[78] ECONOMIA VERDE - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ECODESENVOLVIMENTO

ECONOMIA VERDE

APRESENTAÇÃO

Ronald Almeida*

Maio 2015.

Nesta coletânea de documentos de Autores e entes diversos [fontes citadas] apresentamos alguns tópicos relacionados ao tema abordado: definições, características, ecodesenvolvimento, desenvolvimento sustentável, importância para a economia em geral e o meio ambiente, objetivos, programas das Nações Unidas, alternativas científicas, bibliografias.

Todos esses tópicos - em maior ou menor grau - dizem respeito ao presente e ao futuro do Homem, das Civilizações, das Cidades, das Florestas e Oceanos e suas faunas e floras, da Atmosfera (o maior e mais vital ecossistema para a sobrevivência dos seres) e das cerca de 200 Nações que existem no Planeta Terra neste início de Século XXI .

Essas questões ambientais e seus enlaces econômicos devem permanecer no topo das preocupações e prioridades de todos os cidadãos conscientes e de todos os governantes e líderes empresariais responsáveis.

As políticas públicas - sejam estas de caráter e dimensão nacional, regional ou local - não devem ficar sujeitas e/ou limitadas por fronteiras geopolíticas, pois estas não abrangem a plenitude de cada ecossistema nacional e os impactos ambientais decorrentes de ações antrópicas e desastres naturais podem atingir mais de um país ou dezenas de países ou todo o planeta, como os causadores do Efeito Estufa.

Uma nova ordem mundial econômica deve ser alcançada para que se possa reduzir e mitigar os efeitos danosos do desenvolvimento celerado e do crescimento urbano acelerado.

A adoção dos mecanismos já amplamente debatidos no escopo do que se entende hoje [2015] por Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável deve ser considerada com o máximo respeito e prioridade.

A Fome, as Secas, a Violência Física e Social, as Disparidades de Renda, o Desemprego, o Má Educação, ainda estão atacando centenas de milhões de Seres Humanos todos os dias em todos os continentes.
Por outro lado, a Hiperconcentração de Renda se acelera, formam-se gigantescos conglomerados empresariais (ex: AbInbev, Exxon, WMart, Microsoft, Google etc.), geram-se novos tsunamis econômicos de curto prazo que transformam países inteiros em escravos, em reféns humilhados da Economia  Mundial bancarizada on line, ou seja: controlada firmemente pelos conglomerados de empresas globais, bancos internacionais e órgãos fiscalizadores como FMI, UE, BID, Banco Mundial etc.. Países como a Grécia, por exemplo, estão com o garrote vil no pescoço de sua economia e parece não haver escapatória para a falência virtual da nação berço da civilização e da cultura moderna.

O Brasil, refém da corrupção endêmica autoinfligida e das obrigações e acordos espúrios de para gerar superávit primário visando ao pagamento de Dívidas Públicas astronômicas, desmata, queima e aniquila - há décadas, em média - cerca de 20 mil km²  de florestas por ano (tamanho de Israel ou 2 Líbanos), sem que a sociedade brasileira se dê conta da gigantesca desgraça rotineira que assola a Terra Brasilis e a cidade de Brasília, foco das decisões nacionais.

As questões da regularização fundiária e imobiliária urbana; da habitação social; da gestão metropolitana; do ordenamento territorial; das águas interiores, do mar territorial brasileiro, do gerenciamento costeiro e dos recursos hídricos em geral; da segurança hídrica e alimentar; da segurança pública social e patrimonial; do saneamento básico; das logísticas dos diferentes modais de transportes de cargas e passageiros; da mobilidade urbana e rural; das energias convencionais e alternativas; e, sobretudo, da Educação no seu sentido holístico, em todos os níveis, podem ser melhor entendidas e solucionadas a partir da consolidação de modelos de gestão pública e privada interativos e vocacionados pela Economia Verde. É SÓ QUERER!!!

FOTO 1: Favela da Rocinha: 70 mil (ou 220 mil ?)*  habitantes, invasão destruidora contínua da Mata Atlântica do Parque Nacional da Tijuca, poluidora da Praia de São Conrado e da Barra da Tijuca, polo regional do tráfico e venda de drogas e serviços públicos piratas, lixeiros onipresentes, mioma urbanístico que cresceu malignamente à vista de todas as autoridades públicas entre os anos 1950-2000 na cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, país com estatísticas de Macunaíma.
Foto: Ronald Almeida, 11ago2004.

FOTO 2: Lixeiros da Favela da Rocinha. Foto: Globo G1, 21dez2011.

(*) Maior favela do país, Rocinha discorda de dados de população do IBGE

Segundo Censo 2010, há 69.161 habitantes no local. 

Associação de moradores afirma que há mais moradores na favela.

O Censo Demográfico 2010 do IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constatou que a comunidade da Rocinha é a mais populosa do país, com 69.161 habitantes, distribuídos em 25.352 domicílios (média de quase três moradores por residência). Para a Associação de Moradores, no entanto, o número é muito maior.

“A Rocinha tem entre 180 mil e 220 mil habitantes”, afirma o presidente da União Pró-Melhoramentos dos Moradores da Rocinha (UPMMR), Leonardo Rodrigues Lima, mais conhecido como Léo, 49. Ele conta que está na favela há 32 anos, e preside a associação há dois.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/12/maior-favela-do-pais-rocinha-discorda-de-dados-de-populacao-do-ibge.html

21/12/2011 10h02 - Atualizado em 21/12/2011 12h39

Acesso em 14mai2015.

São Luís, Patrimônio Cultural Nacional e Mundial, Maranhão; maio 2015

Pesquisa, Edição, Diagramação de textos e fotos: Ronald de Almeida Silva.

Arquiteto Urbanista [FAU-UFRJ 1972; CREA-RJ 21.900-D; CAU-MA 3368-5]

e-mail: ronald.arquiteto@gmail.com

Seul, Korea. [UNPE]

Desenvolvimento Sustentável

Relatório de Economia Verde (REV)

Iniciativa Economia Verde - Ecodesenvolvimento

Nota: Os textos originais não tem parágrafos numerados e nomes de pessoas em caixa alta.

[78.1] O QUE É: ECONOMIA VERDE?

O QUE É: Relatório de Economia Verde (REV)?

O QUE É: Iniciativa Economia Verde?

O QUE É: Desenvolvimento Sustentável?

O QUE É: Ecodesenvolvimento?

Fonte: RADAR RIO+20

Site: : http://www.radarrio20.org.br/index.php?r=conteudo/view&id=12&idmenu=20

Acesso em 14mai2015

O QUE É ECONOMIA VERDE?

1. ECONOMIA VERDE é uma expressão de significados e implicações ainda controversos, relacionada ao conceito mais abrangente de Desenvolvimento Sustentável, consagrado pelo RELATÓRIO BRUNDTLAND, de 1987, e assumido oficialmente pela comunidade internacional na Rio-92, gradualmente tomando o lugar do termo “ecodesenvolvimento” nos debates, discursos e formulação de políticas envolvendo ambiente e desenvolvimento.
2. A ideia central da Economia Verde é que o conjunto de processos produtivos da sociedade e as transações deles decorrentes contribua cada vez mais para o Desenvolvimento Sustentável, tanto em seus aspectos sociais quanto ambientais. Para isso, propõe como essencial que, além das tecnologias produtivas e sociais, sejam criados meios pelos quais fatores essenciais ligados à sustentabilidade socioambiental, hoje ignorada nas análises e decisões econômicas, passem a ser considerados.
3. O ECODESENVOLVIMENTO foi mencionado inicialmente pelo canadense MAURICE STRONG, primeiro diretor executivo do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e secretário-geral da Conferência de Estocolmo (1972) e da Rio-92.
4. Foi STRONG quem pediu ao economista e sociólogo polonês [residente na França] IGNACY SACHS que desenvolvesse o conceito para inspirar documentos e projetos do Pnuma, criado na conferência.
5. SACHS escreveu vários livros e artigos sobre o ECODESENVOLVIMENTO, que compreende cinco dimensões da sustentabilidade:

• social,
•  econômica,
•  ecológica,
•  espacial e
•  cultural.

6. Em sua autobiografia intitulada “A Terceira Margem”, Sachs conta que o termo caiu em desgraça em consequência da repercussão negativa que teve no governo dos Estados Unidos a Declaração de Cocoyoc, aprovada em outubro de 1974, na cidade mexicana de mesmo nome e que tratava de Educação Ambiental.
7. Embora não haja consenso teórico sobre uma definição universal do Desenvolvimento Sustentável, a expressão popularizou-se no mundo a partir da Rio-92. Depois da conferência, a expressão foi sendo pouco a pouco absorvida por governos, corporações e entidades da sociedade civil, geralmente relacionada à formulação e execução tanto de políticas públicas quanto de iniciativas privadas ligadas à responsabilidade socioambiental.
8. Uma parcela dos movimentos sociais e ambientalistas e pesquisadores das áreas de meio ambiente e desenvolvimento têm questionado o que consideram a banalização, ou esvaziamento, do conceito de Desenvolvimento Sustentável, erroneamente apresentado como objetivo de práticas superficiais e de pouca relevância. É o que se tornou conhecido como greenwashing ou maquiagem verde, em português. Em outras palavras, avaliam que, para muitos a expressão transformou-se em artifício para melhorar a imagem pública de governos e empresas, sem que seu uso traduza mudanças efetivas na sua gestão e práticas, sintonizadas com os princípios e diretrizes emanados da Rio-92 por meio de seus principais documentos. (Veja quadro Documentos da Rio-92, em As Conferências da ONU e Desenvolvimento Sustentável).
9. Há, também, movimentos sociais que veem no Desenvolvimento Sustentável uma nova roupagem para o sistema econômico, que até implicaria melhorias em áreas como eficiência energética e gerenciamento da água, mas que não modificaria o capitalismo contemporâneo em seus fundamentos, sobretudo o da maximização do lucro, o rebaixamento dos custos de produção e – especialmente – a mercantilização da vida e da natureza. Ainda que essa nunca tenha sido a proposta original de Desenvolvimento Sustentável.
10. A diminuição de restrições ambientais, característica do neoliberalismo dos anos 1980 e 1990, e a falta de internalização das externalidades (ou seja, a não valoração e não contabilização dos impactos socioambientais negativos nos preços de bens e serviços) reforçam a equação básica da maximização do lucro e rebaixamento dos custos de produção.
11. [MERCADO DE EMISSÕES DE CARBONO] Do mesmo modo, a transformação de bens comuns em mercadorias – por exemplo, a compra e venda de espaço na atmosfera por meio do mercado de emissões de carbono – é vista por alguns desses movimentos não como a forma de gestão de um patrimônio natural, mas como meio de criação de novos mercados e mercadorias, passíveis de especulação e de apropriação privada, e assim capazes de servir à contínua acumulação capitalista.
12. Segundo estudiosos e ambientalistas, uma solução para os dilemas teóricos com a formulação do Desenvolvimento Sustentável seria substituí-lo ou, ao menos, subordiná-lo a outro ainda mais abrangente, o de sociedades sustentáveis. De alguma maneira, a ideia da sociedade sustentável resgata a pioneira formulação do ECODESENVOLVIMENTO por ser composta de várias dimensões da sustentabilidade (característica de uma situação que pode manter-se em equilíbrio ao longo do tempo), incluindo a cultural.
13. “Sociedade sustentável” soa, ainda, compatível com a noção de sustentabilidade, que geralmente é utilizada para ampliar o escopo do “Desenvolvimento Sustentável”, questionado por alguns que o entendem como um termo que traz implicitamente a noção de crescimento contínuo, e também mais associado à dimensão econômica do que ao modelo de sociedade como um todo, com seus múltiplos aspectos culturais e materiais.
14. ECODESENVOLVIMENTO, sustentabilidade, sociedade sustentável, economia de baixo carbono, economia sustentável, economia inclusiva e economia solidária.
15. Esses jargões – e muitos outros no campo do Desenvolvimento Sustentável – possuem definições várias, muitas vezes ambíguas e imprecisas. Assim, mais importante que a definição precisa de cada termo é a noção de que todos eles sintetizam ideias para chamar a atenção da opinião pública e dos especialistas quanto à necessidade de tornar os processos de desenvolvimento e os instrumentos econômicos ferramentas de promoção da igualdade social e erradicação da pobreza, com respeito aos direitos humanos e sociais e conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
16. O mesmo ocorre com a expressão Economia Verde, mas com uma importante diferença: ao ser colocada no centro dos debates da Rio+20, passou a ser vista como um grande guarda-chuva, sob o qual, espera-se, poderão se abrigar e articular as várias propostas de alcance mais específico.
17. Por exemplo, a Economia Verde é mais abrangente do que a economia de baixo carbono, visto que não se limita a processos econômicos com baixa ou nenhuma emissão de gases de efeito estufa. Ela inclui processos relacionados ao combate às mudanças climáticas de origem antrópica, mas também trata de reverter outras tendências insustentáveis, quer sociais – como o consumismo e a crescente desigualdade – quer ambientais – como a vasta contaminação dos ecossistemas e do próprio corpo humano por substâncias químicas.
18. Pode-se afirmar que a ECONOMIA DE BAIXO CARBONO está geralmente contemplada pela Economia Verde, mas esta vai além, pois implica promover processos limpos de produção e consumo que não agravem as tendências atuais de rompimento dos limites dos sistemas naturais que garantem a manutenção de nossas condições de vida no planeta.
19. Como elemento do Desenvolvimento Sustentável, a Economia Verde também deve ser necessariamente inclusiva, demandando:

Ø  a erradicação da pobreza,

Ø  a redução das iniquidades e

Ø  a promoção dos direitos humanos e sociais,

segundo preconizam seus principais defensores junto a fóruns internacionais e agências multilaterais, como o Pnuma, o Banco Mundial e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

20. DEFINIÇÃO DO PNUMA

21. A Iniciativa Economia Verde (IEV, ou GEI - Green Economy Initiative, em inglês) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançada em 2008, concebe a Economia Verde como aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica.
22. Ela tem três características preponderantes:

Ø  é pouco intensiva em carbono,

Ø  é eficiente no uso de recursos naturais e

Ø  é socialmente inclusiva.

23. Nessa proposta de Economia Verde, o crescimento na renda e no emprego é puxado por investimentos públicos e privados que reduzem emissões de carbono e a poluição. Essa rota de desenvolvimento deve manter, aprimorar e, onde necessário, recuperar o capital natural degradado, enfocando-o como ativo econômico crítico e fonte de benefícios públicos, especialmente para a população pobre cuja sobrevivência e segurança são mais direta e imediatamente afetadas por desequilíbrios nos sistemas naturais (como demonstram os efeitos das secas e cheias em regiões pobres, por exemplo).
24. Análises detalhadas sobre as perspectivas da Economia Verde, com cenários de curto, médio e longo prazos, podem ser conferidas em dois relatórios lançados pela IEV.
25. O primeiro foi o Global Green New Deal, em 2009, que teve como finalidade recomendar incentivos a tecnologias verdes nas estratégias de recuperação econômica que os países lançaram para atenuar os efeitos nefastos da crise financeira global iniciada nos Estados Unidos em setembro de 2008.
26. O segundo documento é o Relatório de Economia Verde (REV), uma das principais contribuições do Pnuma para a Rio+20. Publicado em fevereiro de 2011, ele possui uma versão compacta para formuladores de política sob o título Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza.
27. Resultado de um trabalho de diversos especialistas de diferentes partes do mundo, o documento indica que a transição para a Economia Verde redundaria em taxas superiores de crescimento global do Produto Interno Bruto (PIB) e do nível de emprego nos cenários de médio e longo prazos, em comparação ao cenário tendencial (ou business as usual; sigla bau )
28. Para isso, o estudo compara, por meio de modelos econométricos, o cenário tendencial com um cenário alternativo, com investimentos totalizando 2% do PIB global ao ano em áreas como:

Ø  [educação ambiental holística, universal, intensiva e permanente]

Ø  eficiência energética,

Ø  energias renováveis,

Ø  tecnologias ambientais e

Ø  incentivos públicos verdes.

29. A REPERCUSSÃO AO CONCEITO DO PNUMA

30. A repercussão do REV entre distintos atores sociais oscila de um alinhamento geral com questionamentos tópicos à oposição frontal ao relatório e à própria ideia de Economia Verde. As posições são as mais diversas tanto entre movimentos sociais e ONGs quanto entre governos e empresas.
31. A grosso modo, o empresariado mais ativo no campo da sustentabilidade foi o setor mais favorável ao REV, ainda que levante problemas pontuais no documento. É o caso da avaliação divulgada pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) denominada ICC initial comments on the UNEP draft Green Economy Report 2011.
32. Publicado em maio de 2011, a avaliação recomendou ao Pnuma que defina mais claramente ou estimule a elaboração de indicadores e métricas para termos como “investimentos verdes” e “Economia Verde”.
33. Já na sociedade civil as opiniões se dividem: uma parte acredita que o conceito mesmo com limitações pode trazer resultados interessantes, enquanto outra parte se coloca totalmente contra.

34. CRÍTICA AO CRESCIMENTO VERDE:

35. Para o REV, a Economia Verde poderá gerar crescimento ainda maior do que aponta o cenário atual, mas com utilização muito inferior de recursos naturais. A noção de descasamento (ou descolamento, do inglês decoupling) nutre-se de alguma maneira da “curva de Kuznets” (que associa o crescimento contínuo da renda per capita ao aumento na iniquidade durante uma fase inicial, mas depois compensada, com vantagens, na medida em que a renda per capita continue a crescer) e foi objeto do estudo “ICC initial comments on the UNEP draft Green Economy Report” publicado pela ONU.
36. Economistas mais vinculados à economia ecológica criticam abordagens que, como a do REV, concebem a Economia Verde predominantemente sob o prisma do descolamento. Avaliam que a perspectiva de crescimento econômico constante tende fatalmente a neutralizar em algum momento ganhos com eficiência energética e uso de matérias-primas. Há, ainda, o efeito bumerangue ou ricochete, que se refere à aplicação, em mais consumo, dos recursos economizados no decoupling, criando ao final pressões adicionais sobre os ecossistemas.
37. O professor RICARDO ABRAMOVAY, do Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, lamenta a falta no estudo do Pnuma de questionamento mais incisivo aos atuais padrões perdulários de consumo e estilos de vida nas economias de mercado. “Com esses padrões, as indicações são de que a economia mundial continuará dependente das energias fósseis até pelo menos 2050”.
38. Por outro lado, estudiosos como ALEXANDRE D´AVIGNON e LUIZ ANTÔNIO CRUZ CARUSO, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliam positivamente o relatório do Pnuma, que representaria uma superação da visão antropocêntrica da natureza, como assinalam em artigo na revista Política Ambiental, publicada em julho de 2011, pela Conservação Internacional (CI). Eles não deixam de observar, porém, uma limitação básica do REV: “Pintar a economia neoclássica de verde não será a solução. É necessária uma mudança estrutural da ‘administração da casa’ (...), referindo-se ao planeta como a casa de todos os seres vivos e, como tal, necessitando ser conservado e respeitado”.
39. Ao questionarem a noção de crescimento verde do Pnuma, os economistas ecológicos trazem a noção do desenvolvimento sem crescimento, tese que desde 1970 é debatida e condenada por muitos, tachada de obscurantista, pois não incorporaria a possibilidade de grandes saltos tecnológicos. Há toda uma linhagem de pensadores que atuam nesse campo, como o americano HERMAN DALY, um dos fundadores da economia ecológica, cujas ideias voltaram a circular nos debates contemporâneos sobre desenvolvimento, globalização e sustentabilidade após quase três décadas de ostracismo.
40. Nessa mesma direção, TIM JACKSON elaborou o célebre e controverso estudo Prosperity without Growth? – The transition to a sustainable economy, publicado em março de 2009 pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável do governo do Reino Unido. No trabalho, Jackson, que o preparou na condição de representante do segmento acadêmico na comissão, recomenda estratégias para gerar mais bem-estar humano e sustentabilidade ambiental com menos consumo. A comissão foi desativada em março de 2011 pelo governo britânico, alegando-se contenção de gastos.

41. DEMANDAS DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

42. Como ocorre em outras negociações multilaterais, como nas de clima e biodiversidade, dilemas históricos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento também fazem parte dos debates preparatórios da Rio+20. Algumas ONGs proeminentes e governos do hemisfério Sul alinham-se na agenda de desconfianças quanto às intenções dos países ricos com a proposta da Economia Verde.
43. Um porta-voz bastante influente das nações em desenvolvimento é o South Centre – organização intergovernamental dos países em desenvolvimento com sede em Genebra, Suíça –, que publicou um documento de pesquisa sobre o tema em julho de 2011.
44. De acordo com o texto, o acordo político central na Rio-92 foi o reconhecimento de que a crise ecológica precisava ser resolvida por meio de um caminho equitativo, com parcerias. Isso foi capturado no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas da Declaração do Rio. O documento afirma que é nesse contexto que a Economia Verde deve ser inserida. Apesar de reconhecer aspectos positivos na formulação de Economia Verde do Pnuma, o documento do South Centre aponta os seguintes riscos:

Ø  Que - apesar de sua formulação ampla - a EV seja adotada de maneira unidimensional, puramente ambiental, sem considerar as dimensões do desenvolvimento e da igualdade social;

Ø  Uso da EV como nova condicionalidade sobre os países em desenvolvimento em casos de assistência financeira, empréstimos e reescalonamento ou cancelamento da dívida externa de alguns países;

Ø  Dúvidas sobre em que medida a utilização de mecanismos de mercado para empresas de países ricos compensarem emissões de poluentes em outras empresas ou países não implicaria a manutenção de uma injusta divisão internacional do trabalho e da riqueza, mantendo o Sul pobre e fornecedor de “serviços ambientais” (além das tradicionais matérias-primas e mão-de-obra barata), enquanto o Norte permanece afluente e consumista.

45. OLHARES DA SOCIEDADE CIVIL

46. A proposição da Economia Verde também é objeto de debates na sociedade civil global, com posições as mais diversas, além dos questionamentos acima, que oscilam desde uma oposição mais frontal à ideia da Economia Verde a um alinhamento mais próximo da tese do Pnuma. Entre elas, destacamos:
47. a) Resistência ao “ambientalismo de mercado”
48. Há organizações e movimentos sociais que se posicionam contra as propostas de promoção da Economia Verde, defendendo que esta não questiona ou modifica a estrutura básica da economia capitalista global. Pelo contrário, a Economia Verde seria a ponta de lança de um novo ciclo do capitalismo, na medida em que transformaria bens comuns (como a água, a atmosfera, as florestas, oceanos e mesmo os seres vivos) em mercadorias propícias à apropriação privada, acumulação e especulação.
49. Numa perspectiva menos radical, mas ainda estrutural, questiona-se que a Economia Verde, conduzida pela lógica de mercado, tenderia a abrigar predominantemente medidas superficiais, de pouca relevância, porém mais atrativas no curto prazo, gerando apenas uma ilusão de avanço rumo à sustentabilidade. Por essas mesmas razões, tenderia a favorecer os mais ricos e a impedir que soluções realmente transformadoras emergissem, mantendo as causas estruturais das desigualdades sociais e econômicas.
50. b) Ceticismo com relação ao termo e à sua relevância
51. Outro questionamento frequente é quanto à necessidade e efetividade de se criar mais um termo relacionado ao Desenvolvimento Sustentável. Pondera-se que como existe uma enorme quantidade de nomes e conceitos para abarcar as questões da sustentabilidade, forçar a emergência de um conceito de Economia Verde – que ainda não tem uma definição muito clara e precisa – irá gerar mais dúvidas e conflitos do que soluções. E que muita energia será gasta com debates improdutivos, em vez de se manter o foco nas questões já conhecidas, que podem de fato engendrar mudanças. Nessa perspectiva, a colocação da Economia Verde no debate seria uma cortina de fumaça para, simultaneamente, fugir do enfrentamento dos problemas reais e criar novos campos para atuação de pesquisadores e consultores, abrindo oportunidades de negócio em vez de promover avanços reais.
52. c) Economia Verde como ferramenta de mudança
53. Uma perspectiva mais pragmática, também presente na sociedade civil, entende as críticas acima como alertas importantes, mas que não eliminam a importância da Economia Verde como proposta que visa articular diferentes instrumentos e práticas econômicas capazes de dar centralidade à conexão entre questões sociais e ambientais. A chave para isso seria traduzir em linguagem econômica tais questões, viabilizando sua rápida incorporação aos processos de análise e decisão cotidianamente adotados por consumidores, empresas, governos e demais atores sociais.
54. Nessa perspectiva, o desafio central da Economia Verde seria utilizar o poder da economia para dar centralidade e força às propostas de sustentabilidade com justiça social e ambiental, enquanto, ao mesmo tempo, se evitam os riscos e “efeitos colaterais” da apropriação distorcida dessas propostas pelo sistema hegemônico. Para isso, o caminho seria construir um sistema de instituições e políticas, com eficaz controle social, voltado a direcionar a atividade econômica no rumo desejado. Nesse sentido, a consistência nas práticas e propostas e a firmeza na sua adoção são vistas como mais importantes que a expressão Economia Verde ou sua conceituação.

Fonte: http://www.radarrio20.org.br/index.php?r=conteudo/view&id=12&idmenu=20

Acesso em 14mai2015

PARA SABER MAIS [Referências]

SACHS, I - A TERCEIRA MARGEM: EM BUSCA DO ECODESENVOLVIMENTO, São Paulo, Companhia das Letras, 2009;

RUMO A UMA ECONOMIA VERDE: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Disponível para download em inglês:

http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_en.pdf)

Em espanhol

http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_sp.pdf

Versão resumida em português, com menos de três páginas, pode ser acessada em:

http://www.pnuma.org.br/arquivos/EconomiaVerde_ResumodasConclusoes.pdf

ICC INITIAL COMMENTS ON THE UNEP DRAFT GREEN ECONOMY REPORT, publicado em maio de 2011 e disponível em:

http://www.iccwbo.org/uploadedFiles/ICC-business-initial-comments-GER-May2011-FINAL.pdf

ECONOMIA VERDE: DESAFIOS E OPORTUNIDADES. POLÍTICA AMBIENTAL. Belo Horizonte: Conservação Internacional, n. 8, jun. 2011.

Disponível em: http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/politica_ambiental_08_portugues.pdf

DECOUPLING NATURAL RESOURCE USE AND ENVIRONMENTAL IMPACTS FROM ECONOMIC GROWTH, com sumário em inglês disponível em: http://www.unep.org/resourcepanel/Portals/24102/PDFs/DecouplingENGSummary.pdf

D’AVIGNON, A e Caruso, L.A.C – O CARÁTER NECESSARIAMENTE SISTÊMICO DA TRANSIÇÃO RUMO À ECONOMIA VERDE EM POLÍTICA AMBIENTAL, Conservação Internacional, ed.8, junho de 2011, Belo Horizonte

PROSPERITY WITHOUT GROWTH? – THE TRANSITION TO A SUSTAINABLE ECONOMY

Disponível em: http://www.sd-commission.org.uk/data/files/publications/prosperity_without_growth_report.pdf

KHOR, Martin. RISKS AND USES OF THE GREEN ECONOMY CONCEPT IN THE CONTEXT OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT, POVERTY AND EQUITY. Genebra, South Centre, paper de Pesquisa 40, Julho 2011. Disponível em:

http://www.southcentre.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1598:risks-and-uses-of-the-green-economy-concept-in-the-context-of-sustainable-development-poverty-and-equity&catid=69:environment-a-sustainable-development&Itemid=67&lang=en

Sobre o tema ECONOMIA VERDE consulte também:

http://www.greeneconomycoalition.org

http://www.greeneconomy.org.br

- See more at:

http://www.radarrio20.org.br/index.php?r=conteudo/view&id=12&idmenu=20#sthash.PVmwAWD5.dpuf

[78.2] CRESCIMENTO E EFICIÊNCIA DA ECONOMIA

O que é ECONOMIA VERDE e qual o papel do governo para sua implementação?

O QUE É: SISTEMA CAP AND TRADE, SISTEMA DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO?

Por FERNANDO B. MENEGUIN

Doutor em Economia. Consultor-Geral Adjunto; Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

Publicado em 08/08/2011

http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/08/08/o-que-e-economia-verde-e-qual-o-papel-do-governo-para-sua-implementacao/

1. De acordo com a ONU, a Economia Verde pode ser definida como aquela que resulta em melhoria do bem-estar das pessoas devido a uma maior preocupação com a equidade social, com os riscos ambientais e com a escassez dos recursos naturais.
2. Muito se discute sobre essa nova economia, e muitos pesquisadores acreditam que a economia verde requer um novo marco teórico. Como iremos mostrar neste texto, não é necessário um novo paradigma para se implementar políticas sociais que tornem a economia mais verde.
3. Os instrumentos da economia neoclássica tradicional podem – e devem – ser utilizados para orientar os formuladores de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento da economia verde.
4. Nesta reconciliação entre a economia e o meio ambiente, a proposta é usar as ferramentas analíticas da ciência econômica para buscar soluções que promovam qualidade ambiental. Ao se introduzir uma abordagem microeconômica à questão ambiental, o debate passa a focar quais são os corretos incentivos que levarão os agentes naturalmente a procurar práticas de conservação ou estratégias para reduzir a poluição.
5. A preservação do meio ambiente é um típico problema em que ocorre falha de mercado e que requer intervenção do Estado. Poluição e desmatamento são atividades em que tipicamente o custo SOCIAL supera o custo PRIVADO.
6. Por isso, se as atividades poluidoras ou desmatadoras não sofrerem nenhum tipo de interferência governamental, o resultado final será um nível de poluição acima (ou um grau de preservação do meio ambiente abaixo) daquilo que seria considerado socialmente ótimo.
7. A utilização de instrumentos econômicos que induzem os agentes ao comportamento social desejado deve contar com a participação efetiva do Estado, pois as medidas de política fiscal (como impostos mais pesados para firmas poluidoras ou subsídios para implantação de tecnologias ambientalmente corretas) juntamente com a regulação (como limites quantitativos para emissão de gases ou consumo máximo de energia permitido para determinados aparelhos) constituem, talvez, os meios mais efetivos de garantir uma transição da economia marrom para a economia verde.
8. Do lado da receita pública, é fato que a estrutura de tributação do Estado tem um efeito fundamental sobre os incentivos que enfrentam empresas e famílias, tanto no consumo quanto nas decisões de investimento. Quanto às despesas públicas, a distribuição dos gastos, tanto na manutenção da máquina administrativa (despesas correntes), quanto os que aumentam a capacidade produtiva do país (despesas de capital, principalmente investimentos em infraestrutura), dão o tom de como será o caminho trilhado para o desenvolvimento econômico.
9. Por exemplo, um passo para a implantação da economia verde seria uma tributação mais pesada sobre combustíveis fósseis, de forma que outras formas de energia renovável ficassem relativamente mais atraentes do ponto de vista do preço de consumo. Outra possibilidade é a diminuição de subsídios concedidos a atividades prejudiciais ao meio ambiente.
10. Pelo lado da despesa pública, a promoção do crescimento econômico mais sustentável passa pela provisão de infraestrutura energética mais limpa, suporte para pesquisa e desenvolvimento em novas tecnologias não poluentes e mais produtivas, além da concessão de subsídios que alavanquem investimentos verdes pelas famílias e empresas.
11. Uma melhor distribuição de riqueza ao redor do mundo também é afetada pela política fiscal. Conforme relatório da ONU, estima-se que se as nações desenvolvidas retirassem o subsídio dado à produção de algodão em seus países, a renda real das nações integrantes da região da África subsaariana aumentaria em US$150 milhões por ano.
12. Sabe-se, contudo, que não é simples administrar as distorções causadas pelo sistema tributário. Um “imposto verde” será mais eficiente quando incidir sobre o bem mais diretamente ligado ao dano ambiental. Isto é, os “impostos ambientais” devem ser aplicados diretamente sobre os poluentes, que muitas vezes não são facilmente observáveis.
13. Ao tributar combustíveis fósseis para diminuir as emissões de carbono, por exemplo, provavelmente se está utilizando uma base eficiente, porque as emissões estão diretamente relacionadas ao volume de combustível consumido.
14. Por outro lado, a tributação de fertilizantes para controlar a poluição da água talvez não seja tão eficiente, pois essa poluição depende dos métodos empregados na agricultura, que podem impedir o escoamento dos agentes poluentes.
15. Nesse caso, seria mais eficiente multar o agricultor que poluir as águas. Dessa forma ele teria incentivo para continuar utilizando o fertilizante, mas adotando as prevenções necessárias para não poluir o meio ambiente.
16. Do ponto de vista da regulação, uma medida que vários governos ao redor do mundo vêm criando é o sistema cap and trade, sistema de comércio de licenças de emissão, onde as emissões totais são fixadas ou limitadas.
17. O Protocolo de Quioto estabelece um sistema  cap and trade no sentido de que as emissões dos países desenvolvidos são fixadas e quem poluir acima do limite pode adquirir direitos de emissão de países que poluem abaixo da meta acordada.
18. Nos Estados Unidos (EUA), há um debate no Congresso Norte-Americano sobre a instituição de sistemas cap and trade para determinados processos produtivos, produtos ou serviços, de forma que as empresas que não atingirem sua quota de emissão de poluentes possam vender o excedente a outras.
19. A lógica desse mecanismo é que a aferição de um valor econômico às licenças para as emissões irá estimular as empresas a poluírem menos, pois lucrariam com a venda dos excedentes. Isso também terá impacto nos países que exportam tais bens para os EUA.
20. Claro que também existem aspectos negativos relacionados com a mitigação da poluição. A Austrália apresentou recentemente um projeto (“Securing a clean energy future”), cujo objetivo é diminuir as emissões de carbono pelo país. A principal medida sugerida é a taxação das empresas por tonelada de dióxido de carbono jogada na atmosfera.
21. No entanto, há várias críticas no sentido de que tal taxação apenará toda a sociedade, aumentando o nível de preços, prejudicando a produção e reduzindo os empregos.
22. Esse impacto adverso sobre a economia é consequência, principalmente, do alto custo que o projeto implicará para a geração de energia elétrica, que na Austrália é extremamente poluente por se basear na queima de carvão.
23. O governo australiano defende-se argumentando que os recursos arrecadados com a tributação do carbono serão devolvidos às famílias por meio de algum tipo de abatimento em outros impostos ou por aumento nas transferências de renda, como pensões.
24. De qualquer forma, dadas as ações indutoras por menos poluição em vários países, percebe-se uma mudança de comportamento no meio empresarial, inclusive no brasileiro.
25. Em recente publicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI)[1], os empresários são advertidos sobre como é importante entender os múltiplos impactos e riscos que podem influenciar o ambiente de negócios em uma transição para a economia de baixo carbono.
26. Segundo a CNI, há riscos regulatórios, como os custos devidos ao pagamento de taxas e impostos sobre produtos e serviços carbono intensivos e pagamento de multas, caso as metas mandatórias de redução de emissões não sejam alcançadas.
27. Há ainda custos reputacionais e competitivos, como gastos relacionados à perda de fatia de mercado, menor acesso a fontes de capital, bem como perda do valor da marca, caso haja discriminação das empresas não aderentes à economia verde.
28. Em suma, a política fiscal e a administração das finanças públicas são fatores-chave na transição de um país para uma economia mais verde. O Congresso Nacional, ao votar o orçamento, ao discutir a legislação tributária, tem papel fundamental na definição do caminho que o país adotará.

RECOMENDAÇÕES DE ARTIGOS CORRELATOS

Ø  Como nossos impostos afetam o meio ambiente?

Ø  Ética & Incentivos: o que diz a Teoria Econômica sobre recompensar quem denuncia a corrupção?

Ø  O que é o mercado de carbono e como ele opera no Brasil?

Ø  Por que hidrelétricas (com reservatório) são a melhor opção para o Brasil?

DOWNLOADS:

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Para ler mais sobre o tema:

United Nations Environment Programme. DRIVING A GREEN ECONOMY: THROUGH PUBLIC FINANCE AND FISCAL POLICY REFORM. 2011 (Disponível em: http://www.unep.org/greeneconomy).

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[1] CNI. Estratégias Corporativas de Baixo Carbono: Gestão de Riscos e Oportunidades, 2011.

[78.3] O QUE É ECONOMIA VERDE?

Categories: Sustentabilidade

Fonte: http://aiqon.com.br/blog/o-que-e-economia-verde/

Acesso em 14mai2015

Para poucos ou os mais antigos ainda é conhecida como ‘’ecodesenvolvimento’’; somente após a Rio-92 acabou ganhando o nome de Economia Verde.

1. A Economia Verde foi primeiramente mencionada no Relatório Brundtland em 1987. Neste, era divulgado pela primeira vez a definição, como ‘’aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades.’’
2. Não apenas isso, também foi neste relatório que os três pilares do desenvolvimento sustentável foram apresentados ‘’desenvolvimento econômico, equidade social e proteção ambiental. ’’
3. Após a divulgação deste estudo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) foi realizada em 1992 no Rio de Janeiro.
4. Esses três pilares ainda são abrangidos nos dias de hoje:

                    I.          Desenvolvimento Econômico- A economia ao passar do tempo adquiriu como seu significado algo somente na área de poupanças e negócios. Porém quando esse pilar foi feito, esse seguiu o significado mais antigo da palavra que consiste em algo mais amplo como, produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Então não só pensa na parte rentável de algum negócio, mas no processo completo.

                  II.          Equidade Social- Este pilar prega algo mais humano da parte do desenvolvimento. Foi cunhado mais focado no funcionário e seu bem-estar; salários mais justos, ambiente de trabalho agradável, saúde e até família. Abrange idéias maiores como educação, lazer e violência.

                III.          Proteção Ambiental - Nesse aspecto, as empresas precisam visar com muito cuidado os efeitos a longo prazo da produção. Sendo o controle do uso da matéria prima que causa danos a natureza ou a reposição da mesma. Nessa área, hoje em dia como forma de controle, foi criado o Protocolo de Kyoto que tenta fiscalizar a emissão de CO2 de cada país.

5) Por mais que a primeira vista o foco da economia verde seja somente o meio ambiente, a idéia é um pouco mais ampla. Não somente cuidar da natureza, porém cuidar da humanidade em si. Pensando em um mundo mais igualitário, sem descriminação ou injustiça, pensando em algo amplo com o processo inteiro da industrialização e muito importante para tudo acontecer, a proteção ambiental que move o mundo; providenciando matérias primas e até nosso próprio ar.

6) Afinal “Todos sabem que é impossível colocar uma cerca em volta da floresta e esperar que, por conta disso, não haja desmatamento. Se a decisão de proteger a floresta não for acompanhada de perspectivas de desenvolvimento econômico, de inclusão social e de geração de empregos não há como se garantir a proteção ambiental”, exemplificou Machado, que é subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Fontes:

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/temas-em-discussao-na-rio20/onu-estabelece-tres-pilares-para-o-desenvolvimento-sustentavel-dos-paises-economico-social-e-ambiental.aspx

http://www.radarrio20.org.br/index.php?r=conteudo/view&id=9

http://lassu.usp.br/sustentabilidade/pilares-da-sustentabilidade

[78.4] ECONOMIA VERDE

Definição, características, desenvolvimento sustentável, importância para o meio ambiente, objetivo, bibliografia.

http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/economia_verde.htm

Acesso em 14mai2015

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Economia Verde: desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente.

I)                    Definição

Economia verde é um conjunto de processos produtivos (industriais, comerciais, agrícolas e de serviços) que ao ser aplicado em um determinado local (país, cidade, empresa, comunidade, etc.), possa gerar nele um desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental e social. 

II)                  Objetivo

O principal objetivo da Economia Verde é possibilitar o desenvolvimento econômico compatibilizando-o com igualdade social, erradicação da pobreza e melhoria do bem-estar dos seres humanos, reduzindo os impactos ambientais negativos e a escassez ecológica. 

III)                Importância e benefícios

De acordo com especialistas que atuam nas áreas de Economia e Meio Ambiente, a aplicação da Economia Verde em países desenvolvidos e em desenvolvimento aumentaria a geração de empregos e o progresso econômico. Ao mesmo tempo, combateria as causas do aquecimento global (emissões de CO2), do consumo irracional de água potável e dos fatores que geram a deterioração dos ecossistemas.

IV)               Principais características da Economia Verde:

1. Pouco uso de combustíveis fósseis (gasolina, carvão, diesel, etc.) e [no sentido inverso, aprimoramento e] aumento do uso de fontes limpas e renováveis de energia;
2. Eficiência na utilização de recursos naturais;
3. Práticas e processos que visam à inclusão social e erradicação da pobreza;
4. Investimento e valorização da agricultura verde;
5. Tratamento adequado do lixo com sistemas eficientes de reciclagem;
6. Qualidade e eficiência nos sistemas de mobilidade urbana.
7. [Educação Ambiental holística, universal, intensiva e permanente.] item acrescido pelo editor RAS.

RIO+20: A Economia Verde foi um dos principais temas da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável), realizada na cidade do Rio de Janeiro em junho de 2012.

[78.5] Desenvolvimento Sustentável

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Acesso Nov. 2011.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_sustentavel

Esquema representativo das várias componentes do desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental.^[1][2] Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.^[3]

A definição mais usada para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL é:

“O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.”

— Relatório Brundtland^[4]

O campo do desenvolvimento sustentável pode ser conceptualmente dividido em três componentes: a sustentabilidade ambiental, sustentabilidade econômica e sustentabilidade sócio-política.^[5]

HISTÓRIA

Ao longo das ultimas décadas, vários têm sido os acontecimentos que marcam a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável, de acordo com os progressos tecnológicos, assim como do aumento da consciencialização das populações para o mesmo.

A criação do Clube de Roma, em 1968, reuniu pessoas em cargos de relativa importância em seus respectivos países e visa promover um crescimento económico estável e sustentável da humanidade. O Clube de Roma tem, entre seus membros principais cientistas, inclusive alguns prémios Nobel, economistas, políticos, chefes de estado e até mesmo associações internacionais.^[6]

O Clube de Roma publicou o relatório Os limites do crescimento, preparada a seu pedido por uma equipa de pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology. Este relatório apresenta os resultados da simulação em computador, da evolução da população humana com base na exploração dos recursos naturais, com projecções para 2100. Mostra que, devido à prossecução do crescimento económico durante o século XXI é de prever uma redução drástica da população devido à poluição, a perda de terras aráveis e da escassez de recursos energéticos.^[7]

Em 16 de Junho de 1972 inicia-se a Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas (Estocolmo). É a primeira Cimeira da Terra. Ocorre pela primeira vez a nível mundial preocupação com as questões ambientais globais.^[8]

Em 1979 o filósofo Hans Jonas exprime a sua preocupação no livro Princípio responsabilidade.

Em 1980, A União Internacional para a Conservação da Natureza publicou um relatório intitulado "A Estratégia Global para a conservação", onde surge pela primeira vez o conceito de" desenvolvimento sustentável ".^[9]

O Relatório Brundtland, Our Common Future, preparado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, onde foi pela primeira vez formalizado o conceito de desenvolvimento sustentável.^[9][10]

De 3 a 14 de Junho de 1992, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente eo Desenvolvimento (segunda "Cimeira da Terra"), onde nasce a Agenda 21, e são aprovadas a Convenção sobre Alterações Climáticas, Convenção sobre Diversidade Biológica (Declaração do Rio), bem como a Declaração de Princípios sobre Florestas.^[8][11]

Em 1993 acontece o V Programa Acção Ambiente da União Europeia: Rumo a um desenvolvimento sustentável. Apresentação da nova estratégia da UE em matéria de ambiente e as acções a serem tomadas para alcançar um desenvolvimento sustentável para o período 1992-2000.^[12]

27 de maio de 1994 - Primeira Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis. Aalborg (Dinamarca), de onde surgiu a Carta de Aalborg.^[13][14]

8 de Outubro de 1996 - Segunda Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis. Plano de Acção de Lisboa: da Carta à acção.^[13][15]

1997 - 3 ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em Quioto, onde se estabelece o Protocolo de Quioto.^[16]

8 de Setembro de 2000 - Após os três dia da Cimeira do Milénio de líderes mundiais na sede das Nações Unidas, a Assembleia Geral aprovou a Declaração do Milénio.^[17]

2000 - Terceira Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis.^[4][18]

De 26 a 4 de Setembro de 2002 - Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), em Joanesburgo, onde reafirmou o desenvolvimento sustentável como o elemento central da agenda internacional e se deu um novo impulso à acção mundial para combater a pobreza assim como a protecção do ambiente.^[19]

Fevereiro de 2004 - A sétima reunião ministerial da Conferência sobre Diversidade Biológica foi celebrado com a Declaração Kuala Lumpur, que gerou descontentamento entre os países pobres e não satisfez plenamente as nações ricas.

2004 - Conferência Aalborg +10 - Inspiração para o futuro. Apelo a todos os governos locais e regionais da Europa para participar na assinatura do compromisso de Aalborg e fazerem parte da Campanha Europeia das Cidades Sustentáveis e Cidades.^[20]

11 de Janeiro de 2006 - Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre a Estratégia temática sobre o ambiente urbano. É uma das sete estratégias do Sexto Programa de Acção Ambiental para o Ambiente da União Europeia, desenvolvido com o objectivo de contribuir para uma melhor qualidade de vida através de uma abordagem integrada e centrada nas zonas urbanas e para tornar possível um elevado nível de qualidade de vida e bem-estar social para os cidadãos, proporcionando um ambiente em que níveis da poluição não têm efeitos adversos sobre a saúde humana e o ambiente assim como promover o desenvolvimento urbano sustentável.^[21]

2007 - Carta de Leipzig sobre as cidades europeias sustentáveis.^[4][22]

2007 - Cimeira de Bali, com o intuito de criar um sucessor do Protocolo de Quioto, com metas mais ambiciosas e mais exigente no que diz respeito às alterações climáticas.^[23]

Julho de 2009 - Declaração de Gaia, que implanta o Condomínio da Terra no I Fórum Internacional do Condomínio da Terra.^[24][25]

Âmbito e definições de aplicação

O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito que abrange várias áreas, assentando essencialmente num ponto de equilíbrio entre o crescimento económico, equidade social e a protecção do ambiente.^[26][27]

A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural adiciona um novo enfoque na questão social, ao afirmar que "… a diversidade cultural é tão necessária para a humanidade como a biodiversidade é para a natureza" torna-se "as raízes do desenvolvimento entendido não só em termos de crescimento económico mas também como um meio para alcançar um mais satisfatório intelectual, emocional, moral e espiritual ". Nessa visão, a diversidade cultural é a quarta área política do desenvolvimento sustentável.^[28]

A Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável enumera as seguintes áreas como incluídas no âmbito do desenvolvimento sustentável:^[29]

O conceito inclui noções de sustentabilidade fraca, de sustentabilidade e ecologia profunda. Diferentes concepções revelam também uma forte tensão entre ecocentrismo e o antropocentrismo. O conceito permanece mal definido e contém uma grande quantidade de debates a respeito de sua definição.

Durante os últimos dez anos, diversas organizações têm tentado medir e monitorizar a proximidade com o que consideram a sustentabilidade através da aplicação do que tem sido chamado de métricas e indicadores de sustentabilidade.^[30]

O desenvolvimento sustentável é dito para definir limites para o mundo em desenvolvimento. Enquanto os actuais países de primeiro mundo, poluído significativamente durante o seu desenvolvimento, os mesmos países incentivam os países do terceiro mundo a reduzir a poluição, o que, por vezes, impede o crescimento. Alguns consideram que a implementação do desenvolvimento sustentável implica um retorno à estilos de vida pré-modernos.^[31]

Indicadores de desenvolvimento sustentável

Em 1995, a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável aprovou um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável, com o intuito de servirem como referência para os países em desenvolvimento ou revisão de indicadores nacionais de desenvolvimento sustentável, tendo sido aprovados em 1996, e revistos em 2001 e 2007.^[32][33]

O quadro actual contém 14 temas, que são ligeiramente modificado a partir da edição anterior:^[34]

Conjunto de indicadores de DS 1995	Conjunto de indicadores de DS 2007
1.     Pobreza	I.     Terra
2.     Perigos naturais	II.     Padrões de consumo e produção
3.     Desenvolvimento Econômico	III.     Educação
4.     Governança	IV.     Oceanos, mares e costas
5.     Ambiente	V.     Demografia
6.     Parceria global econômica	VI.     Água potável, Escassez de água e Recursos hídricos
7.     Saúde	VII.     Biodiversidade

Cada um destes temas encontra-se dividido em diversos sub-temas, indicadores padrão e outros indicadores.

Além das Nações Unidas, outras entidades elaboram ainda outros modelos de indicadores, como no caso da:

Ø  Comissão Europeia,

Ø  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do

Ø  Global Environment Outlook (GEO).^[35]

OS TRÊS COMPONENTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Sustentabilidade ambiental

O pequeno planeta Terra visto da Lua; Foto by NASA

Com o evoluir do tempo e dos conhecimentos técnicos, o desenvolvimento sustentável foi crescendo como resposta às assimetrias globais, e aos problemas locais e intertransfronteiriços.

A sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável,^[36][37] podendo igualmente designar-se como a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para os outros seres vivos, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis.^[38][39]

As Nações Unidas, através do sétimo ponto das Metas de desenvolvimento do milénio procura garantir ou melhorar a sustentabilidade ambiental,^[40] através de quatro objectivos principais:^[41]

1. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.
2. Reduzir de forma significativa a perda da biodiversidade.
3. Reduzir para metade a proporção de população sem acesso a água potável e saneamento básico.
4. Alcançar, até 2020 uma melhoria significativa em pelo menos cem milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza.

Sustentabilidade económica

A sustentabilidade económica, enquadrada no âmbito do desenvolvimento sustentável é um conjunto de medidas e politicas que visam a incorporação de preocupações e conceitos ambientais e sociais. Aos conceitos tradicionais de mais valias económicas são adicionados como fatores a ter em conta, os parâmetros ambientais e sócio-económicos, criando assim uma interligação entre os vários setores.^[42][43] Assim, o lucro não é somente medido na sua vertente financeira, mas igualmente na vertente ambiental e social,^[44][45] o que potencia um uso mais correto quer das matérias primas, como dos recursos humanos. Há ainda a incorporação da gestão mais eficiente dos recursos naturais, sejam eles minerais, matéria prima como madeira ou ainda energéticos, de forma a garantir uma exploração sustentável dos mesmos, ou seja, a sua exploração sem colocar em causa o seu esgotamento, sendo introduzidos elementos como nível óptimo de poluição ou as externalidades ambientais, acrescentando aos elementos naturais um valor económico.^[46]

Sustentabilidade sócio-politica

A sustentabilidade sócio-politica centra-se no equilíbrio social, tanto na sua vertente de desenvolvimento social como sócio-económica. É um veículo de humanização da economia, e, ao mesmo tempo, pretende desenvolver o tecido social nos seus componentes humanos e culturais.^[47][48]

Neste sentido, foram desenvolvidos dois grandes planos: a agenda 21 e as metas de desenvolvimento do milénio.

A Agenda 21 é um plano global de acção a ser tomada a nível global, nacional e local, por organizações das Nações Unidas, governos, e grupos locais, nas diversas áreas onde se verificam impactes significativos no ambiente. Em termos práticos, é a mais ambiciosa e abrangente tentativa de criação de um novo padrão para o desenvolvimento do século XXI, tendo por base os conceitos de desenvolvimento sustentável.^[49][50]

As Metas de Desenvolvimento do Milénio (MDM) surgem da Declaração do Milénio das Nações Unidas, adoptada pelos 191 estados membros no dia 8 de Setembro de 2000. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 1990 relativos ao meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, entre outras, a Declaração traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deverão melhorar o destino da humanidade neste século. Esta declaração menciona que os governos "não economizariam esforços para libertar nossos homens, mulheres e crianças das condições abjectas e desumanas da pobreza extrema", tentando reduzir os níveis de pobreza, iliteracia e promovendo o bem estar social.^[51][52] Estes projectos são monitorizados com recurso ao Índice de Desenvolvimento Humano, que é uma medida comparativa que engloba três dimensões: riqueza, educação e esperança média de vida.^[53]

Estratégias nacionais de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Lista dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas na sua sede em Nova Iorque.

O capítulo 8 da Agenda 21 incentiva os países a adotarem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (ENDS), estimulando-os a desenvolver e harmonizar as diferentes políticas sectoriais, econômicas,crimes, sociais e ambientais e de planos que operam no país.^[54] O apelo à elaboração destes documentos estratégicos, que devem reforçar e harmonizar as políticas nacionais para a economia, as questões sociais e o ambiente, foi reforçado na Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas de 1997 (Rio+5), na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002 em Joanesburgo (Rio+10).^[55]

A primeira revisão para estabelecer os elementos básicos de boas práticas foi um "Manual para NSDS" preparado por Carew-Reid et al. (1994) partindo das experiências compartilhadas por vários países, através de relatórios nacionais e regionais, durante um projeto liderado pela IUCN e IIED. Este trabalho preparou o terreno para a obra mais posteriores. Foi construído em cima pelo CAD da OCDE no seu trabalho para produzir orientações para ENDS (CAD 2001), que estabeleceu os princípios acordados para a ENDS, mais tarde ecoou na UNDESA orientação desenvolvido na sequência de um workshop internacional (UNDESA 2002).^[56]

Na prática, é uma estratégia eficaz para o desenvolvimento sustentável reúne as aspirações e capacidades de governo, sociedade civil e do sector privado para criar uma visão para o futuro, e para trabalhar taticamente e progressivamente para esses objetivos, identificando e construindo sobre "o que funciona", melhorando a integração entre as abordagens, fornecendo um quadro para fazer as escolhas que a integração não é possível. Estas estratégias incidem sobre o que é realmente praticável, pois com uma estratégia eficaz e abrangente poderá solucionar-se vários problemas ao mesmo tempo.^[57][58]

Assim, as ENDS apresentam 7 pontos chave, sendo tratados de forma integrada as questões econômicas, ambientais e sociais, a saber:^[59]

• Alterações climáticas e energia limpa
• Transporte Sustentável
• Consumo e produção sustentáveis
• Conservação e gestão dos recursos naturais
• Saúde pública
• Inclusão social, demografia e migração
• A pobreza no mundo

Agenda 21 local

A agenda 21 local é um processo pelo qual as entidades nacionais se envolvem com a comunidade civil na elaboração de uma estratégia conjunta, e com um plano de acção que vise melhorar a qualidade de vida a nível local.^[60] Têm como objectivo aplicar as recomendações da Agenda 21, ao nível local, envolvendo as entidades governamentais locais, sector empresarial e industrial e sociedade civil.^[61]