[689] ELEIÇÕES 2018: DEFESA DE LULA RECORREU AO MENOS 17 VEZES DEPOIS DA CONDENAÇÃO NO TRF-4 . O Globo, 11set2018.

DEFESA DE LULA RECORREU AO MENOS 17 VEZES DEPOIS DA CONDENAÇÃO NO TRF-4 

[O Globo; 11set2018]

Média foi de uma apelação a cada 13 dias, em quatro tribunais diferentes!

Fonte: Jornal O GLOBO; por ANDRÉ DE SOUZA / CAROLINA BRÍGIDO

11/09/2018 19:36 / atualizado 11/09/2018 20:36

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Acesso RAS 2018-09-12

O ex-presidente Lula participa de evento na sede da CUT, em São Paulo - Nelson Almeida/AFP/25-01-2018

1. BRASÍLIA — Desde 24 de janeiro [2018], quando o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA teve sua condenação na Lava-Jato confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os advogados do petista deram início a uma guerra judicial. Nos últimos 230 dias, a defesa apresentou ao menos 17 recursos ao TRF-4, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
2. Em média, foi apresentada uma apelação a cada 13 dias. Até agora, a ofensiva foi em vão: Lula continua preso, impedido de se candidatar e, nesta terça-feira, por força do prazo imposto pela Justiça Eleitoral, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, desistiu da candidatura em favor de Fernando Haddad, que assume como candidato.
3. A média dos recursos é ainda maior quando se consideram as vezes que a defesa foi derrotada e apelou novamente, dentro do mesmo recurso, ao mesmo tribunal. Os advogados querem, primeiro, anular os efeitos da condenação – ou seja, tirar Lula da cadeia e permitir que ele concorra nas eleições de outubro. Depois, a meta é absolver o petista da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF-4. Por ora, nenhum objetivo foi alcançado.

ANÁLISE:

4. Ao todo, foram apresentados três recursos ao TRF, quatro ao STJ, oito ao STF e dois ao TSE. Hoje, existem três recursos de Lula ainda aguardando julgamento – um no STJ e dois no STF. O do STJ pede para ser anulada a condenação do TRF-4. A alegação principal é de que Lula não teve respeitado o amplo direito de defesa. Caso não haja absolvição, a defesa pede a diminuição da pena. Se a condenação for derrubada no STJ, Lula deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, pelos prazos processuais, não haverá tempo hábil para julgar o recurso antes da eleição.
5. Ao STF, a defesa recorreu em 4 de setembro alegando que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) garantiu a Lula o direito de concorrer nas eleições deste ano. O ministro Edson Fachin negou o recurso, com o argumento de que a decisão da ONU teria aplicação apenas na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Criminal. Em nova apelação, a defesa pediu para a questão ser analisada na Segunda Turma da Corte, composta por cinco ministros.
6. Fachin liberou o recurso para julgamento no plenário virtual, com os onze ministros, sem a necessidade de reunião física. Os votos serão inseridos no sistema. O recurso deve ser julgado mesmo após a substituição da candidatura de Lula por Haddad. Isso porque a defesa pede a suspensão de todos os efeitos da condenação do TRF-4: a inelegibilidade e a prisão de Lula. Portanto, se o STF concordar, o petista pode ser libertado.
7. Em 9 de setembro também chegou ao STF um recurso em que a defesa contesta a decisão do TSE de banir Lula das eleições. O caso está sob a relatoria de Celso de Mello, mas diante dos prazos para substituição de candidato, a defesa já protocolou pedido desistindo do pedido.
8. Os advogados argumentavam que um candidato pode continuar recorrendo mesmo depois da negativa do registro por parte do TSE, desde que ainda caiba recurso à corte eleitoral. Lula foi impedido de disputar imediatamente, mesmo tendo direito de recorrer ao TSE.
9. Em outro processo, Celso negou nesta terça-feira pedido da defesa para alongar o prazo para a troca de Lula por Haddad. A data limite era hoje, mas o PT queria que ela fosse estendida para a segunda-feira da próxima semana.
10. O primeiro recurso depois da condenação do TRF-4 foi apresentado ao STJ em 30 de janeiro, durante o recesso das cortes superiores, na tentativa de evitar a prisão de Lula. No mesmo dia, o então vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou liminar. Em 6 de março, a Quinta Turma da Corte rejeitou um recurso da defesa. Declarou que o entendimento atual do STF permite o início da execução da pena depois da condenação em segunda instância – justamente o caso de Lula.
11. A defesa também tentou um habeas corpus preventivo no STF. Em 5 de abril, o plenário do STF negou o pedido e abriu caminho para o juiz Sérgio Moro expedir o decreto de prisão de Lula no mesmo dia. O pedido dos advogados havia sido feito em 2 de fevereiro, poucos dias depois de o TRF-4 condená-lo, mas antes de rejeitar os últimos recursos internos que permitiriam a prisão.
12. Em 6 de abril, quando Lula ainda não tinha se entregado, a defesa apresentou ao STJ e ao STF outros pedidos para evitar a prisão. Um dos argumentos foi o de que, mesmo condenado em segunda instância, Lula deveria ficar solto, pois não poderia ser considerado culpado enquanto pudesse recorrer aos tribunais superiores.
13. Em 7 de abril, Fachin negou o pedido da defesa no STF e Lula se entregou à Polícia Federal. Em 13 de abril, a defesa apelou para que o ministro reconsiderasse a decisão ou a levasse para análise da Segunda Turma do STF. Em 10 de maio, em julgamento virtual, o colegiado manteve, por unanimidade, a decisão que manteve o decreto de prisão.
14. Mesmo com tantas derrotas, a defesa apresentou, no habeas corpus negado em 5 de abril, embargos de declaração, um tipo de recurso que tem pouca chance de reverter o resultado do julgamento. Os advogados querem esclarecer se as prisões de condenados em segunda instância é obrigatória, ou se é avaliada caso a caso. O recurso está sendo examinado em plenário virtual desde a última sexta-feira. Os votos dos onze ministros serão inseridos no sistema da Corte e divulgados somente depois do dia 14, último dia do prazo para os ministros votarem.
15. Enquanto isso, Lula também acumulava derrotas no TRF-4. Em 26 de março, a Oitava Turma do tribunal negou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Em 10 de abril, quando ele já estava preso, houve novo recurso: os “embargos dos embargos” – ou seja embargos de declaração sobre os embargos de declaração anteriores. Os advogados pediram esclarecimentos sobre seis pontos e cobrando, mais uma vez, a nulidade do processo. Oito dias depois, a Oitava Turma negou esse recurso.
16. No fim de junho, às vésperas do início do recesso do STF, a defesa de Lula atirou várias flechas. Uma delas foi uma reclamação sorteada para a relatoria de Alexandre de Moraes. A defesa pediu uma liminar para Lula ser solto, além de solicitar que um outro recurso fosse julgado pela Segunda Turma, que costuma analisar os casos da Lava-Jato, e não pelo plenário, como havia sido determinado por Fachin. Moraes, no entanto, manteve a decisão do colega e a previsão de julgamento no plenário. Vislumbrando nova derrota, os advogados desistiram do recurso antes mesmo do julgamento.
17. Em 8 de julho, um domingo, o TRF-4 viveu uma batalha em que ora havia decisão soltando Lula, ora mantendo-o preso. O desembargador plantonista do tribunal, Rogério Favreto, aceitou pedido de parlamentares do PT e deu decisão pela liberdade do ex-presidente. Ele alegou que, como havia réu preso, também havia urgência em tomar uma decisão. Entendeu ainda que havia "fato novo": a carta pública divulgada poucos dias antes em que Lula reafirmava sua pré-candidatura à Presidência da República. Assim, para haver uma disputa equilibrada, ele tinha que ficar solto.
18. Depois disso, Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, e o desembargador João Pedro Gebran Neto, que toca a operação no TRF-4, foram contra a liberdade de Lula. Gebran determinou a manutenção da prisão. Depois disso, Favreto deu nova decisão soltando o ex-presidente. O episódio só teve um fim quando o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que caberia a Gebran decidir o caso. Nesse vaivém, Lula não chegou a ser libertado.
19. O TSE se tornou palco de batalhas depois do dia 1º, quando o plenário negou o registro de candidatura a Lula. No dia do julgamento, foi dado prazo até o dia 11 para o PT substituir o nome do candidato a presidente da República. A defesa pediu para o prazo ser estendido até o dia 17. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou o recurso.

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RONALD DE ALMEIDA SILVA

Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde 1976.

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