Comissão Nacional
da Anistia
ISTO É EXCLUSIVO:
A FARRA DAS INDENIZAÇÕES
[DE LULA, DILMA, ZÉ DIRCEU,
GENOÍNO e outros 39.000 beneficiados].
ISTOÉ traz à
tona, pela primeira vez e com exclusividade, relatórios internos da Comissão da
Anistia sobre as 39.000 indenizações da ditadura, no período 2001-2018, que somam quase R$ 10 bilhões!
FONTE; REVISTA ISTO É;
Rudolfo Lago; 07/02/2019 - 20h45
https://istoe.com.br/a-farra-das-indenizacoes/
Acesso / Edição RAS
2019-02-07
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FOTO
01: https://istoe.com.br/a-farra-das-indenizacoes/
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1.
Dormita em algum escaninho perdido
da República o processo de “Concessão de
Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, atualmente preso numa sala-cela da
Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil.
2.
Não se sabe, porém, se Lula recebe
uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização
em uma única vez. Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do
processo – uma verdadeira caixa-preta.
3.
Tudo porque a Dataprev, que organiza
as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à
aposentadoria de Lula.
4.
O mistério em torno da aposentadoria
de anistiado do ex-presidente presidiário é apenas um dos vários pontos
obscuros relativos a pagamentos de pensões e indenizações de caráter político a
integrantes da cúpula petista.
5.
Desde 2001, a concessão e o
gerenciamento desses pagamentos é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até
o governo MICHEL TEMER, o órgão era
subordinado ao Ministério da Justiça.
6.
Agora, com o presidente JAIR BOLSONARO, ela passou para a
alçada do Ministério dos Direitos
Humanos, comandado por DAMARES ALVES. “Há uma grande confusão e informações
desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos
que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar
isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das
indenizações políticas”, prometeu a Ministra DAMARES,
em entrevista a ISTOÉ.
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7.
Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso
com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas
informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de LULA é mesmo emblemático. O processo
envolvendo o petista está arquivado na Comissão
de Anistia sob o número 2003.02.24764.
8.
Em 1980, LULA era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e
Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a
ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que LULA presidia sofreu intervenção
federal. E LULA teve seus direitos
sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje
preso foi declarado anistiado político.
9.
Passou a receber, segundo consta no
processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores
atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde
5 de outubro de 1988.
10.
A quantia é referente a um tempo de
serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa,
no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria
Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio
de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe
responder.
11.
No dia 30 de novembro de 2018, o
colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao
“benefício NB-58/102.535.870-0, do
requerente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA,
filho de EURÍDICE FERREIRA MELO,nascido
em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve.
12.
Como inacreditavelmente a própria
Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério.
13.
A assessoria de LULA, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma
pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o
Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja,
nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo
quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão.
14.
Diante da nuvem de mistério, a
reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados
situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de
transparência”, bradou DAMARES,
que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.
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FOTO 03: https://istoe.com.br/a-farra-das-indenizacoes/:
“Vou estabelecer um momento para o fim das
reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para
sempre?”Damares, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos; Sergio LIMA
/ AFP
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15.
Além do acesso aos relatórios, ISTOÉ
obteve a lista completa das indenizações, com seus respectivos valores e nomes
de beneficiários. O Ministério dos Direitos Humanos analisa os dados da
Comissão da Anistia, desde o dia 30 de janeiro.
16.
Uma avaliação preliminar revela
indícios de direcionamento para o pagamento de indenizações a pessoas próximas
dos governos petistas. Por exemplo, ISTOÉ apurou junto a técnicos que atuaram e
ainda atuam na Comissão de Anistia que a regra geral estabelecida pelas gestões
do PT era a de conceder as indenizações.
17.
Alguns critérios vagos e genéricos
atuaram, conforme denunciam os próprios técnicos da Comissão, para facilitar a
aprovação dos pagamentos. Eram as “brechas” para que as indenizações fossem
concedidas. Por exemplo, toda greve ocorrida durante o período militar, mesmo
que fosse de cunho trabalhista, era considerada política só pelo fato de ter
ocorrido durante a ditadura. Gerou, assim, toda a sorte de indenizações.
18.
Foi por se deparar com critérios
elásticos como esse que o ex-ministro da Justiça de MICHEL TEMER, TORQUATO
JARDIM, redefiniu a questão ao julgar um processo referente a uma
paralisação de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
19.
Imagine: queriam relacionar uma
greve eminentemente corporativa a uma suposta perseguição a militantes. TORQUATO barrou a farra. Também para
facilitar as indenizações e pensões, havia também um mecanismo batizado de
“perseguição reversa”, que permitia que filhos e até netos de vítimas da
ditadura recebessem recursos alegando traumas causados pelas perseguições e
torturas de seus parentes. Imagina a festa. O órgão, no início do governo
Temer, também aboliu de vez esse mecanismo.
20.
A lista total de pessoas beneficiadas
até o final de 2018 inclui 39 mil nomes. Mas houve um salto mais do que
considerável após o início dos governos petistas. Especialmente nos dois
primeiros anos do primeiro governo LULA.
21.
Em 2001, ano de criação da Comissão,
foram concedidas 2.970 indenizações. Em 2002, 3.706. Em 2003, após a posse de
Lula, o número saltou para 13.237, quase 10 mil processos a mais que no ano
anterior. Em 2004, continuou bem mais alto: 9.510.
22.
Até que em 2015, o Tribunal de
Contas da União (TCU) publicou o acórdão 2.632/2014-TCU-2ª Câmara, determinando
maior publicidade e critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios.
Depois disso, a concessão caiu vertiginosamente. Naquele ano, foram apenas
cinco. E depois disso, somente mais duas em 2017.
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LIGAÇÕES COM O PT
23.
De acordo com a lista obtida por
ISTOÉ, a maioria dos beneficiários é composta por nomes desconhecidos do grande
público. Há, porém, pessoas claramente identificadas com o petismo e a
esquerda. Como RUI FALCÃO, que
recebe R$ 11,7 mil mensais de pensão.
24.
Quando não há implicações
trabalhistas, o teto de indenização determinado por lei é R$ 100 mil. Nos dois
casos, as indenizações autorizadas, ambas em 2005, têm esse valor.
25.
Mas esse também é o montante
concedido ao ex-presidente do PT JOSÉ
GENOINO, detido na primeira leva de guerrilheiros presos do Araguaia.
26.
O ex-ministro da Casa Civil JOSÉ DIRCEU foi outro agraciado:
recebeu uma indenização de R$ 66 mil.
27.
O ex-ministro dos Direitos Humanos
de LULA - PAULO VANNUCHI - levou R$ 54 mil.
28.
O PSL, partido do presidente BOLSONARO,
já cogita pedir a instalação de uma CPI para investigar os critérios de
concessões das indenizações durante a era em que o PT ficou no poder. Desde que
a comissão foi criada, as indenizações de caráter político concedidas já somam
um total de R$ 9,9 bilhões.
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[A MULTI-INDENIZAÇÃO DA POLIVALENTE
DILMA]
29.
Outro processo que está sob análise
da comissão e nas mãos de DAMARES para
deferir ou não diz respeito à ex-presidente DILMA VANA ROUSSEFF, que sofreu processo de impeachment em 2016. Os
Estados também têm suas comissões de anistia.
30.
DILMA
requereu indenizações junto às comissões de quatro Estados: Minas Gerais, Rio
de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em Minas, obteve um pagamento de R$
30 mil. No Rio, de R$ 20 mil. Em São Paulo, de R$ 22 mil. No Rio Grande do Sul,
ela requereu a “reintegração” no cargo de Assistente Técnica da Fundação de
Economia e Estatística (FEE) do governo do Rio Grande do Sul, onde trabalhou
até 1977 e teria sido “compelida” a pedir demissão por razões políticas, porque
seu nome constava de uma Lista Nacional de Subversivos. Em 1990, ela pleiteou
junto ao governo do Rio Grande do Sul sua reintegração. Segundo relatório ao
qual ISTOÉ teve acesso, DILMA alega,
porém, que foi “readmitida”, não “reintegrada”. Ou seja, voltou ao cargo, mas
não recebeu valores retroativos pelo tempo em que ficou fora do serviço nem as
promoções que poderia ter tido caso tivesse permanecido.
31.
Assim, DILMA requereu “reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada de R$ 10.735,55”. A ação está em
análise da comissão, que já fez diligências com relação aos argumentos da
ex-presidente. A Ministra DAMARES, no entanto,
está inclinada a negar o pedido.
32.
Em casos semelhantes, o ex-ministro TORQUATO JARDIM indeferiu alegando que
a lei impede duas decisões diferentes sobre o mesmo fato gerador. Em nota, DILMA afirma ter direito à indenização.
“O que é meu por direito não pode ser negado pela história”, declarou a
ex-presidente, depois que valores foram divulgados pelo Antagonista.
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FOTO 07: https://istoe.com.br/a-farra-das-indenizacoes/
INVESTIGAÇÃO Bancada do PSL
trabalha pela CPI das Indenizações (Crédito:Dida Sampaio)
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33.
Uma história assombrosa, em termos
de valores, da generosidade na concessão envolve o que os técnicos da comissão
chamam de caso dos “cabos da FAB”.
34.
Antes do golpe de 1964, militares da
Força Aérea Brasileira se organizaram numa associação, a Associação dos Cabos da FAB – Acafab. Com o golpe, esse tipo de
associação de militares foi considerada proibida.
35.
As portarias da Aeronáutica de
números 1.103 e 1.104 proibiram a associação e determinaram a expulsão de 11
militares que foram considerados os líderes do movimento.
36.
Com a criação da Comissão da
Anistia, eles entraram com pedido de reparação. Na esteira, entre 2002 e 2006,
diversos outros entraram também com base no mesmo caso.
Foto internet: não consta da matéria da ISTO É.
37.
A situação seguiu sem controle,
porque a comissão foi autorizando as indenizações. Há mais de três mil ex-militares da Força Aérea
Brasileira que pediram reparação. Inclusive 500 que entraram na FAB depois
da edição das portarias.
38.
Conseguiram o pagamento de uma
pensão chamada de Prestação Permanente Continuada (PMPC). Mas exigem pagamentos
retroativos. Segundo cálculos da Aeronáutica, em média cada um deles teria a
receber cerca de R$ 800 mil. A Advocacia Geral da União recorreu desse
pagamento. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro RICARDO LEWANDOWSKI. Em números
desatualizados, a bolada soma R$ 7 bilhões. Com correção monetária, ultrapassa
R$ 16 bilhões. Se LEWANDOWSKI autorizar
a concessão, a Aeronáutica ficará literalmente sem mais um recurso sequer. O
Orçamento de todo o Ministério da Defesa para 2019 é de R$ 11 bilhões.
39.
“Como vemos, a lei que criou a
Comissão Nacional de Anistia criou critérios muito amplos, vagos, subjetivos,
para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado, é preciso
se estabelecer um momento em que se considere que o trabalho de indenização já
foi feito. Um momento para o fim das reparações. Afinal, o regime militar já
acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?”,
questiona a ministra.
40.
A ministra DAMARES ALVES é polêmica. E, de fato, são polêmicas as suas
declarações. Mas ela acredita que o bombardeio que vem sofrendo faz parte de um
processo para desmoralizá-la e evitar que ela mexa “nessa e outras caixinhas”.
Como se vê, trata-se, de fato, de um vespeiro.
Foto internet: não consta da matéria da ISTO É.
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