[52] FÓRUM MARANHENSE DA ECONOMIA VERDE - TEMA 01 - SEGURANÇA HÍDRICA E MEIO AMBIENTE - SEMANA E DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE [25fev2015]

FÓRUM MARANHENSE DE SEGURANÇA HÍDRICA & 
ECONOMIA VERDE.

TEMA 01:

ÁGUA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Referência e orientação macrossistêmica:
FMA - Fórum Mundial da Água e Seção Brasileira do FMA.
[Gestão de Recursos Hídricos, Bacias Hidrográficas, Saneamento Básico, Energia, Educação Ambiental, Ecossistemas Aquáticos]

EVENTO proposto pela AEDEM  a ser realizado em:
São Luís, MA, 03.junho.2015, quarta-feira.
Auditório da ALEMA. 14:00h às 19:00h, a confirmar.

(Revisão_14)

CELEBRAÇÃO DO(a):

DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2015

FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – CORÉIA DO SUL - 12_17abr2015

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - 05jun2015

FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – BRASÍLIA, DF, BR; 2018

DÉCADA MUNDIAL DA ÁGUA 2005-2015

[Balanço dos RH no Maranhão]
Proposta da Década Maranhense da Água 2015-2025

Termo de Referência Preliminar

para Consulta Pública

 

O DESAFIO DA SEGURANÇA HÍDRICA

Segurança hídrica “significa garantir que ecossistemas de água doce, costeira e outros relacionados sejam protegidos e melhorados; que o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política sejam promovidos; que cada pessoa tenha acesso à água potável suficiente a um custo acessível para levar uma vida saudável e produtiva, e que a população vulnerável seja protegida contra os riscos relacionados à água.”

Declaração Ministerial do 2º Fórum Mundial da Água, 2000.

Colaborou o Prof. Oiama Cardoso, economista especializado em Recursos Hídricos, autor da proposta original do FMSH.

I)                    INTRODUÇÃO

1. A AEDEM – Associação dos ex-Deputados Estaduais do Maranhão, com apoio de consultores especializados, no âmbito da Semana do Dia Mundial do Meio Ambiente 2015, realizará no dia 03jun2015 o FMSH - Fórum Maranhense sobre Segurança Hídrica e Meio Ambiente, objetivando avançar os debates, conhecimentos e proposição de intervenções infraestruturais para Preservação e Uso Racional dos Recursos Hídricos e do Saneamento Básico no Estado do Maranhão.

2. Nesse Fórum serão abordados temas já preconizados em debates nacionais promovidos por organismos federais e entidades não governamentais objetivando a construção de uma VISÃO BRASILEIRA consensual, pautada nos eixos de debates internacionais, consenso este levado pelo Governo do Brasil ao 7º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA, realizado em 12_17abr2015 na República da Coréia (do Sul).

3. Durante o FMSH espera-se organizar um Diálogo produtivo, cujas deliberações finais serão levadas ao três Poderes Públicos do Maranhão, visando a definição de políticas e orçamentos públicos relacionadas à Gestão das Águas, mananciais, bacias hidrográficas e zonas costeiras e suas interfaces e nexus com Educação Ambiental, Saneamento Básico, Energia, Produção de Alimentos Resíduos Sólidos, prevenção de desertificação e promoção do florestamento no Maranhão.
4. Com a realização do FMRH espera-se estabelecer uma VISÃO MARANHENSE (preliminar) sobre a situação dos Recursos Hídricos no estado, de modo a acompanhar a VISÃO BRASILEIRA que será apresentada no 8º Fórum Mundial da Água a ser realizado em 2018 em Brasília.
5. Trata-se, portanto, de uma questão estratégica, tendo em vista que a Água é fator determinante para preservação e continuidade da vida, como também para o desenvolvimento socioeconômico. Por essas razões, a preservação e o bom uso e reuso da Água pode influir, de modo significativo, na elevação dos indicadores básicos do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
6. No contexto nacional verifica-se um dos maiores períodos de estiagem, ou seja, das mais fortes secas dos últimos 80 anos, em especial no sul do país. O Maranhão não está imune a essa situação. Essas questões se tornam cada dia mais urgentes, em especial nesse momento da vida nacional em que a grave crise de recursos hídricos em São Paulo vem causando enormes impactos na economia e na vida das pessoas do mais populoso e mais rico estado do país.
7. Importante destacar ainda, que esse momento é crucial uma vez que os estados do sudeste atravessam uma grave crise por falta de água tanto para abastecimento como para geração de energia.
8. Ressaltamos que o Maranhão - apesar de ser um estado produtor de água -, apenas 68% da sua população recebe água tratada, ou seja, um dos piores indicadores de abastecimento.
9. Destacamos também, a questão do Saneamento Básico no Maranhão, especialmente em São Luís, que ainda é bastante precária. Dados do IBGE indicam que no Maranhão a cobertura de coleta e esgotamento sanitário é de apenas 20% e de 1% de tratamento de esgotos.
10. No conjunto de 65 Propostas de Políticas Públicas para o Plano de Governo Flávio Dino 2015-2018, a proposta nº 1 é sobre o tema da ÁGUA. Para que essa proposta do GFD (que prioriza a atenção a esse recurso natural finito) possa ser enquadrada no contexto do significado de SH proposto na Declaração Ministerial do 2º Fórum Mundial da Água, 2000 , necessário e urgente se faz a definição de Políticas Públicas específicas, aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, vinculado à SEMA-MA. Essas políticas e seus respectivos orçamentos públicos e aportes via PPP devem privilegiar a instalação dos Comitês das 12 Bacias Hidrográficas maranhenses e sua competente implementação em campo com apoio das Universidades e das Prefeituras e Câmaras municipais.
11. Nesse contexto de complexas e crescentes demandas e sabendo da preocupação da ALEMA e do Governo do Estado do Maranhão com os RH e a SH, as questões ambientais e a saúde pública, a AEDEM espera ter o apoio o apoio institucional das entidades públicas e privadas, com vistas a realização do FMSH 2015.

II)     ESTRATÉGIA: ALINHAMENTO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS À VISÃO BRASILEIRA SOBRE SEGURANÇA HÍDRICA NA LINHA DO FÓRUM E DO CONSELHO MUNDIAL DA ÁGUA. ECONOMIA VERDE.

2.1.            No FMSH serão debatidos os temas já preconizados pelo Conselho Mundial da Água e no Fórum Mundial da Água, assim como pela Seção Brasil desses organismos, cuja prioridade é a busca de soluções concretas, tempestivas e efetivas para entendimento e equacionamento de:

                                  I.          MUDANÇAS CLIMÁTICAS,

                                II.          GOVERNANÇA [Gestão eficiente] dos RECURSOS HÍDRICOS,

                              III.          Nexus socioeconômico, geopolítico e ambiental entre:

(i)     ÁGUA e SANEAMENTO,

(ii)   ÁGUA e ENERGIA,

(iii) ÁGUA e ALIMENTO [Agricultura, Agronegócio, Agroindústria],

                             IV.          ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS.

2.2.            Dentre as recomendações do Fórum Planet under Pressure (Londres, 2012; Recomendação nº 01 para RIO+20), destacam-se as seguintes assertivas:

“A água é o elo que liga todos os aspectos do desenvolvimento humano. A segurança hídrica é, portanto, vital para todos os setores sociais e econômicos, bem como base dos recursos naturais de que o mundo depende. Mas o crescimento demográfico, o desenvolvimento econômico e a má gestão da água estão colocando nossos recursos hídricos em um risco sem precedentes. Simplesmente não podemos continuar a desperdiçar água como fizemos no passado. É preciso mudar a forma de gerir esses recursos. Os cientistas e os responsáveis pelas decisões têm uma responsabilidade conjunta de trabalhar em prol do desenvolvimento de soluções mais sustentáveis para os problemas hídricos existentes e emergentes. Este documento visa destacar a natureza integrada e coordenada das respostas necessárias para inserir definitivamente a ÁGUA na nova ECONOMIA VERDE do mundo.”

 

2.3.O FMSH parte do pressuposto que a ÁGUA – por todos os seus usos essenciais e imbricações na sua dimensão socioeconômica e ambiental - é um dos maiores ativos econômicos da Economia Verde, instância esta intrínseca ao Desenvolvimento Sustentável.

Qual é o papel do setor público em prol de uma Economia Verde?

O setor público tem papel estruturante na transição para uma Economia Verde como um todo, mas no uso e proteção da água este se torna fundamental. O 6º Fórum Mundial das Águas [Marselha, FR, mar.2012] discutiu intensamente esta questão e indicou que a valoração adequada dos recursos hídricos é crucial para induzir o uso racional e sustentável da água. Como bem público, somente o setor público pode promover esta valoração em todas as suas dimensões. Cabe a ele promover a regulação, fiscalização e cobrança pelo uso da água combinadas com políticas de incentivos ao uso racional. No Brasil, a gestão de recursos hídricos, hoje baseada na Lei 9433/97, precisa ser aprofundada e fortalecida.

[Fonte: Marilene Ramos; engenheira civil e doutora em Engenharia do Meio Ambiente pela COPPE/UFRJ. Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA. In ÁGUA, GESTÃO E TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA VERDE NO BRASIL - PROPOSTAS PARA O SETOR PÚBLICO[2012];  www.fbds.org.br

III)                PROPOSIÇÕES SOCIOPOLÍTICAS DO FMSH PARA A AGENDA DECENAL AMBIENTAL DO MARANHÃO 2015-2015

3.1.  Com base nessa ampla e consolidada base de conhecimento sobre RH já estabelecida no Brasil (em conjunto com organismos internacionais de alto nível) e no Maranhão e ante a URGÊNCIA de adoção de medidas mais eficazes para garantir a universalização de ÁGUA POTÁVEL de boa qualidade a todas as comunidades das sedes e povoados dos 217 municípios maranhenses, a Comissão Organizadora do FMSH – à luz dos preceitos da ECONOMIA VERDE - propõe desenvolver tratativas visando à adoção das seguintes medidas:

                    I.          Criar a FPAM – Frente Parlamentar Ambientalista do Maranhão, reunindo parlamentares da bancada federal [senadores e deputados], deputados estaduais e vereadores das 217 Câmaras Municipais para validar e formalizar em seus respectivos plenários os Objetivos Sociopolíticos da Agenda Ambiental do Maranhão 2015-2015, os quais devem compor a pauta de uma Sessão Extraordinária na ALEMA na semana que antecede ao Dia Mundial da Água [22mar2015].

                  II.          Formalizar a assinatura de Termo de Cooperação Técnica (ou instrumento equivalente) com as UNIVERSIDADES estaduais e federal no Maranhão visando à construção e manutenção da Rede e da Agenda Decenal Ambiental do Maranhão 2015-2025;

                III.          Criar no ambiente ALEMA – AEDEM um Grupo de Trabalho para estudar e formalizar parcerias com o Sebrae-MA, Cemar, Caema, Sema/CONERH (e outros parceiros públicos e privados) no sentido de consolidar a elaboração do Plano de Manejo e Conservação da ESTAÇÃO ECOLÓGICA SÍTIO RANGEDOR - EESR e a implantação dos projetos decorrentes, com participação das universidades e da sociedade civil.

Obs: A EESR foi criada pelo Decreto Estadual n^o 21.797, de 15 de dezembro de 2005, assinado pelo Gov. José Reinaldo; e teve seu perímetro e área revisados pelo Decreto nº Decreto nº 23.303 de 07 de agosto de 2007, pelo Gov. Jackson Lago.

               IV.          Criação do Sistema de Acervo Técnico e Banco de Dados Geoambientais e Territoriais do Maranhão, a ser organizado e estruturado pela UEMA [ampliação e integração das bases Nugeo/Labgeo e Imesc], em parceria com as outras Universidades nacionais e estrangeiras [ex: IPT/USP], ficando a cargo da UEMA consolidar a integração e manutenção desse sistema de informações georreferenciadas.

                 V.          Formalizar a implantação do Programa A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública do Maranhão como preceito mandatório em todos os órgãos públicos do Maranhão, visando a utilização racional dos recursos hídricos e energéticos e a redução de custos da administração pública.

               VI.          Criar a Década Maranhense da Água e do Saneamento Básico 5jun2015 - 5jun2025, objetivando implementar um amplo e perene Programa de Educação Ambiental e orçamentar (via LDO, LOA e PPA) e realizar ações e intervenções físicas em campo visando a:

(i) preservação dos ecossistemas aquáticos, em especial as nascentes, mananciais, aquíferos e matas ciliares; e

(ii) ampliação e modernização dos sistemas municipais e redes de SB; em parceria com as Universidades e iniciativa privada;

             VII.          Incentivar a prática de boa Governança Pública e de PPP – Parcerias Público-Privadas visando promover a gestão operacional privada dos sistemas municipais de Saneamento Básico e serviços públicos correlatos; e criar a Câmara Técnica de PPP para Gestão Ambiental no Conselho Empresarial do Maranhão;

           VIII.          Retomar e dinamizar – em parceria com organismos da ONU e MMA – a AGENDA 21 e a pauta do ODM – OBJETIVOS DO MILÊNIO, repassando a Coordenação Técnica às Universidades UEMA e UFMA, em conformidade com suas respectivas competências acadêmicas; criando-se núcleos de excelência de P&D – Pesquisa e Desenvolvimento em Gestão Ambiental dos diferentes recursos naturais e ecossistemas aquáticos;

                IX.          Criar o Programa de Premiação (diplomas, medalhas, bolsas de estudos no exterior etc.) das Boas Práticas em Gestão Ambiental no Maranhão; nas categorias (i) escolas; (ii) universidades; (iii) setor público; (iv) iniciativa privada e (v) Terceiro setor [ONGs]; em parceria com a FAPEMA; MMA e Unesco;

                  X.          Criar o Programa de Capacitação e Extensão em Gestão Ambiental, inclusive com tecnologias de EAD – Educação a Distância, visando à formação de técnicos e gestores ambientais; em parceria com o MEC; Pronatec; FAT; Seduc; SecTec; FAPEMA; MMA; Unesco e Universidades do Maranhão [UEMA, UFAMA, IFMA];

               XI.          Fazer parceria com o CTA – São José dos Campos, o INPE, empresas privadas e órgãos gestores do CLA – Centro de Lançamento de Alcântara - MA visando a criação naquele município de um Campus Tecnológico avançado da UEMA, em moldes similares ao do CENPES da Petrobras (na Ilha do Fundão, campus da UFRJ) que propicie:

(i)                 a educação ambiental e a gestão dos recursos hídricos de águas interiores e costeiras;

(ii)               a gestão ambiental do Golfão Maranhense (parques ecológicos e arqueológicos = dinossauros; recursos naturais da plataforma continental da baía de São Marcos; água de lastro; fauna e flora – ex: manguezais, caranguejos e guarás);

(iii)             a mitigação dos impactos causados pelos lançamentos de foguetes e satélites;

(iv)             o desenvolvimento de P&D e C&T;

(v)               a preservação do Centro Histórico de Alcântara;

(vi)              a produção e renda das comunidades quilombolas;

(vii)           a instalação de um parque industrial aeroespacial de alta tecnologia;

IV)               OBJETIVOS DO FMSH

1. Criar uma instância parlamentar e sociopolítica de discussão e conhecimento sobre as potencialidades e riscos da Segurança Hídrica no Maranhão;
2. Discutir os Eixos Temáticos preconizados pelo CMA - Conselho Mundial e Fórum Mundial da Água e recomendar a participação de entidades e organismos maranhenses como entes membros da Seção Brasil do CMA.
3. Encaminhar os resultados do FMSH ao CONERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos como subsídio técnico para Políticas e Orçamentos Públicos.
4. Incentivar a promoção a Educação Ambiental como pressuposto maior em todos os segmentos sociais e níveis de escolas e centros de ensino superior.
5. Promover o enlace dos Poderes Públicos e da Iniciativa Privada para valorização da Água em todas as dimensões.
6. Marcar a participação do Parlamento estadual e dos maranhenses em geral no conjunto de ações da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 05jun2015 (e de igual modo nos anos subsequentes);
7. Preparação de documentos para subsidiar projetos, levantamentos, diagnósticos e planos que possam destacar a presença e contribuições do Maranhão no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, 2018.

V)                 TEMAS PRINCIPAIS:

1.      Governança dos Recursos Hídricos: Caema, CONERH, Fonasc

2. Educação Ambiental como fator determinante para a Segurança Hídrica e o DS.
3. Modelos de Governança e Gestão e Operação Privada de Sistemas de (i) Água Potável e Água de Reuso, (ii) Esgotos, (iii) Drenagem e (iv) Energia originada de fontes hídricas e de resíduos sólidos.
4. Eixo Água e Saneamento: (i) Programa Federal / Estadual Água para Todos; (ii) Situação do Saneamento Básico na Região Metropolitana de São Luís;
5. Proposições Sociopolíticas: Economia Verde no Maranhão

VI)               PÚBLICO ALVO

1. Técnicos do serviço público e da iniciativa privada, agricultores, empresários, classe política, estudantes, autoridades públicas, mídia / imprensa, entidades de classe, ONGs, gestores de RH usuários de água em geral.

VII)              METODOLOGIA.

1. Plenárias,
2. Mesas redondas
3. Painéis.
4. Exposições.
5. Publicação em site e redes sociais.

VIII)           APOIO INSTITUCIONAL, PARCERIAS E PATROCÍNIOS (em fase de convite e negociação)

1. Parlamentos: ALEMA; CMA, AEDEM; Gedema; ALESP; Senado; Câmara Federal; Unale;
2. Poder Executivo / Governo do MA: UEMA; Caema, Emap, Sec. de Meio Ambiente, Sec. das Cidades; Sec. Des. Social; Sec. Saúde; Sec. Infraestrutura, Sec. Minas e Energia; Bat. Florestal etc.
3. Governo Federal: UFMA; IFMA; MMA; Ibama; ICMbio; Codevasf; ANA; DNPM/MME; Infraero;
4. Poder Judiciário e entidades de classe: MP-MA; TJD; OAB-MA;
5. Entidades e Associações Municipalistas: Famem; AMEFC; ConLagos; Prefeituras da e Câmaras da RM-SLZ
6. Empresas privadas e entidades de classe: CEMAR, FIEMA; Sinduscon; Sincopen; 5 S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae); ACM; Alumar, Vale, Ambev, Ceuma, UNDB, FAMA, Transpetro etc.
7. Entidades do terceiro Setor [ONG, Oscip]: WWF; FBDS; AKATU; SIA Panakui,