[373] LIXO TÓXICO FLORESTA AMAZÔNICA: O CASO DE ULIANÓPOLIS, PA. THOUSANDS OF TONS OF TOXIC WASTE IN THE AMAZON FOREST

LIXO TÓXICO

Resíduos Químicos Industriais

(Sólidos e Líquidos) Muito Perigosos

Caso CBB/USPAM, Ulianópolis, PA.

Caso 1: USPAM - USINA DE PASSIVOS AMBIENTAIS, Município de Ulianópolis, PA

 

"Um lixão industrial em plena Amazônia que recebeu [entre 25 mil e 30 mil toneladas de] resíduos tóxicos de multinacionais e outras grandes empresas, entre 1999 e 2003, está causando danos ambientais e à saúde no interior do Pará."

Revisão_01; 02fev2017

Compilação e edição: Ronald de Almeida Silva

INFORMAÇÃO DO MP-PA em 17mar2016: LINHA DO TEMPO DO CASO ULIANÓPOLIS-PA.

http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6485&class=N

 

Nota RAS: QUEM É CRIMINOSO AMBIENTAL MAIOR NO CASO ULIANÓPOLIS, PA?

PEDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, responsável pela implantação da USPAM e pela massa falida da CBB – Cia. Brasileira de Bauxita, junto com 52 (podendo chegar até a 75) empresas com responsabilidade solidária pelo descarte incorreto dos resíduos químicos industriais tóxicos gerados por suas respectivas indústrias.

Ver Nota MPPA.

Em janeiro de 2016, PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, dono da CBB, foi localizado e preso em São Paulo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/SP). Procurado desde 2002, foi detido por crime ambiental e estelionato, mas conseguiu habeas corpus e foi liberado.

G1: A apuração do caso ganhou fôlego há um ano, quando foi preso o dono da usina, PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA. Ele foi condenado em 2014 a sete anos e meio de prisão por crime ambiental e estelionato.

 

 

Ulianópolis [Pará] serve de depósito para lixo tóxico de [52] indústrias [desde maio 2000]; [notícia de 29jun2004]

Ø  ANTIGA USINA DE RESÍDUOS FOI ABANDONADA E PRODUTOS SEM DESTINAÇÃO ADEQUADA POLUEM O MEIO AMBIENTE COLOCANDO EM RISCO A POPULAÇÃO

Fonte original: DIÁRIO DO PARÁ; Cláudia Aragão; 29/06/2004

Reprodução 1: FGV – Fundação Getúlio Vargas; Centro de Estudos em Sustentabilidade.

Reprodução 2: Blog Ronald.Arquiteto

http://gvces.com.br/ulianopolis-serve-de-deposito-para-lixo-toxico-da-industria?locale=pt-br

[1] [A GÊNESE DA TRAGÉDIA AMBIENTAL]

1. Substâncias tóxicas, extremamente danosas ao meio ambiente e à saúde da população, estão abandonadas a céu aberto em uma área de 20 hectares [área total de 982 hectares, segundo MPPA], no Km 12 da rodovia BR-010, na área rural do município de Ulianópolis, [Pará, a 390 km de Belém], próximo de fazendas, igarapés e vegetação.
2. Os produtos químicos, [total estimado de 30.000 toneladas de resíduos industriais, segundo MPPA] provenientes de [52] empresas industriais, a maioria multinacionais estabelecidas em outros estados do país, foram enviados a Ulianópolis para terem uma destinação final.
3. Entretanto estão abandonados ao léu, dentro de tambores corroídos e abertos, dentro de sacos plásticos rasgados e até depositados diretamente no solo, representando um risco para os recursos hídricos, meio-ambiente e para a população.
4. Os resíduos industriais começaram a ser depositados na área em maio de 2000, quando a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE BAUXITA (CBB), sediada em São Paulo, cessou as atividades de exploração do minério e [seu proprietário PEDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA] criou a divisão USPAM - USINA DE PASSIVOS AMBIENTAIS -, responsável por dar destinação final adequada a resíduos industriais Classe I (muito perigosos), CLASSE II (perigosos) e CLASSE III (inertes). Para a incineração de parte do material seria utilizado o forno que antes era usado na calcificação da bauxita.
5. O descumprimento desde o princípio da legislação ambiental levou o Ministério Público de Paragominas a ingressar com uma ação civil pública ambiental com pedido de tutela antecipada contra a empresa. A ação foi acatada pelo juiz de direito substituto da comarca de Paragominas, CARLOS LUIZ WOLFF, no dia 23 de junho de 2003, que decidiu pela cessação das atividades “irregulares e ilegais” da CBB/Uspam em Ulianópolis.
6. A empresa cumpriu com a decisão judicial de fechar as portas mas descumpriu a determinação de “...retirar os rejeitos perigosos pela ré com as devidas cautelas e o arrolamento, lacre e apreensão dos equipamentos, veículos e instrumentos existentes na empresa...”.
7. Ao invés de obedecer a decisão do juiz, a empresa abandonou todo o lixo químico na área, sem o menor cuidado de armazenamento. Segundo o advogado RAPHAEL SAMPAIO VALE, que também preside a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Paragominas, os moradores de Ulianópolis estavam crentes que o passivo ambiental havia sido retirado de lá. A verdade só teria vindo a tona em maio deste ano, quando ele acompanhava um cliente interessado em adquirir a área da USPAM, e se deparou com os resíduos ambientais abandonados. 
8. Para ele, a responsabilidade recai também sobre as empresas que produziram o lixo químico, por também não terem retirado as substâncias tóxicas do local após a decisão judicial. Um ano após a cessação das atividades da CBB/USPAM, os moradores de Ulianópolis não sabem que destinação será dada ao lixo enviado de lugares que eles nem imaginam.
9. Também desconhecem como está a poluição do solo, fauna, flora e recursos hídricos, pois datam de 2002 as vistorias feitas na área pela Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia (Sectam) e a perícia realizada pelo Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, que confirmou a poluição ambiental, razão que levou a Sectam a cancelar a licença ambiental e a interditar a área em julho do mesmo ano.

[2] JORNAL E TV CONSTATAM DENÚNCIA DE QUE NADA FOI FEITO PARA EVITAR O PIOR

10. No último final de semana [jun2004], as reportagens do DIÁRIO DO PARÁ e da TV RBA, acompanhadas por pessoas que denunciaram a poluição ambiental pela CBB/USPAM, visitaram seis dos vários pontos de depósito dos materiais tóxicos, localizados a 13 km da BR-010.
11. A primeira coisa que se nota ao chegar no que foi a CBB/USPAM é a existência do riacho Dantas que, segundo nos informaram, joga no rio Gurupizinho, que por sua vez deságua no rio Gurupi e assim por diante.
12. A segunda constatação preocupante é a facilidade de acesso aos locais onde estão depositados o lixo tóxico.
13. Na primeira área visitada fica o incinerador, onde eram queimados parte do lixo químico. O local está repleto de tambores com substâncias tóxicas como derivados alifáticos de álcool, percloretileno e chumbo, quase todos abertos, expostos a ação do sol e da chuva. Alguns recipientes ainda estão com o lacre informando que os produtos são de natureza perigosa. Também foram encontradas espalhados pelo chão e dentro de sacos rasgados, embalagens de produtos como Diazitop PM e sprays SBB, além de substâncias oleosas no solo.
14. Mais à frente, pilhas de tambores contendo Cloreto de Metileno, metanol, tambores totalmente corroídos pelos resíduos industriais, dentre outras irregularidades. O biólogo Bruno Gusmão, que acompanhou a visita, informou que as substâncias podem gerar impactos ambientais terríveis. “Os produtos podem contaminar os mananciais de água, rios e igarapés da região. Para os seres humanos estes produtos tóxicos lesam principalmente as vias respiratórias”, informou.
15. Em outro ponto de depósito, pilhas de lâmpadas de vários tamanhos e modelos, além, de reatores elétricos espalhados pelo chão. No local seguinte, a situação era pior por causa do fedor insuportável que impedia a nossa permanência. Aparentemente o mau-cheiro vinha de tambores contendo Thiobel Técnico.
16. Todos os pontos de depósito dos detritos industriais são rodeados pela mata, as árvores mais próximas inclusive já secaram. Existe também a suspeita de que a CBB/USPAM tenha aterrado parte do lixo químico, devido a existência de aterros de até 10 metros de altura na área. Em outro ponto foram encontrados dezenas de pneus e tambores vazios corroídos dos quais não se sabe o destino dado às substâncias que estavam dentro.

[3] AÇÃO POPULAR COBRA PUNIÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS

17. O advogado RAPHAEL SAMPAIO VALE assina uma ação popular movida por PARAGUASSÚ ELÉRES contra pelo menos 26 empresas que possuem resíduos industriais armazenados precariamente próximos a Ulianópolis. Segundo o advogado, após o abandono das substâncias pela CBB/USPAM, as empresas teriam a responsabilidade solidária de retirar os materiais tóxicos da área.
18. A ação, ingressada no último dia 25 na Justiça Federal, entre outros pedidos, requer a reclusão dos diretores das empresas por prática de crime ambiental, pagamento de multa no valor de R$ 50 milhões - valor máximo estabelecido pela lei ambiental - e uma vistoria de campo a ser feita por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Universidade Federal do Pará e da Polícia Federal.
19. Na ação popular, RAPHAEL VALE menciona o risco que representa o livre acesso ao local onde estão estocados os materiais tóxicos, fazendo inclusive uma analogia com o acidente radioativo ocorrido em Goiânia. “Esta situação é tanto mais perigosa se considerarmos que pessoas desavisadas podem dali se aproximar e se apoderar de alguns daqueles curiosos objetos, tal como, de triste memória, aconteceu com o `Césio 137´em anos da década de 1980, na cidade de Goiânia, que resultou em mortes e mutilações de graves conseqüências”, ponderou na ação no advogado. Ele desconfia que alguns recipientes estejam sendo utilizados pela população.

[4] MORADORES MOBILIZADOS PELO FIM DA POLUIÇÃO

20. O processo que resultou na determinação judicial de cessar as atividades da CBB/Uspam foi iniciado pelos próprios moradores de Ulianópolis, que, desconfiados após o falecimento em circunstâncias suspeitas do funcionário da empresa, Manoel Benedito dos Santos, em 2001, e preocupados com o surto de doenças respiratória que acometeu os moradores, com a mortandade de peixes e até com a ocorrência de chuva ácida, decidiram chamar, em janeiro de 2002, uma reunião com órgãos como a Sectam, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda.
21. O fazendeiro ZANDINO ULIANO que tem fazenda a 3 km da área em questão lembra que ficou preocupado ao constatar que as pastagens apresentavam aspecto amarelado e a produção das lavouras havia decaído. “A justificativa deles era que a chuva ácida foi provocada pelas queimadas, mas as queimadas haviam diminuído. A única alteração naquela época foi a presença do incinerador na região”, disse Uliano.
22. Ele conta que no mesmo dia da reunião, percorreu a área junto com outras pessoas e descobriu, além dos tambores armazenados em locais visíveis, centenas de recipientes no meio do mato e uma quantidade grande de substâncias espalhadas pelo solo da mata, o que o levou a desconfiar que os funcionários estavam vendendo os tambores para os moradores do município.

Artigo de Cláudia Aragão

 

Lixo tóxico assusta município de Ulianópolis [27nov2006]

Fonte: ORM – Organizações Rômulo Maiorana; Belém, 27/11/2006 - 08:59 - Pará

http://noticias.orm.com.br/noticia.asp?id=211607&|lixo+t%C3%B3xico+assusta+munic%C3%ADpio+de+ulian%C3%B3polis#.WJORlVMrKM8

Acesso RAS em 02fev2017

1. A empresa Vision Serviços Terceirizados retirou no sábado (25nov2006), os resíduos tóxicos pertencentes à ELETRONUCLEAR, empilhados em uma das baias de lixo tóxico da antiga COMPANHIA BRASILEIRA DE BAUXITA (CBB), a USINA DE PASSIVOS AMBIENTAIS (USPAM).
2. Funcionários da empresa, com roupas e equipamentos especiais, manusearam os produtos químicos durante o embarque. O acondicionamento e os armazenamento dos resíduos tóxicos em um caminhão comum chamou a atenção de vereadores e secretários municipais de Ulianópolis, temerosos pelo perigo do transporte de materiais tão perigosos em condições precárias.
3. Entre os produtos transportados pelo caminhão havia ácido sulfúrico. A secretária de saúde do município, Clara Bemerguy, falou de sua preocupação com a forma como a empresa transportava os produtos. 'Eu acho que se representa risco a saúde tem que ser transportado e acomodado de forma segura', disse ela.
4. A assessora jurídica da Prefeitura, advogada Joseane Sousa, convocou para uma reunião, na próxima quarta-feira, 29nov2006, lideranças e entidades de Ulianópolis para que a comunidade saiba do risco que representa o lixo tóxico da usina para os 30 mil habitantes do município.
5. O caminhão carregado de tambores com resíduos tóxicos saiu de Ulianópolis na manhã de sábado, 25nov2006, para Belfort Roxo, no Rio de Janeiro, onde chegará na terça-feira, para a incineração do material, na empresa Tribel, especializada no tratamento de resíduos industriais.
6. Na manhã de quarta-feira, 29, chegará à Ulianópolis uma comissão de funcionários da empresa multinacional norte-americana Stoncor Grop, com o objetivo de confirmar se ainda há resíduos da empresa no pátio da Uspam.
7. Preocupada com a retirada de lixo tóxico da usina, a juíza da comarca de Ulianópolis Andréa Ferreira Bispo mandou notificar todas as empresas que depositaram resíduos na USPAM para verificar se de fato os produtos estavam sendo retirados, de que forma eram transportados e em que local estavam sendo incinerados.
8. Uma grave ameaça à população de Ulianópolis, a USPAM foi interditada em 2002 pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). Desde então está impedida de incinerar resíduos industriais. A Sectam também deu trinta dias para que a empresa apresentasse um plano de desativação, prazo que a empresa nunca cumpriu. Pressionado pela comunidade e às voltas com encargos trabalhistas, o gerente se evadiu do município, deixando para trás uma enorme bomba-relógio prestes a explodir no meio da mata.

LEILÃO

9. A área onde estão depositados a céu aberto uma grande variedade de produtos químicos altamente nocivos à saúde humana foi leiloada para pagar os direitos trabalhistas de funcionários que trabalhavam na usina. O agricultor GENÉSIO GEOCONDO é o atual proprietário dos 250 alqueires onde está a usina.
10. Pelo menos 10 alqueires já estão totalmente infectados pelo lixo químico. Duas pessoas morreram intoxicadas lá dentro. Números não oficiais, fornecidos por pessoas que prestavam serviço na Usina, dão conta de que outros funcionários morreram infectados por produtos químicos e teriam sido retirados de avião para não chamar a atenção das autoridades ambientais.
11. Dentre as cinco mil [5.000] toneladas de produtos tóxicos espalhadas na USPAM estão cerca de 48 toneladas de cianeto de potássio. Também de natureza altamente perigosa, há na usina cerca de 800 mil litros de Dicloroanilina, ou 2.3. D.C.A, que pode matar o ser humano em apenas duas horas após o contato.
12. Em casos de inalação, ingestão ou contato com a pele, a conseqüência pode ser fatal. Existe também em uma das baias do interior da usina um lote inteiro de AZT, usado no combate ao vírus da Aids.
13. Um plano de restauração e recuperação da região poderá levar mais de 50 anos e consumir cifras superiores a 250 milhões de reais. O trabalho de 'plumagem', que consiste na escavação de uma pequena parte da área para se chegar à profundidade já infectada chega a custar cerca de 120 mil reais.
14. Na sessão de terça-feira, 21nov2006, os vereadores da Câmara de Ulianópolis chamaram a atenção para a edição de segunda-feira, 20, de O LIBERAL , que noticiou a situação limite, e cobraram das autoridades ambientais do Estado e do município uma solução para o crime ambiental. Durante a reunião, os vereadores criticaram duramente a Sectam, por ter autorizado o funcionamento da empresa. 'A Sectam é uma das maiores responsáveis por este lixo ter vindo parar no nosso município', desabafou o vereador Afonso Soma.
15. O presidente da Casa, vereador FRANCISCO BONFIM ALCOBASSA, disse que a Câmara cobra há muito tempo uma solução para o caso. 'A população não pode pagar por um erro das autoridades', disse.
16. Na opinião do vereador Clenilton Oliveira, a comunidade tem que se unir para exigir uma solução. 'Sem dúvida é um problema que afeta a todos os munícipes', frisou.
17. Em defesa do secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo César Fachetti, o vereador José Félix Barbosa disse que ele cobrou providências da Sectam. 'Essas especulações de que o secretário teria recebido propina não tem procedência', defendeu o vereador.
18. A vereadora Lúcia Zavarize ressaltou que os moradores de Ulianópolis estão seriamente ameaçados. 'Eu não sabia que a coisa era tão grave', disse ela.

AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA SECTAM-PA CONTRARIA A LEI AMBIENTAL

19. Com anuência da Secretaria Executiva de Ciência Tenologia e Meio Ambiente do Estado do PARÁ, o então prefeito de Ulianópolis concedeu alvará de funcionamento para a Usina de Passivos Ambientais, documento este renovado e validado até 31 de dezembro de 2000. Em setembro de 2002, num parecer jurídico da própria Sectam, assinado pelo advogado JOSÉ MARQUES PESSOA, o órgão argumenta que a USPAM não cumpriu as condicionantes impostas quando lhe foi concedida a licença ambiental, uma vez que desenvolvia suas atividades de forma precária, demonstrando total desinteresse à adequação às normas ambientais.
20. O parecer afirma que 'A rigor, a referida licença ambiental jamais deveria ter sido expedida, considerando que o maior volume de resíduos tóxicos recebidos pela empresa autuada, para processamento e destinação final, é oriundo de indústrias instaladas em vários Estados do País'.
21. Na verdade, a Sectam, ao expedir a Licença, violou a Lei Ambiental do Pará (5.877), que em seu artigo 14 veda 'o transporte e a disposição final no solo do território estadual de quaisquer resíduos tóxicos, radioativos e nucleares, quando proveniente de outros Estados ou Países'.
22. A lei foi criada justamente para que o Pará não viesse a se transformar em uma grande lixeira para os demais Estados, onde as grandes indústrias se deparam com a dificuldade extrema em dar destinação final adequada aos resíduos de suas atividades. Conforme o ordenamento jurídico atual cabe aos Estados e municípios a responsabilidade de reservar, em seus próprios territórios, áreas específicas destinadas ao passivo ambiental de suas indústrias.
23. Até a presente data ainda não se tem conhecimento da dimensão da gravidade do problema, uma vez que no caso de alguns produtos químicos as empresas proprietárias não mais existem, o que dificulta uma futura responsabilização.
24. Em julho de 2006, a juíza titular de Ulianópolis, CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA, requereu ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves uma perícia na área da usina para se mensurar o valor necessário à recuperação do meio ambiente na região afetada.
25. Mesmo com interdição judicial definitiva, assinada pelo juiz CARLOS LUIS WOLFF PINA, em julho de 2003, a USPAM, totalmente alheia à ameaça à população de Ulianópolis, tentou retomar suas atividades. Por unanimidade de votos, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará denegaram o pedido de reabertura da Usina.

 

ULIANÓPOLIS, PA: Lixão [tóxico] de multinacionais ameaça área na Amazônia [30mai2012]

Ø Local, no interior do Pará, acumula tambores com chumbo, cloro e pesticidas

Ø Promotoria pede estudo para avaliar possíveis riscos à saúde; 54 empresas enviaram resíduos para o local

Fonte: Jornal Folha de SP; AGUIRRE TALENTO; DE BELÉM; FELIPE LUCHETE; DE SÃO PAULO

São Paulo, quarta-feira, 30 de maio de 2012

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/45833-lixao-de-multinacionais-ameaca-area-na-amazonia.shtml

1.     Um lixão industrial em plena Amazônia que recebeu [entre 25 mil e 30 mil toneladas de] resíduos tóxicos de multinacionais e outras grandes empresas, entre 1999 e 2003, está causando danos ambientais e à saúde no interior do Pará.

2. Os resíduos ficam em tambores espalhados em [área de] 900 hectares de floresta, com trechos desmatados, em Ulianópolis (390 km de Belém).
3. O lixo contém cloro, chumbo e pesticidas e foi encaminhado por [75] empresas como PEPSI, VALE, PETROBRAS, SHELL, BRASTEMP, PHILIPS E YAMAHA.
4. Todas contrataram a USPAM (Usina de Passivos Ambientais) para receber os resíduos, tratá-los e dar-lhes destino final adequado.
5. Em 2003, a Justiça encerrou as atividades da USPAM, após o Ministério Público do Pará alegar que a destinação do lixo não era adequada. Perícias do governo do Estado apontaram contaminação no solo, com riscos à saúde humana e ao ambiente.
6. Tambores chegavam ao local danificados, provocando o vazamento das substâncias que carregavam, dizem ex-trabalhadores. Um rio que fica nas proximidades recebia restos desse lixo.
7. Em quatro anos, a usina recebeu 25 mil toneladas de resíduos. Hoje há cerca de 4.000 toneladas, estima a prefeitura. A extensão dos danos ainda é desconhecida.
8. A Promotoria pediu estudos que apontem se moradores da região correm riscos de ter problemas de saúde.

RESPONSABILIDADES

9. Promotores identificaram 52 empresas que enviaram resíduos -nem todos perigosos. Todas são alvo de inquérito aberto em fevereiro, que pede o pagamento de um plano de recuperação da área, estimado em R$ 1 bilhão.
10. Segundo a promotora Louise Silva, será feita uma análise da responsabilidade de cada empresa. A USPAM também é alvo do inquérito.
11. Consultado pela Folha sobre o caso, o pesquisador SABETAI CALDERONI, presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável, afirma que a legislação exige que as empresas conheçam "de ponta a ponta" a forma de destinação dos resíduos.
12. Mesmo que as empresas escolham uma terceira para fazer a destinação, afirma Calderoni, é preciso que elas acompanhem o trabalho.
13. A Promotoria também apura se houve omissão do Estado e da prefeitura, que permitiram à USPAM funcionar.

 

MPPA confronta responsáveis por contaminação em área do município de Ulianópolis, PA [01abr2016]

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Fonte original: Jornal O LIBERAL, Belém, PA.

Por: O LIBERAL; Em 01 de abril, 2016 - 08H42

Reprodução: Blog Jorge Quadros, sem data.

http://jorgequadros.com.br/para-empresas-terao-que-explicar-lixo-toxico-em-ulianopolis/

1. O Ministério Público do Pará, por meio do Grupo de Atuação Especial para o Caso de Ulianópolis, promove hoje [01abr2016], às 10 horas, reunião com representantes de empresas envolvidas com o depósito irregular de lixo tóxico naquele município do sudeste do Estado. O objetivo é prosseguir a instrução do inquérito civil instaurado com a finalidade de apurar os fatos.
2. Os promotores de Justiça que atuam no caso apuram as responsabilidades civil e criminal das empresas que lançaram resíduos e rejeitos de atividade industrial e comercial na área da antiga COMPANHIA BRASILEIRA DE BAUXITA (CBB) em Ulianópolis, um dos maiores ilícitos ambientais em território paraense, com repercussão na mídia local e nacional.
3. “A reunião objetiva discutir, com os representantes das empresas envolvidas, responsabilidades civis decorrentes do dano ambiental, visando a remediação da área”, disse o promotor de Justiça JOSÉ GODOFREDO PIRES DOS SANTOS.

Foto: Evandro Corrêa

4. O encontro será no auditório das promotorias de Justiça da Infância e Juventude, na rua Ângelo Custódio, Cidade Velha. O Ministério Público do Estado também divulgou que, em março de 2001, a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) contratou a consultoria da Fundação Instituto Náutico (Inabra) para indicar as adequações necessárias para que se tornasse uma usina de passivos. A Inabra constata o armazenamento inadequado de resíduos líquidos, sólidos e pastosos.
5. Não há registro da CBB e seu corpo técnico no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A atividade oferece risco à segurança dos trabalhadores. Até 17 de fevereiro de 2002, foi estimada a quantia de 3.949 toneladas de resíduos em estoque, informa o Ministério Público.
6. Em 2002, laudo pericial (017/2002) do Instituto de Criminalística, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, reforça que a CBB não tem capacidade técnica para funcionar como incineradora de resíduos e rejeitos industriais. Laudo técnico do Ibama, de 20 de abril de 2012, relata as condições inadequadas de armazenamento dos resíduos perigosos, comprovando o descumprimento à legislação ambiental e alertando sobre o risco de contaminação do lençol freático e rios próximos. O laudo constatou, ainda, a existência de mais de 30 mil toneladas de rejeitos industriais.
7. Em junho de 2003, o juiz de Ulianópolis expede liminar a pedido do MP na ação que pede o fim das atividades da CBB e seu sócio diretor Pedro Antônio Pereira da Silva. Depois que as atividades da empresa cessaram, os responsáveis legais desapareceram. Abandonado, o local passou a ser frequentado por moradores que retiravam camburões para armazenar água para consumo próprio.

Foto: Evandro Corrêa

PERIGOS

1. Em junho de 2015, o MPPA firma termo de compromisso com o Estado e prefeitura de Ulianópolis, para fazer o levantamento geral da saúde da população do município e a organização de medidas assistenciais para pessoas expostas ou diagnosticadas como intoxicadas. E, em dezembro, o MP ajuíza denúncias criminais contra 15 das 17 empresas donas dos rejeitos.
2. São elas: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); Petrobras Transporte S/A (Transpetro); Mann+Hummel Brasil LTDA; Holld Meyer Indústria Química; Yadoya Insdústria e Comércio S/A; Showa do Brasil Ltda; Ifer da Amazônia Ltda; Grace Brasil Ltda (Grace Brasil); Cosan Combustível e Lubrificantes S/A; Brastemp da Amazônia S/A; Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear); Brasilian Color Indústria de Tintas e Vernizes Ltda; BBC Industrial e Comercial Ltda; Águia Química Ltda; Agro Química Maringá S/A.
3. Em janeiro de 2016, PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, dono da CBB, foi localizado e preso em São Paulo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/SP). Procurado desde 2002, foi detido por crime ambiental e estelionato, mas conseguiu habeas corpus e foi liberado.
4. Na semana passada, o deputado estadual THIAGO ARAÚJO denunciou esse crime ambiental em Ulianópolis. Segundo ele, “o índice de contaminação no município causado pelo desastre ambiental é muito grande, e custou a vida de pelo menos uma pessoa, que morreu em função desta contaminação”.

 

ULIANÓPOLIS: MPPA - GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO VOLTA À ÁREA CONTAMINADA POR LIXO TÓXICO [MPPA, 17mar2016]

 

 

 

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ; 17mar2016

http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6485&class=N

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MP denuncia despejo de lixo tóxico [de 75 empresas] em área de floresta em Ulianópolis, PA [23mar2016]

 

Ø  Área é alvo de um dos mais danosos crimes ambientais já praticados.

Ø  Preocupação é que o raio de contaminação tome proporções incontroláveis.

Fonte: Portal rede Globo, G1; Do G1 PA; 23/03/2016; 10h54 - Atualizado em 23/03/2016 11h35

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/03/mp-denuncia-despejo-de-lixo-toxico-em-area-de-floresta-em-ulianopolis-pa.html

Moradores da cidade chegaram a utilizar barris contaminados para utilizá-los como depósito de armazenamento de água para consumo próprio. Um termo de ajustamento de conduta assinado entre o MP e a prefeitura do município substituiu os tambores por caixas d’água. (Foto: Arquivo MPPA/ Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), por meio de um grupo de atuação especial, denuncia e quer responsabilizar empresas pelo despejo irregular de lixo tóxico no interior de uma região coberta por floresta tropical, distante 15 km do centro urbano de Ulianópolis. Os resíduos industriais seriam oriundos de várias empresas de atuação nacional e internacional.

De acordo com o MP, que visitou novamente o espaço neste mês de março, o fato é que os resíduos encaminhados pelas empresas não receberam o tratamento adequado e foram despejados diretamente na natureza. Para o órgão, este é considerado um dos mais danosos crimes ambientais já praticados contra a natureza, com graves repercussões para a flora, fauna, recursos hídricos e à saúde da população do município.

Participaram da visita ao terreno o procurador NELSON MEDRADO, do promotor titular de Ulianópolis, ARTHUR MELO, e representantes do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público e do Instituto Evandro Chagas. O grupo averiguou a situação em que o local se encontra nesse período chuvoso e percebeu que com o passar do tempo o caso se torna cada vez mais preocupante.

PROBLEMA ANTIGO

Um relatório realizado em 2001 pela FUNDAÇÃO INSTITUTO NÁUTICO BRASILEIRO (INABRA) já alertava o nível de perigo dos resíduos encontrados na área, que tem um total de 982 hectares. Desde então o problema só se agrava, pois com o tempo essas substâncias se misturam formando novos compostos possivelmente ainda mais danosos à saúde.

Em 2015, o Ministério Público criou o grupo de atuação especial para acompanhar o caso e responsabilizar as empresas pelo despejo dos rejeitos. A partir disso, as empresas que enviavam lixo tóxico para Ulianópolis foram identificadas e, em dezembro de 2015, o MP ajuizou denúncias criminais contra 15, de um total de 17 empresas donas dos rejeitos.

A preocupação do MP é que o raio de contaminação tome proporções incontroláveis uma vez que a região contaminada é considerada uma das maiores produtoras e exportadoras de grãos do Pará. Além disso, a área contaminada fica localizada na região das nascentes do rio Gurupizinho, afluente do Rio Gurupi, que segue seu curso passando por propriedades rurais com atividades agropastoris.

Diante do quadro, o Ministério Público firmou em junho de 2015 um termo de compromisso com Estado e prefeitura de Ulianópolis visando levantamento geral da saúde da população, assim como, a organização de medidas assistenciais para pessoas expostas ou diagnosticadas como intoxicadas devido à contaminação.

 

Lixo tóxico [de 75 empresas] é abandonado em área florestal de Ulianópolis do Pará há 15 anos [02fev2017]

 

Ø Crime ambiental já provocou contaminação e morte.

Ø Dono do lugar diz que usina tinha condições de incinerar lixo.

Fonte: Portal Rede Globo; Do G1 PA

02/02/2017 14h03 - Atualizado em 02/02/2017 14h03

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2017/02/lixo-toxico-e-abandonado-em-area-florestal-do-para-ha-15-anos.html

Mais de 30 mil toneladas de resíduos industrias estão abandonados em uma área de floreste no sudeste do Pará há 15 anos. O lixo tóxico pertence a 75 empresas, e veio de várias regiões do país para uma usina que operava ilegalmente na Amazônia. O crime ambiental foi descoberto após a morte de um funcionário por intoxicação, e o dono da usina só foi preso quinze anos após a tragédia.

Segundo o Ministério Público, empresas brasileiras e multinacionais das áreas de petróleo, eletrônicos e da indústria química mandaram os resíduos para Ulianópolis, onde a usina operou ilegalmente entre 1999 e 2002.

Os promotores denunciaram à justiça 17 empresas, que decidiram não colaborar. De acordo com o MP, elas também são responsáveis pela contaminação porque não se preocuparam em verificar se o depósito tratava do lixo de forma correta.

"Ela (a empresa) recebeu aqui no estado do Pará, a mais 3000 quilômetros, rejeitos de empresas sediadas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. Foi uma solução mais barata, irresponsável e em alguns casos criminosa", disse o promotor de justiça José Godofredo Santos.

Com outras 58 empresas a negociação está avançando. 55 delas assinaram um acordo para contratar uma empresa que vai avaliar, a partir de abril, os danos ambientais provocados pelo descarte do material tóxico em uma área do tamanho de mil campos de futebol.

INVESTIGAÇÕES

A apuração do caso ganhou fôlego há um ano, quando foi preso o dono da usina, PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA. Ele foi condenado em 2014 a sete anos e meio de prisão por crime ambiental e estelionato.

"Começamos a trazer de 23 estados. Não havia nada com toxidade que pudesse trazer ou transmitir alguma coisa, transmitir uma doença", disse o empresário em gravação cedida pelo Ministério Público do Pará.

A empresa começou a funcionar como depósito de lixo com uma autorização que violava uma lei estadual de 1995, que proíbe a entrada de resíduos tóxicos no Pará. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente disse que agiu dentro da lei, e que o alvará do depósito permitia apenas a incineração de resíduos produzidos no estado.

A usina não dava conta de queimar todo o resíduo industrial, então acabava despejando o excedente na mata. "São resíduos de agrotóxicos, óxido de chumbo... esse material está se espalhando pela floresta e deve estar contaminando o solo, pode estar contaminando os lençóis freáticos", explica o pesquisador MARCELO LIMA, do Instituto Evandro Chagas.

RISCO À SAÚDE

Até hoje mais de vinte ex-funcionários da empresa sofrem os efeitos da contaminação. "O forno rodava quente. Derretia terra e ficava só o chumbo", disse GLEIDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, que trabalhava na indústria.

Os ex-funcionários fizeram exames que indicaram concentrações de chumbo no sangue muito acima do normal. "É tontura e bastante dor nos ossos. Tem semana que é obrigado ficar internado", disse IRANILDO BRITO, detalhando os sintomas que sente.

"Chumbo inorgânico tem vários efeitos. Efeitos de anemia, problemas de rim, dores abdominais, fraqueza e alterações neurológicas", explica o toxicologista da Santa Casa de São Paulo TARCÍSIO PENTEADO BUSCHINELLI.

Em 2002 a usina foi fechada após a morte do funcionário MANOEL BENEDITO DOS SANTOS. Ele teve contato com a Dicloroanilina, um produto altamente tóxico. "Ele me chamou no forno. Tava vazando um cano e começou a arder", relembra ÉBER DOS SANTOS

"Em algumas pessoas mais sensíveis a dicloroanilina pode ter uma hemólise, ou seja, uma anemia por destruição dos glóbulos vermelhos imediata e isso é potencialmente fatal", detalha Buschinelli.

Apesar da fatalidade, o dono da usina diz que o lugar tinha estrutura necessária para queimar lixo industria. "Tinha engenheiro químico, engenheiro de mina, dois médicos ocupacionais, três técnicos em segurança", relata PEDRO PAULO.

Os funcionários questionam a versão do ex patrão. "É uma grande mentira dele. Nunca foi médico lá dentro para fazer exame de ninguém., Nunca foi nada", aponta ÉBER DOS SANTOS. Outros funcionários dizem que trabalhavam sem equipamentos de proteção.

JUSTIÇA

Quinze anos após a morte de Manoel, os trabalhadores ainda brigam na justiça por indenizações. Em volta dos tonéis, manchas negras no meio da vegetação indicam que a natureza também pede socorro.