sexta-feira, 29 de junho de 2018

[663] REMEMORANDO O MAIS GRAVE DESASTRE DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO: Tragédia que [matou 21 pessoas] em Alcântara faz dez anos [2013] e Brasil ainda sonha em lançar foguete [22ago2013]. Portal G1.

Tragédia que [matou 21 pessoas] em Alcântara faz dez anos [2013] e Brasil ainda sonha em lançar foguete

[22ago2013]

Ø Em 22 de agosto de 2003, VLS deu partida antecipada e matou 21 homens.

Ø Novo foguete completo, em sua quarta versão, deve ser lançado em 2017.

Fonte: Rede GLOBO; Luna D'Alama; Portal G1, em São Paulo; 22/08/2013 06h00 - Atualizado em 26/08/2013 15h48; *Colaborou Renato Ferezim, do G1 Vale do Paraíba e Região

http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2013/08/tragedia-em-alcantara-faz-dez-anos-e-brasil-ainda-sonha-em-lancar-foguete.html

Acesso RAS 2018-06-29

Imagem de arquivo do dia 25 de agosto de 2003 mostra os escombros da torre de lançamento do VLS em Alcântara, no Maranhão (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)

[1] [TRAGÉDIA NO CLA]

Uma tragédia que matou 21 profissionais civis no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e adiou os projetos do programa espacial brasileiro completa dez anos nesta quinta-feira (22ago2013). No dia 22 de agosto de 2003, às 13h26, o foguete Veículo Lançador de Satélites (VLS) foi acionado antes do tempo e ficou pronto para a partida (veja abaixo o vídeo com imagens das câmeras de segurança que gravaram o momento do acidente).
Ainda faltavam, porém, três dias para o lançamento do protótipo, o terceiro desse foguete (V03), e toda a estrutura em volta dele continuava montada. Com a ignição prematura do VLS – que tinha 21 metros de altura e colocaria em órbita dois satélites de observação terrestre –, a torre acabou explodindo e matando os homens que trabalhavam ali.
Segundo o relatório final de investigação, concluído pela Aeronáutica em fevereiro de 2004, houve um "acionamento intempestivo" (súbito) de um dos quatro motores do VLS, provocado por uma pequena peça que ligava o motor. Mas até hoje não se sabe por que esse detonador disparou, embora duas hipóteses tenham sido levantadas: corrente elétrica ou descarga eletrostática (transferência de energia por contato entre dois corpos).
A comissão de investigação descartou a possibilidade de sabotagem, de grosseira falha humana ou de interferência meteorológica, mas apontou "falhas latentes" e "degradação das condições de trabalho e segurança". Esses pontos de fragilidade estavam ligados à segurança em terra (as saídas de emergência, por exemplo, levavam para dentro da própria torre de lançamento) e de voo, à perda de pessoal tecnicamente qualificado e à falta de contratações, à defasagem salarial e de recursos financeiros, à sobrecarga de trabalho e ao estresse por desgaste físico e mental dos operadores.
De acordo com o texto, "identificou-se uma expressiva defasagem entre os recursos humanos e materiais previstos como necessários ao projeto e os efetivamente disponíveis". Testemunhas ouvidas na época informaram que não sabiam que os motores de arranque do foguete haviam sido instalados antes do previsto. Elas ignoravam, portanto, o perigo que corriam, e algumas chegaram a reclamar de levar choque ao tocar no corpo do VLS.
Na opinião do presidente da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB), AYDANO CARLEIAL, o desastre não foi uma indicação de falta de capacidade técnica brasileira, mas de ausência de organização e método, pois o processo foi feito com pressa e de forma improvisada, o que aumentou ainda mais os riscos.
"O grande problema foi a perda humana. A paralisação do programa espacial ocorreu mais pela comoção, pela falta de reação, pelo fato de as promessas não terem sido cumpridas", avalia CARLEIAL, que é engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e trabalhou durante anos no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável por fabricar os satélites brasileiros.
Na visão do major-brigadeiro HUGO PIVA, um pioneiro do nosso programa espacial, a falta de verba prejudicou seu avanço. Até 1987, quando houve uma redução do investimento, os foguetes aprovados para voar não falharam, aponta.
"Depois disso, lançaram três: todos falharam, um deles causando a maior tragédia da história", destaca PIVA, que já não trabalhava no projeto do VLS em 2003.

[2] INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS

As 21 vítimas do acidente foram enterradas com honras militares, na presença do então presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, e as famílias receberam uma indenização de R$ 100 mil do Ministério da Defesa, além de pensões mensais proporcionais ao salário de cada um dos homens mortos.
Alguns parentes também entraram na Justiça para receber um valor compatível com o que as vítimas ganhariam ao longo de toda a vida profissional, mas o processo ainda se arrasta nos tribunais. Além disso, o Ministério do Planejamento está questionando as gratificações pagas nas pensões, e há a possibilidade de as famílias terem o valor reduzido ou até terem de devolver parte do que receberam.
O engenheiro de computação ARTUR VAREJÃO, de 28 anos, filho do engenheiro mecânico CESAR AUGUSTO COSTALONGA VAREJÃO, que morreu em Alcântara, lembra que havia falado com o pai um dia antes da tragédia e que soube do acidente por uma funcionária da base, pela internet. O anúncio oficial da tragédia à família só veio às 22h – quase 9h após a explosão.
"Meu pai nem ia lá nesse dia, porque já estava tudo pronto. Comecei a telefonar, mas celular raramente funcionava lá, então não estranhei. Aí começou a passar na TV, eram 14h quando fiquei sabendo, deu plantão na Globo, só estávamos minha mãe e eu em casa", recorda ARTUR, que era muito próximo do pai e chegou a trabalhar um ano com ele no Inpe.
"Meu pai estava no projeto há 25 anos, era um entusiasta, mas sempre foi muito realista, sabia dos perigos, da falta de recursos, da precariedade. Só que parecia que não tinha medo, estava empolgado, era um projeto de vida também. Aliás, todos eram técnicos ótimos e trabalhavam meio que por ideologia", diz ARTUR.
O jovem chegou a acompanhar um teste de ignição de um propulsor de primeiro estágio do VLS, quando perguntou: "E se isso explode?" O pai respondeu que não sobraria nem um fio de cabelo, mas que até então nunca havia acontecido nada.
"Minha desilusão maior é com o governo, que nunca nos ligou ou enviou um psicólogo. Dez anos é muito tempo para os familiares e a sociedade terem uma resposta, uma satisfação", afirma ARTUR.


*Nova sala de controle de lançamento em Alcântara, com sistemas digitais (Foto: Agência Força Aérea)*	*Major-brigadeiro Hugo Piva, pioneiro do programa espacial brasileiro (Foto: Carlos Santos/G1)*

[3] MUDANÇAS EXIGIDAS

Entre as várias recomendações feitas pelo relatório de investigação após o acidente em Alcântara, foi pedida a modernização da plataforma de lançamento de foguetes. A atual conta com uma torre de apoio, para fuga de funcionários em caso de emergência.
Os profissionais agora têm três opções de saída: uma escada, um poste como o dos bombeiros e um tubo de tecido em que a pessoa se joga e escorrega até embaixo.
Segundo o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO, a nova torre permite uma fuga rápida, sem riscos, e tudo o que havia sido perdido foi recuperado e modernizado.
De acordo com ele, o acidente de 2003 permitiu que o programa espacial brasileiro revisasse todas as atividades operacionais desenvolvidas na base de Alcântara, a infraestrutura de solo para dar suporte aos lançamentos, o próprio VLS e seus sistemas.


*Visão em grande angular da nova torre, com segurança reforçada (Foto: Agência Força Aérea)*	*Imagem externa da nova Torre Móvel de integração (TMI) em Alcântara (Foto: Agência Força Aérea)*

A previsão da AEB é que um voo-teste do VLS seja feito em 2014, com um segundo lançamento estipulado para 2016, que deve levar uma carga útil contendo um experimento tecnológico. O foguete completo, em sua quarta versão (V04), deve ser lançado em 2017, já com um pequeno satélite a bordo.
O primeiro protótipo do VLS (V01) foi lançado em dezembro de 1997 e o segundo (V02), em dezembro de 1999 – mas ambos falharam e foram destruídos na partida.

[4] OBJETIVOS DO PROGRAMA ESPACIAL

Coelho explica que os principais objetivos do programa espacial brasileiro são fazer com que o país tenha um centro de lançamentos em operação, foguetes capazes de colocar satélites nacionais em órbita e a possibilidade de vender esses serviços a outros países.
Para isso, a AEB lançou no ano passado a quarta edição do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), que substitui a de 2005 e vale até 2021. Segundo o texto, essa versão é mais realista que as anteriores, pois "busca o caminho da realização concreta e produtiva", e não apenas sonha.
"Esse é um planejamento de longo prazo, ainda carece de ajustes, que serão feitos anualmente. Vejo a nossa situação atual com certa tristeza, gostaria de ver um satélite lançado por mês ou pelo menos seis por ano", afirma o presidente da AEB.
Ele espera que o orçamento da agência chegue a quase R$ 500 milhões em 2014.

[5] PROJETOS VLS E CYCLONE

O programa espacial brasileiro se divide atualmente em dois grandes projetos para lançar foguetes: o VLS, coordenado pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Ministério da Defesa; e o Alcântara Cyclone Space (ACS), uma empresa pública binacional (brasileira e ucraniana) criada em 2006 para lançar satélites por meio do foguete ucraniano Cyclone-4, a partir da base de Alcântara.
Para AYDANO CARLEIAL, da AAB, a parceria com a Ucrânia não tem se justificado economicamente e, no papel, o acordo também não prevê transferência de tecnologia.
O grande problema foi a perda humana. A paralisação do programa espacial ocorreu mais pela comoção, pela falta de reação, pelo fato de as promessas não terem sido cumpridas"
AYDANO CARLEIAL, presidente da Associação Aeroespacial Brasileira; "As informações que temos na AAB são de que essa empresa não está nada bem, e as perspectivas de sucesso comercial em lançamentos futuros não seriam promissoras. Assim, fica claro que não vale a pena o Brasil gastar recursos vultosos nesse negócio, como vem fazendo", acredita Carleial.
No caso do VLS, segundo o tenente-coronel ALBERTO WALTER DA SILVA MELLO JUNIOR, gerente do projeto desde setembro de 2011, o foguete sofreu uma revisão completa após o acidente de 2003, teve um aprimoramento nos sistemas de segurança e passou a ser certificado pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI).
"As redes elétricas e pirotécnicas do veículo foram todas modernizadas. Há vários dispositivos de segurança novos, e o sistema da plataforma de lançamento também interrompe eventuais descargas elétricas ou ignição inadvertida", enumera.
MELLO JUNIOR destaca que foram listados todos os fatores que poderiam ter contribuído para o acidente em Alcântara, e cada uma dessas possíveis causas foi eliminada.
Para o gerente, o VLS é o carro-chefe do programa espacial brasileiro e gera conhecimento para capacitar o país na conquista do espaço. Além desse projeto, há parcerias com a Alemanha para produção de foguetes e com a China para fabricação de satélites.
"Hoje o Brasil é o 11º no índice de competitividade espacial, segundo o Relatório Futron, uma agência independente que mede o nível dos países nessa área. E o VLS é de extrema importância para nos qualificar na concorrência internacional. Se você não desenvolver, ninguém te ensina", analisa MELLO JUNIOR.
Na visão do tenente-coronel, o programa espacial não se trata simplesmente de lançar um VLS com satélites científicos, meteorológicos, de defesa ou observação da Terra, mas desenvolver tecnologia para a indústria.
"Mais de 50 empresas trabalham hoje no projeto do VLS. Desenvolvemos aço de alta resistência que tem sido usado em trens de pouso de aviões, criamos pás para turbinas de energia eólica, fizemos um sistema de navegação de aeronaves que informa a posição delas e para onde devem ir, processamos combustível sólido, entre outras coisas. Nosso objetivo é desenvolver o país", diz MELLO JUNIOR.
"Só vamos ter autonomia completa de comunicação quando tivermos satélites e condições de lançá-los, senão vamos continuar à mercê da disponibilidade e da conveniência de outros países. A partir do momento em que o VLS for lançado, vamos mudar de patamar na comunidade internacional e melhorar nosso índice de competitividade", avalia o gerente do projeto, que tem um orçamento anual de R$ 15 milhões. Quando funcionar efetivamente, será capaz de pôr em órbita um satélite com até 250 kg, a 750 km de altitude.

[6] FALTA DE COORDENAÇÃO GERAL

Para AYDANO CARLEIAL, presidente da AAB, a participação de diferentes instituições civis e militares (DCTA, IAE, Inpe e AEB) no programa espacial e o envolvimento de dois ministérios diferentes (da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação) não é ruim, mas a falta de uma coordenação geral prejudica sua eficácia.
Ele acredita que precisa haver mais clareza e consistência com os objetivos históricos do Brasil na área espacial, como a capacidade de fabricar e lançar satélites de interesse nacional, e o acesso ao espaço por meio de foguetes brasileiros, lançados do nosso próprio território.
"Essas metas estratégicas são as mesmas há 30 anos. Por duas décadas, não houve projetos para dar continuidade ao programa. Vários planos foram concebidos, mas tudo para o futuro. Não considero a falta de recursos o maior problema, mas a gestão, a organização institucional, a forma de cobrar resultados. Os projetos precisam ter começo, meio e fim, serem algo mais responsável", diz.
CARLEIAL lembra que, até hoje, o Brasil só colocou em órbita dois satélites simples e pequenos 100% nacionais, lançados em 1993 e 1998, respectivamente. O SCD-1 e o SCD-2 recolhem e transmitem dados ambientais (como temperatura, qualidade da água e características do solo), mas não processam nem interpretam nada.
Em desenvolvimento, o país tem o satélite Amazônia, que deve monitorar a região amazônica e está previsto para ser lançado em 2015. Há ainda o satélite Lattes (que deve ser lançado em 2017 para monitorar as condições atmosféricas da Terra e fazer uma varredura no céu em busca de fontes de raio X), o Sabiá-Mar (parceria entre Brasil e Argentina para monitorar o território marinho das duas costas, que deve ser lançado em 2018) e o Cbers-3 (sigla em inglês para Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, uma parceria com a China que deve ter seu lançamento até o fim deste ano; os outros dois anteriores já foram lançados).

[7] AS 21 VÍTIMAS DO ACIDENTE DO CLA – CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA EM 22/08/2003:

Amintas Rocha Brito
Antonio Sergio Cezarini
Carlos Alberto Pedrini
Cesar Augusto Varejão
Daniel Faria Gonçalves
Eliseu Reinaldo Vieira
Gil Cesar Baptista Marques
Gines Ananias Garcia
Jonas Barbosa Filho
José Aparecido Pinheiro
José Eduardo de Almeida
José Eduardo Pereira II
José Pedro Claro da Silva
Luis Primon de Araújo
Mario Cesar de Freitas Levy
Massanobu Shimabukuro
Mauricio Biella Valle
Roberto Tadashi Seguchi
Rodolfo Donizetti de Oliveira
Sidney Aparecido de Moraes
Walter Pereira Junior

SAIBA MAIS

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Ø Tragédia na base de Alcântara completa 10 anos

Ø Centro de Lançamento de Alcântara completa 30 anos

Ø Parentes e amigos homenageiam vítimas do acidente com o VLS

Ø Atual ministro, ex-presidente da agência espacial já defendeu fusão com Inpe

Imagem em grande angular da nova plataforma do VLS na base de Alcântara (Foto: Agência Força Aérea)


*SINOPSE DA TRAGÉDIA NO CLA: by G1*	*22/08/2013*

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RONALD DE ALMEIDA SILVA

Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, Brasil desde 1976.

Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972 / Registro profissional CAU-BR A.107.150-5

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segunda-feira, 25 de junho de 2018

[662] MINISTRO DO STF INSULTA JUÍZES E A JUSTIÇA BRASILEIRA, DESACATA PRESIDENTE DO STF E DEBOCHA DA NOSSA INTELIGÊNCIA. MARCO AURÉLIO MELLO,

FACEBOOK RAS nº 3.408 (25jun2018):

MINISTRO DO STF INSULTA JUÍZES E A JUSTIÇA BRASILEIRA, DESACATA PRESIDENTE DO STF E DEBOCHA DA NOSSA INTELIGÊNCIA.

MARCO AURÉLIO MELLO, (advogado que sem ser Juiz concursado tomou posse em 13jun1990 como Ministro do STF nomeado pelo primo FERNANDO COLLOR) tenta em PORTUGAL (22jun2018) desmoralizar os 15 JUÍZES CONCURSADOS de 1ª. e 2ª. Instâncias que condenaram LULLA por unanimidade.

MARCO AURÉLIO Mendes de Farias MELLO

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Aur%C3%A9lio_Mello

Acesso RAS 2018-06-25

Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio em 2017
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato:	13 de junho de 1990 à atualidade
Nomeação por:	Fernando Collor de Mello
Antecessor(a):	Carlos Alberto Madeira
49º Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato:	15 de maio de 2001 a 15 de maio de 2003
Antecessor(a):	Carlos Velloso
Sucessor(a):	Maurício Corrêa
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Mandato:	13 de junho de 1996 a 27 de maio de 1997 4 de maio de 2006 a 5 de maio de 2008 19 de novembro de 2013 a 13 de maio de 2014
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil
Mandato:	10 de setembro de 1981 a 11 de junho de 1990^[1]
Nomeação por:	João Figueiredo
Antecessor(a):	Hildebrando Bisaglia^[2]
Sucessor(a):	Manoel Mendes de Freitas^[3]
Dados pessoais
Nascimento:	12 de julho de 1946 (71 anos); Rio de Janeiro, Brasil
Esposa:	Sandra de Santis Mello
*Alma mater*:	Universidade Federal do Rio de Janeiro

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um magistrado brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 13 de junho de 1990,^[4] tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, seu primo.^[5][6][7] Foi, também, ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)^[8] e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Desde 1982 é professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e da Universidade de Brasília,^[9] e tem extensa listagem de obras produzidas.

Em 7 de dezembro de 2009, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga pelo Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do então governador José Serra.^[10]

Formação e carreira[

Marco Aurélio Mello nasceu no Rio de Janeiro. É filho do alagoano Plínio Afonso de Farias Mello e de Eunice Mendes. É sobrinho do falecido senador Arnon Afonso de Farias Melo^[11], pai do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.

Marco Aurélio Mello estudou no Colégio Souza Marques e no Colégio Pedro II, ambos na cidade do Rio de Janeiro. Graduou-se, em 1973, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual também concluiu os créditos do curso de mestrado em Direito Privado, em 1982.^[12]

Depois de formado, foi advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara e Chefe do Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.^[12]

Em 1975, iniciou sua trajetória profissional no serviço público, onde atuou na Justiça do Trabalho (1ª Região) como procurador do Trabalho substituto até 1978, quando se tornou juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por intermédio da quota reservada ao quinto constitucional^[13] (vaga destinada a membros do Ministério Público). Em 1981, assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 1988 a 1990.^[12]

Tribunal Superior Eleitoral

Teve várias passagens como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, presidindo-o nos períodos de 13 de junho de 1996 a 1º de junho de 1997, 4 de maio de 2006 a 6 de maio 2008 e 19 de novembro de 2013 a 13 de maio de 2014.^[12][14] Como presidente do tribunal, participou do processo de informatização das eleições brasileiras.^[15]

Supremo Tribunal Federal

Em maio de 1990, Marco Aurélio Mello foi nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Madeira. A indicação foi aprovada no dia 22 de maio pelo Senado Federal com 50 votos favoráveis e 3 contrários,^[16] e Marco Aurélio tomou posse em 13 de junho de 1990.^[17]

Decisões polêmicas

Habeas corpus

Salvatore Alberto Cacciola

Em julho de 2000 concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007 quando foi preso em Mônaco (em abril de 2005, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Cacciola a treze anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta). Comentando este episódio sobre a nova prisão de Cacciola, Marco Aurélio de Mello disse que repetiria a concessão de habeas corpus.^[18]

Suzane von Richthofen

Em outra atitude considerada polêmica, Marco Aurélio de Mello foi o único ministro a votar a favor de conceder ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen^[19], jovem de classe média-alta paulista que foi julgada e considerada culpada pelas mortes dos próprios pais.

Outros habeas corpus

Em 2007 quando foi responsável por conceder dois habeas corpus^[20] a Antônio Petrus Kalil – o "Turcão" – acusado de explorar caça-níqueis. O mesmo havia sido preso pela Polícia Federal por duas vezes. Turcão foi preso pela terceira vez em 29 de novembro de 2007 pelo mesmo delito. E em dezembro de 2008 foi o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal do seus conterrâneos envolvidos nos esquema de corrupção da chamada máfia dos caça-níqueis. Segundo ele não há evidência alguma que justifique a investigação. O STF aceitou a denúncia do MP e investigou os membros do judiciário que estão envolvidos no escândalo. O então ministro do STJ Paulo Medina foi afastado de suas funções públicas,^[21] sendo posteriormente denunciado pela Procuradoria-Geral da República^[22] no Supremo Tribunal Federal.^[23]

Em outubro de 2012, concedeu habeas corpus para Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, vereador do município do Rio de Janeiro, considerando um dos mais perigosos milicianos da Zona Oeste do Rio. Deco responde por formação de quadrilha, extorsões e homicídios e esteve ativamente envolvido em planos para o assassinato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha.^[24]

Em fevereiro de 2017, concedeu por habeas corpus ao goleiro Bruno Fernandes de Souza, preso e condenado 22 anos e 3 meses de prisão pelo crime de homicídio.^[25][26] A decisão de Marco Aurélio Mello se baseou pelo fato de Bruno não ter sido condenado em segunda instância, por ser primário e por bons antecedentes.^[27] A decisão do ministro chocou o próprio Bruno que não contava com a decisão de coloca-lo em liberdade.^[28]

Prisão de Natan Donadon

Em junho de 2013, foi o único ministro do STF a votar contra a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), no caso em que pela primeira vez o STF mandou prender um deputado condenado desde a Constituição de 1988.^[29]

Afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado

Em 5 de dezembro de 2016, deferiu liminar pleitada pelo partido Rede Sustentabilidade, para afastar do cargo de Presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros.^[30][31]No entanto, o senador, em descumprimento à decisão, se negou a sair do cargo e não recebeu à notificação do Oficial de justiça do Supremo Tribunal Federal alegando que a notificação seja feita de forma pública.^[32]

Caso Francenildo Costa

Em 27 de agosto de 2009, Marco Aurélio entendeu pelo recebimento da denúncia contra Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda do Governo Lula e então acusado de ser responsável pela quebra do sigilo bancário do então caseiro Francenildo dos Santos Costa.^[33]

O ministro Marco Aurélio votou de forma incisiva e prolongada. Foi o mais longo dos votos. Afirmou que os requisitos para o recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, eram mais do que suficientes no processo. Assim disse Marco Aurélio em sua fala: "Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal...Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique".^[34]

Votaram na mesma posição de Marco Aurélio os ministros Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ayres Britto, que também entenderam que havia indícios suficientes para abertura de ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palloci e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, mas foram votos vencidos. Votaram contra o recebimento da denúncia, entendendo que os indícios contra Palloci não eram suficientes a ministra Ellen Gracie e os ministros Cesar Pelluso, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, então Presidente do STF. Assim, a denúncia foi recebida apenas para processar e julgar o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) à época dos fatos, Jorge Mattoso.^[35] Com relação a Palloci, o inquérito policial foi arquivado, e portanto foi absolvido.^[36]

Posicionamentos no STF e TSE

Favoráveis

Diploma para jornalismo

Em 17 de junho de 2009, foi o único ministro a votar pela obrigatoriedade de diploma para o exercício do Jornalismo no país, extinta após 40 anos. Marco Aurélio teve o voto vencido. “E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental”, ponderou.^[37]

Operação da PF no Senado

Em julho de 2015, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, defendeu que a Polícia Federal (PF) pode cumprir mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais do Senado. Na terça-feira, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros parlamentares questionaram a ação da PF no apartamento funcional do senador Fernando Collor, sob mandado do STF. Argumentaram que a Polícia Legislativa tinha que ter atuado. Mesmo sendo primo do senador, que é investigado na Operação Lava Jato, o ministro Marco Aurélio apoiou a PF.^[38]

Poder do Senado para impeachment

Em 17 de dezembro de 2015, Marco Aurélio Mello seguiu o voto da maioria dos ministros que votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.^[39]

Afastamento de Renan Calheiros[editar | editar código-fonte]

Em 5 de dezembro de 2016, Marco Aurélio acatou a liminar do partido Rede Sustentabilidade (REDE) que pedia o afastamento de Renan Calheiros na presidência do Senado Federal do Brasil, após o senador ter se tornado em 1º de dezembro de 2016 réu no STF por peculato,^[40][41] e baseado na decisão do Supremo anteriormente,^[42] de que réu não pode estar na sucessão da Presidência da República.^[43][44]

Contrários

Lei da Anistia

Em julgamento realizado em 28 e 29 de abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visava a impedir que a lei da Anistia mantivesse os agentes públicos do regime militar abraçados por aquela lei. Anteriormente já havia dito que "31/03/1964 foi um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava".^[45]

Ficha Limpa para eleições de 2010

Em junho de 2010 Marco Aurélio Mello foi um dos quatro ministros que votaram contra a constitucionalidade da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições daquele ano.^[46][47] O ministro Marco Aurélio considerou constitucional a lei e a aplicação dela a partir de 2012.^[46]

Em 16 de dezembro de 2010, Marco Aurélio Mello, como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deveria ser empossado no cargo de deputado federal, pelo fato do Tribunal de Justiça de São Paulo ter anulado uma condenação que existia contra Maluf.^[48]

Limitar poder do MP

Em janeiro de 2014, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o plenário do TSE reavalie a resolução, decidida em dezembro de 2013 que impede o Ministério Público de abrir inquéritos durante as eleições.^[49] Em nota, Marco Aurélio disse acreditar na “evolução da decisão” tomada pelo plenário do TSE e afirmou que a tentativa de tolher a ação do Ministério Público “conflita com o Código de Processo Penal e, portanto, não pode prevalecer”. Diz a nota: “O Código de Processo Penal prevê que o inquérito pode ser instaurado de ofício, pela Polícia Federal, por requerimento de órgão judiciário, ou pelo Ministério Público”.^[49]

Embargos infringentes no mensalão[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2013, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a possibilidade de o STF analisar os chamados embargos infringentes, recursos que dão direito a um novo julgamento para 11 dos 25 condenados no processo do mensalão. Ele seguiu, dessa forma, o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Luiz Fux.^[50][51] Foi voto vencido, tendo o ministro Celso de Mello desempatado a votação.^[52]

Prisão em segunda instância

Em 5 de outubro de 2016, o STF decidiu sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. O ministro Marco Aurélio Mello foi o relator do processo e votou contrário, seguido dos votos dos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello que votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos. Os votos dos ministros foram vencidos, sendo finalizado a votação por 6 votos a 5, mantendo o entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.^[53]

Vida pessoal

Marco Aurélio é casado com Sandra De Santis, desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.^[54]

Controvérsias

Quando foi indicado pelo seu primo, Fernando Collor de Mello, a oposição e muitos advogados acusou o presidente de nepotismo.Em março de 2014, Marco Aurélio Mello teve uma de suas filhas, a advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, então com 37 anos, nomeada pela presidente Dilma Rousseff pelo quinto constitucional da OAB para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2ªR), sediado no Rio de Janeiro, apesar de ela ter sido considerada nova e inexperiente para assumir o cargo. Pessoas do meio jurídico insinuam que ela só foi escolhida por ser filha do ministro do STF.^[55]

Ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que prisão de Lula “viola a Constituição” [23jun2018]

Ele não economizou nas palavras ao dizer que a prisão do líder do PT é ilegal

Fonte: Revista FORUM; 23/06/2018, 08H24

https://www.revistaforum.com.br/ministro-do-stf-marco-aurelio-mello-diz-que-prisao-de-lula-viola-a-constituicao/

Acesso RAS 2018-06-25

Por Felipe Martins

Em entrevista a uma emissora de televisão de Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi taxativo ao declarar que a prisão do ex-presidente Lula em segunda instância viola a Constituição brasileira. A reportagem da ‘RTP’ foi exibida nesta sexta-feira (22jun2018). O ministro disse que a prisão é ilegal, não sem antes ponderar que avaliava de forma geral o rito a que o líder petista foi submetido.

“Processo para mim não tem capa. Processo para mim tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, declarou.

Mello defendeu que a prisão antes do último recurso julgado viola o artigo 5º da Constituição, que afirma “que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado”.

“Imagina-se no campo da liberdade a execução provisória? Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”, disse o ministro.

LEI DA FICHA LIMPA

A candidatura de Lula a um terceiro mandato presidencial foi assunto da entrevista à televisão portuguesa. O ministro Marco Aurélio disse não acreditar na viabilidade por entender que o ex-presidente, condenado em segunda instância, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Hoje, tecnicamente, ele está inelegível”.

O GOLPE SORRATEIRO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO CONTRA O POVO BRASILEIRO [14mai2018]

Fonte: Jornal do País; 14/05/2018

https://www.jornaldopais.com.br/o-golpe-sorrateiro-do-ministro-marco-aurelio-contra-o-povo-brasileiro/

Acesso RAS 2018-06-25

O malfeito do ministro foi muito pior do que imaginávamos…

MARCO AURÉLIO DE MELLO, herança de FERNANDO COLLOR para o Poder Judiciário brasileiro, suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da Construtora Odebrecht no valor de até 2,1 bilhões de reais.

Na sequência, o benevolente magistrado suspendeu decisão idêntica, do mesmo TCU, relacionada a OAS.

O objetivo dos bloqueios que totalizavam 4,2 bilhões de reais, era a garantia do ressarcimento de prejuízos em duas obras da Odebrecht e OAS na refinaria Abreu e Lima, causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigados na Operação Lava Jato.

Eis que agora, chega-nos a informação, através da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU, que a decisão do ministro tomou como base seus próprios votos no julgamento de outros três mandados de segurança.

O detalho sarcástico é que nesses outros três julgamentos, MARCO AURÉLIO foi voto isolado entre todos os ministros, tendo perdido em plenário as três votações.

Favoreceu as empreiteiras em detrimento do povo brasileiro, no avesso do pensamento da Corte, guiado exclusivamente pela sua cabeça.

Um caso gravíssimo.