Prédio do futuro Teatro Tablado, da UFMA, Rua 14 de julho. Foto de 2006, by RAS.
PATRICIA LAGO / Jornal O IMPARCIAL, SLZ-MA, 08set2018.
Fotos by Ronald Almeida / RAS.
Entrevista com o Arquiteto Urbanista RONALD DE ALMEIDA SILVA (71 anos)
sobre o Centro Histórico de São Luís na data de seus 406 anos (08set2018).
1. A capital maranhense guarda, em seus casarões,
marcas de uma história que nem quatro séculos de existência conseguiram
destruir. Mas até que ponto essa história está preservada? Como estão hoje os
nossos casarios?
Resposta do arquiteto Ronald de Almeida Silva - RAS:
O Centro Histórico de São Luís do Maranhão, por
ser o que é mesmo nas condições em que se encontra, ganhou por mérito próprio dois
excepcionais galardões, dois títulos de grande valor:
(i)
Patrimônio Cultural Nacional, concedido pelo
IPHAN (órgão do Ministério da Cultura), desde 1940, quando foram feitos os 2
primeiros tombamentos federais de um total de 18 (até 1987);
(ii)
E em 06dez1997 recebeu da Unesco (órgão da ONU),
o título de Patrimônio Cultural Mundial ou, por liberdade poética, Patrimônio
da Humanidade!
Teatro Arthur Azevedo, Rua do Sol.
Apesar do pouco conhecimento que a população maranhense
tem a respeito do valor inestimável dessas condecorações oficiais, o Centro
Histórico de São Luís é um estojo de joias, um escrínio que guarda muitos mais
do que solenes casarões, sobrados altaneiros, becos e escadarias, simpáticas
praças e singelas casinhas de porta e janela.
Fundada oficialmente por franceses em 1612,
ocupada por holandeses (1641-44) e conquistada, guarnecida e construída pelos
portugueses desde os anos 1530, São Luís prosperou e se tornou uma das 4
principais cidades do Brasil Colonial, o que se manteve até final do Séc. XIX.
Na transição para o Séc. XX a capital maranhense
sofre um processo de amortecimento econômico, embora grandes luminares da
cultura continuassem a brilhar na Atenas Brasileira e no Rio de Janeiro, a
capital federal de então.
Solar da Baronesa de Anajatuba, Sede do IPHAN-MA, Rua do Giz, 235.
Assim, o que diferencia esse Centro Histórico de
uma maquete gigante e inerte, são as pessoas que nele residem ou trabalham.
Pessoas com seus alaridos de conversas, cantorias e festejos; o som de seus
veículos e seus buliçosos movimentos de ir e vir, escrever, poetar, dormir,
comer, brincar, passear, trabalhar, amar e procriar nesse ambiente que tem aura
de 4 séculos.
Essa dinâmica sociocultural e econômica vem acompanhada
quase sempre pelas brisas dos ventos gerais e por um sol ousado que nos fins de
tarde dispersa tons de amarelo-ouro sobre os fascinantes telhados de barro e
seus mirantes curiosos, dando aos artistas e poetas inspirações para criar as
mais variadas obras de arte.
Como em todo Centro Histórico esta dinâmica
socioeconômica se desenrola com algum desgaste físico para suas estruturas (redes
de utilidades publicas, prédios, ruas e praças) e, vez por outra, um elemento
passa do ponto e se fratura ou se arruína.
Homens imperfeitos, cidades imperfeitas.
2.Para uma cidade patrimônio da humanidade, o
atual estado dos prédios condiz com o titulo dado pela Unesco?
RAS: Num balanço mais específico, para uma cidade
que em 1950 era uma urbe mui pacata com apenas 120 mil habitantes, o Centro
Histórico resistiu bem e de modo geral ainda podemos restaurar e recuperar a
quase totalidade dos imóveis arruinados.
A cidade (município) de São Luís cresceu
vertiginosamente e chegou ao atual 1 milhão de habitantes e destes cerca de 20
mil a 30 mil residem no Centro Histórico expandido (a área envolvida pelo
perímetro do Anel Viário de 8 km).
Esse tsunami demográfico e as crises de gestão urbana
e sequelas econômicas provocaram muitas perdas definitivas: imóveis que se arruinaram
ou foram demolidos e dos quais somente resta hoje o chão vazio, como a Capela
do Convento das Mercês e o Palácio dos Holandeses, onde hoje está o Hotel
Central.
Embora situada fora do perímetro do Centro
Histórico, a Estação de Bondes do Monte Castelo e os bondes que estavam lá
“arquivados” sem manutenção alguma, fazem parte desse triste conjunto de perdas
culturais e patrimoniais irreparáveis.
O importante é que o casario tradicional não desapareceu, nem sofreu
mutilações de grande porte, como alguns observadores afoitos e desatentos propagam.
A isso se deve também a descompressão urbanística
do Centro Histórico que ocorreu desde os anos 60 com a abertura de “válvulas”
de segurança: as três pontes sobre o Rio Anil para o litoral Norte; a barragem
do Rio Bacanga para o litoral Oeste (zona portuária) e o Anel Viário, cinturão
de proteção viária idealizado pelo Engº Haroldo Tavares, o corajoso e
habilidoso Prefeito “JK “ que modernizou São Luís no início dos anos 70.
Resumindo. Ainda há por todos os 8 microbairros nos
cerca de 250 hectares das áreas tombadas do Centro Histórico de São Luís uma
densidade de bens imóveis históricos muito considerável, o que justifica plenamente
a concessão e manutenção dos 2 títulos antes citados, bem como nos habilita a concorrer
por outros mais.
Portanto, é uma falácia o que se diz vez por
outra: que São Luís perdeu ou vai perder o título de Patrimônio Mundial, que a
Unesco vai retaliar pelo abandono de alguns segmentos desse extenso Centro
Histórico. Puras “fake news”.
Em novembro 1996 a Unesco enviou uma Missão
Técnica que fez inspeção prévia especializada no Centro Histórico em São Luís e
deu parecer favorável á sua inclusão na sua Lista dos Bens Culturais do
Patrimônio Mundial, o que veio a ocorrer em 06dez1997, na reunião do Comitê do
Patrimônio Mundial em Nápoles.
E desde então nunca houve manifestação alguma da
Unesco sobre possíveis ameaças de exclusão da citada Lista.
3.Em se falando de conservação e restauro de
prédios, algo já se perdeu, ou seja, a cidade perde com prédios que não são
reformados, que viram estacionamentos, ou que estão há anos fechados? O que
poderia, ou deveria ser feito?
RAS: A dinâmica socioeconômica urbana num país de
pouca cultura patrimonial e de baixo nível de participação espontânea da
sociedade no processo de preservação, bem como os baixos níveis de renda e de
escassez de empregos no Maranhão, acabam gerando impactos negativos na
infraestrutura física e nos bens imóveis públicos e privados do Centro
Histórico.
Em vários pontos encontramos prédios desabitados
e/ou desmantelados comprovando a pouca vitalidade da economia local, o
desinteresse dos proprietários e a inércia do lento relógio do judiciário que
acoita o arruinamento, o que é agravado pelos altos índices de violência contra
pessoas e imóveis (vandalismo) no Centro Histórico.
No período 1940-1980 tanto o IPHAN como a
Prefeitura e o Governo MA fizeram vários tombamentos e várias intervenções
visando a preservação de edificações e logradouros públicos mais notáveis.
Esforço este que foi essencial para a preservação do conjunto urbano das mais de
3.500 edificações (tombadas e não tombadas) que se inserem nos dois perímetros
de tombamento (estadual e federal) e na zona de amortecimento (perímetro do
Anel Viário).
A partir de 1980 foi instituído pelo Governo MA o
Programa de Preservação e Revitalização
do Centro Histórico de São Luís – PPR-CHSL, o que foi precedido pela
montagem da equipe do PROJETO PRAIA GRANDE, da qual o arquiteto Ronald Almeida
foi o primeiro Coordenador Geral. No mesmo ano, o Ministério da Cultura instala
a II Diretoria Regional do IPHAN em São Luís.
Foto Acervo RAS: 10abril 1981. Reunião da Equipe do Projeto Praia Grande com os Feirantes da feira da Praia Grande (Casa das Tulhas) para discutir o projeto de requalificação daquele mercado municipal. REUNIÃO FEIRANTES DA
CASA DAS TULHAS, no antigo Restaurante do Basílio, para avaliação dos critérios e
formatos da proposta de requalificação da velha feira, conforme indicado na maquete elaborada por John Giziger.
Na
foto da esquerda para a direita: 1. Engenheiro LEÔNIDAS CALDAS, Secretário de
Urbanismo; 2. Arquiteto Norte-americano de alma brasileira JOHN GISIGER, de
óculos escuros, autor da maquete e coordenador do projeto da Nova Feira ; 3. ao centro, Arq. Urbanista RONALD ALMEIDA, ainda com cabelo e bigode, Coordenador Geral do
PPRC-CH-SLZ/ PPG.; 4. Secretário da SEPLAN JOÃO REBELO, supervisor geral do PPRC-CH-SLZ ; 5. VENCESLAU MARQUES, o mais antigo e mais diligente Presidente do Sindicato dos Feirantes . Atrás o
Arquiteto DANILO ROCHA e a Profa. da UFMA CYBELLE LAUANDE. O Eng. LUIZ PHELIPE
ANDRÉS não apareceu porque estava com a câmera e bateu a bela foto hoje
histórica.
A partir desse novo e mais robusto arcabouço
institucional federal e estadual e com apoio da Prefeitura estabeleceu-se um
amplo escopo de preservação do Centro Histórico agora sob o prisma da visão
urbanística, objetivando fortalecer uma dinâmica socioeconômica com preocupação
e embasamento patrimonial, econômico, cultural e ambiental.
Várias etapas de obras foram desde então
realizadas: a primeira o Programa de Obras do Largo do Comércio (1981-84);
depois o Projeto Reviver (1986-88; o mais amplo programa de requalificação de
prédios e logradouros, incluindo obras além-centro, como a Fábrica do Rio Anil);
em seguida o Projeto Prodetur (1991-94) e outros.
Em 2013 o Governo Federal lançou o Programa nacional PAC CIDADES
HISTÓRICAS, abrangendo 44 cidades de 20
estados da federação. O investimento em obras de restauração é de R$ 1,6
bilhão, destinado a 425 obras de restauração de edifícios e espaços públicos.
De acordo com o o IPHAN, no documento “O PAC
CIDADES HISTÓRICAS COMO INSTRUMENTO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO DE SÃO
LUÍS”, coube a São Luís recursos da ordem de R$ 133 milhões para 44 ações
de preservação.
Foto Cordeiro Filho, 2018.
Fruto do PAC-CHSL e outras fontes federais várias
obras de vulto foram realizadas e outras estão em andamento sob supervisão do
IPHAN: a Casa do Tambor de Crioula, a requalificação da Praça da Mãe-d’água (em
frente à Igreja da Sé) e a mais extensiva obra, a de revitalização do eixo urbano
das Praças do Panteon-Deodoro – Rua Grande – Praça João Lisboa, em andamento
nesta data.
Além disso outras obras de grande importância
foram realizadas, como as de restauração do Palacete Gentil Braga e do complexo
industrial (8 edificações) da Fábrica Santa Amélia, uma diligente parceria do
IPHAN com a UFMA.
No caso da Santa Amélia o esforço permitiu o
resgate de parcela relevante do nosso patrimônio industrial, o que propiciou
ainda a criação espaços essenciais para as atividades acadêmicas do curso de
Turismo da universidade federal.
Essa síntese dos trabalhos no período 1980-2018,
quase 4 décadas, demonstra que muito foi e está sendo feito nos 3 níveis de
governo, embora se reconheça que muito mais está por ser feito para se firmar e
consolidar uma requalificação urbana mais expressiva do Centro Histórico de São
Luís.
No entanto, esse porvir, em boa parte, dependerá
do interesse da iniciativa privada, dos proprietários dos imóveis particulares,
que são a grande maioria, algo da ordem de 95%.
4. São 406 anos de história, como São Luís chega
a essa idade, falando especificamente de Centro Histórico, Patrimônio Mundial?
RAS: Embora em alguns logradouros ainda estejam
desestruturados, sem manutenção e com grande carência de gestão (pública e
privada) e muitos imóveis estejam abandonados até por órgãos públicos (ex: Casa
dos Aboud, no Canto da Fabril e antigo SIOGE no Mercado Central) e por entes
privados (ex: Hotel Central, da ACM, um absurdo), o cenário geral é ainda de
boas expectativas em médio e longo prazo.
As crises econômicas e políticas que vem abalando
o Brasil e o Maranhão tem dificultado a modelagem de novos planejamentos e
novas engenharias financeiras e administrativas.
Há também uma séria crise de inteligência social
(coletiva e individual), com várias partes se desentendendo em relação a
objetivos, metas e cronogramas, o que causa significativa instabilidade no
processo de gestão do Patrimônio Cultural. Essas incertezas provocam dúvidas na
população e no empresariado e proprietários privados o que impede maior propensão
a novos empreendimentos.
Nova Fonte da Praça da Mãe d'Água Amazônica, 07set2018.
Na contramão dessa turbulência nociva, elogiamos
os dirigentes da Casa Freitas e do Supermercado Mateus que acreditaram e
fizeram vultosos investimentos e construíram grandes estabelecimentos
comerciais no bairro do Mercado Central.
Do mesmo modo, devemos ressaltar a
resistência quase heroica dos comerciantes antigos dessa área nobre do Centro Histórico, que
vem resistindo a décadas a todas as vicissitudes e limitações impostas ao
chamado comércio de rua.
O símbolo maior, a metáfora do desastre dessa
nossa incapacidade de dialogar, somar e prevenir danos e agregar e aplicar
recursos tempestivamente, além e acima do tempo do deletério relógio político,
é a tragédia escandalosa do desaparecimento do acervo do Museu Nacional.
Esse patrimônio de valor imensurável, com mais de
20 milhões de itens, foi torrado 90% em gigantesco incêndio (no dia 02set2018),
fruto de impiedoso corte de verbas do Governo Federal e da má gestão da UFRJ e
do MinC com relação a adoção de medidas preventivas já demandadas por mais de
10 anos.
Desastres como esse também podem acontecer em São
Luís e devemos ter um entendimento mais proativo e um acordo objetivo entre as
partes para buscar soluções técnicas e ações operacionais em curto prazo (ex:
revisão e ampliação da rede de hidrantes; treinamentos; brigadas de incêndio,
fiscalização, divulgação etc.).
Em que pesem essas sombras e incertezas, São Luís
chega aos 406 anos como uma Velha Senhora de muita dignidade, apesar de
necessitar de bos cuidadores que lhe propiciem um check up urbanístico geral e algumas
roupas novas.
O IPHAN tem feito um grande trabalho e
certamente, em parceria com autoridades locais, fará muito mais, apesar das
crises nacionais que não terão vida curta.
5. Qual o desafio de uma cidade-patrimônio de honrar
o título da Unesco e preservar a sua história?
RAS: Buscando resumir a resposta vamos listar 10 prioridades estratégicas (dentre dezenas de outras) que julgamos fundamentais para honrar os
títulos do IPHAN e da Unesco, à luz de bons exemplos de outros centros no Brasil
e no exterior e de nossa experiência profissional de mais de 40 anos em São
Luís:
(i)
Estabelecer um programa permanente de Educação Patrimonial, com participação
ativa das Secretarias municipais e estadual de Educação e Cultura, e de ógãos e
entes da iniciativa privada, com realização rotineira de eventos presenciais e
veiculação diuturna nas mídias sociais e demais meios de comunicação;
(ii)
Promover a integração objetiva e cotidiana das
ações dos órgãos que direta e indiretamente tem a responsabilidade de planejar
e realizar intervenções de preservação do Patrimônio Cultural maranhense,
criando-se inclusive um amplo Centro de Atendimento e Aprovação de Projetos e
Obras no modelo Viva Cidadão; criação de um Portal de Tecnologia da Informação sobre
o CH, com todos os dados estatísticos, cartografia georreferenciada; legislações
nos 3 níveis de governo; cartilhas para reformar e construir nos CH; premiações
para Boas Práticas; e todas as demais informações previstas na LEI-LAI, Lei de Acesso
à Informação nº 12.257/11.
(iii)
Elaboração de Planos Diretores Culturais Integrados
– PDCI dos Centros Históricos de São Luís e Alcântara (mínimo 10 anos) para
aperfeiçoamento dos mecanismos de mobilidade e requalificação urbana e
dinamização socioeconômica; revisão imediata dos Planos Municipais vigentes
para modernização dos instrumentos relacionados aos Centros Históricos;
(iv)
Criação de uma Câmara de Arbitragem Urbanística para
dirimir litígios edilícios e imobiliários no âmbito do CH-SL.
(v) Buscar por todos os meios legais e administrativos e criar novos
instrumentos que incentivem, promovam e agilizem a participação da Iniciativa
Privada nos processos de preservação dos Bens Culturais materiais e imateriais;
usando-se de imediato as PPP – Parcerias
Público-Privadas e fundos imobiliários e de investimentos;
Nova Fonte da Praça da Mãe d'Água Amazônica, 07set2018.
(vi)
Fazer parcerias com o Sistema 5S buscando definir políticas e projetos visando a apoiar
(divulgação, eventos, treinamentos, opções de microcréditos, educação
profissionalizante etc.) os micro e pequenos empresários e comerciantes,
incluindo-se atenção especial aos ambulantes;
(vii)
Tornar os Centros Históricos de São Luís e
Alcântara como polos culturais prioritários na alocação de recursos
orçamentários visando a prevenção de sinistros, aumento da segurança pessoal e
patrimonial e a formação de pontos
focais da Economia Criativa, Educação e de tecnologias da Informação e
mídias digitais. Deve-se promover a integração com as universidades públicas e
privadas visando a instalação de cursos no CH, bem como a prestação de serviços
para o Turismo, produções culturais (inclusive cinema e teatro) e o complexo
portuário e industrial da Região Metropolitana de São Luís.
(viii)
Criar oFundo
Imobiliário do Patrimônio Histórico – FIPH para aplicação de recursos da
iniciativa privada (doações) e das multas sobre edificações situadas nas zonas
tombadas que estejam em situação de abandono ou mau uso (ex: ruínas e
estacionamentos clandestinos). Essas edificações deveriam ser desapropriadas sumariamente
e colocadas em leilão por preços simbólicos de modo a permitir que os novos
donos tenham motivação econômica e cultural para fazer investimentos e
requalificar e dar novos usos incentivados pelo FIPH, em conformidade com o PDCI.
(ix)
Criar Programas
Habitacionais especiais para o Centro Histórico, desde formatos tipo MCMV –
Minha Casa Minha Vida em prédios no CH, inclindo os de Habitações Unifamiliares.
(x)
Implantar um Programa de SEGURANÇA PÚBLICA TOLERÂNCIA ZERO ABSOLUTO
com todas as formas de criminalidade, incluindo uso e tráfico de drogas, arrombamentos
e assaltos por agentes do crime desorganizado. Vigilância policial 24 h em
todas as áreas inseridas no perímetro delimitado pelo Anel Viário do Centro
Histórico.
Com a adoção desse escopo básico (mínimo) de 10 ações
integradas de curto, médio e longo prazos temos a convicção que o Centro
Histórico de São Luís poderá ser um modelo de preservação e dinamismo econômico
e cultural para todo o país. É só querer.
RONALD
DE ALMEIDA SILVA
Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde
nov.1976.
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972 / Registro profissional CAU-BR
A.107.150-5
e-mail: ronald.arquiteto@gmail.com
Blog Ronald.Arquiteto (ronalddealmeidasilva.blogspot.com)
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