Baixada Ocidental
Maranhense
DIQUES DA
PRODUÇÃO 2016
DECRETO Nº 31.762/16, DE 20/05/2016
Revisão_00; 25nov2016
Fonte: Portal do Governo do MA; 21
de maio de 2016 às 06:00
http://www.ma.gov.br/governo-institui-programa-diques-da-producao-que-vai-beneficiar-35-municipios-da-baixada-maranhao/
Governador Flávio Dino ao lado dos
secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Neto Evangelista (Desenvolvimento Social)
institui programa Diques da Produção. Foto: Gilson Teixeira/Secap
1. O Governo do Maranhão criou o PROGRAMA DIQUES DA PRODUÇÃO, que tem como objetivo garantir a
contenção de água doce e o combate da salinização dos campos naturais
inundáveis da Baixada Maranhense. O decreto [nº 31.762/16 de 20/05/2016] de constituição do projeto foi assinado pelo governador FLÁVIO DINO e pelo secretário-chefe da
Casa Civil, MARCELO TAVARES, e o
secretário de Desenvolvimento Social, NETO
EVANGELISTA, na última sexta-feira (20mai2016). A medida vai beneficiar 35 municípios do litoral ocidental do
Maranhão.
2. O programa Diques da Produção atende a um antigo anseio da
população da Baixada Maranhense, que sofre, historicamente, com a entrada de
água salgada pelos talvegues naturais (igarapés) nas áreas mais baixas da
região. A iniciativa visa proteger os ecossistemas e os mananciais de água doce
e, ao mesmo tempo, evitar a salinização dos campos naturais.
3. O governador Flávio Dino destacou que os diques são sonhos
antigos da população da Baixada Maranhense, e o Estado implementará baseado em
experimentos exitosos como os de Anajatuba e Bacurituba. “Há programas
federais, mas nós estamos criando o programa estadual e as ações começam ainda
neste ano de 2016”, disse.
4. O programa será implantado e acompanhado pelo Comitê Diques da Produção, formado
pelos titulares dos seguintes órgãos: Casa Civil, que o presidirá; Secretaria
de Estado da Agricultura Familiar – SAF; Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Pesca – Sagrima; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social –
Sedes; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.
5. Marcelo Tavares explicou que, em função do período de
estiagem no ano passado, e que se desenha mais forte para esse ano, o Governo
vai executar uma série de ações no sentido de garantir a contenção da água doce
e, também, evitar a salinização dos campos da baixada maranhense. “É uma ação
que vai começar de forma imediata, e, ao contrário de um dique único, que é
previsto em uma proposta ainda em tramitação no Governo Federal, nós vamos
entrar com várias ações espalhadas por toda região”, explicou o presidente do
Comitê.
6. O secretário-chefe da Casa Civil destacou que estão previstas
várias obras de engenharia através de diques, barragens e de canais que vão
perenizar a água de várias localidades, além de passagens molhadas, que são
pequenas barragens que garantem o controle do fluxo de água.
7. “Tenho certeza que esse é um programa completo e que, pela primeira vez,
é executado pelo Estado. Existiam obras dispersas de barragens, ora feita pelo
Estado, ora feita por algumas prefeituras, e agora existe um programa mais
completo e feito pela primeira vez pelo Governo”, ressaltou Tavares.
Apoio à produção
8.
O secretário Neto Evangelista enfatizou que o
programa Diques da Produção vai de encontro com a real necessidade do povo da
Baixada Maranhense. “Nós vamos ter aí dois ganhos. O primeiro é evitar o sal
dentro das águas doces da região. O outro ganho é o produtivo, que é muito
grande, de subsistência e de produção”, esclareceu.
9. Ele explicou que a Sedes vai executar as ações de construção
dos Diques e dos canais e deixar prontos para a equipe da SAF e Sagrima
implantarem os projetos produtivos, seja ele do pescado, sobretudo do pescado
do campo, e de produção. “É produção e renda para o homem do campo”, realçou.
10. De acordo com o secretário, ainda em 2016 o Governo começará
a executar as ações dos Diques da Produção na Baixada Maranhense. “Estamos em
fase de assinatura do decreto, de criação do programa, vamos reunir todos os
atores responsáveis que vão ter papéis fundamentais para execução até a
finalidade, para que no segundo semestre, quando as águas do campo baixarem, a
gente comece a implementar as ações do programa”, finalizou Neto Evangelista.
11.
O Programa Diques
da Produção contemplará intervenções nos municípios de: Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista
do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição
do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção,
Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim,
Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita,
São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e
Vitória do Mearim.
Foto 2: Gov. Flávio Dino
ao lado dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Neto Evangelista
(Desenvolvimento Social) institui programa Diques da Produção. Foto: Gilson
Teixeira/Secap
PROGRAMA DIQUES DA PRODUÇÃO 2016
DECRETO Nº 31.762/16, DE 20/05/2016
Publicado no DOE em 24 mai 2016
Ementa: Institui o Programa Diques
da Produção para o acompanhamento da implementação de medidas visando garantir
a contenção de água doce e combater a salinização dos campos naturais
inundáveis, garantindo melhoramento ambiental.
O
Governador do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,
Decreta:
Art. 1º Fica instituído o Programa
Diques da Produção que visa garantir a contenção de água doce e combater a
salinização dos campos naturais inundáveis, garantindo melhoramento ambiental.
Parágrafo
único. O Programa de que trata o caput contemplará intervenções nos Municípios
de Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do
Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do
Lago- Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda
Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim,
Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita,
São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e
Vitória do Mearim.
Art. 2º O programa será
implementado e acompanhado pelo Comitê Diques da Produção, formado pelos
titulares dos seguintes órgãos:
I
- Casa Civil, que o presidirá;
II
- Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF;
III
- Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca - SAGRIMA;
IV
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - SEDES;
V
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.
Parágrafo
único. Cada membro titular deverá indicar, por portaria própria encaminhada ao
Presidente do Comitê, o seu respectivo suplente.
Art. 3º Ao Comitê Diques da
Produção compete:
I
- definir as diretrizes do programa e decidir sobre os seus aspectos, a partir
de informações apresentadas pelo corpo técnico dos órgãos participantes;
II
- solicitar dos órgãos estaduais as informações e estudos técnicos necessários
às tomadas de decisões e à implementação de suas deliberações;
III
- apresentar ao Governador do Estado o andamento da implementação do programa.
Art. 4º A Agência Estadual de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MA, vinculada à
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, deverá dar suporte ao
Comitê Diques da Produção.
Art. 5º A Secretaria de Estado do
Planejamento e Orçamento - SEPLAN deverá analisar as demandas encaminhadas pelo
Comitê Diques da Produção para propor as medidas necessárias ao reforço de
dotação de recursos orçamentários nas ações específicas previstas no Plano
Plurianual.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
PALÁCIO
DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE MAIO DE 2016, 195º DA
INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO
DINO
Governador
do Estado do Maranhão
MARCELO
TAVARES SILVA
Secretário-Chefe
da Casa Civil
JOSÉ
ARIMATÉA LIMA NETO EVANGELISTA
Secretário
de Estado do Desenvolvimento Social
Reitor discute com técnicos do Governo implantação
de Diques da Produção na Baixada Maranhense [02set2016]
1. O reitor GUSTAVO
PEREIRA DA COSTA recebeu, na manhã da última sexta-feira (02set2016), no
prédio da reitoria, representantes das secretarias de Agricultura Familiar, de
Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e Social, com o objetivo de
discutir o armazenamento de água doce, reduzir a salinização dos campos
naturais inundáveis, de forma racional, zelando pela preservação dos ambientes,
e da segurança alimentar, em benefício das gerações atuais e futuras, na
Baixada Maranhense.
2. Durante a visita, o presidente da Agência Estadual de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Júlio César Mendonça, pediu o
apoio da UEMA, no sentido de disponibilizar, por meio de parcerias, seus
laboratórios para subsidiarem propostas de intervenção (série histórica das
chuvas), no desenvolvimento de estudos de mapas, solos, geologia, meteorologia
e imagens para a verificação do potencial ambiental e de impactos.
3. Conforme explica o reitor Gustavo Costa, o programa Diques da
Produção foi concebido por vários entes do Governo do Estado, por determinação
do governador Flávio Dino, e visa resolver uma questão antiga da Baixada, que
são os campos inundados, que interferem na produção e na qualidade de vida das
pessoas. “Vamos estabelecer um grupo de trabalho para contribuir, de maneira
qualificada, com as demandas que vão chegar até a UEMA. A universidade é uma
das instituições que, a partir de agora, vão se consorciar para a realização
deste programa que, com certeza, será um sucesso para atender à população
daquela região”, disse o reitor.
4. O presidente da AGERP, Júlio Mendonça, informou que a reunião
foi muito proveitosa, pois, segundo ele, enredou sobre o compartilhamento de um
projeto de grande importância para a Baixada Maranhense, que são os Diques da
Produção. “E a UEMA, que já tem uma expertise e várias pesquisas na área, além
de uma escola em São Bento, pode muito nos ajudar a desenvolver esses Diques,
que é um programa de suma importância para os baixadeiros daquela região, onde
existem os índices de IDH mais baixos do estado”, disse Júlio.
5. Os campos naturais da região da Baixada são o único meio
disponível de sustento para grande parte da população. Diante dessa situação, o
Governo do Estado, decidiu implantar um projeto baseado em experiências
exitosas já testadas em outros municípios.
6. Segundo o Governo, em algumas das regiões, o índice de chuvas
chega à zero de julho a dezembro, e a captação de águas das chuvas será
disponibilizada para esses municípios, por meio dos Diques.
7. O sistema será constituído de um canal principal, com seção
transversal que, além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado
como hidrovia interligando as pequenas propriedades. Este canal será de domínio
publico.
8. Interligando o canal principal às propriedades, será
implantado o canal secundário, com seção transversal igual ao canal principal.
Essa fase terá domínio privado.
9. A implantação dos canais proporcionará melhoria na qualidade
de vida das famílias que moram na região, dando condições para diversos meios
de produção.
10. Os reflexos positivos também chegarão ao meio ambiente, no
que se refere à revitalização do habitat natural com a permanência das aves e
outros animais em período de extinção em consequência das queimadas e capturas
ilegais.
Texto: Alcindo Baros
Fotos: Edson Costa
[Dep. Sarney Filho] Projeto de diques e barragem na
Baixada Maranhense ganha apoio de Parlamentares [11jul2011]
Fonte: Informativo do Dep. Sarney Filho
(PV)
Ano II - 11/07/2011 julho de 2011
http://www.sarneyfilho.com.br/site/images/pdf/11072011.pdf
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