O QUE É O TRF-4 E COMO O TRIBUNAL JULGA O RECURSO DE LULA
[23jan2018]
Ø Resultado de
decisão em segunda instância pode impedir petista de concorrer à Presidência em
2018.
Ø Desembargadores
têm perfil conservador e evitam falar sobre o processo publicamente
Fonte: Jornal
NEXO; Expresso; Paulo Flores 23 Jan 2018 (atualizado 26/Jan 15h26)
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/01/23/O-que-%C3%A9-o-TRF-4.-E-como-o-tribunal-chega-para-julgar-o-recurso-de-Lula
Acesso RAS em
2018-02-06
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Desembargador:
VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
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Desembargador: Revisor:
LEANDRO PAULSEN
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Desembargador: Relator:
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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DESEMBARGADORES
QUE JULGARÃO LULA NO TRF-4;
FOTO: SYLVIO SIRANGELO/TRF-4
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[1] [O JULGAMENTO DE LULA PELA 8ª TURMA DO
TRF-4]
- Na quarta-feira (24jan2018) a 8ª Turma do TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em
segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.
- Em julho de 2017, o JUIZ
SERGIO MORO entendeu que o petista recebeu o imóvel como propina da
empreiteira OAS e o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão.
- Caso o TRF-4 confirme a condenação aplicada por MORO, LULA poderá ser impedido de
concorrer à Presidência da República em 2018 pela LEI FICHA LIMPA. A lei diz que condenados em segunda instância
por órgão colegiado (um grupo de juizes) são inelegíveis.
- O PT afirma que, independentemente do resultado do
julgamento, LULA será registrado
pelo partido como candidato ao Planalto em agosto e irá recorrer à Justiça
Eleitoral caso seja impugnado.
[2] O TRIBUNAL
- O TRF-4 possui 27 desembargadores (juízes de segunda
instância). Ele representa a segunda instância da Justiça Federal, que é
distribuída no Brasil em cinco regiões, cada uma com um tribunal.
- Com sede em Porto Alegre, o TRF-4 é responsável por
julgar recursos que contestam sentenças de juízes federais de primeira
instância do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – caso de Moro.
- Os membros do tribunal são nomeados pelo presidente da
República, após escolha entre os juízes federais, membros do Ministério
Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
- O TRF-4 tem oito turmas, (cada uma composta por três
desembargadores), especializadas em diferentes áreas do Direito.
- A 8ª Turma do TRF-4, que julgará o caso de Lula, cobre
as questões de direito penal e é formada por:
Ø
João Pedro Gebran
Neto (relator do processo de Lula)
Ø
Leandro Paulsen
(revisor do processo)
Ø
Victor Luiz dos
Santos Laus
- Na segunda instância, não há coleta de novas provas ou
depoimentos, trâmites que foram cumpridos por SERGIO MORO.
- Cabe ao TRF-4 apenas julgar a sentença proferida pelo
juiz de primeira instância. O tipo de pena (regime fechado, semiaberto ou
domiciliar, por exemplo) e tempo de cumprimento também podem ser revistos
pelos desembargadores.
[3] RITO DO JULGAMENTO
O julgamento de quarta-feira terá três etapas.
- Primeiro, o desembargador GEBRAN NETO, relator do caso, lerá seu parecer.
- Em seguida, o Ministério Público – que representa a
acusação – e os advogados de defesa – há mais seis réus no mesmo processo
que LULA – apresentam seus
argumentos.
- Por fim, começa a votação pela condenação ou absolvição
de Lula. O primeiro a se manifestar será o relator, GEBRAN NETO. Depois o relator revisor, o desembargador LEANDRO PAULSEN, apresenta sua
posição. O desembargador VICTOR
LAUS será o último a votar.
[4] PRISÃO DE LULA
- Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu
que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena em regime
fechado antes que todos os recursos em instâncias superiores sejam
julgados.
- Para isso, no entanto, é necessário que os recursos na
própria segunda instância tenham se esgotado. Há dois tipos de recurso que
a defesa de Lula pode apresentar no TRF-4 mesmo depois de uma eventual
condenação.
- Primeiro, se o placar do julgamento for 3 a 0 contra
Lula, a defesa do ex-presidente pode apresentar um embargo de declaração,
documento no qual os advogados pedem para que o tribunal esclareça dúvidas
com relação ao processo ou à sentença.
- O outro recurso é o embargo infringente, que pode ser
apresentado se a eventual condenação ocorrer pelo placar de 2 a 1.
- Com essa ação a defesa contesta a falta de unanimidade
no resultado do julgamento e pode questionar os pontos que geraram
contradição entre os desembargadores.
[5] LAVA JATO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
- A 8ª Turma do TRF-4 já analisou recursos de 77
condenados pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato.
- De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de
S. Paulo, os desembargadores
confirmaram 72 condenações e absolveram apenas cinco réus – são 6
absolvições, mas um mesmo réu teve duas condenações revertidas.
- O baixo índice de
absolvições e o aumento da pena de 32 condenados pela Lava Jato fizeram
com que o TRF-4 ganhasse a fama de “rígido”.
[6] OS RECURSOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA
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[7] AGILIDADE DO PROCESSO
- Para além das críticas aos critérios utilizados pelo
juiz SERGIO MORO para condenar
Lula, a defesa do ex-presidente argumenta que a velocidade com que o
processo foi enviado da primeira para a segunda instância e o tempo de
análise no TRF-4 e do agendamento do segundo julgamento indicam que o
Judiciário está tratando o caso com interesses políticos.
- De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de
S.Paulo em agosto de 2017, o processo de LULA foi o que chegou mais rápido à segunda instância entre
todos julgados por MORO na Lava
Jato. Foram 42 dias entre a condenação em Curitiba e o recebimento do
processo no TRF-4.
- Em dezembro de 2017 a Folha de S.Paulo publicou nova
reportagem comparando datas das demais etapas do processo de Lula em
segunda instância.
- O desembargador LEANDRO
PAULSEN concluiu o relatório do recurso contra o ex-presidente em 100
dias – a média do TRF-4 é de 210 dias.
- Já o tempo médio entre a conclusão do relatório e a
realização do julgamento no tribunal é de 102 dias. No caso de LULA foram apenas 50.
[8] PRESIDENTE DO TRF-4 FALA EM PÚBLICO
- Desde que Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de
prisão, em julho de 2017, a defesa do ex-presidente critica o presidente
do TRF-4, desembargador CARLOS EDUARDO
THOMPSON FLORES LENZ, por elogiar publicamente a sentença da primeira
instância.
- Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo
em agosto de 2017, THOMPSON FLORES
classificou a sentença contra Lula como “tecnicamente irrepreensível,
[Moro] fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar
para a história do Brasil”.
- Líderes do PT criticaram o fato de THOMPSON FLORES ter comentado sentença de Moro sem ter
analisado as provas do processo, como o próprio desembargador declarou ao
jornal Estado de S. Paulo.
“Isso eu não
poderia dizer [se votaria a favor da condenação de Lula caso fosse da 8ª
Turma do TRF-4], porque não li a prova dos autos. Mas o juiz MORO fez exame
minucioso e irretocável da prova dos autos”
|
Carlos Thompson Flores;
Desembargador e presidente do TRF-4, em entrevista publicada pelo jornal O
Estado de S. Paulo em 6 de agosto de 2017
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- THOMPSON FLORES, como presidente do TRF-4, não compõe a 8ª Turma, que
vai julgar o petista. Durante evento em defesa da candidatura de Lula, no
dia 16 de janeiro, o próprio ex-presidente relembrou o episódio em tom
crítico.“Eu acho estranho um juiz dizer que não leu a sentença do Moro,
mas dizer acreditar que ela é irretocável”, disse.
- THOMPSON FLORES também manifestou, em novembro de 2017, a expectativa
de que o recurso de Lula fosse julgado pelo TRF-4 até agosto de 2018 –
prazo para registro de candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
- A fala, divulgada pelo portal Uol, ocorreu durante um
evento em Curitiba. “Minha expectativa inicial é que até
agosto do ano próximo [2018] o tribunal já estaria em condições de julgar
este processo. É um interesse da própria nação e dos réus envolvidos”,
disse o presidente do TRF-4.
[9] OS TRÊS DESEMBARGADORES
A 8ª Turma do TRF-4 é composta por três
desembargadores considerados conservadores em suas sentenças. Ao contrário do
presidente do TRF-4, os desembargadores da 8ª Turma são discretos e evitam se
manifestar publicamente sobre os processos.
Ø
O RÍGIDO: O desembargador JOÃO PEDRO GEBRAN
NETO é conhecido por ser o magistrado mais rígido da 8ª Turma. Ele ampliou
as penas aplicadas pelo juiz Moro em diversos processos da Lava Jato. GEBRAN NETO foi nomeado ao TRF-4 pela
ex-presidente DILMA ROUSSEFF em
2013. O desembargador fez mestrado na Universidade Federal do Paraná, ocasião
em que conheceu e se tornou amigo de Moro. A defesa de LULA pediu à Justiça que o desembargador prestasse esclarecimentos
a respeito da suspeição de que ele fosse padrinho dos filhos de MORO, mas o relator do processo
rejeitou o pedido. GEBRAN NETO disse
que essa suspeita é “especulação midiática”. GEBRAN NETO será o primeiro a votar o recurso de LULA na quarta-feira (24)
Ø
O MAIS JOVEM: O relator revisor da Lava Jato no TRF-4 é o
desembargador LEANDRO PAULSEN, de 47
anos. Ele é especialista em direito tributário e já publicou 11 livros sobre o
tema. Paulsen redirecionou seus trabalhos para matérias penais quando assumiu
cadeira no tribunal de segunda instância, em 2013, quando também foi nomeado
para o cargo pela então presidente Dilma. Em 2014, Paulsen chegou a ser cotado
para o Supremo Tribunal Federal no lugar do ministro Joaquim Barbosa, que havia
se aposentado. A ex-presidente Dilma acabou nomeando EDSON FACHIN para a vaga. PAULSEN
será o segundo a proferir voto sobre o recurso do ex-presidente Lula.
Ø
O DECANO: O desembargador VICTOR LUIZ DOS
SANTOS LAUS iniciou sua carreira no direito em 1986, quando, recém-formado,
foi aprovado em concurso para promotor do Ministério Público. Laus é o mais
antigo dos três membros da 8ª Turma, tendo assumido sua vaga em fevereiro de
2003 (foi nomeado em 2002 pelo então presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). É considerado um desembargador severo
em suas sentenças e evita se manifestar publicamente sobre os processos. LAUS será o último a votar pela
absolvição ou manutenção da condenação de LULA.
EXPRESSO
Quais as estratégias da defesa e da acusação no julgamento de Lula
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/01/23/O-que-%C3%A9-o-TRF-4.-E-como-o-tribunal-chega-para-julgar-o-recurso-de-Lula
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NOTA DO EDITOR do Blog Ronald.Arquiteto e do
Facebook Ronald Almeida Silva:
As palavras e números entre [colchetes]; os
destaques sublinhados, em negrito e amarelo bem como nomes
próprios em CAIXA ALTA e a numeração de parágrafos que foram
introduzidas na presente versão NÃO CONSTAM
da edição original deste documento (artigo; pesquisa; monografia;
dissertação; tese ou reportagem).
Esses adendos ortográficos foram acrescidos
meramente com intuito pedagógico de facilitar a leitura, a compreensão e a
captação mnemônica dos fatos mais relevantes do artigo por um espectro mais
amplo de leitores de diferentes formações, sem prejuízo do conteúdo cujo texto
está transcrito na íntegra e na forma da versão original.
O Blog
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mídias independentes e 100% sem fins lucrativos pecuniários. Não tem
anunciantes ou apoiadores e nem patrocinadores. Todas as publicações de texto e
imagem são feitas de boa-fé, respeitando-se as respectivas autorias e direitos
autorais, sempre com base no espírito e nexo inerentes à legislação brasileira,
em especial à LEI-LAI – Lei de Acesso à
Informação nº 12.257, de 18nov2011.
O gestor do Blog e da página RAS no Facebook nunca teve e
não tem filiação partidária e nem exerce qualquer tipo de militância
político-partidária ou político-ideológica.
RONALD DE ALMEIDA SILVA
[Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São
Luís, MA, desde 1976]
Arquiteto
Urbanista FAU-UFRJ 1972
Registro
profissional CAU-BR A.107.150-5
e-mail: ronald.arquiteto@gmail.com
Blog
Ronald.Arquiteto (ronalddealmeidasilva.blogspot.com)
Facebook ronaldealmeida.silva.1
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