COP21 – PARIS dez.2015:
GLOSSÁRIO DE SIGLAS E TERMOS MAIS UTILIZADOS
Enci_COP_édia
O Arapyau reuniu em um só espaço os
principais termos das conferências do clima e o que os diplomatas querem dizer
com eles. A Envolverde publica abaixo essas palavrinhas difíceis e seus
respectivos significados pra você entender todos os pingos nos is desses
importantes encontros globais!
Acordo de
Copenhague (“Copenhagen Accord”)
declaração
política produzida em dezembro de 2009 nos estertores da COP-15, na capital da
Dinamarca, que entrou em vigor em 2010. Estabeleceu que os países ricos, pobres
e emergentes adotariam cada um uma meta voluntária de corte de emissões até
2020. Por um lado, o acordo foi um fracasso, porque não era de cumprimento
obrigatório. Nem sequer foi adotado oficialmente pela conferência. Por outro,
inovou ao prever como objetivo limitar o aquecimento a 2o C, e talvez a 1,5o C
caso uma revisão científica assim indicasse, e ao prever a criação de um fundo
global para financiar o combate ao aquecimento global nos países em
desenvolvimento.
Adicionalidade
medida do quanto
de esforço real existe numa determinada proposta de mitigação. Para poder gerar
crédito de carbono, um projeto precisa ser adicional, ou seja, reduzir mais
emissões do que reduziria de qualquer jeito se não recebesse o recurso da
compensação, ou remover mais carbono da atmosfera do que ocorreria na ausência
da iniciativa. Se a melhoria gradual dos processos de produção de uma fábrica,
digamos, já estava planejada e reduziria, digamos, X toneladas ao final do
período, o dono da fábrica não poderá clamar créditos de carbono pelas medidas
já em curso. Da mesma forma, há uma discussão sobre a adicionalidade de alguns
projetos de Redd+, já que proteger florestas que não estão sob risco de
desmatamento poderia criar incentivos perversos às emissões nos países
compradores dos créditos (ver MDL, créditos de carbono).
ADP
sigla para “Ad-hoc working group on the Durban Platform for Enhanced
Action”. É
a ‘coisa’ mais importante da convenção neste momento. O nome comprido indica o
grupo (formado por todos os países) que está negociando o futuro acordo do
clima, a ser concluído em 2015 em Paris com metas de redução de emissões para
todas as nações do planeta, ricas e pobres. É sobre o ADP que se debruçará a
COP-20, em Lima, cuja missão é produzir um esboço do texto que será negociado (e,
espera-se, adotado) em Paris. Ele deverá estabelecer as regras para o combate
mundial aos gases de efeito estufa após 2020, quando expiram os fracos
compromissos voluntários de corte de emissões do Acordo de Copenhague, adotados
em 2010. O objetivo final do ADP é evitar que o aquecimento da Terra no fim do
século ultrapasse os 2oC. Para que isso aconteça, será preciso aumentar a
ambição das metas de redução a serem adotadas pelos países (daí a “enhanced
action”, ou “ação reforçada” da qual fala o nome do grupo). Neste sentido, este
grupo de trabalho também explorando meios de aumentar a ambição dos
compromissos colocados na mesa até 2020, para fechar a o chamado “gap” entre
aquilo que recomenda a ciência (IPCC) e somatória dos esforços atuais de
mitigação, que é de 8 bilhões a 12 bilhões de toneladas de CO2eq em 2020. Leia
aqui a proposta inicial elementos do texto de negociação do ADP que será
discutida em Lima (ver “Plataforma de Durban” e “Acordo de Copenhague”).
Ailac
sigla em
espanhol para a Aliança Independente da América Latina e Caribe, criada em
Doha, Catar, durante a COP-18, em 2012. É formada por Chile, Colômbia, Costa
Rica, Guatemala, Panamá e Peru, e considerada uma “terceira via”
latino-americana, formada por países que têm políticas sobre mitigação,
adaptação e investimentos em fontes renováveis de energia, e que tenta se
interpor a dicotômica divisão norte-sul, defendendo, por vezes, que todos os
países aumentem a sua ambição climática.
Alba
sigla em
espanhol para Aliança Bolivariana para as Américas. É o grupo formado por
países como Venezuela, Equador, Bolívia, Cuba e Nicarágua. São anticapitalistas
e defendem propostas aparentemente (mas só aparentemente) exóticas, como os
direitos da Mãe Terra. Têm um papel importante na discussão sobre perdas e
danos. Barulhentos, podem travar discussões e até impedir acordos. Foi a
oposição da Alba que impediu que o Acordo de Copenhague fosse oficialmente
adotado pela convenção.
Alto nível
é o segmento
final de uma COP, geralmente seus três últimos dias. É quando os ministros, em
geral do Meio Ambiente e/ou de Relações Exteriores, chegam para bater o martelo
nos textos negociados pelos diplomatas. Na maioria das vezes, os próprios
ministros se envolvem em negociações. Isso porque eles têm mais autonomia para
tomar decisões políticas do que os negociadores. Em algumas conferências, como
a de Copenhague, o segmento de alto nível tem a presença de chefes de Estado.
Anexo 1
definido pela
Convenção do Clima, é a lista de países industrializados, que teriam metas de
mitigação a cumprir obrigatoriamente pelo Protocolo de Kyoto. Na lista estão os
países do chamado Primeiro Mundo e as economias de transição, do Leste Europeu.
BAP
sigla para “Bali
Action Plan”, ou Plano de Ação de Bali. Foi o acordo firmado em 2007, na
COP-13, na Indonésia, que permitiu o avanço do novo tratado do clima de modo a
envolver os Estados Unidos, que haviam rejeitado Kyoto, e os países em
desenvolvimento, que não tinham metas obrigatórias por Kyoto. O BAP dividiu a
negociação em duas: de um lado, os países do Anexo 1 aprofundariam as metas com
as quais já se haviam comprometido no Protocolo de Kyoto; de outro, os países
em desenvolvimento e os EUA adotariam metas voluntárias, mas passíveis de
verificação externa. Esses dois “trilhos” deveriam convergir para um acordo em
2009 que levasse adiante o combate ao efeito estufa até 2020 (ver MRV).
Basic
bloco
constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China. Não é um grupo formal de
negociação, mas representa a voz e os interesses das grandes economias
emergentes. O bloco fez sua estreia na COP-15, em Copenhague, negociando com
EUA e União Europeia o texto final do polêmico Acordo de Copenhague.
BaU
é o “Business as
Usual”, ou cenário em que um país projeta sua economia como se ele nada fizesse
para reduzir emissões, ignorando o que acontece com o clima. Em tese, é o
cenário hipotético de inação. Países em desenvolvimento têm usado cenários
“BaU” para dizer “vejam, não tenho compromisso, mas estou fazendo mais do que
deveria, do contrário minhas emissões iriam subir muito mais do que com as
políticas que e medidas que adotei.“ O problema é que o cenário BaU às vezes
tem projeções mais ou menos fictícias. Por exemplo, o Brasil, quando definiu
suas metas voluntárias de redução de emissões para anunciá-las ao mundo em
2009, em Copenhague, construiu um cenário BaU para energia que considerava que,
a partir de 2009, toda nova energia viria de fontes fosseis. Aí seus
investimentos já previstos nestas fontes, inclusive a hidrelétrica de Belo
Monte, que já estava em licenciamento – que deveriam ser o cenário BaU de fato
– formaram o que o governo chamou de cenário de mitigação. Nesse cenário de
desvio da trajetória BaU, o Brasil quase dobra as emissões de energia em dez
anos, mas diz que está mitigando.
CBDR(RC)
sigla em inglês
para “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades”.
É uma das cláusulas pétreas da Convenção do Clima e também um dos maiores
geradores de impasse nas negociações. O CBDR integra os chamados Princípios do
Rio, acordados da Eco-92. Sua lógica é a seguinte: os países hoje desenvolvidos
poluíram o planeta para atingir seu grau de industrialização. No limite, são os
principais responsáveis pelo aquecimento global observado hoje. Portanto,
embora a responsabilidade de limpar a bagunça seja de todos, a contribuição dos
ricos deve ser proporcionalmente maior, bem como sua liderança na solução do
processo e no financiamento ao desenvolvimento limpo dos países pobres.
O diabo mora na
interpretação do princípio. Alguns países em desenvolvimento que estão se
tornando grandes poluidores desde 1992 têm usado o CBDR como desculpa para não
cortar emissões, exigindo ao mesmo tempo recursos dos países ricos – nesta
hora, eles também esquecem das duas últimas letrinhas da sigla – RC – que
indica que o esforço de cada país depende de sua responsabilidade, mas, também,
de sua capacidade de ação. Por outro lado, o Senado americano nunca aceitou a
diferenciação que o princípio cria entre os EUA e a China, sua principal
concorrente comercial. Nos últimos anos, o CBDR tem sido cada vez mais
relativizado. Hoje ele costuma ser expresso como “evolving common but
differentiated responsabilities and respective capabilities”, o que implica que
o princípio segue firme, mas ganhou tons de cinza: os países emergentes, como o
Brasil, a Índia e a China, têm capacidade cada vez maior de reduzir emissões e
devem contribuir mais do que os países muito pobres (os chamados LDCs, ou
países menos desenvolvidos) para a solução do problema (ver KP e LDCs).
CMP
sigla em inglês
para “Meeting of the Parties”, ou encontro das partes. É um encontro dos países
membros de um acordo que já foi assinado – no caso, o Protocolo de Kyoto – para
revisar o progresso feito em sua implementação e debater novos avanços. A conferência
de Lima será a CMP 10, ou décima reunião desde a implementação de Kyoto. É uma
das reuniões simultâneas que ocorrem durante a COP.
Colchetes
(“brackets”)
palavras,
frases, parágrafos ou capítulos que aparecem entre colchetes num texto
diplomático são aqueles sobre os quais não houve acordo entre as partes. A
negociação visa justamente “limpar” o texto de colchetes, que podem ser
aparentemente bizantinos, como um tempo verbal ou uma palavra aparentemente sem
importância. Diplomatas são capazes de virar noites discutindo um colchete. Os
colchetes são muitas vezes usados como tática de negociação. “Colchetar” um
texto inteiro em um assunto pode representar interesse contrariado em outro
assunto.
Comércio de
emissões
ver mecanismos
de flexibilização.
COP
sigla em inglês
para “Conference of the Parties”. É a grande reunião anual da Convenção do
Clima, que serve para debater a plena implementação da convenção de modo a
atingir seu objetivo final, o de evitar a chamada “interferência perigosa” dos
seres humanos no sistema climático. A reunião de Lima é a COP-20, ou vigésima
reunião anual dos países-membros da convenção.
Créditos de
carbono
são direitos
negociáveis de poluição, que funcionam num mecanismo de “cap and trade”. Um
limite “cap” é imposto ao total de emissões de um país e distribuído pelos
setores da economia. Quem cumprir mais do que a meta pode comercializar
(“trade”) direitos de poluição, vendendo créditos de carbono a quem precisa
reduzir, mas não pode fazê-lo na escala e prazo necessários sem perder
competitividade. Num exemplo hipotético, uma fábrica que precise reduzir 10
toneladas e reduza 15 poderá gerar em créditos de carbono o equivalente a 5
toneladas.
Equidade
(“equity”)
tema-chave das
discussão atual sobre quem paga a conta do clima e quanto pagará. Trata de
justiça na distribuição de esforços de mitigação, no apoio aos países em
desenvolvimento para que estes possam se desenvolver de forma mais limpa e se
proteger dos efeitos das mudanças climáticas, e a quem tem direito prioritário ao
acesso a este apoio.
Espaço de
carbono
proposta teórica
de calcular metas de emissão ao estimar quantas toneladas de CO2 podem ser
emitidas pela humanidade desde o início da era industrial até o final deste
século para que a chance de manter o aquecimento a menos de 2oC no fim do
século seja maior, acima de 50%. Esse total deveria, em seguida, ser alocado
entre os países de acordo com a quantidade de carbono que eles já emitiram, ou
seja, com o espaço de carbono que eles já ocupam hoje, e segundo outros critérios,
também, como capacidade.
G77+China
maior bloco de
negociação das COP. O grupo foi criado em 1964 por 77 países, na primeira
sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD), e atua também em outras frentes diplomáticas. Apesar do nome, é hoje
formado por 133 países em desenvolvimento. O Brasil é integrante desse grupo
altamente heterogêneo, que inclui o maior poluidor da atualidade, a China,
algumas das maiores vítimas dos impactos do clima, os países africanos, alguns
dos maiores produtores de petróleo, como os países árabes, e nações
comprometidas com a neutralidade de carbono, como a Costa Rica. Como precisam
falar por todo o mundo em desenvolvimento, também tendem a posições mais
conservadoras.
GCF
sigla para Green
Climate Fund, ou Fundo Verde do Clima. Surgiu como uma promessa em 2009, no
Acordo de Copenhague, e foi criado em 2010 na conferência de Cancún. É um fundo
que funciona com dinheiro dos países do Anexo 1 para financiar ações de
mitigação e adaptação às mudanças do clima nos países em desenvolvimento. A
promessa é que ele chegue a US$ 100 bilhões em 2020. O GCF é sediado na Coreia
do Sul. O GFC tem um “irmão”, o Fundo de Adaptação (Adaptation Fund) do
Protocolo de Kyoto. Somente em novembro de 2014 é que esse fundo começou a
receber algum recurso significativo (US$ 9 bilhões), mas muito longe das
promessas feitas quando sugerida a sua criação.
Grupo de
contato, ou “contact group”
dentro da
sistemática de negociação da ONU, na qual é preciso obter consenso entre 193
países, é impossível discutir com agilidade todos os temas com todo mundo na
mesa. O presidente (“chair”) da conferência divide os países em grupos menores,
de 20 ou 30 membros, e dá a cada um a tarefa de produzir uma solução aceitável
para um determinado tema. Nas COPs de clima, há um grupo de contato para
discutir financiamento, outro para capacitação, outro para tecnologia, outro
para mitigação e assim por diante (ver “colchetes”).
Implementação
conjunta
ver mecanismos
de flexibilização.
INDC
sigla em inglês
para “Intended Nationally Determined Contributions”, ou contribuições
nacionalmente determinadas propostas. São as metas que cada país apresentará
durante o ano de 2015 para seu corte de emissões até 2030. As INDC foram
baseadas nas Namas de Copenhague e representam uma mudança de abordagem no
jeito de propor metas: em vez de uma meta geral, determinada pela COP, como foi
em Kyoto (“top-down”), agora as metas serão oferecidas pelos países
(“bottom-up”) e somadas para ver se chegam na escala necessária para mitigar o
aquecimento global. O nível de ambição das INDC determinará se o planeta terá
chance de manter o aquecimento em 2oC ou não (ver Nama). O I das NDCs existe
para que se dê margem para fazer a soma, ver quanto falta para pagar a conta e
quem irá colocar mais na mesa – a partir dos critérios de responsabilidade,
capacidade e equidade. O Brasil, curiosamente, não quer que a sua NDC venha
precedida do I. Quando colocar o número na mesa, não quer dar margem para
discutir se é a parte que lhe cabe na conta ou não. Esta posição vem sendo
questionada por outros países e por organizações da sociedade civil.
Juscanz
grupo informal
de negociação formado por Japão, EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Por
motivos diferentes, esses países, todos industrializados, sempre se opuseram a
compromissos ambiciosos de corte de emissões. O Japão sempre foi muito
eficiente, portanto reduzir emissões lá custa muito caro; os EUA são viciados
em petróleo; a Austrália é o maior exportador do mundo de carvão, e assim por
diante. O bloco fez a maior oposição ao Protocolo de Kyoto e a saída de EUA e
Austrália quase impediram sua ratificação. O bloco rachou quando a Austrália
voltou a Kyoto e a Nova Zelândia decidiu virar um país neutro em carbono, mas
ainda vota junto sempre que o nível de ambição ameaça crescer demais. O Juscanz
integra um bloco formal chamado Umbrella Group.
KP
sigla para Kyoto
Protocol, ou Protocolo de Kyoto. Foi o primeiro acordo internacional do clima,
assinado em 1997, que entrou em vigor em 2005. Kyoto previa que os países
industrializados (Anexo 1) precisavam cortar, no total, 5,2% de suas emissões
de gases-estufa até 2012 em relação aos níveis de 1990. O acordo também criou
um marco regulatório internacional para o comércio de emissões e um mercado de
carbono que existe ainda hoje. Do ponto de vista do clima, porém, Kyoto foi um
fracasso, já que o maior emissor do Anexo 1, os EUA, rejeitou-o, assim como o
Canadá. O argumento central do Senado americano era a diferenciação que o
protocolo criava entre o país e os grandes emissores de fora do Anexo 1, como
China e Índia, que não tinham meta obrigatória de redução por Kyoto. Sua meta
foi cumprida por acidente, após a quebra dos países do bloco socialista, que
derrubou suas emissões. A COP de Doha, em 2012, decidiu que Kyoto será
prorrogado até 2020, apesar da resistência de Japão e Rússia, com promessa de
revisão dos compromissos para aumentar o nível de ambição de suas metas.
LDC
grupo dos países
menos desenvolvidos. Aqueles que não tem nenhuma responsabilidade pelo
problema. E que mais sofrem quando o clima fica hostil, pois não têm meios para
lidar com extremos climáticos, que por vezes assolam suas economias e provocam
muitas mortes. Entre os LCDs estão os países africanos, os do Caribe e algumas
economias da Ásia.
Legalmente
vinculante (“legally binding”)
diz-se que um
acordo é “legally binding” quando ele tem peso de lei internacional e países
que não o cumprirem estão sujeitos a sanções de algum tipo. O Protocolo de
Kyoto é “legally binding”; o Acordo de Copenhague não é.
LULUCF
sigla para “Land
Use, Land Use Change, and Forestry”, ou uso da terra, mudanças no uso da terra
e florestas. Na linguagem do Protocolo de Kyoto, são as emissões e remoções de
carbono do ar resultantes do desmatamento e do sequestro de carbono por
florestas que crescem, respectivamente. Representam cerca de 10% de todas as
emissões do planeta e, em países como Brasil, Congo e Indonésia, respondem pela
fatia do leão das emissões nacionais. No acordo de Kyoto, o plantio de
florestas (reflorestamento) foi reconhecido como um mecanismo de remoção de CO2
da atmosfera e, portanto, pode gerar créditos de carbono (ver créditos de
carbono). Mas a manutenção de florestas em pé e a redução do desmatamento
ficaram de fora, e só ganhariam tratamento específico no novo acordo (ver
Redd+).
MDL
ver mecanismos
de flexibilização.
Mecanismos de
flexibilização
figura criada
pelo Protocolo de Kyoto para facilitar o cumprimento de metas pelos países do
Anexo 1. A lógica é a seguinte: nem sempre um país conseguirá reduzir tudo o
que precisa e se manter competitivo mesmo assim. Outros países, porém, têm
capacidade de reduzir além da conta. Como do ponto de vista da atmosfera o que
importa é a quantidade de CO2, e não de onde ele veio, os arquitetos de Kyoto
arrumaram uma maneira de acomodar os interesses de todos. Há três mecanismos de
flexibilização: o comércio de emissões, praticado entre países do Anexo 1 (ver
“créditos de carbono”) ; o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou
Clean Development Mechanism (CDM), em inglês; e a implementação conjunta. O MDL
é o mais conhecido de todos. Consiste em créditos de carbono gerados por países
de fora do Anexo 1, que não têm metas obrigatórias, mas que devem contar com
recursos dos países ricos para que não precisem poluir como estes poluíram para
se desenvolver. A implementação de novas tecnologias de geração de energia ou
de manejo de lixo, por exemplo, que produzam comprovadamente redução de
emissões, podem gerar créditos de MDL a serem vendidos aos países com metas a
cumprir por Kyoto. O Brasil, a Índia e a China são os maiores detentores desse
mercado. A implementação conjunta consiste de projetos semelhantes aos de MDL,
mas implementados entre países do Anexo 1 (por exemplo, entre as economias
desenvolvidas e as de transição).
Meios de
implementação (“means of implementation”)
dinheiro (ver
GCF).
MRV
sigla em inglês
para “measurable, reportable and verifiable”, ou mensuráveis, reportáveis e
verificáveis. Expressão criada no Plano de Ação de Bali para se referir às
metas que seriam adotadas pelos países emergentes e pelos EUA no acordo do
clima pós-2012. O MRV é um exemplo de engenhosidade diplomática, pois amarrava
os países que não tinham obrigações por Kyoto a fazer um esforço equivalente ao
das partes de Kyoto. Afinal, mesmo sendo voluntários, esses compromissos
precisariam ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis pela comunidade
internacional (ver BAP).
Nama
“Nationally
Appropriate Mitigation Actions”, ou ações de mitigação nacionalmente
apropriadas. É o nome dado às metas voluntárias de corte de emissões propostas
pelos países no Acordo de Copenhague, que deverão ser implementadas até 2020. A
Nama do Brasil foi inscrita na Política Nacional sobre Mudança do Clima, lei de
2009 que determina que o país deverá reduzir suas emissões em 36,1% a 38,9% em
relação ao que emitiria em 2020 se nada fosse feito.
NAP
sigla para
National Adaptation Plans, ou Planos Nacionais de Adaptação. Cada país membro
da convenção deverá adotar compromissos nacionais de adaptação às mudanças
climáticas que já são inevitáveis e integrá-las no seu planejamento.
Perdas e danos
(“loss and damage”)
reconhecimento
dos membros da convenção de que alguns países sofrem desproporcionalmente mais
os efeitos da mudança do clima, e merecem compensação financeira dos países
ricos para mitigar as perdas e danos decorrentes, por exemplo, de
supertempestades como o tufão Haiyan, que atingiu as Filipinas em 2013. Na
COP-19, em Varsóvia, Polônia, foi aprovado o chamado Mecanismo de Varsóvia
sobre Perdas e Danos, que ainda precisa ser regulamentado – por exemplo, não se
sabe quem fará os pagamentos, nem quando.
Plataforma de
Durban (“Durban Platform”)
foi o texto
obtido em 2011 na África do Sul que definiu que um novo acordo global do clima
teria de ser negociado em 2015 para entrar em vigor em 2020. Esse acordo – “um
protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal”,
na linguagem do documento de Durban – teria de envolver compromissos de corte
de emissão tanto para países desenvolvidos quanto para países em
desenvolvimento. A plataforma adiou para 2020 o combate sério à mudança
climática, mas teve o mérito de eliminar finalmente a diferença entre os países
ricos e os pobres que impedia, desde os anos 1990, que os maiores poluidores do
planeta, os EUA, se unissem ao acordo global (ver “Acordo de Copenhague”).
Promessas
(“pledges”)
quantidade de
CO2 que um país se propõe a cortar de suas emissões em relação a um ano-base. O
ano-base do Protocolo de Kyoto é 1990.
QELROs
“Quantified
Emission Limitation and Reduction Objectives”, ou objetivos quantificados de
redução e limitação de emissões. É a quantidade de carbono que um país pode
emitir todo ano de forma a cumprir a meta a que se propôs num determinado
período de compromisso, em relação a um ano-base. Os QELROs indicam a
trajetória de emissões de um país.
Ratificação
nome dado ao
mecanismo de aprovação doméstica, em geral pelos Parlamentos, de um acordo
internacional para que ele passe a ter peso de lei. Geralmente, para que entre
em vigor, um instrumento legal precisa ter um mínimo de ratificações. No caso
do Protocolo de Kyoto, eram necessárias pelo menos 55 ratificações, que
somassem 55% das emissões do Anexo 1. A ratificação é feita pelos Parlamentos
nacionais. O Senado dos Estados Unidos dificilmente ratifica acordos
internacionais que possam exercer algum poder de regulação sobre a economia
doméstica, daí a dificuldade de os EUA aceitarem Kyoto (o protocolo foi
rejeitado por 95 votos a zero antes mesmo de ser adotado pela conferência do
clima).
Redd+
sigla para
“Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”. O sinal de mais
(“plus”) acrescenta: conservação de estoques de carbono, manejo sustentável de
florestas e ampliação dos estoques de carbono de florestas”. É a maneira como o
desmatamento está tratado no texto do regime futuro do clima, prevendo
compensações financeiras para países que, como o Brasil, conseguirem reduzir
suas emissões totais cortando a taxa de desmatamento. As ações de Redd+ são
consideradas a maneira mais barata e rápida de reduzir emissões de carbono,
razão pela qual a negociação do texto desse mecanismo está bem mais avançada do
que a do ADP. Apesar de não haver ainda um mercado formal de emissões
florestais, ações de Redd+ já são implementadas hoje mundo afora. Um exemplo é
o Fundo Amazônia do Brasil, que funciona com verba de doações internacionais.
Responsabilidade
histórica (“Brazilian Proposal”)
é um documento
apresentado pelo Brasil na negociação de Kyoto, na década de 1990, que dividia
os esforços de mitigação de acordo com a responsabilidade histórica de cada
país no aquecimento observado atualmente. As emissões históricas de cada um
foram convertidas em graus Celsius. Pela lógica da proposta brasileira, o peso
recairia todo sobre os países industrializados, já que mesmo a China, que hoje
é o maior poluidor do planeta, só começou a fazê-lo recentemente e, portanto,
ainda não impacta muito no aquecimento atual. Vários estudos recentes, porém,
têm sugerido ao Brasil que a proposta pode ser um tiro no pé: um deles mostra
que, graças ao desmatamento nas últimas quatro décadas, o país é o quarto maios
responsável pelo aquecimento observado hoje.
SBI
sigla para
“Subsidiary Body for Implementation”, ou corpo subsidiário de implementação. É
um dos dois corpos técnicos permanentes da Convenção do Clima da ONU, e tem
como papel principal revisar o cumprimento das promessas que os países fazem de
corte de emissões. É uma das reuniões simultâneas que ocorrem durante a COP.
SBSTA
sigla para
“Subsidiary Body for Scientific and Technical Analysis”, ou corpo subsidiário
de análise científica e técnica. É um dos dois corpos técnicos permanentes da
Convenção do Clima da ONU, que tem o papel de traduzir a informação científica
– dada, por exemplo, pelos relatórios do IPCC – em sugestões de políticas que
possam ser implementadas pelos países nas COPs. O SBSTA trabalha em temas como
mitigação, financiamento, uso da terra e florestas e nas diretrizes para a
revisão dos inventários nacionais de gases de efeito estufa. É uma das reuniões
simultâneas que ocorrem durante a COP.
SIDS
“Small Island
Developing States”, ou pequenos países insulares, ou países-ilhas, como Tuvalu,
Vanuatu, Tonga e Micronésia. São as principais vítimas do aquecimento global e
foram os primeiros a pressionar por um acordo global de combate às emissões de
carbono. Brigam pela ambição máxima no acordo, de forma a limitar o aquecimento
a 1,5o C. Dizem, não sem alguma razão, que os 2o C com os quais o mundo já se
comprometeu são uma temperatura elevada demais, já que produzirão um aumento do
nível do mar até o final do século que poderá tornar algumas ilhas inabitáveis.
Nas COPs, são chamados de AOSIS, que vem de Aliança dos Pequenos Países
Insulares.
UE
União Europeia.
É ao mesmo tempo uma parte (conta como um país, com direito a voto, inclusive)
e um bloco de negociação. Os países do bloco têm liderado as negociações dos
acordos do clima. Pressionam por maior nível de ambição nas metas de corte de
emissões e por mecanismos legalmente vinculantes. São, na maioria das vezes, os
“mocinhos” da negociação – não porque sejam bonzinhos, mas porque possuem
poucas reservas de hidrocarbonetos, muitas indústrias de tecnologia energética
limpa que eles querem proteger e também são vulneráveis às mudanças climáticas,
especialmente seu setor agrícola, altamente subsidiado.
Umbrella Group
coalizão de
negociação composta por alguns países industrializados fora da União Europeia.
Além do Juscanz, integram o Grupo Umbrella a Rússia, a Ucrânia, o Cazaquistão e
a Noruega. Formada após a conferência de Kyoto, a coalizão tem geralmente
posições mais conservadoras sobre mitigação (ver Juscanz).
UNFCCC
sigla em inglês
para “United Nations Framework Convention on Climate Change”, ou
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ou simplesmente
Convenção do Clima da ONU. Assinada em 1992 no Rio de Janeiro, entrou em vigor
em 1994. Tem o objetivo final de evitar a “interferência perigosa” dos seres
humanos no sistema climático, mas seu texto não previu os meios de fazer isso.
Portanto, precisa ser regulamentada por acordos ou protocolos internacionais,
como o Protocolo de Kyoto. Hoje a convenção tem 195 países-membros, Nem todos
eles são partes do acordo de Kyoto.
Uso da terra
ver LULUCF.
Vazamento
(“leakage”)
emissões que
acontecem quando um projeto de mitigação é implementado em um lugar e as forças
econômicas responsáveis pelas emissões neste lugar migram para outro, emitindo
a mesma quantidade de carbono. Vazamentos são preocupações constantes em
projetos de LULUCF e Redd+, e foram uma das razões pelas quais a redução de
desmatamento ficou de fora do Protocolo de Kyoto. Havia o temor de que, ao
cercar uma área de floresta sob risco para evitar que ela fosse derrubada, os
desmatadores (e as emissões) simplesmente migrassem para outro lugar.
Vazamento
(“leak”)
ato de testar ou
matar uma proposta por meio da imprensa, vazando estrategicamente um documento
confidencial de negociação. Acontece com frequência quase cotidiana nas COPs. O
caso mais ilustre é o do texto negociado pela presidência dinamarquesa da
COP-15 com alguns países desenvolvidos, sem consultar os outros, que foi vazado
ao jornal The Guardian e causou uma crise na conferência de Copenhague,
sepultando a liderança política dos dinamarqueses.
“Cap and trade”
ver créditos de
carbono.
“Hot air”
(“surplus AAUs”)
expressão que
significa tanto “ar quente” quanto “mentira”, em inglês. É o nome dado à
redução involuntária de emissões praticada por Rússia Ucrânia após a quebra do
bloco socialista, no começo da década de 1990. A crise econômica fez as
emissões de CO2 caírem nas ex-repúblicas soviéticas muito mais do que a meta
assumida por esses países em Kyoto. Por Kyoto, cada país recebeu uma quantidade
determinada de emissões autorizadas, ou AAUs (“assigned amount units”). Por
causa da crise, o total de AAUs de Rússia e Ucrânia é enorme: 5,8 bilhões e 2,6
bilhões de toneadas de CO2, respectivamente. Desde então, russos e ucranianos
tentam abater essa “sobra” da própria meta no futuro acordo do clima ou no
segundo período de compromisso de Kyoto. A ameaça do transporte para um novo
acordo de “hot air”, chamado “carry over of surplus AAUs” volta de tempos em
tempos nas COPs, toda vez que os russos se sentem prejudicados.
“Intercâmbio de
ideias”
briga. Se um
diplomata lhe disser que teve um “intercâmbio de ideias” com algum membro de
outra delegação, pode ter certeza de que o pau comeu. A expressão é usada, com
toda a sutileza da diplomacia, para designar momentos de debate acalorado, com
acusações pesadas. Às vezes um intercâmbio de ideias resulta em solução para um
impasse. Um dos episódios mais ilustres foi o pega entre o atual chanceler
brasileiro, Luiz Figueiredo, e o ministro do Meio Ambiente do Reino Unido,
Chris Huhne, na COP de Durban, quando o brasileiro sugeriu uma expressão que
destravou a conferência em seus momentos finais.
“Non-paper”
literalmente,
“não-documento”, em inglês. É o nome dado a textos informais de negociação, que
estão na mesa para ser discutidos, mas não foram aprovados, nem adotados
oficialmente. Não são traduzidos para todas as línguas oficiais da ONU, devido
ao seu caráter informal. Podem, a qualquer momento, ser rejeitados por qualquer
uma das partes da Convenção. O rascunho do texto que será negociado em Lima é,
atualmente, um “non-paper” (ver também “vazamento”). Às vezes, um non-paper é
discutido por um grupo reunido numa non-meeting, que é para deixar claro que
“só estamos batendo um papo, aqui, isso não é negociação, não, viu?
“White paper”
é uma proposta
qualquer. Quando um país ou grupo de países quer pôr alguma ideia em discussão,
de início internamente, escreve um “white paper” e mostra-o a outras delegações
para ver se a ideia tem chance de colar. Se a proposta for ousada demais, ela é
vazada a ONGs, que vazam-na à imprensa. Se tiver, o “white paper” pode virar
uma proposta para discussão, eventualmente convertendo-se em um “non-paper”.
(ver também “vazamento”).
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