[480] SOS RIO SÃO FRANCISCO: RESOLUÇÃO* ANA SUSPENDE CAPTAÇÕES NO RIO SÃO FRANCISCO TODAS AS QUARTAS-FEIRAS [20jun2017]

RESOLUÇÃO* ANA SUSPENDE CAPTAÇÕES NO RIO SÃO FRANCISCO TODAS AS QUARTAS-FEIRAS [20jun2017]

(*) RESOLUÇÃO Nº 1.043, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Fonte: ANA; 20/6/2017

Página: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13249

Acesso RAS em 20jun2017

1. A partir desta semana, todas as quartas-feiras as captações de água na bacia do Rio São Francisco estão proibidas, exceto para abastecimento humano ou animal. A medida está na Resolução ANA 1043 de 19/6/2017 publicada hoje no Diário Oficial da União.

2. O objetivo da nova regra, denominada Dia do Rio, é reforçar as ações que vêm sendo adotadas para preservar os estoques nos reservatórios da bacia do rio São Francisco, onde há sete anos chove abaixo da média. A medida é mais um esforço para evitar recorrer ao volume morto de Sobradinho até novembro, quando está previsto o fim do período seco.

3. Para preservar os estoques, desde abril de 2013 a ANA vem autorizando a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a reduzir a vazão mínima média defluente dos reservatórios de Sobradinho, o maior da Bacia com volume útil de 28 bilhões m³ e capacidade para armazenar 34 bilhões de m³, e Xingó.

4. Sem essas medidas, Sobradinho teria esgotado seu volume útil em novembro de 2014. A nova regra afeta mais de dois mil usuários, principalmente irrigantes e indústrias, na calha do rio São Francisco, em 14 afluentes de gestão federal, nos lagos dos seis reservatórios da Bacia e no complexo Paulo Afonso, na Bahia (ver mapa).

5. Usuários que descumprirem a resolução da ANA, que será publicada amanhã no Diário Oficial, estarão sujeitos à aplicação da Lei que inclui advertência, multas, até a vedação da bomba de captação.

6. A Agência Nacional de Águas decidiu suspender as captações realizadas em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco em articulação com os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

7. A medida inclui retiradas para todos os usos, inclusive perímetros de irrigação, mas exclui as captações para abastecimento humano e dessedentação animal, em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que considera esses usos prioritários em casos de escassez.

8. A suspensão também vale para as aplicações de água para irrigação, mesmo que oriundas de volumes reservados previamente ao Dia do Rio. A regra vale para aquelas captações que ainda não estejam submetidas a regras mais restritivas de uso. A medida vale até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco, mas poderá ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas na Bacia.

9. Desde o início de junho, a vazão média diária de defluência, autorizada pela ANA, nos reservatórios de Sobradinho e Xingó é da ordem de 600 m³/s, o menor patamar já praticado. O último ano de precipitação acima da média na Bacia foi registado em 2011. Desde então, tem chovido abaixo da média. Com isso, os estoques de água armazenados estão diminuindo. Em 12/06/2017, o volume útil do Reservatório Equivalente da Bacia do Rio São Francisco era 8.823hm³, o que equivale a 18,58% do seu volume útil total. Na mesma data do ano passado o armazenamento era de 29,13% do volume útil.

10. A licença ambiental do Ibama para a operação do reservatório de Xingó fixa a vazão defluente média mensal em 1.300 m³/s. A operação com defluências inferiores a 1.300 m³/s que vem sendo praticada desde 2013 já permitiu poupar mais de 38 bilhões de m³, o que equivale 134% do volume útil de Sobradinho. As reduções de vazão foram implementadas de maneira gradual com autorizações especiais expedidas pelo Ibama e a realização de testes efetuados pela Chesf, que informou não ter identificado problemas críticos com a prática de vazões reduzidas.

11. Frente à tendência de agravamento no segundo semestre da mais severa seca que se tem registro na bacia do rio São Francisco, de cenários que apontam para o esgotamento do volume útil do reservatório de Sobradinho e das incertezas quanto ao próximo período chuvoso, é necessário adotar medidas adicionais ainda mais restritivas na gestão da oferta e da demanda de água para fazer frente à crise instalada.

12. A decisão de adotar o Dia do Rio foi tomada pela ANA depois de várias rodadas de discussão no âmbito da reunião de acompanhamento das condições de operação dos reservatórios do rio São Francisco, que acontece toda segunda-feira, por videoconferência, no período da manhã, com a participação de técnicos e dirigentes da ANA e representantes dos estados e das partes interessadas.

13. Com o agravamento da crise, desde o início do maio, o vídeo da reunião de monitoramento da Bacia do São Francisco tem sido disponibilizado na íntegra no canal da ANA no YouTube e no site da ANA, de forma a aumentar a transparência no processo de decisão e estimular o envolvimento da sociedade com a gestão dos recursos hídricos. Clique aqui para acompanhar as últimas reuniões.

14. A bacia do rio São Francisco possui mais de 2.800 km em seis estados (BA,MG,PE,AL,SE,GO) e DF. A área da bacia hidrográfica é de 641 mil Km2, correspondente a 8% do território do País. Entre os usuários da Bacia, mais de 85% correspondem a irrigantes, sendo 10% abastecimento público e menos de 5% outros usos, como mineração e indústria. Clique aqui para saber mais.

15. Participam da Reunião de Acompanhamento da Operação dos Reservatórios do rio São Francisco coordenada pela ANA:

Ø  representantes dos seguintes estados: MG, BA, PE, AL e SE;

Ø  do Setor Elétrico (Ministério de Minas e Energia – MME, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF e Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG),

Ø  do Setor de Navegação (Ministério dos Transportes – MT, Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e Marinha do Brasil,

Ø  da Agricultura Irrigada (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF, Projeto de Irrigação Jaíba e Projeto de Irrigação Nilo Coelho),

Ø  do IBAMA,

Ø  do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco,

Ø  do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden.

Ø  O Ministério Público também tem participado das reuniões semanais.

LINK PARA ANEXO:

MAPA DOS RIOS AFETADOS PELA RESOLUÇÃO ANA 1043