FÓRUM MARANHENSE DE SEGURANÇA HÍDRICA &
ECONOMIA VERDE.
ECONOMIA VERDE.
TEMA 01:
ÁGUA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Referência e orientação macrossistêmica:
FMA - Fórum Mundial da Água e Seção Brasileira do FMA.
[Gestão de Recursos Hídricos, Bacias Hidrográficas, Saneamento Básico, Energia, Educação Ambiental, Ecossistemas Aquáticos]
FMA - Fórum Mundial da Água e Seção Brasileira do FMA.
[Gestão de Recursos Hídricos, Bacias Hidrográficas, Saneamento Básico, Energia, Educação Ambiental, Ecossistemas Aquáticos]
EVENTO proposto pela AEDEM a ser realizado em:
São Luís, MA, 03.junho.2015, quarta-feira.
Auditório da ALEMA. 14:00h às 19:00h, a confirmar.
(Revisão_14)
CELEBRAÇÃO DO(a):
DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2015
FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – CORÉIA DO SUL - 12_17abr2015
DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - 05jun2015
FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – BRASÍLIA, DF, BR; 2018
DÉCADA MUNDIAL DA ÁGUA 2005-2015
[Balanço dos RH no Maranhão]
Proposta da Década Maranhense da Água 2015-2025
Proposta da Década Maranhense da Água 2015-2025
Termo de
Referência Preliminar
para Consulta Pública
O DESAFIO DA SEGURANÇA HÍDRICA
Segurança hídrica “significa garantir que ecossistemas
de água doce, costeira e outros relacionados sejam protegidos e melhorados; que
o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política sejam promovidos; que
cada pessoa tenha acesso à água potável suficiente a um custo acessível para
levar uma vida saudável e produtiva, e que a população vulnerável seja
protegida contra os riscos relacionados à água.”
Declaração Ministerial do 2º Fórum Mundial da Água,
2000.
Colaborou o Prof. Oiama Cardoso, economista especializado em Recursos Hídricos, autor da proposta original do FMSH.
I)
INTRODUÇÃO
1. A AEDEM –
Associação dos ex-Deputados Estaduais do Maranhão, com apoio de
consultores especializados, no âmbito da Semana do Dia Mundial do Meio Ambiente 2015, realizará no dia 03jun2015 o FMSH - Fórum Maranhense sobre Segurança Hídrica e Meio Ambiente, objetivando
avançar os debates, conhecimentos e proposição de intervenções
infraestruturais para Preservação e
Uso Racional dos Recursos Hídricos e do Saneamento Básico no Estado do
Maranhão.
2. Nesse Fórum serão abordados temas já preconizados
em debates nacionais promovidos por organismos federais e entidades não
governamentais objetivando a construção de uma VISÃO BRASILEIRA
consensual, pautada nos eixos de debates internacionais, consenso este levado pelo Governo do Brasil ao 7º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA, realizado em 12_17abr2015 na República da Coréia (do
Sul).
- Durante o FMSH espera-se organizar um Diálogo
produtivo, cujas deliberações finais serão levadas ao três Poderes
Públicos do Maranhão, visando a definição de políticas e orçamentos
públicos relacionadas à Gestão das Águas,
mananciais, bacias hidrográficas
e zonas costeiras e suas
interfaces e nexus com Educação Ambiental, Saneamento Básico, Energia,
Produção de Alimentos Resíduos Sólidos, prevenção de desertificação e promoção
do florestamento no Maranhão.
- Com a realização do FMRH espera-se estabelecer
uma VISÃO MARANHENSE
(preliminar) sobre a situação dos Recursos Hídricos no estado, de modo a
acompanhar a VISÃO BRASILEIRA
que será apresentada no 8º Fórum Mundial da Água a
ser realizado em 2018 em Brasília.
- Trata-se, portanto, de uma questão estratégica,
tendo em vista que a Água é fator determinante para preservação e
continuidade da vida, como também para o desenvolvimento socioeconômico.
Por essas razões, a preservação e o bom uso e reuso da Água pode influir,
de modo significativo, na elevação dos indicadores básicos do IDH – Índice de Desenvolvimento
Humano.
- No contexto nacional verifica-se um dos maiores
períodos de estiagem, ou seja, das mais fortes secas dos últimos 80 anos,
em especial no sul do país. O Maranhão não está imune a essa situação.
Essas questões se tornam cada dia mais urgentes, em especial nesse momento
da vida nacional em que a grave crise de recursos hídricos em São Paulo
vem causando enormes impactos na economia e na vida das pessoas do mais
populoso e mais rico estado do país.
- Importante destacar ainda, que esse momento é
crucial uma vez que os estados do sudeste atravessam uma grave crise por
falta de água tanto para abastecimento como para geração de energia.
- Ressaltamos que o Maranhão - apesar de ser um
estado produtor de água -, apenas 68% da sua população recebe água
tratada, ou seja, um dos piores indicadores de abastecimento.
- Destacamos também, a questão do Saneamento Básico
no Maranhão, especialmente em São Luís, que ainda é bastante precária.
Dados do IBGE indicam que no Maranhão a cobertura de coleta e esgotamento sanitário
é de apenas 20% e de 1% de tratamento de esgotos.
- No conjunto de 65 Propostas de Políticas Públicas
para o Plano de Governo Flávio Dino
2015-2018, a proposta nº 1 é sobre o tema da ÁGUA. Para que essa proposta do GFD (que prioriza a
atenção a esse recurso natural finito) possa ser enquadrada no
contexto do significado de SH proposto na Declaração Ministerial do 2º Fórum Mundial da Água, 2000 ,
necessário e urgente se faz a definição de Políticas Públicas específicas,
aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, vinculado
à SEMA-MA. Essas políticas e seus respectivos orçamentos públicos e
aportes via PPP devem privilegiar a instalação dos Comitês das 12 Bacias
Hidrográficas maranhenses e sua competente implementação em campo com
apoio das Universidades e das Prefeituras e Câmaras municipais.
- Nesse contexto de complexas e crescentes demandas
e sabendo da preocupação da ALEMA e do Governo do Estado do Maranhão com os
RH e a SH, as questões ambientais e a saúde pública, a AEDEM espera ter o
apoio o apoio institucional das entidades públicas e privadas, com vistas
a realização do FMSH 2015.
II)
ESTRATÉGIA: ALINHAMENTO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS À
VISÃO BRASILEIRA SOBRE SEGURANÇA HÍDRICA NA LINHA DO FÓRUM E DO CONSELHO
MUNDIAL DA ÁGUA. ECONOMIA
VERDE.
2.1.
No FMSH serão debatidos
os temas já preconizados pelo Conselho Mundial da Água e no Fórum Mundial da
Água, assim como pela Seção Brasil
desses organismos, cuja prioridade é a busca de soluções concretas, tempestivas e efetivas para entendimento e
equacionamento de:
I.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS,
II.
GOVERNANÇA [Gestão
eficiente] dos RECURSOS HÍDRICOS,
III.
Nexus socioeconômico, geopolítico e ambiental entre:
(i) ÁGUA e SANEAMENTO,
(ii) ÁGUA e ENERGIA,
(iii) ÁGUA e ALIMENTO [Agricultura, Agronegócio, Agroindústria],
IV.
ECOSSISTEMAS
AQUÁTICOS.
2.2.
Dentre as
recomendações do Fórum Planet under Pressure (Londres, 2012;
Recomendação nº 01 para RIO+20), destacam-se as seguintes assertivas:
“A
água é o elo que liga todos os aspectos do desenvolvimento humano. A segurança
hídrica é, portanto, vital para todos os setores
sociais e econômicos, bem como base dos recursos naturais de que o mundo
depende. Mas o crescimento demográfico, o desenvolvimento econômico e a má
gestão da água estão colocando nossos recursos hídricos em um risco sem
precedentes. Simplesmente não podemos continuar a desperdiçar água como fizemos
no passado. É preciso mudar a forma de gerir esses recursos. Os cientistas e os
responsáveis pelas decisões têm uma responsabilidade conjunta de trabalhar em
prol do desenvolvimento de soluções mais sustentáveis para os problemas hídricos
existentes e emergentes. Este documento visa destacar a natureza integrada e
coordenada das respostas necessárias para inserir definitivamente a ÁGUA na nova ECONOMIA VERDE do mundo.”
2.3.O FMSH parte do pressuposto que a ÁGUA – por todos os seus usos essenciais e imbricações na
sua dimensão socioeconômica e ambiental - é um dos maiores ativos econômicos da
Economia
Verde, instância esta intrínseca ao
Desenvolvimento Sustentável.
Qual
é o papel do setor público em prol de uma Economia Verde?
O setor público tem papel
estruturante na transição para uma Economia Verde como um todo, mas no uso e
proteção da água este se torna fundamental. O 6º Fórum Mundial das Águas
[Marselha, FR, mar.2012] discutiu intensamente esta questão e indicou que a valoração adequada dos recursos
hídricos é crucial para induzir o uso
racional e sustentável da água. Como bem público, somente o setor público pode
promover esta valoração em todas as suas dimensões. Cabe a ele promover a regulação,
fiscalização e cobrança pelo uso da água combinadas com políticas de incentivos
ao uso racional. No Brasil, a gestão de recursos hídricos, hoje baseada na Lei
9433/97, precisa ser aprofundada e fortalecida.
[Fonte: Marilene Ramos; engenheira civil e doutora em Engenharia do Meio Ambiente pela
COPPE/UFRJ. Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA. In ÁGUA,
GESTÃO E TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA VERDE NO BRASIL - PROPOSTAS PARA O SETOR
PÚBLICO[2012]; www.fbds.org.br
III)
PROPOSIÇÕES SOCIOPOLÍTICAS DO FMSH PARA A AGENDA
DECENAL AMBIENTAL DO MARANHÃO 2015-2015
3.1. Com base nessa ampla e consolidada base de
conhecimento sobre RH já estabelecida no Brasil (em conjunto com organismos
internacionais de alto nível) e no Maranhão e ante a URGÊNCIA de adoção de medidas mais eficazes para garantir a
universalização de ÁGUA POTÁVEL de
boa qualidade a todas as comunidades das sedes e povoados dos 217 municípios
maranhenses, a Comissão Organizadora do FMSH – à luz dos preceitos da ECONOMIA VERDE - propõe desenvolver
tratativas visando à adoção das seguintes medidas:
I.
Criar a FPAM – Frente Parlamentar Ambientalista do
Maranhão, reunindo parlamentares da bancada federal [senadores e deputados],
deputados estaduais e vereadores das 217 Câmaras Municipais para validar e
formalizar em seus respectivos plenários os Objetivos Sociopolíticos da Agenda Ambiental do Maranhão 2015-2015, os
quais devem compor a pauta de uma Sessão
Extraordinária na ALEMA na semana que antecede ao Dia Mundial da Água [22mar2015].
II.
Formalizar a
assinatura de Termo de Cooperação
Técnica (ou instrumento equivalente) com as UNIVERSIDADES estaduais e
federal no Maranhão visando à construção e manutenção da Rede e da Agenda Decenal Ambiental do Maranhão 2015-2025;
III.
Criar no ambiente
ALEMA – AEDEM um Grupo de Trabalho
para estudar e formalizar parcerias com o Sebrae-MA, Cemar, Caema, Sema/CONERH
(e outros parceiros públicos e privados) no sentido de consolidar a elaboração
do Plano de Manejo e Conservação da ESTAÇÃO ECOLÓGICA SÍTIO RANGEDOR - EESR e a implantação dos
projetos decorrentes, com participação das universidades e da sociedade civil.
Obs: A EESR foi criada pelo Decreto Estadual no 21.797, de 15 de dezembro de 2005,
assinado pelo Gov. José Reinaldo; e teve seu perímetro e área revisados pelo
Decreto nº Decreto nº 23.303 de 07 de agosto de 2007, pelo Gov.
Jackson Lago.
IV.
Criação do Sistema de Acervo Técnico e Banco de Dados
Geoambientais e Territoriais do Maranhão, a ser organizado e estruturado pela UEMA [ampliação e integração das bases
Nugeo/Labgeo e Imesc], em parceria com as outras Universidades nacionais e
estrangeiras [ex: IPT/USP], ficando a cargo da UEMA consolidar a integração e
manutenção desse sistema de informações georreferenciadas.
V.
Formalizar a implantação do Programa
A3P – Agenda Ambiental
da Administração Pública do Maranhão como preceito mandatório em
todos os órgãos públicos do Maranhão, visando a utilização racional dos
recursos hídricos e energéticos e a redução de custos da administração pública.
VI.
Criar a Década Maranhense da
Água e do Saneamento Básico 5jun2015 - 5jun2025, objetivando implementar um
amplo e perene Programa de Educação Ambiental e orçamentar (via LDO, LOA e PPA)
e realizar ações e intervenções físicas em campo visando a:
(i) preservação
dos ecossistemas aquáticos, em especial as nascentes, mananciais, aquíferos e
matas ciliares; e
(ii)
ampliação e modernização dos sistemas municipais e redes de SB; em parceria com
as Universidades e iniciativa privada;
VII.
Incentivar a prática de boa Governança
Pública e de PPP – Parcerias
Público-Privadas visando promover a gestão operacional privada dos sistemas
municipais de Saneamento Básico e serviços públicos correlatos; e criar a Câmara Técnica de PPP para Gestão
Ambiental no Conselho Empresarial do Maranhão;
VIII.
Retomar e dinamizar – em parceria com organismos da ONU e MMA – a AGENDA 21 e a pauta do ODM – OBJETIVOS DO MILÊNIO, repassando
a Coordenação Técnica às Universidades UEMA e UFMA, em conformidade com suas
respectivas competências acadêmicas; criando-se núcleos de excelência de P&D – Pesquisa e Desenvolvimento em
Gestão Ambiental dos diferentes recursos naturais e ecossistemas aquáticos;
IX.
Criar o Programa de Premiação
(diplomas, medalhas, bolsas de estudos no exterior etc.) das Boas Práticas em Gestão Ambiental no Maranhão; nas categorias
(i) escolas; (ii) universidades; (iii) setor público; (iv) iniciativa privada e
(v) Terceiro setor [ONGs]; em parceria com a FAPEMA; MMA e Unesco;
X.
Criar o Programa de Capacitação
e Extensão em Gestão Ambiental, inclusive com tecnologias de EAD – Educação
a Distância, visando à formação de
técnicos e gestores ambientais; em parceria com o MEC; Pronatec; FAT;
Seduc; SecTec; FAPEMA; MMA; Unesco e Universidades do Maranhão [UEMA, UFAMA,
IFMA];
XI.
Fazer parceria com o CTA – São José dos Campos, o INPE, empresas
privadas e órgãos gestores do CLA –
Centro de Lançamento de Alcântara - MA visando a criação naquele município
de um Campus Tecnológico avançado da
UEMA, em moldes similares ao do CENPES
da Petrobras (na Ilha do Fundão, campus da UFRJ) que propicie:
(i)
a educação ambiental e a gestão
dos recursos hídricos de águas interiores e costeiras;
(ii)
a gestão ambiental do Golfão
Maranhense (parques ecológicos e arqueológicos = dinossauros; recursos
naturais da plataforma continental da baía de São Marcos; água de lastro; fauna
e flora – ex: manguezais, caranguejos e guarás);
(iii)
a mitigação dos impactos causados pelos lançamentos
de foguetes e satélites;
(iv)
o desenvolvimento de P&D e
C&T;
(v)
a preservação do Centro
Histórico de Alcântara;
(vi)
a produção e renda das
comunidades quilombolas;
(vii)
a instalação de um parque
industrial aeroespacial de alta tecnologia;
IV)
OBJETIVOS DO FMSH
- Criar uma instância parlamentar e sociopolítica
de discussão e conhecimento sobre as potencialidades e riscos da Segurança Hídrica no Maranhão;
- Discutir os Eixos
Temáticos preconizados pelo CMA - Conselho Mundial e Fórum Mundial da
Água e recomendar a participação de entidades e organismos maranhenses como
entes membros da Seção Brasil do CMA.
- Encaminhar os resultados do FMSH ao CONERH - Conselho Estadual de Recursos
Hídricos como subsídio técnico para Políticas e Orçamentos Públicos.
- Incentivar a promoção a Educação Ambiental como pressuposto maior em todos os
segmentos sociais e níveis de escolas e centros de ensino superior.
- Promover o enlace dos Poderes Públicos e da
Iniciativa Privada para valorização
da Água em todas as dimensões.
- Marcar a participação do Parlamento estadual e dos
maranhenses em geral no conjunto de ações da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 05jun2015 (e de igual modo
nos anos subsequentes);
- Preparação de documentos para subsidiar projetos,
levantamentos, diagnósticos e planos que possam destacar a presença e
contribuições do Maranhão no 8º
Fórum Mundial da Água, em Brasília, 2018.
V)
TEMAS PRINCIPAIS:
1.
Governança
dos Recursos Hídricos: Caema, CONERH, Fonasc
- Educação Ambiental como fator
determinante para a Segurança Hídrica e o DS.
- Modelos de Governança e
Gestão e Operação Privada de Sistemas de (i)
Água Potável e Água de Reuso, (ii) Esgotos, (iii) Drenagem e (iv) Energia
originada de fontes hídricas e de
resíduos sólidos.
- Eixo Água e Saneamento:
(i) Programa
Federal / Estadual Água para Todos;
(ii) Situação do Saneamento
Básico na Região Metropolitana de São Luís;
- Proposições
Sociopolíticas: Economia Verde no Maranhão
VI)
PÚBLICO ALVO
- Técnicos do
serviço público e da iniciativa privada, agricultores, empresários, classe
política, estudantes, autoridades públicas, mídia / imprensa, entidades de
classe, ONGs, gestores de RH usuários de água em geral.
VII)
METODOLOGIA.
- Plenárias,
- Mesas
redondas
- Painéis.
- Exposições.
- Publicação
em site e redes sociais.
VIII)
APOIO INSTITUCIONAL, PARCERIAS E PATROCÍNIOS (em fase
de convite e negociação)
- Parlamentos:
ALEMA; CMA, AEDEM; Gedema; ALESP; Senado; Câmara Federal; Unale;
- Poder
Executivo / Governo do MA: UEMA; Caema, Emap, Sec. de Meio Ambiente, Sec.
das Cidades; Sec. Des. Social; Sec. Saúde; Sec. Infraestrutura, Sec. Minas
e Energia; Bat. Florestal etc.
- Governo
Federal: UFMA; IFMA; MMA; Ibama; ICMbio; Codevasf; ANA; DNPM/MME;
Infraero;
- Poder
Judiciário e entidades de classe: MP-MA; TJD; OAB-MA;
- Entidades e
Associações Municipalistas: Famem; AMEFC; ConLagos; Prefeituras da e Câmaras
da RM-SLZ
- Empresas
privadas e entidades de classe: CEMAR, FIEMA; Sinduscon; Sincopen; 5 S
(Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae); ACM; Alumar, Vale, Ambev, Ceuma, UNDB,
FAMA, Transpetro etc.
- Entidades
do terceiro Setor [ONG, Oscip]: WWF; FBDS; AKATU; SIA Panakui,