VISÃO DO FÓRUM CLIMA
AÇÃO EMPRESARIAL SOBRE AS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS.
Base: 2009
CARTA ABERTA AO BRASIL SOBRE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS [2009]
Assinada por 27 grupos empresariais e 07
entidades não governamentais integrantes do FÓRUM CLIMA; em 25ago2009
Fonte: INSTITUTO ETHOS
Site:
http://forumempresarialpeloclima.org.br/o-forum/carta-aberta-ao-brasil/
I) NOSSA VISÃO
As mudanças
climáticas constituem um dos maiores desafios de nosso tempo. O 4o relatório do
IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) indica que um aumento
de temperatura acima de 2° C em relação ao início da era industrial traria
consequências desastrosas para a economia dos países e o bem-estar da
humanidade, em termos de saúde, segurança alimentar, habitabilidade e meio
ambiente, comprometendo de forma irreversível o desenvolvimento sustentável.
No Brasil,
um aumento de temperatura desta magnitude traria graves reflexos sobre a
produção agrícola, a integridade das florestas e da biodiversidade, a segurança
das zonas costeiras e a disponibilidade hídrica, e energética. Implicaria,
portanto, em retrocesso no combate à pobreza e na qualidade de vida da
sociedade.
Reduzir as
emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) representa um grande desafio.
Para que o aumento da temperatura se estabilize abaixo de 2oC, o IPCC aponta a
necessidade de limitar a concentração de CO2e na atmosfera em até 450 ppm
(partes por milhão).
Para isso, a
emissão total de GEE durante este século não deve ultrapassar, em média, cerca
de 18 Gt CO2e/ano (bilhões de toneladas de GEE expressos em CO2equivalente por
ano). As emissões globais atualmente ultrapassam 40 Gt CO2e/ano.
Mesmo que os
países desenvolvidos reduzissem imediatamente a zero suas emissões, não seria
possível alcançar a meta global de redução sem uma participação das economias
emergentes, entre elas o Brasil.
Vivemos uma
oportunidade única de construir um novo modelo de desenvolvimento, baseado numa
economia de baixo carbono, que deverá mobilizar empresas, governos e a
sociedade civil.
Acreditamos
que o Brasil, mais do que qualquer outro país no mundo, reúne as condições de liderar
a agenda desta nova economia. A meta de redução do desmatamento em 80% até
2020, preconizada pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas, dará
significativa contribuição para a redução das emissões globais.
O país tem
experiências positivas em outros setores, a exemplo da produção de
biocombustíveis, que demonstram a nossa capacidade de atingir esse objetivo.
Estamos
certos de que as empresas brasileiras podem dar uma contribuição decisiva para
que o país lidere a transição para uma economia de baixo carbono, aproveite
novas oportunidades de negócios e aumente sua competitividade.
Nesta CARTA ao
governo e à sociedade brasileira, assumimos compromissos em relação à agenda de
mudanças climáticas e propomos ações para o poder público.
II) NOSSOS
COMPROMISSOS
Como
contribuição aos esforços globais de redução dos impactos das mudanças
climáticas, nos comprometemos a:
A. Publicar
anualmente o inventário das emissões de
Gases de Efeito Estufa (GEE) de nossas empresas, bem como as ações para
mitigação de emissões e adaptação às mudanças
climáticas.
B. Incluir
como orientação estratégica no processo decisório de investimentos a escolha de
opções que promovam a redução das
emissões de GEE nos nossos processos, produtos e serviços.
C. Buscar a redução contínua de emissões específicas de
GEE e do balanço líquido de emissões
de CO2 de nossas empresas por meio de ações de redução direta das emissões
em nossos processos de produção, investimentos em captura e sequestro de
carbono e/ou apoio às ações de redução de emissões por desmatamento e
degradação.
D. Atuar
junto à cadeia de suprimentos,
visando a redução de emissões de fornecedores e clientes.
E.
Engajar-nos junto ao governo, à sociedade civil e aos nossos setores de
atuação, no esforço de compreensão dos
impactos das mudanças climáticas nas regiões onde atuamos e das respectivas
ações de adaptação.
III)
PROPOSTAS AO GOVERNO BRASILEIRO
Em dezembro
deste ano, em Copenhague, ocorrerá a COP 15 – a 15ª Conferência das Partes da Convenção
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Na
oportunidade serão discutidos por representantes de cerca de 200 países novos
compromissos e incentivos para a redução das emissões de GEE, para a adaptação
aos efeitos das emissões históricas e para o desenvolvimento, o financiamento e
a cooperação tecnológica que promovam a redução das emissões globais e a
estabilidade climática.
Para que o
Brasil possa avançar na agenda da economia de baixo carbono e seja possível às empresas
se planejarem para atuar neste novo contexto, é fundamental que se estruture um
sistema previsível e estável de governança para as questões de mudanças
climáticas.
Para tanto, sugerimos ao Governo,
no âmbito da participação do Brasil na COP-15:
F. Assumir
posição de liderança nas negociações para a definição de metas claras de redução
global das emissões de GEE, garantindo a aplicação do princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
G. Defender
a simplificação e a agilidade da implementação do MDL, passando a ter como
critério central de elegibilidade a sua comprovada redução de emissões,
eliminando os conceitos de adicionalidade financeira e regulatória, e a
caracterização dos créditos florestais como temporários.
H. Apoiar a
criação de um mecanismo de incentivos para a redução das emissões por desmatamento
e degradação florestal (REDD), incluindo a conservação e o manejo florestal sustentável.
Tal mecanismo deve considerar recursos de diferentes fontes, incluindo contribuições
voluntárias, como o Fundo Amazônia, e outras formas de captação advindas de instrumentos
de mercado.
E no âmbito nacional,
I. Produzir
e publicar Estimativas Anuais de Emissões de GEE no Brasil e, a cada três anos,
o Inventário Brasileiro de Emissões de GEE.
J.
Estabelecer um Sistema Nacional de Controle de Emissões, incluindo mecanismos
de consulta e participação da sociedade, e a definição de uma instância
reguladora independente para o tema.
K. Priorizar
a redução das emissões de GEE nas políticas e investimentos públicos, para consolidar
o posicionamento do país numa economia de baixo carbono.
L. Promover a simplificação do processo de avaliação de projetos
MDL no Brasil.
M. Definir e
implementar uma política de apoio aos povos da floresta, produtores rurais, empresas
e instituições, para as ações de conservação e manejo sustentável das florestas
que promovam a redução das emissões de desmatamento e degradação florestal
(REDD).
N.
Estabelecer e implantar uma estratégia de adaptação do país às mudanças
climáticas.
São Paulo, 25 de Agosto de 2009
CARTA ABERTA AO BRASIL SOBRE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS [2009]
São Paulo, 25 de Agosto de 2009
SIGNATÁRIAS:
- Aflopar
Participações
- Agropalma
- Alcoa
- Amata
- Andrade
Gutierrez
- Banco
Bradesco
- Camargo
Corrêa
- Carrefour
- Coamo
Agroindustrial Cooperativa
- Companhia
Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM)
- Construtora
OAS
- CPFL
Energia
- Estre
Ambiental
- Fibria
- Grupo
Advento
- Grupo
Orsa
- Grupo
Pão de Açúcar – Companhia Brasileira de Distribuição
- Light
- Natura
Cosméticos
- Nutrimental
- Odebrecht
Engenharia e Construção
- Polimix
Concreto
- SAMARCO Mineração
- Suzano
Papel e Celulose
- VALE
- Vorantim
Industrial
- Walmart
Brasil
Apoio:
- Federação
das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)
- Fórum
Amazônia Sustentável
- Instituto
Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Movimento
Nossa São Paulo
- Rede de
Cidades Sustentáveis
- Sindicato
da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SindiExtra)
- União
da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)
Fonte:
http://forumempresarialpeloclima.org.br/o-forum/carta-aberta-ao-brasil/
Secretaria executiva do FÓRUM CLIMA:
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
http://forumempresarialpeloclima.ethos.org.br/o-forum/membros-do-forum-clima/secretaria-executiva/
O Instituto Ethos tem
como missão mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios
de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma
sociedade justa e sustentável. Trabalha auxiliando as empresas a assimilar o
conceito de responsabilidade social empresarial e incorporá-lo ao dia a dia de
sua gestão, num processo contínuo de avaliação e aperfeiçoamento.
Em 2006, com o
lançamento do Manifesto pela Sustentabilidade, o Instituto Ethos foi uma das
primeiras organizações da sociedade civil no Brasil a divulgar as consequências
do aquecimento global para o mercado, para a economia e para a vida das
pessoas. Demonstrou também que, para enfrentar os efeitos das mudanças
climáticas, precisamos de outro modo de produzir e consumir, baseado no
equilíbrio entre as dimensões social, econômica e ambiental. E que as empresas
socialmente responsáveis têm um papel fundamental a desempenhar nessa
transformação.
Desde então, o
Instituto Ethos vem realizando esforços no sentido de influenciar empresas e
governos para a adoção de projetos e ações que contribuam para o
desenvolvimento sustentável do Brasil. Entre as ações, vale destacar: o ato
público realizado em junho de 2009, no encerramento da Conferência
Internacional Ethos, contra a flexibilização da legislação ambiental, e carta
divulgada, junto com outras organizações da sociedade civil, em outubro do
mesmo ano, chamada Código Ambiental Ruralista, em que denuncia o descaso do
Congresso Nacional com as questões ambientais.
O Ethos foi a organização
que liderou a mobilização das empresas para assinatura da Carta Aberta ao Brasil sobre
Mudanças Climáticas e
a formação do grupo de trabalho Fórum Clima – Ação Empresarial sobre as
Mudanças Climáticas, cujos participantes representam as empresas signatárias da
carta aberta. O objetivo do Fórum Clima é monitorar a adoção pelas empresas dos
compromissos que assumiram ao assinar a carta, bem como sugerir políticas
públicas e ações do governo relacionadas ao tema. A avaliação dos compromissos
assumidos pelas empresas ocorre por meio da publicação Balanço das Ações,
através da aplicação de sua metodologia de monitoramento.
Assim, o Fórum Clima
tem atuado para que as empresas do grupo monitorem os seus compromissos
assumidos, principalmente no que se refere à publicação de inventário de
emissões das empresas e suas cadeias de valor e às metas de redução de emissões
de GEE das atividades empresarias, além de estimular constante canal de diálogo
e parceria entre setor privado e setor público na construção de políticas
públicas e suas melhorias no campo das mudanças climáticas globais.
É no âmbito deste
contexto que o Instituto Ethos mobilizou as empresas para revisão, em 2015, dos
compromissos assumidos, assim como das orientações de políticas públicas de
clima para o governo, através da (atualização) da Carta Aberta ao Brasil.
Constituindo em incentivo e mobilização efetiva visando recuperar a capacidade
de liderança do País e aumentar o seu nível de ambição junto as negociações
internacionais que deverão ocorrer na próxima Conferência das Partes (COP-21),
a realizar-se em dezembro deste ano, em Paris, quando todas as nações deverão
pactuar um novo acordo climático global que coloque a Humanidade em rota segura
de aquecimento, para a manutenção da sobrevivência humana na Terra.
Em 2015, o Instituto
Ethos é também um dos principais provocadores e mobilizadores da constituição
da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura:
iniciativa formada por associações empresariais, empresas, organizações da
sociedade e indivíduos, interessados em contribuir para o avanço e a sinergia
das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas,
agricultura sustentável e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no
Brasil e no mundo.
Para obter mais
informações sobre as ações do Instituto Ethos, visite o site da organização:
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