[124] FUTEBOL: Novos Modelos de Laudos Técnicos para Estádios de Futebol

Ministério do Esporte

Estudos para Nova Portaria Normativa de LTVE – Laudos Técnicos de Vistoria de Estádios 2015

Novos Modelos de Laudos Técnicos para Estádios de Futebol

OFÍCIO CIRCULAR N° 16/2015/SNFDT/ME

Brasília, 05 de outubro de 2015.

Prezado (a) Senhor (a),

O Ministério do Esporte em cooperação com o INSTITUTO VIRTUAL INTERNACIONAL DE MUDANÇAS GLOBAIS – IVIG, DA UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e com a colaboração de representantes das áreas de segurança, engenharia, arquitetura, vigilância sanitária entre outras, aprimoraram os Laudos Técnicos para Estádios de Futebol, conforme art. 23 do Estatuto do Torcedor e regulamentados no Decreto nº 6.795/2009, visando oferecer mais conforto e segurança para os torcedores.

Novos procedimentos de aprimoramento do uso das arenas e dos estádios se configuram como uma etapa importante e essencial para o estabelecimento de novas diretrizes emanadas pelo Ministério do Esporte, contribuindo para o conforto, segurança e condições sanitárias e de higiene, na perspectiva de ocupação das Arenas e dos Estádios de Futebol, enquanto equipamento público.

Acreditamos que o sucesso desta nova sistemática será obtido se conseguirmos envolver e motivar os principais atores do setor. É uma oportunidade para fortalecermos a segurança dos torcedores no Brasil e consolidar uma política de desenvolvimento do Futebol para o país.

Para que consigamos manter niveladas e atualizadas as mudanças realizadas nos Laudos Técnicos e compartilhar informações sobre a segurança nos Estádios de Futebol, o Ministério do Esporte apresentará os Novos Modelos de Laudos Técnicos para Estádios de Futebol, no dia 22 de outubro de 2015, em Brasília, de acordo com a programação anexa, para todos os parceiros interessados e atores envolvidos.

Na oportunidade, o Ministro do Esporte, George Hilton, assinará portaria que consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto 6.795/2009, em substituição a Portaria nº 238/2010.

Diante do exposto, temos a honra de convidar Vossa Senhoria para participar deste evento e contribuir para disseminação dos Novos Modelos de Laudos Técnicos para Estádios de Futebol.

Atenciosamente,

Local: Hotel BRASÍLIA Palace; Endereço: SHTN, Trecho 1, Lote 1, Brasília/DF

PROGRAMAÇÃO: 22/10/2015 (quinta-feira)

08h00 às 8h30 – Credenciamento

08h30 às 9h00 – CAFÉ DE BOAS VINDAS

9h00 às 9h30 – Abertura

Ministro do Estado do Esporte GEORGE HILTON.

Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, ROGÉRIO HAMAM.

Procurador Geral do Ministério Público da Paraíba, VALBERTO COSME DE LIRA.

Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, JOSÉ TADEU DA SILVA.

9h30 às 9h40 – Assinatura

Ministro do Estado do Esporte GEORGE HILTON

Ato de assinatura da portaria que consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto 6.795/2009, em substituição a Portaria nº 238/2010.

9h40 às 12h30 – Apresentação “Novos Modelos de Laudos Técnicos para Estádios de Futebol”

Doutor NEILTON FIDELIS da Universidade Federal do Rio de Janeiro

1. Laudo de Segurança
2. Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto.
3. Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico.
4. Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene

12h30 às 14h30 – Almoço

14h30 às 15h30 –

Apresentação “Sistema Brasileiro de Classificação dos Estádios de Futebol - SISBRACE”

Doutor NEILTON FIDELIS e Doutora SYLVIA ROLA da Universidade Federal do Rio de Janeiro

15h30 às 16h30 – Apresentação “Guia de procedimentos de segurança para eventos em Estádios de Futebol e Arenas Multiuso”

Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor, SOSTENES MARCHEZINE e Diretor de Competições da CBF, MANOEL MEDEIROS FLORES JÚNIOR

16h30 às 17h00 – Encerramento

17h00 as 17h30 – Confraternização

RSVP ATÉ 16/10/15: snfdt@esporte.gov.br

PAUTA SUGERIDA PARA AMPLIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DOS NMLT - NOVOS MODELOS DE LAUDOS TÉCNICOS PARA ESTÁDIOS DE FUTEBOL – FASE II 2015-2018:

Autor: Ronald de Almeida Silva

Brasília, DF, 22out2015.

Arquiteto Urbanista CAU-BR A107.150-5 [antigo CREA-RJ 21.900-D no período 1972-2012]

1)        Promover no período Nov2015 – abril2016 Rodadas [oficians] de apresentação, discussão e disseminação dos NMLT em todos os 26 estados e DF, com apoio local das Regionais do CREA e do CAU; Secretarias Estaduais e Municipais de Esporte; e das Federações Estaduais de Futebol;

2)        Contratar o IVIG-COPPE da UFRR e reativar parceria com Sistema Confea/Crea; Sistema CAU e Ibape visando a elaborar as normativas específicas dos NMLT para GINÁSIOS ESPORTIVOS previstos no Art. 2 da Lei n. 12.299/10; Condição sine qua non;

3)        Reestruturar ou rerratificar as normativas do quinto Laudo Técnico exigível conforme o Decreto n. 6.795, de 16mar2009 e a Portaria ME n. 238/10, de 09dez2010, no caso o LAUDO TÉCNICO DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL [modelo anexo], incluindo a versão atualizada pelo IVIG no escopo do novo decreto.

4)        Exigir em todos os Check Lists de Documentos exigíveis os seguintes itens:

1.1.            LAB-ARQ-ENG – Levantamento As Built de Arquitetura, Urbanística e Engenharias diversas tais como Civil, Elétrica, Mecânica, Eletrônica (lógica, imagens de TV/Telão e sonorização), Estrutural, Ambiental, Agronomia (de gramados e paisagismo), Viária & Rodoviária (pavimentação e drenagem) etc.

1.2.            Ata de Reunião Técnica entre os representantes das entidades com participação ativa pelo uso dos estádios e realização de partidas de eventos desportivos, na forma prevista no EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, dentre esses:

(i)                 Entidade Organizadora da Competição, a CBF [nas competições de âmbito nacional]

(ii)               Federações Estaduais [nas competições respectivas]

(iii)             Clube Mandante da partida;

(iv)             Clube Visitante;

(v)               Proprietário ou Gestor do Estádio;

(vi)             Gerente de Segurança do estádio;

(vii)           Engenheiro ou Arquiteto Responsável Técnico pela manutenção e uso do estádio;

(viii)         Médico e paramédicos Responsáveis Técnicos como chefes dos serviços de Posto de Atendimento e ambulâncias durante as partidas;

1.3.            Habite-se ou documento equivalente expedido pelo órgão municipal competente;

1.4.            Plano de Ação de Segurança Pública [num raio de até 5 km da praça esportiva];

1.5.            Plano de Ação de Prevenção e Combate a Incêndio, Sinistros e Tumultos;

1.6.            Plano de Ação do SAC - Serviço de Atendimento ao Torcedor

1.7.            Plano de Ação de Transporte, Trânsito e Estacionamento [num raio de até 5 km da praça esportiva];

1.8.            Plano de Ação de Acessibilidade

1.9.            Plano de Ação de Segurança Alimentar e Comércio Ambulante.

1.10.        Plano de Ação de Contingências Gerais e de Emergências de Atendimento Médico;

5)        Explicitar nos NMLT as exigências, boas práticas e apenações previstas na Lei do PROFUT n. 13.155/2015;