimento das
vítimas
34.
O incêndio teve ao todo 242 vítimas fatais.[3] Destas, 235 morreram no dia do
incêndio, a maioria
asfixiada pela fumaça que tomou conta do ambiente interno, e sete nos meses
seguintes, após atendimento hospitalar.
35.
Diversas vítimas fatais, dentre elas oito militares,
participaram do resgate de vítimas inconscientes da boate.[30] Bombeiros relataram que,
enquanto retiravam os corpos, ouviram os celulares das vítimas tocarem
"ininterruptamente", significando que seus parentes e amigos tentavam
se comunicar.[31][32].
36.
Um dos maiores problemas do pós-tragédia foi pouco
discutido: a falta de um antídoto específico para o cianeto quantificado no
organismo dos sobreviventes. Assim, a falta do antídoto específico
(hidrocobalamina) no país e, o despreparo
clínico para tratamento de intoxicados, em um uma tragédia, contribuiu
com certeza para o prognóstico dos sobreviventes.
37.
Os pacientes receberam de forma equivocada
"Rubranova" que é uma forma da vitamina B12 (cobalamina) que contém
"ciano". Assim, um duplo erro se estabeleceu nos cuidados aos
intoxicados.
38.
O país, recebeu hidrocobalamina, enviado pelos EUA, quase
uma semana após a tragédia, como resultado da intervenção direta do Palácio do
Planalto em contato com uma cientista da toxicologia da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
39.
Devido à grande quantidade de vítimas, os bombeiros
tiveram que recorrer a caminhões frigoríficos para transportarem os corpos[33] até o Centro Desportivo
Municipal MIGUEL SEVI VIERO (CDM),[34] onde profissionais de diversas
áreas reuniram-se como voluntários para prestarem assistência às autoridades e
aos parentes das vítimas. HUMBERTO
TREZZI, repórter da Agência RBS, relatou a
situação do CDM:[35]
“
|
O ginásio parece um formigueiro, tomado por centenas
de voluntários que acorreram ao chamado de ajuda feito por meio das rádios.
Além de médicos e psicólogos, compareceram assistentes sociais, enfermeiros,
soldados e policiais. Muitos em chinelos de dedo e bermuda, que emergência
não combina com etiqueta.
|
”
|
 |
O ministro da
Saúde, ALEXANDRE PADILHA, anuncia atendimento aos feridos do incêndio.
|
40.
O ginásio serviu inicialmente para as famílias realizarem
o reconhecimento dos corpos, pois o Instituto Médico
Legal da cidade só tinha capacidade para dez corpos.[36][37]
41.
O governo estadual divulgou uma lista com os nomes das
vítimas: dentre elas, DANILO JAQUES,
sanfoneiro da banda GURIZADA
FANDANGUEIRA, que se apresentava quando ocorreu o incêndio; e dois
integrantes da banda PIMENTA E SEUS
COMPARSAS, que também se apresentou, o baterista MARCOS RIGOLI e o baixista ROBSON
VAN DER HAM.[38][39][40][41]
42.
Em 3 de fevereiro, o médico MARCELO CYPEL, que morava no Canadá e era diretor do programa de
suporte pulmonar extracorpóreo da Universidade de
Toronto, veio ao Brasil para prestar tratamento especializado
aos pacientes internados por pneumonite, que naquele momento ainda totalizavam
113, dos quais 72 em estado grave.
43.
A técnica de ventilação extracorpórea proposta pelo
médico permitia uma regeneração do pulmão a partir do próprio sangue do
paciente e seria viabilizada por um equipamento doado por uma empresa alemã.[42][43]
44.
O chefe da unidade de endoscopia respiratória do Hospital
de Clínicas de Porto Alegre, HUGO
GOULART DE OLIVEIRA, acreditava que os pacientes logo não precisariam mais
de respiradores artificiais.
45.
O mais difícil foi lidar com a complexidade da
intoxicação por cianeto, de manejo pouco solucionado entre os médicos. Como se
suspeitava, a hidroxocobalamina,
medicamento trazido dos Estados Unidos, não foi eficaz nos pacientes devido ao
início tardio.
46.
O tratamento se dividiu em três fases, a primeira foi dar
suporte de respiração ao organismo por causa do monóxido de carbono e do
cianeto, que causam parada respiratória. A segunda fase consistiu em introduzir
um endoscópio nas vias aéreas para remover a fuligem dos pulmões, que causaria
grandes complicações, e a terceira fase foi lidar com as sequelas, como
infecções e fibrose pulmonar.[44]
47.
Em 5 de fevereiro, o Ministério da Saúde criou uma rede
de serviços de assistência às vítimas do incêndio que recebessem alta
hospitalar, com o objetivo de continuar a assisti-las do ponto de vista médico
e psicológico.
48.
O Núcleo de Atenção Psicossocial contava com 164
profissionais divididos em equipes de médicos, enfermeiros, psicólogos,
fisioterapeutas etc. Segundo o secretário estadual da saúde, CIRO SIMONI, 81 pacientes permaneciam hospitalizados,
sendo 23 com ventilação mecânica.[45]
49.
O ministro da saúde ALEXANDRE PADILHA anunciou,
em 22 de fevereiro, que o atendimento avançado abrangeria: os pacientes que
foram internados com comprometimento pulmonar e/ou queimaduras; as pessoas que
tiveram contato na boate com os gases e inalantes; os amigos e familiares das
vítimas que precisassem de psicólogos; e os profissionais envolvidos no
atendimento que também precisassem de apoio psicológico.
50.
O programa seria desenvolvido no Hospital
Universitário de Santa Maria (HUSM), contando também com o
apoio do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do
Sul e das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Maria e de Porto Alegre.
51.
Em março 2013, seria aberto um sistema de cadastro para
todas as pessoas que estiveram na boate. Novos exames clínicos seriam feitos,
principalmente para avaliar a função pulmonar delas, e seria montado um esquema
de acompanhamento psicossocial para familiares, amigos, vítimas e profissionais
envolvidos no atendimento, com a contratação de profissionais de saúde e a
formação de equipes móveis de atendimento domiciliar.
52.
Seria mantido ainda, por seis meses, o acolhimento 24h
no Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Maria, que já havia
realizado 1.078 atendimentos individuais, grupais, por telefone e domiciliares.
O projeto recebeu o nome oficial de Termo de Compromisso.[46]
53.
O poder público já havia gasto 2,3 milhões de reais com o
pagamento de funerais, transporte aéreo e vários outros tipos de despesas
motivadas pelo acidente, e ainda dez milhões seriam provavelmente necessários
nos anos seguintes, correndo por conta do SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
As despesas seriam divididas entre os governos federal, estadual e municipal.
54.
A Cruz Vermelha tinha duas contas para
receber doações, mas elas estavam muito abaixo do esperado. Muitas famílias
estavam passando por dificuldades financeiras e recebendo alimentos.[47]
55.
O maior temor dos médicos era o desenvolvimento de câncer
nas vítimas sobreviventes, o que poderia aumentar muito o número de mortos com
a passagem dos anos. Uma pesquisa conduzida pela Universidade
de Cincinatti mostrou que bombeiros têm risco ampliado
para tumores de testículo e próstata,
além de linfomas e mieloma múltiplo.
56.
Além disso, as pneumopatias benignas, como fibrose
pulmonar difusa, fibrose
intersticial e enfisema, que foram
sequelas pulmonares do incêndio, aumentam a chance de câncer. A população
exposta aos gases tóxicos liberados no incêndio teria que ser monitorada por
vários anos, até mesmo para melhor compreender os efeitos tardios do cianeto no organismo.[48]
57.
Dez meses após o acidente, a situação das vítimas sobreviventes era
incerta.
58.
Mais de uma centena estava em condições clínicas
complexas. Aqueles que tinham emprego formal no dia do acidente viviam de auxílio-doença, mas
os demais não conseguiam retornar ao mercado de trabalho, não só por causa das sequelas respiratórias como também por causa
do preconceito dos empregadores.
59.
De fato, uma vítima foi demitida com o pretexto de que
"nunca mais voltaria a ter uma vida normal e que os problemas ainda
poderiam se agravar".
60.
Dessa forma, a associação de vítimas e familiares da
tragédia lutava por uma lei que garantisse pensão ou acesso ao emprego, para o
que entrou em entendimento com o Senado. Algumas pessoas
provavelmente iriam precisar de aposentadoria
por invalidez.[49]
61.
Além disso, as promessas do governo sobre atendimento
integral e continuado não eram cumpridas. A Coordenadoria Regional de Saúde de
Santa Maria informava não poder doar medicamentos fora da lista da Secretaria
Estadual de Saúde. Isso obrigava os pacientes a gastarem centenas de reais ou
acionarem a Justiça para obterem os medicamentos de alto custo. O Hospital
Universitário de Santa Maria havia se comprometido a atender todas as vítimas,
mas, segunda uma delas, o discurso que se ouvia era: "Vocês vão ser
tratados, mas não são mais a prioridade do HUSM".[50]
62.
Em janeiro de 2014, 42 vítimas ainda tinham graves
problemas respiratórios por causa da fuligem inalada, que era equivalente a um
século inteiro de consumo de cigarro segundo a médica Ana Cervi Prado,
coordenadora do Centro Integrado de Assistência às Vítimas de Acidente (Ciava).
63.
Além de sentirem cansaço e falta de ar após poucos
passos, os pacientes tinham perdido potência na voz e sentiam gosto de borracha
queimada na boca. Outros sintomas comuns eram tosse crônica e cheiro de fumaça
persistente. Eles utilizavam medicamentos que os faziam expelir um catarro
negro. Entretanto, a convivência no HUSM os levava a formarem amizades e
contribuía na sua recuperação psicológica. O tratamento deveria continuar até
2017 pelo menos.[51]
[8] REPERCUSSÕES
64.
O caso ganhou repercussão mundial:
veículos internacionais como CNN, BBC, Al Jazeera, El País, Diário de Notícias, Le Monde, Corriere della Sera, The New York Times, Clarín, dentre
outros, destacaram notas em suas manchetes principais. A rede de
televisão CNN relatou o incidente tanto na televisão como na Internet
e afirmou que o mundo não aprendeu com os erros do passado.
65.
O jornal
argentino Clarín comparou o incidente à tragédia com características
semelhantes ocorrida em Buenos
Aires, em 2004, quando uma discoteca pegou fogo, matando 194 pessoas e
deixando centenas de feridos. O espanhol El País identificou a
tragédia como uma das piores do país.[52][53]
66.
Gerou também grande comoção pública
não só no Rio Grande do Sul, mas também nos outros estados brasileiros.
Diversos países, bem como celebridades e autoridades religiosas do Brasil e do
mundo, enviaram mensagens de solidariedade. O prefeito de Santa Maria, CEZAR
SCHIRMER, decretou luto oficial por trinta dias; foi a primeira vez
que luto tão extenso foi decretado no município.[56][57]
67.
O governador do estado do Rio Grande
do Sul, TARSO
GENRO, lamentou a tragédia e anunciou, em sua conta no Twitter, que
viajaria a Santa Maria ainda pela manhã.[58]
68.
A presidente Dilma
Rousseff, que se encontrava em Santiago,
no Chile,
para participar da cúpula dos países da América Latina com a União Europeia,
cancelou sua agenda no evento para viajar a Santa Maria, a fim de acompanhar o
resgate das vítimas do incêndio. Dilma proferiu um breve comunicado à imprensa
e ofereceu ajuda federal ao município e ao estado.[59][60] Após
isso, a presidente decretou luto oficial de três dias no país.[61]
 |
A presidente
Dilma visita a cidade no dia seguinte.
|
69.
A cobertura da tragédia alterou a programação das principais
emissoras de televisão do Brasil e aumentou em quinze por cento a audiência das
grandes redes abertas na Grande São Paulo.[62]
70.
A Universidade Federal de Santa Maria, onde estudavam
muitas das vítimas, suspendeu todas as suas atividades acadêmicas até o dia 1º
de fevereiro.[63] Até 31 de janeiro, havia 143
pessoas internadas por pneumonite química em
Santa Maria, das quais 75 estavam em condição crítica. A patologia é causada
por inalação de vapores tóxicos e produz falta de ar, podendo levar à morte. O
número de internados aumentou progressivamente porque os sintomas levam várias
horas para se manifestarem. Outra consequência tardia do incêndio foi o estresse
pós-traumático dos sobreviventes.[64]
71.
O empresário ELISSANDRO
SPOHR, um dos sócios da boate, tentou cometer suicídio por enforcamento com
uma mangueira, em um hospital na cidade de Cruz Alta,
onde estava preso e vigiado por policiais. Ele havia procurado atendimento
médico devido a sintomas de pneumonite e foi algemado à cama para evitar novas
tentativas contra a própria vida. O médico que o atendeu, no entanto, negou
essa versão apresentada pela polícia e disse que seu paciente teve apenas uma
crise nervosa. Ainda segundo o médico, SPOHR
era mantido sob sedação permanente e oscilava entre crises de choro e
depressão.[65][66] Em 31 de janeiro, a Justiça
negou o pedido de relaxamento da prisão temporária de Spohr e de seu sócio, MAURO HOFFMAN, que terminaria em 1º de
fevereiro.[67]
72.
Os parentes das vítimas fundaram uma associação em 9 de fevereiro, com o
auxílio da Defensoria Pública,
para garantir apoio psicológico e jurídico às famílias. Os parentes estavam em
processo de cadastramento e se pretendia aproveitar a experiência com tragédias
aéreas, como a do Voo TAM 3054, para
exigir direitos e apontar responsabilidades.[68]
73.
O carnaval foi cancelado em Santa Maria e em 32
municípios próximos, incluindo o prestigiado carnaval da Quarta
Colônia de Imigração Italiana. Todas as atividades de rua e de
clubes foram canceladas, apesar de resistências empresariais, porque o luto
oficial estava em vigor por todo o mês.[69]
74.
Como é comum em incêndios e tragédias, vários boatos do
tipo teoria da conspiração
circularam nas redes sociais. O texto básico dizia que seria um evento
premeditado para ocorrer no dia 27 de janeiro, porque este é o dia de homenagem
às vítimas do Holocausto, e tinha
como componentes: existia uma caveira pegando fogo no cartaz da banda; a última
música executada teria sido Die Young; as portas foram lacradas
pelos seguranças; uma sobrevivente disse ter visto uma mulher de vermelho
sorrindo; a banda teria anunciado o incêndio no Facebook, antes do
show; só um dos membros da banda morreu.
75.
O sítio especializado em lendas urbanas E-Farsas analisou esse
texto, desmentiu cada componente dele e concluiu: "Mistura uma série de
informações desencontradas, sem fontes e se aproveita da comoção dos leitores
para criar teorias conspiratórias. O acidente ainda está sendo investigado e,
ao que tudo indica, se iniciou por causa de um sinalizador, que foi lançado
dentro da BOATE KISS". De fato, foi nesse sentido que rumaram as
investigações.[70]
76.
Um fato verdadeiro, porém, foi que muitos moradores da
Rua dos Andradas não suportaram viver perto de um local em que morreram
centenas de pessoas e se mudaram, levando em conta também que os imóveis da
região perderam valor em cerca de vinte por cento conforme especialistas. Um
dos vizinhos disse que, de sua casa, era possível ver o buraco feito atrás do
palco da boate, na tentativa de socorrer as vítimas da fumaça.[71]
 |
Habitantes de
Santa Maria fazem passeata em homenagem às vítimas.
|
77.
Em 11 de fevereiro, MIGUEL
CAETANO PASSINI, titular da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana de
Santa Maria, disse à RBS que os fiscais da
prefeitura não eram treinados para reconhecerem situações de risco como espumas
inflamáveis e se limitavam a verificar a arrecadação tributária das empresas,
deixando a questão do fogo para os bombeiros.
78.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Municipários, CILON REGIS CORRÊA, disse que a omissão
foi da prefeitura, que tinha uma fiscalização "sucateada e amordaçada".
A referida mordaça significava que muitos diretores municipais eram ocupantes
de cargos de confiança,
que tinham de ser nomeados porque haviam colaborado nas campanhas eleitorais e,
em troca, queriam ser "acomodados nas secretarias". Esses indivíduos
não tinham qualificação técnica e inibiam o trabalho dos servidores de carreira
qualificados. Segundo CORRÊA, os
fiscais estavam com medo de serem responsabilizados pelo acidente, mas eles não
puderam agir devido à cultura política exposta acima e à omissão da prefeitura
e de outros órgãos públicos.[72]
79.
Em 14 de fevereiro, a Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais
(Anecol), que não representava as vítimas, pediu uma indenização de três
milhões de reais por vítima fatal e de trezentos mil reais por vítima
internada. Esses valores foram escolhidos em função da juventude das vítimas e
da quantidade de anos de vida perdidos, isto é, porque as vítimas perderam
muitos anos de vida produtiva em potencial. A ação judicial seria movida contra
os sócios da boate e contra a banda. O Ministério Público foi requisitado pelo
advogado que representava a associação para acompanhar o processo judicial.[73]
80.
Os familiares das vítimas ficaram revoltados com esse
pedido de indenização porque a Anecol não era a associação criada em Santa
Maria para a defesa dos seus direitos, não tendo, portanto, legitimidade para
representá-los, e por causa dos valores altíssimos que foram arbitrados. O
porta-voz da verdadeira associação de defesa, LEO BECKER, disse: "Não sabemos quem são essas pessoas e
por que estão pedindo essa indenização. A única coisa que podemos dizer é que
não há parentes de vítimas por trás dessa ação". Enfatizou também
que as indenizações poderiam demorar vinte anos e que a preocupação das
famílias não era monetária.
81.
O presidente da Anecol, WALTER EULER MARTINS, disse que a associação filantrópica sediada
em São Paulo não precisava de procuração para pedir indenizações e que estava
apenas buscando justiça diante do clamor popular. Segundo ele, o juiz é que
deveria arbitrar o valor da indenização independentemente do pedido e o valor
arrecadado seria depositado em um fundo de amparo às vítimas. EULER era também ouvidor da Associação de Defesa dos Direitos dos
Proprietários de Veículos Financiados e Mutuários (Asdep) e pastor da
Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana de São Paulo.[74]
82.
Em 24 de fevereiro, a verdadeira associação foi
oficializada com a aprovação de seu estatuto e o encaminhamento de uma ação
coletiva de reparação de danos e indenização à Defensoria Pública. Esta deveria
ingressar em juízo dentro de duas semanas, após a conclusão do inquérito policial.
O pedido de indenização seria dirigido a entidades públicas como o estado e a
prefeitura, além dos proprietários da casa noturna e talvez de fabricantes de
espuma. Os familiares que dependiam financeiramente das vítimas poderiam obter
uma ação de
antecipação de tutela em caráter de urgência, paralela à ação
coletiva.[75]
83.
Em junho, um bombeiro de Erechim divulgou uma carta no Facebook, em protesto público contra o
governador do estado, TARSO GENRO. MARCOS FERNANDO PÁDUA demonstrou grande indignação contra as
insinuações de corrupção e negligência dos bombeiros no caso da BOATE KISS,
argumentando que a corporação sofria de um excesso de demandas e de falta de
recursos. Em resposta, foi submetido à prisão militar e a um inquérito
administrativo. A Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul divulgou uma
nota de solidariedade ao soldado, enfatizando também as dificuldades do Corpo
de Bombeiros e defendendo a liberdade de expressão dos servidores militares.[76]
84.
Em 20 de julho, os pais e sobreviventes fizeram uma
caminhada de protesto contra o cenário de impunidade que aparentemente começava
a se configurar com os atos do Ministério Público e
o inquérito policial-militar, que inocentaram servidores civis e bombeiros,
assim como o prefeito CEZAR SCHIRMER.
Eles, pela primeira vez em seis meses, reuniram-se em caminhada até a frente da
boate e criaram tumulto no local, enquanto gritavam por justiça e chamavam as
autoridades de hipócritas. A Brigada Militar controlou a situação com esforços
de diálogo.[77]
[9] HOMENAGENS
|
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85.
Na noite de 2 de fevereiro, centenas de pessoas fizeram
uma vigília em frente à boate, até o horário em que começou o fogo, às duas e
meia da manhã. Conduzida por padres e pastores, contou com sobreviventes e
parentes das vítimas, que montaram cartazes de protesto, acenderam velas e
cantaram músicas religiosas. No horário exato do acidente, houve uma salva de
palmas, algumas pessoas desmaiaram e foram atendidas por médicos no local. Uma
sobrevivente reconheceu o cheiro do gás tóxico, o "cheiro da morte"
que ela disse ter sentido desde o início da rua. A estudante de dezoito anos
ainda estava em tratamento devido aos sintomas de pneumonite causados pelo
vapor químico.[78]
86.
Antes, às nove e meia da noite, milhares de pessoas
lotaram a Basílica da Medianeira numa missa de sétimo
dia em homenagem às vítimas. Rezada pelo bispo auxiliar de Porto Alegre,
Dom JAIME SPENGLER, e pelo arcebispo de Santa
Maria, Dom HÉLIO ADELAR RUBERT,
foi dirigida especialmente aos jovens. "Hoje será uma noite de fé. Pela fé e a
partir da fé vamos encontrar esperança e justiça", disse Dom Jaime
na homilia. Houve também uma missa de sétimo dia
em Porto Alegre, na paróquia Santo Antônio, com a presença de quatrocentos
fiéis.[79]
87.
O dia 27 de fevereiro começou com muitas homenagens pelo
primeiro mês da tragédia. Centenas de pessoas se reuniram na Praça Saldanha
Marinho, às 8h, e fizeram muito ruído com sinos, palmas, cornetas e buzinas de
carros. A manifestação durou quinze minutos e houve muita emoção de pais e
familiares das vítimas mortas. No Hospital Universitário de Santa Maria,
médicos e pacientes bateram palmas durante um minuto, em frente ao prédio, e
quem não podia sair do quarto acenou pela janela. Integrantes do movimento
Andradas Viva colocaram 239 faixas em frente à boate.[80]
88.
Às 19h, houve uma caminhada que partiu da Praça Saldanha
Marinho e se dirigiu ao Hospital de Caridade, onde muitas vítimas foram
atendidas e quatro permaneciam internadas. Depois de um minuto de silêncio, as
pessoas foram à igreja de Nossa Senhora de Fátima para a realização de uma
missa. Havia cerca de duas mil pessoas no movimento chamado Sair do Luto e ir à
Luta, com cartazes, fotos, pedidos de justiça e roupas pretas. Outros cultos de
diversas religiões foram feitos durante o dia, para encerrar o primeiro mês
desde o incêndio.[81]
89.
Em 27 de abril, os familiares fizeram uma reunião no
local para lembrarem os três meses do acidente. Pouco antes das três horas da
madrugada, eles fizeram uma roda e contaram suas experiências naquele dia, em
uma forma de terapia coletiva. Cerca de cinquenta pessoas da cidade e dos
arredores participaram e deixaram depoimentos emocionados. Às 3h20min, horário
do fogo, elas rezaram e fizeram um minuto de palmas, continuando depois a
rezarem e cantarem músicas religiosas.
90.
Segundo o presidente da associação das vítimas, "foi
uma oportunidade ímpar de os familiares se reunirem e darem seus relatos. Eles
estavam precisando disso, desse momento de interação". A homenagem se
completou com uma caminhada no centro da cidade e uma missa à noite.[82]
91.
O artista plástico MAURO
POZZOBONELLI, natural de São Vicente do Sul e residente no exterior há
décadas, apresentou um projeto de construção de um memorial no dia 25 de maio.
Cada pedaço da obra representaria um conceito. A cúpula maior simbolizaria a
barriga de uma mãe. Uma escultura mostraria um homem caído ao chão, amparado
por uma mulher, simbolizando que estão unidos pelo amor. Uma escadaria de 242
degraus simbolizaria o número de mortos. Uma escultura teria uma flor de lótus,
símbolo de pureza espiritual. A obra se completaria com um jardim, que serviria
de estímulo para que as pessoas plantassem árvores, e uma cascata de água, que
abafaria o ruído da rua.
92.
Uma estrutura com várias garrafas serviria para que as
pessoas deixassem mensagens dentro delas. A imagem de um anjo, extraída de uma
nuvem que o artista fotografou no dia do acidente, ficaria sobre a cúpula. O
centro do memorial possuiria uma escultura chamada “Coração Constante”, feita
pela mulher de Pozzobonelli, que assinava como MC Forgiarini. O conjunto foi
projetado para fazer parte de um prédio de três andares, que abrigaria a sede
da associação das vítimas da tragédia na cidade. Entretanto, a obra só poderia
ser feita depois de acabado o processo judicial e dependendo de uma desapropriação
feita pela prefeitura municipal. O projeto do memorial foi apresentado em
Brasília para a ministra Maria do Rosário,
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que prometeu
colaborar na realização da obra.[83]
93. Em 26 de julho, o PAPA FRANCISCO homenageou as vítimas da
tragédia na Jornada
Mundial da Juventude[84] :
“
|
Com a cruz, Jesus se une ao silêncio das vítimas da
violência, que já não podem gritar. Sobretudo, os inocentes e os indefesos.
Com a cruz, Jesus se une às famílias que se encontram em dificuldades e que
choram a trágica perda de seus filhos, como no caso dos 242 jovens vítimas do
incêndio na cidade de Santa Maria, no começo deste ano. Rezemos por eles.
|
”
|
94.
No dia 27, quando se completaram seis meses desde a
tragédia, os familiares e sobreviventes que formaram a associação das vítimas
doaram roupas dos entes queridos que morreram no incêndio. "Enquanto estamos
trabalhando por justiça e combatendo a impunidade, temos esta ação social de
amor ao próximo. Hoje foi o início. Nossos filhos não podem mais usar essas
roupas, elas ajudarão muitas famílias necessitadas", disse o
presidente da AVTSM, ADHERBAL FERREIRA.
A associação também montou um posto permanente de doações de roupas e comida na
Praça Saldanha Marinho, a fim de socorrer muitas famílias que estavam em
dificuldades.
95.
Depois das doações, os membros da associação fizeram uma
caminhada até o calçadão de Santa Maria, vestindo roupas pretas e numeradas até
242, que foi o número de mortos. Eles estavam protestando contra os atos
recentes que livraram de condenação diversos servidores da prefeitura e
bombeiros. No final da tarde, eles se concentraram em frente à Catedral
Metropolitana, cujos sinos badalaram às 18h45min, configurando o minuto do
barulho já tradicional nas homenagens. Houve ainda uma celebração ecumênica na
igreja.[85]
96.
O dia 27 de janeiro de 2014 foi marcado por muitas
discussões na mídia sobre o acidente. Em frente à boate, as vítimas pintaram
242 corpos na rua, que estava interditada. Desenharam também um grande coração
e depositaram uma rosa branca sobre ele. O ato foi organizado pelo movimento SM
do Luto à Luta, cujos membros vestiam camisas brancas com uma estampa que
criticava a atuação das autoridades diante da tragédia. Cerca de quatrocentas
pessoas se reuniram no local e permaneceram sentadas, em silêncio, até às três
horas da madrugada, quando fizeram um "barulhaço" como forma de
protesto. Um centro de atendimento médico e psicológico foi montado nas circunjacências
e algumas pessoas tiveram que ser socorridas.[86]
97.
Após a vigília, os manifestantes iniciaram uma caminhada
de protesto. Eles saíram da frente da boate às 8h30min e percorreram as ruas de
Santa Maria, parando diante dos prédios da prefeitura e do Ministério Público.
Com slogans e atitudes como sentar no chão e distribuir balões
brancos, eles acusaram as autoridades administrativas de culpa no acidente e o
promotores de favorecerem a impunidade daquelas. Entretanto, não foram
recebidos em parte alguma e os policiais militares vigiaram sua marcha pela
cidade, que acabou na Praça Saldanha Marinho, onde houve atividades ligadas ao
1º Congresso Internacional Novos Caminhos, que discutiu, desde o sábado
anterior, medidas de prevenção e segurança para que episódios como o da Boate Kiss
não se repitam.[87][88]
[10] VISTORIA DE
BOATES E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO NO BRASIL
98. Especialistas passaram a defender uma legislação única
para prevenir eventos semelhantes. Naquele momento, o poder executivo municipal
fiscalizava os aspectos gerais do projeto arquitetônico e os bombeiros
vistoriavam o plano de combate a incêndios.
99. O acidente da boate denunciou a fragilidade desse sistema
tendo em vista que a legislação municipal, mais flexível, foi utilizada no
lugar da legislação estadual contra incêndios, que exigia, por exemplo, a
existência de duas portas em boates. Uma consequência constrangedora foi o jogo
de empurra-empurra entre as autoridades após o incêndio, cada qual tentando
transferir a responsabilidade para as outras.[89]
100.
O governador de São Paulo, GERALDO ALCKMIN,
determinou uma vistoria maciça das boates do estado. Das 303 casas visitadas
até 31 de janeiro, 111 não tinham alvarás de incêndio e 66 tinham alvarás
válidos mas irregulares; o que ensejou um prazo de dez dias para regularização
sob pena de cassação do alvará. A fiscalização atingiu boates com mais de mil
metros quadrados e deveria ser estendida a salas de cinema, teatros e salões de
clubes.
101.
Além disso, o prefeito FERNANDO HADDAD assinou
um acordo com os bombeiros para fiscalização conjunta na capital e determinou a
criação de uma legislação municipal mais rígida por meio da formação de uma
comissão especializada.[90][91] Houve também vistorias no
estado de Minas Gerais, com
atuação conjunta de bombeiros, prefeituras e polícia militar. Quatro casas
noturnas foram fechadas no município de Pouso Alegre, quatro em Cambuí e duas em Alfenas, todas por falta de alvará de
incêndio.[92]
102.
Em 2 de fevereiro, o promotor JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO anunciou que havia entrado com uma
requisição de vistoria da boate junto ao Ministério Público, em 2011, devido às más
condições da casa noturna. "Eu recebia muitas denúncias de
bombeiros que iam fiscalizar os locais e não eram obedecidos pelos
proprietários. Então, eles me procuravam porque se sentiam impotentes e não
conseguiam obrigar os donos a seguirem as leis. Foi o caso da denúncia dessa
boate", disse ele.
103.
A comunicação tinha como destinatário a representação
local da Brigada Militar,
a denominação gaúcha para a Polícia Militar.
O Comando-Geral da Brigada Militar no estado é o responsável pelo Corpo de Bombeiros em
todo o Rio Grande do Sul.
O promotor afirmou ter feito mais de quatrocentos pedidos de fiscalização nas
empresas do município, mas a resistência era grande por causa do custo de
prevenção e não havia ação das autoridades.[93]
104.
O incêndio também iniciou uma discussão sobre o uso
de comandas,
isto é, a forma de pagamento em que o cliente da boate acerta as contas somente
quando vai sair. Um projeto de lei municipal, de autoria da vereadora SÉFORA MOTA, foi proposto em Porto
Alegre para criar novas formas de pagamento: pagamento no momento do consumo;
venda de fichas que seriam trocadas pelo produto no transcorrer da festa; e
utilização de um cartão pré-pago para o consumo.
105.
Entretanto, especialistas disseram que a solução mais
viável seria modificar o Código de
Defesa do Consumidor de modo a estabelecer o pagamento imediato
na entrega dos produtos, isso evitaria que as portas fossem trancadas para
evitar a saída dos clientes.[94]
106.
Uma comissão da Câmara dos Deputados foi
formada com o objetivo de ir a Santa Maria para estudar as falhas da legislação
que levaram ao acidente e com isso propor uma nova lei de âmbito federal para
as regras de segurança e de licenciamento de casas noturnas. O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Pimenta, pretendia obrigar as boates a
cumprirem exigências da Associação
Brasileira de Normas Técnicas e obrigar as prefeituras a
divulgarem, nos seus sítios de Internet, a situação legal das casas noturnas,
para que todas as pessoas soubessem a respeito de alvarás e outros fatores de
segurança.[95]
107.
Um mês depois da tragédia, não havia mais muito movimento
nos meios de comunicação, mas muitas ações concretas haviam sido implementadas
em todo o país. Cerca de quinhentas boates e casas de shows haviam
sido interditadas até regularizarem sua situação. Em Manaus, onde o número de interdições chegou a
66, o prefeito ARTHUR VIRGÍLIO NETO enviou
um projeto de lei, para votação em regime de urgência, a fim de banir o uso de
fogos de artifícios em casas noturnas, bares e restaurantes.
108.
A prefeitura de São Paulo criou um sistema de Internet
para que as pessoas verificassem as condições de segurança em todos os locais
de reunião da cidade. Em Minas Gerais, onde 755 empresas foram vistoriadas, os
bombeiros apresentaram sugestões para melhorar a legislação estadual em uma
audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que seriam depois enviadas à
Assembleia Legislativa. Na capital, 21 boates foram interditadas.
109.
No Rio de Janeiro,
209 boates foram vistoriadas e somente cinco por cento tinham segurança total
contra incêndios. Segundo o secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro,
coronel SÉRGIO SIMÕES, em 2012, 439
casas de reunião de público, dentre restaurantes, teatros, boates e locais com
música ao vivo, solicitaram vistorias do Corpo de Bombeiros para regularização.
Apenas 257 locais foram aprovados.[96]
110.
O incêndio da boate foi também o maior acidente de trabalho já
ocorrido no Rio Grande do Sul, conforme relatório do Ministério
Público do Trabalho. A BOATE
KISS tinha 35 trabalhadores,
dezessete com carteira de trabalho assinada
e dezoito sem registro, desse total catorze morreram no incêndio. Além disso,
outros dois trabalhadores foram identificados entre as vítimas e mais seis eram
profissionais de segurança terceirizados e músicos das bandas que tocariam
naquela madrugada.
111.
A procuradora de
Santa Maria, BRUNA IENSEN DESCONZI, abriu
um procedimento para regularização de casas noturnas quanto à prevenção de
incêndios, em todo o estado, além de inspecionar pessoalmente o local no dia
seguinte.
112.
A procuradoria também pediu que a prefeitura enviasse uma
lista de boates e outros locais com capacidade acima de cinquenta pessoas na
cidade, cujos alvarás seriam vistoriados para evitar que novos acidentes
acontecessem. Embora não seja um órgão fiscalizador, o MPT pode pedir ao Ministério
do Trabalho e Emprego que efetue a vistoria do local, que pode
então ser notificado ou interditado.
113.
Dezoito profissionais que atuavam na BOATE KISS, quando ouvidos pela Polícia Civil, disseram que não
receberam treinamento para uso de extintores nem para evacuação em casos de
tumultos ou incêndios, além do que os seguranças não tinham equipamentos de
comunicação. Eles poderiam pedir benefícios previdenciários ao INSS
e entrar com ações na Justiça Trabalhista.[97]
114.
Em 23 de maio, o Senado aprovou um relatório sobre a
legislação contra incêndios no Brasil. A Confederação Nacional de Municípios participou
das discussões e provou que apenas catorze por cento dos municípios do país
tinham instalações de bombeiros, logo mais de quatro mil não tinham esse serviço.
115.
As conclusões do relatório foram: criar uma minuta do Código Nacional de Segurança Contra
Incêndio e Pânico; regulamentar as atividades dos corpos de bombeiros
militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; padronizar os
procedimentos operacionais para os corpos de bombeiros; e desenvolver um
programa educacional nas escolas. A comissão temporária que elaborou esse
relatório trabalhou por sessenta dias, realizando seis reuniões e audiências
públicas com especialistas da área e empresários promotores de eventos com
grande público.[98]
116.
Em 10 de junho, a Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um anteprojeto de lei
para aumentar a segurança contra incêndios. As propostas aprovadas foram:
presença de um brigadista de incêndio em todas as reuniões com mais de duzentas
pessoas; área de edificação de 720 metros quadrados para que se possa elaborar
um projeto de prevenção; maior rigidez para a obtenção de alvarás; punições
enquadradas como notificação, multa, interdição e embargo; e criação do
Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio, que seria
integrado por Corpo de Bombeiros, Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, Conselho
de Arquitetura e Urbanismo e universidades. Só áreas fechadas
se sujeitariam a essas normas. Em dezembro, a nova lei estadual, cujo nome
oficial era Projeto de Lei Complementar 155/2013, foi aprovada.[99][100]
117.
Entretanto, uma matéria da revista Veja, realizada em setembro, provou
que o cenário de impunidade se configurava. Os repórteres percorreram casas
noturnas de todo o país, acompanhados de técnicos em segurança, e constataram
que apenas seis das quarenta empresas cumpriam os requisitos básicos nos quatro
itens analisados: respeito à lotação, saídas de emergência desobstruídas,
extintores carregados e ausência de material inflamável.
118.
Além disso, o projeto de lei que corria no Congresso não
havia sido aprovado a fim de tornar as boates mais seguras. Os sócios da Kiss e
os músicos estavam em liberdade e o julgamento não deveria acontecer antes de
2015. A expectativa de punição dos responsáveis era baixa principalmente por
causa da CPI da
Câmara de Vereadores, que descartou deliberadamente a punição da prefeitura.[101]
[11] ESPECULAÇÃO
NA MÍDIA
1.
PREFEITURA, que se eximiu da responsabilidade -
indenização por danos materiais e morais e pensão se houve omissão na
fiscalização, se a casa estava superlotada e sem alvarás em dia;
2.
BOMBEIROS, que atestaram as condições da boate
- indenização por danos materiais e morais e pensão se a corporação foi omissa
ou negligente, ou se apresentou laudo errôneo;
3.
BOATE KISS, que não tinha plano contra
incêndios - indenização por danos materiais e morais e pensão se foi omissa na
documentação da casa, permitiu shows que expunham a risco os
clientes, não cumpriu exigências dos bombeiros e da prefeitura;
4.
SÓCIOS DA BOATE - homicídio culposo (sem intenção)
se ficasse comprovado que eles sabiam do risco de incêndio, mas permitiram as
apresentações com efeitos pirotécnicos no local;
5.
PROPRIETÁRIAS OFICIAIS DA BOATE, que não a geriam - indenização por
danos materiais e morais e pensão porque constavam como verdadeiras
proprietárias;
6.
BANDA GURIZADA FANDANGUEIRA - indenização por danos materiais e
morais e pensão se os fogos eram impróprios ou não estavam autorizados,
agravando a situação da boate se esta sabia;
7.
INTEGRANTES DA BANDA - homicídio culposo se ficasse
comprovado que sabiam estar utilizando um sinalizador capaz de provocar um
incêndio, de forma imprudente.
120.
O jornal Zero Hora também levantou uma lista de
crimes prováveis:
i.
homicídio para os
donos da boate e para a banda;
ii.
improbidade
administrativa para a prefeitura e para os bombeiros;
iii.
falsidade ideológica para
os donos da boate e para as proprietárias oficiais;
iv.
irregularidades trabalhistas para os donos da boate;
v.
lesão corporal para os donos da boate e
para a banda;
vi.
prevaricação para a prefeitura e para os
bombeiros; sonegação fiscal
e lavagem de dinheiro para
os donos da boate e para as proprietárias oficiais.[103]
121.
Seis meses depois do incêndio, a situação jurídica do
caso BOATE KISS dava sinais de
impunidade conforme um levantamento do jornal Zero Hora. No início, 34 homens e
mulheres chegaram a ser apontados como responsáveis pelo acidente, mas apenas
dezoito pessoas ainda enfrentavam alguma possibilidade de punição e somente
quatro poderiam ser presas no fim do julgamento.
122.
O inquérito civil responsabilizou 28 pessoas e outras
seis foram apontadas por outros órgãos, mas quase metade delas conseguiram se
livrar das acusações, inclusive o prefeito CEZAR SCHIRMER.
123.
Dois sócios proprietários da boate, um músico e o
produtor da banda GURIZADA FANDANGUEIRA, sujeitos a penas iniciais de doze a trinta
anos de prisão por homicídio, eram os quatro réus que poderiam ainda ser
presos. Essa situação se devia à opção do Ministério Público de concentrar seus
esforços apenas nos réus que conseguiria condenar. Dessa forma, muitos
servidores municipais e bombeiros ficaram fora do processo criminal.
124.
Tanto o delegado Marcelo Arigony como o promotor Joel
Dutra manifestavam insatisfação com o andamento do caso, mas reconheciam a
necessidade de pragmatismo. O MP chegou a denunciar outras quatro pessoas por
crimes de menor importância, fraude processual e falso testemunho, que
permitiriam suspensão do processo mediante acordo.
125.
O inquérito militar indiciou oito bombeiros, mas as penas
não exigiriam prisão em regime fechado porque previam no máximo três anos de
detenção. Outros quatro bombeiros foram denunciados por improbidade
administrativa na Justiça Comum, ficando sujeitos a punições como perda da
função pública e multa.
126.
O prefeito CEZAR
SCHIRMER [PMDB-RS] ficou isento de responsabilidade criminal por causa do pedido de
arquivamento do processo feito pela Procuradoria de Prefeitos do MP, que foi
confirmado pelo Tribunal de Justiça, mas ainda poderia sofrer ação civil por
improbidade administrativa.
127.
Uma Comissão
Parlamentar de Inquérito foi formada na Câmara de Vereadores,
mas apontou apenas falhas administrativas, sem efeitos práticos.[104]
[12] PARECER
ESPECIALIZADO
128.
O jurista RIZZATO
NUNES publicou um artigo na Internet, expondo sua visão legal dos fatos.
Segundo o especialista, a responsabilidade
objetiva se aplicaria tanto à boate como ao poder público,
respectivamente conforme o Código de Defesa
do Consumidor e a Constituição. Essa forma de responsabilidade
consiste em verificar somente se houve um nexo de causalidade entre o dano
sofrido pela pessoa e a conduta do agente em serviço, não cabendo a discussão
de culpa do agente. Ou seja, havendo dano e causalidade, a boate e o estado
teriam que indenizar as vítimas sem que se discutisse a culpa de um ou de
outro.
129.
Esse nexo de causalidade seria fácil de provar tanto no
caso da boate, com suas atitudes veiculadas na mídia, como no caso da omissão
dos órgãos públicos em termos de fiscalização. Não se verificavam situações que
pudessem afastar a responsabilidade objetiva, como a culpa exclusiva do
consumidor ou da vítima, e os integrantes da banda teriam responsabilidade
solidária com os sócios da boate. Além disso, a tese de irresponsabilidade do
estado em caso de omissão já estava pacificada pelo Supremo Tribunal
Federal.
130.
As compensações financeiras seriam: pensão em decorrência
dos prejuízos materiais que os sobreviventes e os familiares das vítimas
tiveram que suportar, a exemplo de impossibilidade de trabalhar e
hospitalização; e também indenização por danos morais, entendidos como o
sofrimento psicológico causado às vítimas. Essa indenização poderia ser
atenuada pela prestação de assistência pelo agente às vítimas.
131.
Rizzato também iniciou um abaixo-assinado para pleitear
que os deputados e senadores ou a presidente DILMA ROUSSEF elaborassem,
respectivamente, um projeto de lei ou
uma medida provisória para
alterar o Código do Consumidor no sentido de evitar a superlotação das boates e
extinguir as comandas. RIZZATO NUNES
era professor de Direito, mestre e doutor em Filosofia do Direito pela
PUC-SP. Era também livre-docente em Direito do Consumidor pela
PUC-SP e desembargador aposentado
do Tribunal de Justiça de
São Paulo.[105]
[13] CIDADE DEPOIS
DO INCÊNDIO
132.
O município de Santa Maria voltou à normalidade aos
poucos. Nos primeiros dias, houve um clima de luto e silêncio na cidade, muitas
lojas fecharam no primeiro dia, em respeito aos mortos, e o calçadão teve pouco
movimento, mas o comércio foi se reaquecendo gradativamente. As boates foram
fechadas por trinta dias a fim de passarem por uma revista e o luto oficial
proibia festas na cidade, porém as pessoas recomeçaram a sair em fins de semana
e os pontos de encontro de jovens voltaram a se movimentar lentamente.
133.
Os músicos profissionais, que viviam de apresentações,
tiveram graves perdas financeiras devido à súbita interrupção das festas. Com o
fim do luto oficial, eles esperavam voltar a ter oportunidades, mas temiam que
o comportamento dos santamarienses ainda fosse avesso a diversões coletivas,
principalmente porque muitos perderam amigos ou familiares. "Vai demorar
muito para mudar. O pessoal continua triste. Na universidade, lembramos tudo o
que aconteceu. É complicado. Ficamos pensando no quanto somos vulneráveis”,
disse uma estudante universitária de 22 anos.[106]
134.
Seis meses depois da tragédia, algumas pessoas não
queriam mais morar em Santa Maria. Uma estudante de administração da UFSM
voltou para Curitiba, sua cidade natal, porque, segundo ela, não fazia sentido
continuar vivendo na cidade para onde ela havia se mudado a fim de ficar ao
lado do namorado, que morreu no incêndio. Ela mesma era uma sobrevivente e
ainda se recuperava de queimaduras.[107]
135.
Uma servidora da prefeitura de Júlio de Castilhos, que
passou quatro meses e meio internada e ainda passava por uma recuperação lenta
e difícil, disse ser uma nova pessoa e ter uma nova atitude diante da vida. Ela
pretendia retornar ao trabalho, mas ainda tinha que fazer fisioterapia e exames
periódicos, que eram disponibilizados no Hospital Universitário de Santa Maria
e no Hospital das Clínicas de Porto Alegre.
136.
Nas suas palavras[108]:
“
|
Após momentos de muita dificuldade, angústias,
desespero, luta, mas, acima de tudo, de muita esperança, quando contei com o
apoio da minha família, em especial meus pais e meu irmão, e dos meus amigos,
colegas de trabalho, conhecidos, e todas as pessoas que oraram pela minha
recuperação, me sinto realizada, com a sensação de liberdade, de vencedora,
pois aos poucos vou evoluindo e conseguindo retomar minhas atividades. A cada
dia, uma nova conquista.
|
”
|
137.
A maior dificuldade era superar o sentimento de injustiça
que pairava sobre a população. O Grupo RBS encomendou uma pesquisa com
seiscentos moradores de Santa Maria, segundo a qual 57% deles não acreditavam
que seria feito justiça e quase 62% deles discordavam de que todos os
envolvidos estavam respondendo judicialmente pelos erros cometidos.
Especialistas comentaram que justiça seria não só buscar responsáveis, mas
também implementar políticas públicas que prevenissem novos casos como o da BOATE KISS.
138.
A pesquisa também mostrou que 91,7% dos ouvidos achavam
ser fundamental reconstruir a autoestima da população. PICHON-RIVIÈRE, responsável pelo Instituto de Psicologia Social de
Porto Alegre, sugeriu que isso fosse feito com música e literatura como canais
para extravasar a dor.
139.
VOLNEI DASSOLER, psicanalista e membro do comitê
gestor do Acolhe Saúde, serviço de apoio da Secretaria de Saúde de Santa Maria
às vítimas do incêndio, acrescentou que não se deveria cultivar uma divisão
dentro da população, como se fosse preciso cada um buscar um lado.[109]
[14] PANORAMA SEIS
MESES DEPOIS
140.
A revista Época fez um panorama bastante completo da
situação em Santa Maria, decorridos seis meses desde a tragédia.
141.
As festas universitárias, antes muito comuns, foram
abandonadas. As casas noturnas funcionavam sem filas e o movimento se reduziu
bastante em lanchonetes e bares.
142.
As igrejas faziam cultos ecumênicos todo dia 27 e o
cemitério que fica no caminho para a UFSM precisou fazer cópias do documento de
marcação dos locais dos túmulos para atender à grande procura de visitantes.
143.
A universidade não tinha dados oficiais, mas se
suspeitava de que muitos estudantes tivessem abandonado seus cursos.
144.
A Rua dos Andradas estava parcialmente interditada e
muitas pessoas ainda visitavam as ruínas da boate, que se transformara num
memorial a céu aberto.
145.
A cidade tinha um centro de apoio às vítimas e os
sobreviventes e parentes haviam formado uma associação, que mantinha uma tenda
no centro, para recolher doações. A matéria enfatizou bastante as sequelas
físicas e psicológicas dos sobreviventes.
146.
O HUSM fazia reuniões quinzenais para debater o
atendimento gratuito que prestava às vítimas, sobretudo nas áreas de
pneumologia e psiquiatria, além de fisioterapia.
147.
Cerca de quinhentas pessoas foram atendidas por equipes
médicas e dispensadas, outras 114 foram internadas. Destas, 98 estavam
gravemente afetadas e precisaram de aparelhos para respirar. Todas tiveram que
se submeter a uma endoscopia para retirar a fuligem dos pulmões, um
procedimento complicado que teve de ser repetido oito vezes em alguns casos. Os
médicos temiam sequelas tardias nos pulmões, mas a escassa literatura sobre o
assunto não permitia previsões seguras. O Ministério da Saúde garantiu
atendimento gratuito e completo no SUS por
cinco anos.
148.
Os integrantes da associação de vítimas e parentes,
apesar de seu empenho em projetos assistenciais, sofriam com a incompreensão de
muitas pessoas, que os acusavam de terem ido à boate voluntariamente ou de não
terem educado seus filhos corretamente. Além disso, estavam chocados com o
clima de impunidade que começava a se delinear com a não responsabilização
criminal de muitos servidores civis e bombeiros, a liberdade provisória dos
sócios da boate e a demora em aprovar projetos de nova legislação contra
incêndios no estado.[110]
[15] UM ANO DEPOIS
149.
A Cruz
Vermelha e os Médicos Sem
Fronteiras afirmaram, em janeiro de 2014, que o povo de
Santa Maria levaria cinco anos para se recuperar psicologicamente. Conforme os
estudos das entidades, "estima-se que entre 60 e 70% da população seja
afetada de alguma forma pelo que aconteceu, mas consegue superar os efeitos
psicológicos com ajuda de familiares e amigos. No meio, entre 20% e 30%
precisam de algum tipo de atenção psicológica, mesmo que seja apenas uma
conversa. E na ponta, entre 1% e 4% desenvolvem distúrbios, às vezes já
pré-existentes, mas não desencadeados, que precisam de tratamento psiquiátrico
e medicamentos".
150.
De fato, militares, policiais, agentes funerários,
jornalistas e até um coveiro (que enterrou dezenas de pessoas) precisaram de
acompanhamento psicológico. Os especialistas advertiram que superação não
significa esquecer o trauma, mas sim encontrar um lugar para ele na vida e na
mente.
151.
Os alunos da UFSM ainda sofriam com a experiência, um
deles achava que tinha evitado a fuga de muitas pessoas enquanto tentava sair,
pois abria os braços a fim de afastar os que estavam próximos. Turmas da
universidade perderam vários alunos e até os professores tinham dificuldade em
assimilar o evento.[111]
152.
A secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes, fez um
balanço do atendimento prestado às vítimas. O Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu) prestou o primeiro atendimento e encaminhou as vítimas para
treze hospitais de cinco cidades, que dispunham de tratamento intensivo. Os
serviços de hemoterapia, transplantes, bancos de pele e centrais de
medicamentos atuaram na retaguarda, com muitas doações populares.
153.
A segunda fase foi a implantação do Centro de Atendimento
às Vítimas de Acidente (Ciava), no Hospital Universitário de Santa Maria, e do
serviço Acolhe Saúde, com 891 cadastrados, os quais ofereceram vários tipos de
apoio aos parentes e sobreviventes.
154.
A fase tardia envolveu esses e outros centros, que, em
conjunto, atendiam 41 pessoas com acompanhamento em pneumologia, 67 em
tratamento de queimaduras, 66 em fonoaudiologia e 43 em fisioterapia. O Centro
Regional de Saúde do Trabalhador (CEREST) foi incluído na rede de
acompanhamento. O Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, foi definido como
referência para os pacientes com queimaduras. O objetivo dessa fase era
"garantir a integralidade do cuidado em saúde às vítimas do incêndio da
Kiss, através do monitoramento da atuação da rede e do planejamento da continuidade
do atendimento a médio e longo prazo".
155.
O Serviço de Atenção Psicossocial, incluindo socorro
imediato e intervenção prolongada, realizou oito mil atendimentos em 2013. A
rede de solidariedade contou com a colaboração de entidades tão diversas como:
Força Nacional do SUS; Defesa Civil; Força Aérea Brasileira (que transportou as
vítimas); conselhos profissionais como o de Psicologia; 4ª Coordenadoria
Regional de Saúde, com sede em Santa Maria; e secretarias municipais de Saúde
de Porto Alegre, Canoas e Santa Maria.
156.
Dessa forma, o socorro se dividiu em fase
emergencial/hospitalar, fase ambulatorial e fase longitudinal. O comando ficava
a cargo do Grupo Gestor do Cuidado Kiss,
com participação de representantes de autoridades e de médicos. Todas as entidades
federativas souberam se articular bem, e a parceria entre os diversos serviços
e hospitais foi muito bem sucedida conforme a secretária de saúde. Tecnologias
como videoconferências e colaboração de voluntários foram essenciais nesse
grande mutirão que se prolongou por um ano e ainda não tinha data para
terminar.[112]
157.
O fato mais preocupante era um par de manobras da defesa
para tentar atrasar o julgamento por vários anos. A primeira pedia que todas as
636 vítimas fossem ouvidas pela Justiça, que já tinha em seu cronograma 217
pessoas: 117 sobreviventes do incêndio, 71 testemunhas de defesa e de acusação
e 29 peritos criminalísticos. Os depoimentos previstos deveriam terminar em
setembro de 2014, mas ouvir mais 636 pessoas prolongaria a fase de instrução
até junho de 2017. A segunda manobra era tentar anular as audiências que o juiz
Louzada realizou em Porto Alegre, Uruguaiana, Frederico Westphalen, Passo Fundo,
Rosário do Sul e Horizontina; ou seja, fora de Santa Maria.
158.
A segunda era a mais complicada do ponto de vista
jurídico porque o Código de Processo
Penal determina que somente o juiz local pode ouvir
testemunhas, mas o Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça permitiu
a instauração de regime de exceção na 1ª Vara Criminal de Santa Maria,
autorizando Louzada a viajar para tomar depoimentos fora de sua comarca.
159.
Os dois pedidos da defesa foram negados pela juíza Karla
Aveline de Oliveira, mas o jornal Zero Hora ouviu criminalistas e estes relataram
receio de que o caso fosse parar em uma longa discussão nos tribunais
superiores.[113]
[16] INVESTIGAÇÕES
Ver artigo principal: Investigações
do incêndio na BOATE KISS
As investigações incluíram (i) um inquérito
policial, (ii) um processo judicial, e (iii) uma comissão parlamentar de inquérito.
[17] OBRAS ARTÍSTICAS E DOCUMENTÁRIOS REFERENTES
À TRAGÉDIA
160.
Alguns meses após a tragédia, foi lançado o livro Kiss: Uma Porta para o Céu, do
escritor e padre LAURO TREVISAN. Desde o lançamento, em
março, o livro causou comoção entre os familiares das vítimas. Um trecho
afirmava que duas vítimas foram encontradas vivas no caminhão frigorífico que
levava os corpos ao ginásio municipal. Outro trecho dizia que aqueles que
morreram tentando salvar as pessoas dentro da boate agonizaram antes de
sucumbirem ao gás cianeto e havia também insinuações de sexo no céu e
recomendações para que as pessoas não se deprimissem ou se revoltassem.
161.
Entretanto, o livro causou muito mais revolta do que
consolo e o advogado de uma das famílias sustentou que a liberdade de expressão
não pode prevalecer sobre a dor das vítimas. De fato, algumas famílias, que
pareciam ter superado o trauma do acidente, reviveram sua dor psicológica por
causa dos fragmentos polêmicos. A Associação
de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria pediu a
retirada de circulação do livro.
162.
A ação correu na Justiça Estadual de Santa Maria, tendo
como ré a Editora e Distribuidora da Mente, de propriedade do padre, que é
conhecido por seus 78 livros de autoajuda. Além disso, os pais de uma das vítimas
pediram indenização de cem mil reais por danos morais. O escritor suprimiu esses
trechos na segunda edição, após a primeira ter se esgotado. Embora chamado para
depor na polícia, LAURO TREVISAN não
foi incriminado pelo delegado SANDRO
MEINERZ devido à falta de conotação criminosa das frases. A Justiça negou
uma liminar para suspender a venda do livro.[114][115]
163.
Este é um dos trechos polêmicos:
“
|
Anote na sua agenda que no Céu há abundância conforme
os desejos individuais, há muita alegria, música inesquecível, e muito amor
nos corações. Haverá sexo por lá? Se você achar bom e tiver vontade, haverá.
O Céu é imune a qualquer possibilidade de saudade, mal-estar, carência e
privação. O que você imaginar de bom e maravilhoso, ser-lhe-á dado. Esqueça essa
ideia ingênua de passar o tempo todo vendo anjinhos tocando harpa. (...) Uma
coisa é certa: pode haver muitas boates no Céu, mas boates Kiss nenhuma.
|
”
|
164.
O documentário Tragédia
em Santa Maria foi produzido para a televisão pelo Discovery Channel.
Contrariando a política do canal, o programa foi produzido em tempo recorde
para ser apresentado na noite de 27 de abril de 2013, quando se completaram
três meses do acidente. Geralmente os documentários da emissora são produzidos
meses ou anos após os eventos, mas esse foi produzido em apenas dois meses e
meio, sob o comando da produtora Mixer, de São Paulo, que reconstituiu o
incêndio.
165.
A vice-presidente de Desenvolvimento e Produção da Discovery Networks na América Latina, a italiana radicada nos EUA MICHELA GIORELLI, contou que tomou a
decisão porque a dramaticidade do caso levou a emissora especializada em
documentários à mobilização quase imediata. Ela disse também que, apesar de
estar acostumada a eventos trágicos, esse foi diferente porque atingiu jovens,
pessoas no começo da vida. O objetivo, segundo a produtora, era "dar voz
aos especialistas e aumentar a consciência para esse tipo de problema".
166.
O diretor da produção brasileira, DANIEL BILLIO, entrevistou familiares ainda sob o impacto do
desastre, ao contrário de outro documentário do Discovery, sobre o
desastre ocorrido na Argentina, na
boate República Cromañón,
que matou 194 pessoas em 2004. Aquele foi produzido somente cinco anos
depois. Mesmo habituados a recontar tragédias, os responsáveis brasileiros e
estrangeiros pelo programa revelaram que os testemunhos colhidos sobre o
incêndio da BOATE KISS, em Santa Maria, comoveram a equipe de produção.
167.
Nas palavras de BILLIO:
"Todo o processo foi muito doloroso, uma das missões mais difíceis da
minha vida. Como sou documentarista, não jornalista, não costumo cobrir os
fatos no calor dos acontecimentos. Nesse caso, me deu um nó na garganta durante
as várias entrevistas com familiares". O documentário foi exibido para
treze milhões de assinantes do canal Discovery no dia 27 de
abril e reprisado na noite do dia seguinte. A exibição nos Estados Unidos deveria
acontecer em junho.[116]
168.
Em 27 de janeiro de 2014,
após um ano do acidente, foi lançado o filme Janeiro 27, dirigido pelos cineastas LUIZ ALBERTO CASSOL, que é natural de
Santa Maria, e Paulo Nascimento, que já estudou na cidade. A produção do
longa-metragem partiu da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes
da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). CASSOL,
um dos diretores do longa, disse que o documentário também abordaria os
incêndios que ocorreram em boates dos Estados Unidos e da Argentina e mostraria que tragédias
semelhantes poderiam se repetir se algo não fosse feito.[117]
169.
O prestigiado seriado de televisão CSI:
Crime Scene Investigation, da rede de televisão
estadunidense CBS,
apresentou, em 27 de janeiro de 2014, um episódio especial inspirado no caso da BOATE KISS. Escrito e produzido por LIZ DEVINE, o nome do episódio é Torch Song, que se traduz
literalmente como "canção
incendiária", mas em inglês coloquial designa músicas românticas
excessivamente dramáticas ou trágicas. A equipe da famosa série que investiga
cenas de crime se desloca até uma boate que pega fogo em circunstâncias
bastante parecidas com as da boate brasileira: uma banda de skinheads, que se apresentava no local, é
a responsável pelo começo do fogo, havendo também a citação da espuma de
poliuretano. O canal Sony exibiu esse episódio
no Brasil.[118][119]
170.
Em janeiro de 2018, a jornalista e escritora DANIELA ARBEX lançou o livro Todo Dia a Mesma Noite: A História
não contada da BOATE KISS onde ela mostra depoimentos de
sobreviventes, familiares das vítimas, equipes de resgate e profissionais da
área da saúde que estavam envolvidos no caso.
171.
Em 2020 completará seis [sic; o
correto é 7 anos] anos desde a tragédia aconteceu. O juri está marcado para
acontecer nos meses de março e abril do mesmo ano.
[18] LISTA DE [242] VÍTIMAS FATAIS
172.
As vítimas do incêndio na Kiss eram
de diferentes cidades gaúchas, de outros Estados brasileiros, incluindo uma
vítima do Uruguai.
Alan Raí Rehbein de Oliveira, Alexandre
Ames Prado, Alex Giacomelli, Alisson Oliveira da Silva, Allana Willers, Ana
Caroline Rodrigues, Ana Paula Anibaleto dos Santos, Ana Paula Rodrigues, André
Cadore Bosser, Andressa Inaja de Moura Ferreira, Andressa Ferreira Flores,
Andressa Rooz Paz, Andressa Thalita Farias Brissow, Andrielle Righi da Silva,
Andrise Farias Nicoletti, Ângelo Nicoloso Aita, Ariel Nunes Andreatta, Augusto
Cesar Neves, Augusto Malezan de Almeida Gomes, Augusto Sergio Krauspenhauer da
Silva, Bárbara Moraes Nunes, Benhur Retzlaff Rodrigues, Bernardo Carlo Robe,
Bibiana Berleze, Brady Adrian Gonçalves Silveira, Bruna Brondani Papalia, Bruna
Camila Graeff, Bruna Eduarda Neu, Bruna Karoline Occai, Bruno Kräulich, Bruno
Portella Fricks, Camila Massulo Ramos, Carlitos Chaves Soares, Carlos Alexandre
dos Santos Machado, Carolina Simões Côrte Real, Cássio Garcez Biscaino, Cecília
Soares Vargas, Clarissa Lima Teixeira, Crisley Caroline Saraiva Freitas da
Palma, Cristiane Quevedo da Rosa, Daniel Cechim, Daniel Knabben da Rosa,
Daniela Betega Ahmad, Daniele Dias de Mattos, Danilo Brauner Jaques, Danrlei
Darin, David Santiago e Souza, Débora Chiappa Forner, Deivis Marques Gonçalves,
Diego Comim Silvestri, Dionatha Kamphorst, Douglas da Silva Flores, Driele
Pedroso Lucas. Dulce Ranieri Gomes Machado. Elisandro Oliveira Rolim, Emerson
Cardoso Paim, Emili Contreira Ercolani, Ericson Ávila dos Santos, Erika Sarturi
Becker, Evelin Costa Lopes, Fábio José Cervinski, Felipe Vieira, Fernanda de
Lima Malheiros, Fernanda Tischer, Fernando Michel Vogarins Parcianello,
Fernando Pellin, Flávia De Carli Magalhães, Flávia Maria Torres Lemos,
Franciele Vizioli, Francielle Araujo Vieira, Francieli Soares Vargas, Gabriela
Corcine Sanchotene, Gabriella dos Santos Saenger, Geni Lourenço da Silva,
Gilmara Quintanilha Oliveira, Giovane Krauchemberg Simões, Greicy Pazini
Bairro, Guilherme Pontes Gonçalves, Guido Ramón Brítez Burró, Gustavo Ferreira
Soares, Gustavo Marques de Gonçalves, Heitor Santos Oliveira Teixeira, Heitor
Teixeira Gonçalves, Helena Poletto Dambros, Helio Trentin Junior, Henrique
Nemitz Martins, Herbert Magalhães Charão, Igor Stefhan de Oliveira, Ilivelton
Martins Koglin, Isabella Fiorini, Ivan Munchen, Jacob Francisco Thiele,
Jaderson da Silva, Janaina Portela, Jennefer Mendes Ferreira, Jéssica Almeida
Konzen, João Aloisio Treulieb, João Carlos Barcellos, João Paulo Pozzobom, João
Renato Chagas de Souza, José Luiz Weiss Neto, José Manuel Rosa da Cruz, Julia
Cristofari Sául, Juliana Moro Medeiros, Juliana Oliveira dos Santos, Juliana
Sperone Lentz, Juliano de Almeida Farias, Karen Fernanda Knirsch, Kelen Pereira
da Rosa, Kellen Karsten Favarin, Kelli Anne Santos Azzolin, Larissa Holsbach,
Larissa Terres Teixeira, Lauriane Salapata, Leandra Fernandes Toniolo, Leandro
Avila Leivas, Leandro Nunes da Silva, Leonardo de Lima Machado, Leonardo Lemos
Karsburg, Leonardo Machado de Lacerda, Leonardo Schoff Vendrúsculo, Letícia
Baú, Letícia Ferraz da Cruz, Letícia Vasconcellos, Lincon Turcato Carabagialle,
Louise Victoria Farias Brissow, Luana Behr Vianna, Luana Facco Ferreira, Lucas
Dias de Oliveira, Lucas Foggiato, Lucas Leite Teixeira, Luciane Moraes Lopes,
Luciano Ariel Silva da Silva, Luciano Tagliapetra Esperidião, Luis Carlos Ludin
de Oliveira, Luís Felipe Balest Piovesan, Luísa Batistella Püttow, Luiz Antonio
Xisto, Luiz Eduardo Viegas Flores, Luiz Fernando Riva Donati, Luiz Fernando
Rodrigues Wagner, Luiza Alves da Silva, Maicon Apolinário Cardoso, Maicon
Douglas Moreira Iensen, Maicon Francisco Evaldt, Manoeli Moreira Passamani,
Marcelo de Freitas Salla Filho, Marcos André Rigoli, Marfisa Soares Caminha,
Maria Mariana Rodrigues Ferreira, Mariana Comassetto do Canto, Mariana Machado
Bona, Mariana Moreira Macedo, Mariana Pereira Freitas, Mariane Wallau Vielmo,
Marilene Iensen Castro, Marina de Jesus Nunes, Marina Kettermann Callegaro,
Martim Mascarenhas de Souza Onófrio, Marton Matana, Matheus de Lima Librelotto,
Matheus Engers Rebolho, Matheus Pacheco Brondani, Matheus Rafael Raschen,
Maurício Loreto Jaime, Melissa Berguemaier Correa, Melissa do Amaral Dalforno,
Merylin Camargo dos Santos, Michele Froehlich Cardoso, Michéli Dias de Campos,
Miguel Webber May, Mirella Rosa da Cruz, Monica Andressa Glanzel, Murilo Garcez
Fumaco, Murilo Souza Baroni Silveira, Natana Pereira Canto, Natasha Oliveira
Urquiza, Nathiele dos Santos Soares, Neiva Carina de Oliveira Marin, Octacílio
Altíssimo Gonçalves, Odomar Gonzaga Noronha, Pâmella de Jesus Lopes, Paola
Porto Rodrigues Costa, Patrícia Pazzini Bairro, Paula Batistella Gatto, Paula
Simone Melo Prates, Pedro Almeida, Pedro de Oliveira Salla, Pedro Falcão
Pinheiro, Pedro Morgental Silva, Priscila Ferreira Escobar, Rafael de Oliveira
Dorneles, Rafael Dias Ferreira, Rafael Paulo Nunes de Carvalho, Rafael Quilião
e Oliveira, Rafaela Schmidt Nunes, Raquel Daiane Fischer, Rhaissa Gross Cúria,
Rhuan Scherer de Andrade, Ricardo Custódio, Ricardo Dariva, Ricardo Stefanello
Piovesan, Robson Van der Ham, Rodrigo Dellinghausen Bairros Costa, Rodrigo
Taugen, Roger Barcellos Farias, Roger Dall'agnol, Rogério Cardoso Ivaniski,
Rogério Floriano Cardoso, Rosane Fernandes Rechermann, Ruan Pendenza Callegaro,
Sabrina Soares Mendes, Sandra Leone Pacheco Ernesto, Sandra Victorino Goulart,
Shaiana Tauchem Antolini, Silvio Beuren Júnior, Stefani Posser Simeoni, Susiele
Cassol, Taís da Silva Scaphin de Freitas, Taíse Carolina Vinas Silveira, Taíse
Santos dos Santos, Tanise Lopes Cielo, Thailan de Oliveira, Thailan Rebhein de
Oliveira, Thais Zimermann Darif, Thanise Correa Garcia, Thiago Amaro
Cechinatto, Tiago Dovigi Segabinazzi, Ubirajara Soares Bastos Junior, Vagner
Rolim Marostega, Vandelcork Marques Lara Junior, Vanessa Vancovicht Soares,
Victor Datria Macagnan, Vinicius Greff, Vinícius Marconato Uggeri, Vinícius
Montardo Rosado, Vinícius Pagnossim de Moraes, Vinicius Silveira Marques de
Mello, Vitória Dacorso Saccol, Viviane Tólio Soares, Walter de Mello Cabistani
e Wicton Martins Schimitz.
PREFEITO INDICIADO PELA
BOATE KISS ASSUME SEGURANÇA NO RS [02set2016]
CEZAR SCHIRMER,
do PMDB-RS, foi anunciado como titular da pasta nesta tarde
Fonte:
Portal TERRA; Ananda Müller; Correspondente Porto Alegre (RS); 02SET2016; 15h25
Acesso
RAS 2020-01-27
Em meio à grave crise envolvendo
criminalidade, o governador do Rio Grande do Sul, JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS), anunciou o prefeito de SANTA MARIA como novo secretário
estadual de segurança.
Em 2013, CEZAR SCHIRMER (PMBD-RS) foi indiciado por improbidade administrativa no caso da TRAGÉDIA DA BOATE KISS, que matou 242 pessoas [e feriu 680] na cidade. A nomeação requer a renúncia do cargo de prefeito e foi feita menos de uma semana após a Força Nacional ser chamada para auxilar no combate à violência no Estado.
Em 2013, CEZAR SCHIRMER (PMBD-RS) foi indiciado por improbidade administrativa no caso da TRAGÉDIA DA BOATE KISS, que matou 242 pessoas [e feriu 680] na cidade. A nomeação requer a renúncia do cargo de prefeito e foi feita menos de uma semana após a Força Nacional ser chamada para auxilar no combate à violência no Estado.
Em março de 2016 o ex-Prefeito de SANTA MARIA
[em 2013], CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS),
conquistou mais uma vitória em relação ao envolvimento de seu nome na TRAGÉDIA
DA BOATE KISS [27jan2013].
O MP-RS - Ministério Público Estadual arquivou mais uma denúncia referente à improbidade administrativa, que investigou o prefeito e secretários de município. Ainda em 2013, o indiciamento realizado pela Polícia Civil não foi acatado pelo MP.
O MP-RS - Ministério Público Estadual arquivou mais uma denúncia referente à improbidade administrativa, que investigou o prefeito e secretários de município. Ainda em 2013, o indiciamento realizado pela Polícia Civil não foi acatado pelo MP.
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[1] As
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próprios em CAIXA ALTA e a numeração de parágrafos – se presentes nos textos
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dissertação; tese; reportagem etc.). Os mencionados adendos ortográficos foram
acrescidos meramente com intuito pedagógico de facilitar a leitura, a
compreensão e a captação mnemônica dos fatos mais relevantes da mensagem por um
espectro mais amplo de leitores de diferentes formações, sem prejuízo do
conteúdo cujo texto está transcrito na íntegra, conforme a versão original.
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lucrativos pecuniários. Não tem anunciantes, apoiadores, patrocinadores e nem
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RONALD DE
ALMEIDA SILVA
Rio de
Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde 1976.
Arquiteto
Urbanista FAU-UFRJ 1972 / Registro profissional CAU-BR A.107.150-5
e-mail: ronald.arquiteto@gmail.com
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