RELATÓRIO 2016: A UE em 2015
Quer
saber o que a UE alcançou em 2015? Que progressos fez para concretizar as suas
prioridades? Que medidas tomou para impulsionar o emprego, o crescimento e o
investimento? Que papel desempenhou no acordo sobre alterações climáticas
celebrado em Paris? Como geriu a crise dos refugiados? E quais os benefícios
que a União trouxe aos cidadãos da UE? Em A
UE em 2015 pode obter
resposta a estas e a muitas outras questões.
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as publicações estão também disponíveis nos seguintes formatos:
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A UE em
2015 — Relatório geral
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A UE em
2015 – Destaques
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ÍNDICE
PREFÁCIO
Jean-Claude
Juncker, presidente da Comissão Europeia, profere o discurso sobre
o Estado da União de 2015 no Parlamento Europeu, em 9 de setembro de 2015,
em Estrasburgo, França
1. Quando, em novembro de 2014, iniciei o meu mandato,
prometi um novo começo para a Europa e anunciei que a Comissão
iria centrar o seu trabalho em 10 prioridades políticas — os
principais desafios que se colocam à nossa economia e à nossa
sociedade. Na realidade, em 2015, o primeiro ano do nosso mandato, as atenções
do mundo centraram-se na União Europeia (UE) e na forma como esta lidou
com crises sucessivas.
2. Em janeiro e novembro, Paris foi vítima de
abomináveis atentados terroristas. Era imprescindível que, em conjunto com os
Estados-Membros, adotássemos medidas para reduzir o risco de que estes
ataques brutais se transformem em acontecimentos recorrentes. A agenda
europeia para a segurança, aprovada em abril, definiu o contributo da
UE para uma estratégia mais eficaz e coordenada na luta contra
o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade.
No âmbito da agenda, a Comissão Europeia apresentou em dezembro um
conjunto de medidas que visam intensificar a luta contra o terrorismo
e o tráfico ilegal de armas de fogo e explosivos. Os Estados-Membros
chegaram também a acordo quanto à proposta da Comissão relativa
a um sistema de registo de identificação dos passageiros da UE.
Garantir-se-á, assim, que as transportadoras aéreas transmitem aos
Estados-Membros da União os dados sobre os passageiros que entram ou que partem
de um aeroporto da UE — um elemento importante da política de segurança da
União Europeia.
3.
Em
paralelo, o nosso continente assistiu, em 2015, à maior deslocação em
massa de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial, quando centenas de
milhares de refugiados provenientes de zonas de conflito começaram
a chegar à Europa. Mais de 1 milhão de pessoas empreenderam
a longa e perigosa viagem, fugindo, na sua maioria, da guerra
e do terror no Afeganistão, na Eritreia, na Líbia e na Síria.
4.
No início do corrente ano, a Comissão
apresentou uma política global em matéria de migração e tomou medidas
imediatas para gerir a crise. Triplicámos a nossa presença no mar
Mediterrâneo, contribuindo para salvar vidas. Lutámos contra redes criminosas
de passadores e traficantes. Sob a liderança da Comissão, os
Estados-Membros definiram regras para a recolocação e reinstalação de
centenas de milhares de pessoas com manifesta necessidade de proteção
internacional.
5.
As agências da UE continuam a auxiliar
as autoridades nacionais dos Estados-Membros mais afetados, frequentemente
sobrecarregadas, a fim de proceder à identificação, ao registo
e à recolha das impressões digitais dos migrantes, acelerar
o tratamento dos requerentes de asilo e coordenar o regresso das
pessoas que não reúnem as condições para beneficiar de proteção.
6.
A UE mobilizou ainda milhares de milhões
de euros para auxiliar os refugiados que, entretanto, chegaram já às nossas
costas bem como a países vizinhos, e redobrou os esforços para
combater os passadores e desmantelar os grupos de traficantes de seres
humanos.
7.
No passado mês de outubro, em Bruxelas, 11
países chegaram a acordo sobre um plano de ação com 17 pontos para
assegurar, de forma gradual e controlada, a circulação ordenada das
pessoas ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais; em novembro, na cimeira de
Valeta, foi lançado o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África,
com o objetivo de combater as causas profundas da migração irregular que
forçam as pessoas a fugir e a migrar: a pobreza, as guerras, as
perseguições, as violações dos direitos humanos e as catástrofes naturais.
8.
É evidente que a crise dos refugiados
não vai de modo algum desaparecer. Embora a crise migratória tenha
colocado as necessidades imediatas no centro das atenções, também revelou
claramente as limitações da política de migração da UE e dos instrumentos
de que dispõe. No entanto, é imperioso que envidemos e prossigamos os
nossos esforços para combater a crise.
9.
É bom que nós, europeus, não esqueçamos
que a Europa é um continente onde quase todos foram, num dado
momento, refugiados. A nossa história comum está marcada por milhões de
europeus que tiveram de fugir devido a perseguições religiosas ou
políticas, à guerra, à ditadura ou à opressão.
10.
No início deste ano, atravessámos um momento
difícil, durante o qual se pôs em causa a permanência da Grécia na
área do euro. Após meses de negociações e inúmeros contratempos, foi
finalmente acordado em agosto um novo programa de apoio à estabilidade da
Grécia. Nunca duvidei de que encontraríamos uma solução; a adoção do euro
é uma decisão irrevogável e todos os membros estão empenhados em
garantir o seu êxito. No entanto, como o impacto da crise grega se
continua a fazer sentir na área do euro e, de modo geral, na economia
e na sociedade europeias, gostaria que o programa relativamente ao
qual chegámos a acordo fosse respeitado por qualquer governo grego,
passado, presente e futuro.
11.
A crise estará ultrapassada quando for
restabelecido o pleno emprego na Europa. Hoje em dia há mais de 23 milhões
de desempregados na União Europeia. Este número elevado é inaceitável.
Urge investir nas fontes de emprego e crescimento da Europa, nomeadamente
no nosso mercado único, e concluir a nossa União Económica
e Monetária, a fim de criar as condições conducentes a uma
retoma duradoura. Temos vindo a intervir em ambas as frentes.
12.
Por exemplo, o plano de investimento de
315 mil milhões de euros está já em pleno funcionamento e deverá gerar
mais de 2 milhões de postos de trabalho. Os primeiros projetos foram já
lançados e muitos mais se lhes seguirão. Paralelamente, temos vindo
a introduzir melhorias no nosso mercado único, a fim de criar mais
oportunidades para os cidadãos e as empresas em todos os 28
Estados-Membros. Na sequência de projetos como o mercado único digital,
a união dos mercados de capitais e a união da energia, temos vindo
a reduzir os obstáculos às atividades transfronteiras, estimulando
a inovação, associando talentos diversos e propiciando um leque mais
alargado de produtos e serviços.
13.
Em junho, apresentei com os outros presidentes
das instituições europeias um relatório sobre a realização da nossa União
Económica e Monetária. Os cinco presidentes aprovaram um roteiro que nos
permitirá estabilizar a área do euro no início de 2017 e, em seguida, com
base numa convergência renovada das nossas economias, passar da mera capacidade
de resistência à crise para novas perspetivas de crescimento. Preparar
o futuro em plena crise grega foi uma decisão política arrojada.
14.
A União Europeia e os seus
Estados-Membros contribuíram de forma decisiva para a negociação do acordo
histórico celebrado em Paris, em dezembro, o primeiro acordo universal
e juridicamente vinculativo sobre o clima, adotado por 195 países, no
qual se traça um plano de ação a nível mundial para evitar alterações
climáticas perigosas e limitar o aquecimento global a um valor
muito abaixo de 2ºC. Este acordo, que nos encaminhará para a transição
para energias limpas a nível mundial, constitui um êxito para a União
Europeia. A Europa assumiu, desde há muito, um papel de liderança na ação
em prol do clima e o acordo de Paris vem agora repercutir os nossos
objetivos em todo o mundo.
CAPÍTULO 1
Um
novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento
«A
minha primeira prioridade como presidente da Comissão será reforçar
a competitividade da Europa e estimular o investimento para
a criação de emprego.»
Jean-Claude Juncker, orientações políticas, 15 de
julho de 2014
Em 2015, as grandes
prioridades passaram por devolver o crescimento à União Europeia
(UE), aumentando, ao mesmo tempo o número de empregos e reforçando
o volume de investimento, sem gerar nova dívida. A Comissão avançou
com propostas de reformas estruturais e preconizou a gestão
responsável das finanças. Para repor os níveis de investimento na economia da
UE, a Comissão lançou o plano
de investimento para a Europa, que inclui novos instrumentos financeiros,em cooperação com o Banco Europeu de Investimento. O plano foi acordado em tempo recorde pelo
Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, tendo sido criado um
novo Fundo
Europeu para Investimentos Estratégicos. O fundo foi inicialmente dotado de 21 mil milhões
de euros e, graças ao efeito multiplicador esperado, prevê-se que venha
a gerar investimentos 15 vezes superiores a esse montante, num total
de mais de 315 mil milhões de euros.
Ao longo do ano, a intervenção dos Fundos Europeus Estruturais
e de Investimento, com um
orçamento de 454 mil milhões de euros para o período 2014-2020, permitiu
realizar investimentos em áreas prioritárias da UE. Outros programas
operacionais ao abrigo do Fundo Social Europeu, no valor de 86,4 mil milhões de
euros, continuaram a privilegiar o investimento nas pessoas, ao mesmo
tempo que foram também avançados pela UE mil milhões de euros para acelerar
a implementação da iniciativa para o emprego dos jovens, ajudando-os
a encontrar um posto de trabalho.
A atual situação económica e financeira da Grécia
originou intensas negociações a nível da UE. Em julho, a Comissão
lançou um plano de emprego
e crescimento para a Grécia, mobilizando cerca de 35 mil milhões de euros em apoios
até 2020. Em agosto, as negociações foram concluídas com sucesso e a
Comissão assinou, em nome do Mecanismo Europeu de Estabilidade, um terceiro programa de ajustamento económico para
a Grécia. O acordo salvou a Grécia de uma situação de
incumprimento iminente e salvaguardou o futuro deste país na área do
euro. Preparou igualmente o caminho para a mobilização de 86 mil
milhões de euros em ajuda financeira até 2018, dependente dos progressos da
Grécia na consecução das reformas acordadas.
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CAPÍTULO 2
Um
mercado único digital conectado
«Temos
de aproveitar melhor as grandes oportunidades oferecidas pelas tecnologias
digitais, que não conhecem fronteiras. Para o efeito, precisamos de ter
a coragem de quebrar as barreiras nacionais em matéria de regulamentação
das telecomunicações, de direitos de autor e de proteção dos dados, bem
como em matéria de gestão das ondas hertzianas e de aplicação do direito
da concorrência.»
Jean-Claude Juncker, orientações políticas, 15 de
julho de 2014
Em 2015,
a Comissão começou a pôr em prática a sua estratégia para
interligar o mercado único digital, com o objetivo de eliminar os obstáculos
que fazem com que os cidadãos da UE não consigam aproveitar os bens
e serviços existentes. Estes obstáculos também impedem que as empresas
presentes na Internet e as empresas em fase de arranque tirem todo
o partido das oportunidades de crescimento em linha.
Em maio, a Comissão deu os primeiros passos para
aplicar a estratégia, que ambiciona passar a UE de 28 mercados
nacionais para um mercado único digital, criar centenas de milhares de novos postos de trabalho
e contribuir com 415 mil milhões de euros por ano para a economia da
UE.
Em dezembro, as instituições da UE chegaram a um
acordo histórico que porá fim às tarifas de roaming em junho de
2017, desde que, para tal, sejam adotados determinados atos jurídicos.
A partir dessa data, os cidadãos que viajarem no território da UE poderão
utilizar os seus telemóveis, smartphones e tabletssem pagar quaisquer taxas suplementares. Decidiu-se, além
disso, garantir a todos o acesso a umainternet aberta. As primeiras propostas legislativas da estratégia para
o mercado único digital foram apresentadas em dezembro. Entre elas,
contam-senovas regras que darão
aos residentes da UE, quando viajarem na União, o direito de usufruir de
filmes, emissões desportivas, música, livros eletrónicos e jogos pelos
quais tenham pago no Estado-Membro onde vivem. A Comissão propôs ainda
novas regras sobre contratos
transfronteiras para melhor proteger os consumidores que fazem compras em
linha no espaço da UE e ajudar as empresas a expandir as suas vendas
em linha.
Alcançou-se também um acordo político sobre um novo regime de proteção de dados
na UE, e novas regras
destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança
das redes e da informação em toda
a UE.
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CAPÍTULO 3
Uma União da Energia resiliente, com uma política climática
virada para o futuro
«Os
atuais acontecimentos geopolíticos recordaram-nos bruscamente que a Europa
depende demasiado das suas importações de gás e de petróleo. Pretendo, por
conseguinte, reformar e reorganizar a política energética europeia no
quadro de uma nova União Europeia da energia.»
Jean-Claude Juncker, orientações políticas, 15 de
julho de 2014
No início de 2015, a União Europeia assumiu
o compromisso de garantir aos seus cidadãos e empresas um aprovisionamento
energético seguro e a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, lutar contra as
causas das alterações climáticas. Em fevereiro foi lançada a União da Energia,
a fim de ajudar os consumidores a poupar dinheiro e energia,
proteger o ambiente e garantir a segurança do aprovisionamento.
Neste contexto, foi apresentado em julho um conjunto de propostas que preveem uma revisão do regime de
licenças de emissão da UE, a clarificação dos rótulos sobre
a eficiência energética e a criação de melhores condições para os
consumidores. A Comissão lançou igualmente umaconsulta pública sobre a nova configuração do
mercado da eletricidade.
Em
fevereiro, a Comissão apresentou uma comunicação sobre como atingir
o objetivo
de interligação de 10% da capacidade de produção de eletricidade em todos os Estados-Membros até 2020.
No final de 2015 tinham já sido anunciados vários projetos de interconexão,
ligando os Estados do Báltico, a norte, a Península Ibérica,
a sul, e Malta ao resto da UE.
Em
setembro, a Comissão adotou o novo Plano Estratégico Europeu para as
Tecnologias Energéticas, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento
e a implantação de tecnologias hipocarbónicas.
Em
novembro, a Comissão publicou o relatório
sobre o estado da União da Energia, que descreve os
progressos realizados desde a adoção do quadro estratégico para
a União da Energia. A sua aplicação exigirá, porém, esforços
adicionais, e 2016 será um ano crucial para a concretização da União
da Energia.
A
União Europeia desempenhou ainda um papel
centralna negociação do primeiro acordo universal
e juridicamente vinculativo sobre o clima, adotado em dezembro por
195 países, em Paris. O acordo estabelece um plano de ação global que tem
como objetivo evitar as alterações climáticas perigosas a nível mundial,
limitando o aquecimento global a um valor bem abaixo de 2°C. Este
acordo representa também um sinal claro para investidores, empresas
e decisores políticos de que a transição mundial para a energia
limpa é um dado adquirido e é necessário deixar de investir recursos
nos combustíveis fósseis poluentes.
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CAPÍTULO 4
Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada
«O
mercado interno da Europa é o seu melhor trunfo nestes tempos de crescente
mundialização. Pretendo, por conseguinte, que a próxima Comissão se apoie
na força do nosso mercado único e explore plenamente o seu potencial
em todas as suas dimensões.»
Jean-Claude Juncker, orientações políticas, 15 de
julho de 2014
Em 2015,
a Comissão apresentou planos para aproveitar o que o mercado
único da UE tem de melhor e explorar plenamente o seu potencial. As
múltiplas vantagens do mercado único traduzem-se num acesso facilitado
a muitos produtos e serviços, preços mais baixos, melhores
oportunidades de negócio e normas mais rigorosas de segurança
e proteção ambiental.
A Comissão está a aprofundar o mercado único
de modo a permitir que as empresas e a indústria da UE prosperem na
economia mundial. Em outubro, lançou a estratégia para
o mercado único para ajudar a criar novas oportunidades para os
consumidores e as empresas.
No outono, a Comissão lançou a união
dos mercados de capitais,
juntamente com um plano de ação do qual
constam 33 medidas que vão ajudar as empresas mais pequenas a explorar os
mercados de capitais e encontrar o financiamento de que necessitam.
Este acesso ao financiamento é essencial para a estabilidade
financeira da UE.
A UE precisa também de um quadro que favoreça
a equidade e a eficácia da tributação dos lucros das empresas,
a fim de distribuir a carga fiscal de forma equitativa, promover
o crescimento sustentável e o investimento, diversificar as fontes de
financiamento e reforçar a competitividade da economia europeia. Em
março, a Comissão propôs um pacote de medidasdestinadas a aumentar a transparência na
tributação das empresas. Em junho, seguiu-se um plano de açãoque consubstancia uma abordagem global para garantir uma
tributação mais equitativa e eficiente das empresas. Ao longo do ano,
a Comissão encetou, ao abrigo das regras relativas aos auxílios estatais,
investigações para apurar se determinados Estados-Membros teriam concedido
vantagens fiscais a certas empresas.
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CAPÍTULO 5
Uma União Econômica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa
«Nos
próximos cinco anos, tenciono prosseguir a reforma da nossa União Econômica e Monetária a fim de preservar a estabilidade da nossa
moeda única e melhorar a convergência das políticas económicas,
orçamentais e de mercado do trabalho entre os Estados--Membros que
partilham a moeda única.»
Jean-Claude Juncker, orientações políticas, 15 de
julho de 2014
Em 1 de janeiro de 2015, a área do euro deu as
boas vindas ao seu 19.º membro, a Lituânia.
Ao
longo do ano, a UE continuou a dar prioridade à conclusão da União Económica
e Monetária. Pretende com ela dar uma vida melhor e mais
justa a todos os cidadãos e preparar a União para os futuros
desafios a nível mundial. A prosperidade da UE no futuro depende da
capacidade do euro para concretizar o seu potencial de criação de emprego,
crescimento, equidade social e estabilidade financeira. No entanto,
o euro é um projeto político e, como tal, exige supervisão política
e responsabilização democrática. Em 2015, o Parlamento Europeu foi
determinante para assegurar essa responsabilização.
A
UE avançou na construção da arquitetura sólida que deve sustentar a área
do euro, a segunda maior economia do mundo. Apesar dos progressos dos
últimos anos, as disparidades em toda a área do euro são significativas
e a crise recente veio acentuar ainda mais as atuais lacunas, que se
traduzem em 18 milhões de desempregados na área do euro
e num grande número de cidadãos em
risco de exclusão social.
Em
junho, foi lançado o relatório
dos cinco presidentessobre a forma de completar
a União Económica e Monetária. Este relatório foi elaborado na
sequência das reflexões conjuntas dos presidentes da Comissão Europeia, do
Conselho Europeu, do Eurogrupo, do Banco Central Europeu e do Parlamento
Europeu. Propõe que, a curto prazo, se utilizem os instrumentos já
existentes e os atuais Tratados para estimular a competitividade
e a convergência estrutural, assegurar políticas orçamentais responsáveis
a nível nacional e a nível da área do euro e concluir
a união financeira. A mais longo prazo, o processo de
convergência deverá ser mais vinculativo, por exemplo, através do
estabelecimento de critérios de referência comuns para a convergência
e de um Tesouro da área do euro. Em outubro, a Comissão adotou
o primeiro
pacote de medidas com vista à aplicação do plano.
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CAPÍTULO 6
Um acordo de comércio livre razoável e equilibrado com
os Estados Unidos
«Sob
a minha presidência, a Comissão negociará um acordo comercial
razoável e equilibrado com os Estados Unidos da América, num espírito de
transparência e de procura de vantagens mútuas e recíprocas… Serei
também muito claro: não sacrificarei as normas europeias de segurança, de
saúde, as normas sociais, as normas de proteção de dados ou a nossa
diversidade cultural no altar do comércio livre.»
Jean-Claude Juncker, orientações políticas, 15 de
julho de 2014
As negociações da parceria transatlântica de
comércio e investimento com os Estados Unidos continuaram
a representar um dos principais desafios da UE em 2015. Nesse ano,
realizaram-se quatro rondas de negociações, durante as quais se alcançaramprogressos numa série de domínios.
A Comissão deixou bem claro que qualquer acordo terá de garantir que serão
mantidas as elevadas normas de proteção asseguradas atualmente pela UE.
O fluxo das relações comerciais entre a UE e os EUA é o
maior do mundo. Os estudos independentes realizados e a experiência obtida
com os atuais acordos comerciais da UE permitem esperar que um novo acordo
comercial com os Estados Unidos contribua para gerar crescimento, reduzir os
preços e dar aos consumidores uma escolha mais alargada de bens
e serviços.
Para
dar resposta às preocupações da sociedade civil, a Comissão fez questão de
dar a estas negociações uma abertura e transparência nunca antes
conhecidas e, como tal, ao longo do ano, contactou partes interessadas,
publicou textos de negociação e facultou informações pormenorizadas sobre
as negociações.
A
UE continuou a aplicar ativamente a sua política comercial durante
o ano. Defendeu a manutenção dosistema comercial global e foi um protagonista empenhado
no âmbito da Organização Mundial do Comércio. No outono, a Comissão
publicou a sua novaestratégia
comercial e de investimento.
A
abertura de mercados com os principais países parceiros continua a ser um
aspeto fundamental da política comercial da UE, que prosseguiu negociações de
acordos de comércio livre com vários países, entre os quais o Japão
e o Vietname, celebrando ainda em 2015 um acordo com este último país. Sob
os auspícios da Organização Mundial do Comércio, a UE tomou ainda parte
nas negociações multilaterais com vista a um acordo sobre
o comércio de serviços e umacordo sobre
bens ambientais.
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CAPÍTULO 7
Um espaço de justiça e de direitos fundamentais
baseado na confiança mútua
Tenciono
utilizar as prerrogativas da Comissão para fazer respeitar, no nosso âmbito de
competências, os nossos valores comuns, o Estado de direito e os
direitos fundamentais, tendo também devidamente em conta a diversidade dos
contextos constitucionais e culturais dos 28 Estados-Membros.»
Jean-Claude Juncker, orientações políticas, 15 de julho
de 2014
Ao longo de 2015, a UE continuou
a desenvolver as suas políticas no domínio da justiça, dos direitos
fundamentais e da cidadania, assentes nos valores de democracia,
liberdade, tolerância e Estado de direito que estão no cerne do projeto
europeu. É importante que os cidadãos europeus sintam que a sua
liberdade e segurança estão bem protegidas onde quer que se encontrem na
Europa.
Em
abril, a Comissão apresentou uma Agenda Europeia para
a Segurança, centrada nos setores em que a União
Europeia pode verdadeiramente fazer a diferença, como a melhoria do
intercâmbio de informações e o reforço da cooperação policial
e judiciária.
No
seguimento dos atentados terroristas de Paris, em janeiro e novembro, os
Estados-Membros decidiramunir
esforços para vencer o terrorismo. Para esse fim,
adotaram medidas de combate à radicalização e ao financiamento do
terrorismo e de reforço da cooperação entre o Serviço Europeu de
Polícia, Europol, e a agência europeia para a cooperação judiciária,
Eurojust.
No
domínio da justiça, a Comissão cumpriu o seu compromisso de finalizar
a reforma
da proteção de dados na UE, assegurando assim uma melhor
proteção dos dados pessoais dos cidadãos (ver capítulo 2). A Comissão
também obteve progressos no âmbito da criação da Procuradoria
Europeia, organismo que terá competências para instaurar
inquéritos e ações penais relativamente a fraudes que afetem os
interesses financeiros da União.
A
Comissão concluiu as negociações sobre um acordo
global UE-EUA relativo à proteção de dados, que
assegurará a proteção dos dados pessoais transferidos entre a União
Europeia e os Estados Unidos para fins de prevenção, deteção, investigação
e repressão de infrações penais, incluindo o terrorismo. Este acordo
garantirá igualmente o acesso dos cidadãos da UE a vias de recurso
judicial nos Estados Unidos, ao abrigo da legislação deste país.
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CAPÍTULO 8
Rumo a uma nova política em matéria de migração
«Os
terríveis acontecimentos que se desenrolaram recentemente no Mediterrâneo
provaram-nos que a Europa necessita de melhor gerir as migrações. Trata-se
em primeiro lugar de um imperativo humanitário. Estou convencido de que temos
de colaborar com espírito de solidariedade.»
Jean-Claude
Juncker, orientações políticas, 15 de julho de 2014
Em 2015, o mundo ficou abalado com o drama de
milhares de refugiados que colocaram as suas vidas em risco para entrar na UE.
Ao longo do ano, a Europa assistiu a uma das maiores migrações em
massa desde a Segunda Guerra Mundial. A UE está a intensificar
os seus esforços para salvar vidas, combater o tráfico humano e cooperar
com os países de origem e de trânsito. Nesse contexto, lançou iniciativas
destinadas a combater as causas profundas que forçam as pessoas
a fugir e a migrar: a pobreza, as guerras, as perseguições, as
violações dos direitos humanos e as catástrofes naturais.
Em
maio, a Comissão apresentou a Agenda
Europeia da Migração, que define uma abordagem global para
a gestão da migração. A Agenda tem por objetivo reduzir os incentivos
à migração irregular, salvar vidas e proteger as fronteiras externas
da UE. Prevê a elaboração de uma política comum em matéria de asilo
e de uma nova política em matéria de migração legal.
Em
setembro, a Comissão mobilizou um montante adicional de 1,8 mil milhões de
euros para resolver o problema da migração e a crise dos refugiados.
Para o efeito, aumentou para 9,3 mil milhões de euros
o orçamento total da UE para lutar contra a crise em 2015-2016. Os
Estados--Membros acordaram em recolocar 160 000 pessoas que necessitam de
proteção internacional, deslocando-as dos países mais afetados para outros.
Acordaram igualmente em reinstalar 22 000 pessoas que se encontram em campos de
refugiados fora da UE. Ao triplicar o financiamento dos seus ativos de
vigilância marítima nas rotas migratórias do Mediterrâneo Central
e Oriental, a UE contribuiu para salvar mais de
252 000 vidas. Além disso, duplicou os esforços para combater os
passadores e desmantelar as redes de tráfico de seres humanos. A UE
mobilizou cerca de 4 mil milhões de euros para ajudar os refugiados sírios
tanto na Síria como nos países vizinhos. Em outubro, o presidente da Comissão,
Jean-Claude Juncker, convocou uma reunião de dirigentes para debater a questão dos fluxos
de refugiados ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais.
Mais
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CAPÍTULO 9
Um interveniente mais forte na cena mundial
«Precisamos
de uma Europa mais forte em matéria de política externa. A crise na
Ucrânia e a situação preocupante no Médio Oriente mostram como
é importante que a Europa esteja unida na cena da política externa.»
Jean-Claude
Juncker, orientações políticas, 15 de julho de 2014
Em julho de 2015, após anos de diplomacia liderada pela
UE, foi alcançado um acordo
internacional histórico sobre o programa nuclear do Irão.
A UE, juntamente com a China, a França, a Alemanha,
a Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos, mediaram
o acordo. O Irão comprometeu-se a não procurar obter, construir
ou adquirir armas nucleares em nenhuma circunstância.
Ao
longo do ano, a UE continuou a desempenhar um papel preponderante nos
esforços internacionais para resolver as crises no Iraque, na Líbia, na Síria
e na Ucrânia, tendo trabalhado incansavelmente com os seus parceiros
internacionais contra as atividades do Estado Islâmico/Daexe.
Devido
a todas estas crises, nomeadamente a guerra na Síria, cada vez mais
pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas. A UE continuou a prestar
ajuda humanitária aos deslocados pelos conflitos, a combater as causas
profundas das crises e a prestar assistência às pessoas que tentam fugir
das zonas de guerra.
Durante
o ano, a Direção- -Geral da Ajuda
Humanitária e da Proteção Civil (ECHO) da Comissão forneceu alimentos, abrigo, proteção, cuidados de saúde e água potável a mais de 120 milhões de
pessoas afetadas por catástrofes naturais ou por conflitos em mais de 80
países. Além disso, a UE manteve-se empenhada em fazer respeitar os
direitos humanos em todo o mundo e em promover o direito
internacional através de diálogos sobre direitos humanos, de sensibilização em
fóruns multilaterais e do Instrumento Europeu para a Democracia
e os Direitos Humanos.
2015
foi também o Ano Europeu do
Desenvolvimento. Com o apoio político da UE e dos
seus Estados-Membros, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou novos
objetivos de desenvolvimento sustentável, que criam um quadro global para
o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. A UE
continuou a ser o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento em
2015.
Mais
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CAPÍTULO 10
Uma União de mudança democrática
«A
proposta de um candidato para a função de presidente da Comissão Europeia
com base nos resultados das eleições para o Parlamento Europeu
e a sua eleição representam sem dúvida um avanço importante, mas
trata-se apenas de um pequeno passo para o reforço do caráter democrático
da União Europeia no seu conjunto. Uma Comissão Europeia sob a minha
presidência esforçar-se-á por revigorar a parceria especial que mantém com
o Parlamento Europeu [...] Estou igualmente empenhado em reforçar
a transparência relativamente aos contactos com as partes interessadas
e os grupos de pressão [...] Tenho igualmente a intenção de
reexaminar a legislação aplicável à autorização dos organismos
geneticamente modificados.»
Jean-Claude Juncker, orientações políticas, 15 de
julho de 2014
Em 2015, o Parlamento Europeu contribuiu significativamente para os
debates em curso na UE, da situação económica na Grécia à crise dos
refugiados. Em outubro, as conversações com a chanceler alemã, Angela
Merkel, e o presidente francês, François Hollande, marcaram
a primeira vez em mais de 30 anos que os líderes dos dois maiores
Estados-Membros da UE se dirigiram, juntos, ao Parlamento Europeu. Também em
outubro, o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio
Sakharov para a Liberdade de Pensamento a Raif Badawi, um bloguista
e ativista dos direitos humanos saudita.
Em
2015, coube à Letónia e ao Luxemburgoa presidência
rotativa do Conselho da União Europeia. As agendas do Conselho foram
condicionadas pelos grandes acontecimentos do ano, designadamente as tensões na
Ucrânia, o terrorismo, a crise dos refugiados e a situação
na Grécia.
O Comité Económico
e Social Europeu e o Comité das Regiões centraram as respetivas atividades em
torno do programa de trabalho da Comissão para 2015. Georges Dassis
e Markku Markkula, respetivamente, foram eleitos os novos presidentes do
Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.
Os parlamentos
nacionais continuaram
a contribuir com os seus pontos de vista sobre os temas referentes
à UE através do diálogo
político com a Comissão Europeia e do mecanismo de controlo da
subsidiariedade. O mecanismo permite aos parlamentos
nacionais emitir pareceres se considerarem que determinados projetos
legislativos da UE não respeitam o princípio da subsidiariedade. Neste
contexto, a Comissão fez várias visitas aos parlamentos nacionais para
explicar as grandes prioridades e principais iniciativas políticas.
Ao
longo de 2015, a Comissão organizou 53 diálogos com os cidadãos em toda a UE, permitindo-lhes
fazer chegar a sua voz aos decisores europeus.
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A UE em 2015 —
Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia
Comissão
Europeia
Direção-Geral da Comunicação
Informação dos cidadãos
1049 Bruxelles
BÉLGICA
Direção-Geral da Comunicação
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1049 Bruxelles
BÉLGICA
A
UE em 2015 — Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia foi adotado
pela Comissão Europeia em 1 de fevereiro de 2016, com a referência COM(2016)
38.
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