[378] LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO MARANHÃO. SITE DO MP-MA EM 13FEV2017.

Fonte: MP-MA

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Acesso RAS em 13fev2017.

FACEBOOK 13fev2017 (nº 2025)

[LEGISLAÇÃO AMBIENTAL]

Decreto Estadual nº. 23.170, de 28 junho de 2007 Regulamenta o Capítulo I da Lei 8.598, de 04 de maio de 2007, que instituiu o Cadastro de Atividade Florestal - CAF, composto pelo Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Maranhão - CEPROF-MA e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado do Maranhão SISFLORA-MA, e dá outras providências. • arquivo

Decreto Estadual nº. 23.118, de 29 maio de 2007 Regulamenta a Lei nº 8.521, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, o controle, a inspeção, a fiscalização de AGROTÓXICOS, de seus componentes e afins, e dá outras providências. • arquivo

Lei nº 4.734 de 18 de junho de 1986 Proíbe a derrubada de palmeira de babaçu e dá outras providências. • arquivo

Lei nº. 5.715 de 11 de junho de 1993 LEI DO SILÊNCIO. Estabelece padrões de emissão de ruídos e vibrações bem como outros condicionantes ambientais e dá outras providências. • arquivo

Lei nº. 7.824 de 22 de janeiro de 2003 Altera a Lei nº 4.734/86, que cuida da proibição da derrubada de palmeiras de BABAÇU no Estado do Maranhão, e dá outras providências. • arquivo

Lei nº. 8.089 de 25 de fevereiro de 2004 Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da PESCA E DA AQÜICULTURA, e dá outras providências. • arquivo

Lei nº. 8.149 de 15 de junho de 2004 Dispõe sobre a Política Estadual de RECURSOS HÍDRICOS, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras providências. • arquivo

Lei nº. 8.357, de 30 de novembro de 2005 Altera o dispositivo do art. 44 da Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual de RECURSOS HÍDRICOS, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras providências. • arquivo

Lei nº. 8.521 de 30 de novembro de 2006  Dispõe sobre a POLÍTICA FLORESTAL e de PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE no Estado do Maranhão. • arquivo

Lei nº. 8.528 de 07 de dezembro de 2006 Dispõe sobre a POLÍTICA FLORESTAL e de PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE no Estado do Maranhão. • arquivo

Portaria IBAMA nº. 61 de 23 de julho de 1998 Cria o Programa Maranhense de Incentivo à Cultivo, à Extração, à Comercialização, ao consumo e à Transformação do PEQUI, BACURI e demais frutos e produtos nativos do Cerrado. • arquivo

Resolução CONSEMA nº. 002 de 28 de abril de 2004 Conselho Estadual de Meio Ambiente. Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de CARCINICULTURA na zona costeira e demais áreas propícias no território do Estado do Maranhão. • arquivo

Resolução CONSEMA nº. 004 de 07 de dezembro de 2006 Regulamenta a instalação de COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS no Estado do Maranhão. • arquivo

Coletânea de Legislação de Criação de Unidades de Conservação no Maranhão Coletânea de Legislação de Criação de Unidades de Conservação no Maranhão • arquivo

Decreto nº. 25.087 de 31 de dezembro de 2008 Cria a ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MORROS GARAPENSES, com limites que especifica, e dá outras providências. • Arquivo do Decreto nº 25.087/08

Lei n°. 5082 de 20 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a PROTEÇÃO CULTURAL do Estado do Maranhão e dá outras providências. Dispõe sobre a proteção cultural do Estado do Maranhão e dá outras providências. • arquivo Sistema Estadual de Unidades de Conservação.  Dispõe sobre o instituto da compensação ambiental e fundo estadual de unidades de conservação. • Lei sobre compensação ambiental 2011. • Lei sobre compensação ambiental 2012.