FACEBOOK RAS 22mar2018.
(nº 3.181): DIA MUNDIAL DA ÁGUA: 22mar2018.
8º FMA – FÓRUM MUNDIAL DA
ÁGUA , Brasília, 18-23mar2018. VEJA A DECLARAÇÃO
MINISTERIAL
FAÇA SUA PARTE, ANTES QUE
A GUERRA PELOS RECURSOS HÍDRICOS CHEGUE À SUA PORTA.
Pelo menos, leia as
mensagens e propostas e REFLITA. MEDITE. AJA!!!
Não seja apenas um
consumidor passivo da água. Seja proativo.
Ronald Almeida. Arquiteto
Urbanista.
8º
FMA – FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA , Brasília, 18-23mar2018.
Declaração ministerial busca ação decisiva sobre a água [8º FMA, Brasília,
20mar2018]
Fonte: Portal
do 8º FMA; Posted
on terça-feira, Março 20, 2018
Acesso RAS 2018-03-22
 |
A
Declaração Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água intitulada “chamado urgente
para uma ação decisiva sobre a água” foi aprovada nessa terça-feira (20mar2018),
durante sessão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O documento é fruto dos debates entre
Ministros e Chefes de Delegação de mais de 100 países.
A
declaração reconhece que todos os países precisam tomar medidas urgentes para
enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento, estabelecendo
algumas ações consideradas prioritárias.
O documento aponta também que as
parcerias formadas durante o 8º Fórum são fundamentais para implementar a
declaração.
Veja abaixo a íntegra da declaração:
DECLARAÇÃO MINISTERIAL 20 março
2018.
UM CHAMADO URGENTE PARA UMA AÇÃO DECISIVA
SOBRE A ÁGUA
Nós,
Ministros e Chefes de Delegação, reunidos em Brasília, Brasil, nos dias 19 e 20
de março de 2018, durante a Conferência Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água
– “Compartilhando Água”,
RECONHECENDO QUE:
I.
A
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
adotada em 1992;
ü o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável intitulado “O futuro que queremos”, adotado em
2012;
ü
a
Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável e seus Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015;
ü
o
Quadro Sendai para Redução do Risco de
Desastres 2015-2030, adotado em 2015;
ü
o
Acordo de Paris aprovado nos termos
da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima em 2015; e
ü
a
“Nova Agenda Urbana” (Habitat III),
adotada em 2016,
representam
marcos importantes na abordagem dos desafios globais de desenvolvimento
sustentável;
II.
Os
países reafirmaram, no documento final da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20, seus
compromissos em relação aos direitos humanos à água potável e ao saneamento,
para serem progressivamente implementados para suas populações com pleno
respeito à soberania nacional;
III.
A
água é um elemento transversal do desenvolvimento sustentável e no desafio da
erradicação da pobreza; Os recursos hídricos são indispensáveis para todos os
seres vivos e para viver em harmonia e em equilíbrio com o planeta e seus
ecossistemas, reconhecidos por algumas culturas como “Mãe Terra”;
IV.
Todos
os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios
relacionados à água e ao saneamento;
V.
A
cooperação em todos os níveis e em todos os setores e partes interessadas,
incluindo o compartilhamento de conhecimento, experiências, inovação e, quando
apropriado, soluções é fundamental para promover a gestão sustentável da água e
explorar sinergias com os diversos aspectos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável relacionados à água;
VI.
O
papel fundamental das Nações Unidas na promoção da cooperação internacional da
água em nível global. Vários dos princípios das convenções globais relevantes
sobre a água podem ser úteis a este respeito;
VII.
Os
esforços e as iniciativas tomadas em todos os níveis devem promover a
participação adequada e inclusiva de todas as partes interessadas relevantes,
em particular os mais vulneráveis e incluindo as comunidades locais, os povos
indígenas, os jovens, as meninas e as mulheres e aqueles afetados pela escassez
de água;
VIII.
O
ciclo hidrológico global, os processos geológicos, o clima, os oceanos e os
ecossistemas são altamente interdependentes e todos eles devem ser levados em
consideração na adoção de abordagens interdisciplinares, integradas e sustentáveis para a gestão da água;
IX.
O
Painel Global de Alto Nível sobre Água e
Paz emitiu seu relatório;
X.
O
Fórum Mundial da Água, desde a sua
primeira convocação em Marraquexe, em 1997, vem contribuindo para o
desenvolvimento de um entendimento comum e para o diálogo internacional sobre a
água e promovendo ações locais, regionais e nacionais de gestão de recursos
hídricos integrados e sustentáveis em todo o mundo.
NÓS SAUDAMOS:
1. O impulso fornecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 6, ao 8º Fórum Mundial da Água para
promover ações sobre iniciativas relacionadas à água e saneamento;
2. O estabelecimento do Painel de Alto Nível sobre a Água, convocado pelo Secretário-Geral
das Nações Unidas e o Presidente do Banco
Mundial, e sua contribuição, tomando nota da publicação de seu relatório,
que inspira e promove uma abordagem integrada em todos os governos e uma nova
agenda para a ação sobre água;
. A adoção, em 23 de dezembro de 2016, da
Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Década Internacional para a Ação, Água para o Desenvolvimento
Sustentável, 2018-2028, tomando nota da convocação, de acordo com seu
parágrafo 12, de dois diálogos de trabalho para discutir o aprimoramento da
integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre objetivos e metas
relacionadas à água;
4. As contribuições significativas do 7º Fórum Mundial da Água na República da
Coréia, a Cúpula da Água de
Budapeste e a Semana da Água de
Estocolmo para a preparação do 8º Fórum Mundial da Água;
5. A adoção em 2017 pela Assembleia Ambiental da
ONU do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Resolução “Resolvendo os problemas de poluição da água para proteger e
restaurar os ecossistemas relacionados à água”;
6. A contribuição de todas as partes
interessadas, incluindo governos, sociedade civil, academia, povos indígenas e
comunidades locais e setor privado, para o desenvolvimento e implementação de
políticas positivas e proativas e cooperação em questões de água, bem como de
soluções que podem ser compartilhadas entre os países e entre as partes
interessadas, com base na perspectiva fonte-ao-mar e usando a água como um
conector;
7. O trabalho dos Subprocessos de Governos
Nacionais; Autoridades Locais e Regionais; Parlamentares; e Juízes e Promotores
do 8º Fórum Mundial da Água e sua contribuição para o diálogo sobre questões
relacionadas com a água;
8. O desenvolvimento de estratégias potenciais
para aprimorar os meios de implementação, como finanças, capacitação, educação
e transferência voluntária de tecnologia em termos mutuamente acordados, para
apoiar o desenvolvimento de usos sustentáveis da água, incluindo recursos
hídricos não convencionais;
9. O envolvimento do setor privado e das
empresas de propriedade pública para continuar ou melhorar a adoção de medidas
de sustentabilidade relacionadas à água e saneamento eficientes, inclusive por
meio de compromissos concretos e de acordo com as leis nacionais de água;
10. A participação formal de juízes e promotores
pela primeira vez no Fórum Mundial da Água, enriquecendo as discussões que se
beneficiaram da participação dos governos nacionais; autoridades locais e
regionais, conforme aplicável; e parlamentares;
11. Os resultados e o acompanhamento das ações
voluntárias do “Roteiro de
Implementação” adotado no 7º Fórum Mundial da Água;
12. A convocação das rodadas
ministeriais do 8º Fórum Mundial da Água, tomando nota dos relatórios dos
moderadores, preparados sob sua própria responsabilidade.
Apresentamos um
apelo urgente para uma ação decisiva sobre a água e declaramos que agora é hora
de:
13. Renovar e reforçar o
empenho político para garantir a implementação de ações imediatas e efetivas
para superar os desafios relacionados à água e ao saneamento, em particular a
escassez de água no contexto da adaptação à mudança do clima, e alcançar os Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável relacionados e suas metas;
14. Convidar o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) a
tomar nota, na sua revisão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,
incluindo o ODS 6, dos resultados dos processos políticos, temáticos,
regionais, de sustentabilidade e de cidadania do 8º Fórum Mundial da Água;
15. Convidar o sistema das Nações Unidas a fortalecer seu apoio aos países em
matéria de água e a melhorar a integração e coordenação do trabalho das Nações
Unidas sobre os objetivos e metas relacionados à água no âmbito do seu pilar de
desenvolvimento sustentável;
16. Incentivar os governos a estabelecer ou
fortalecer políticas e planos nacionais de gestão integrada de recursos
hídricos, incluindo estratégias de adaptação à mudança do clima, com vistas a
alcançar um acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível, a
um saneamento adequado e equitativo e à redução da poluição da água, e para
proteger e restaurar os ecossistemas relacionados com a água, em linha com o ODS 6;
17. Apoiar o fortalecimento de acordos
institucionais de água nacionais e, quando apropriado, subnacionais
transparentes, eficazes, inclusivos e responsáveis, com a participação de todas
as partes interessadas e a consideração das circunstâncias locais no processo
de elaboração de políticas, ao mesmo tempo que promove as parcerias necessárias,
a construção de confiança, a troca e compartilhamento de informações e
experiências entre atores públicos, privados e da sociedade civil;
18. Mobilizar e alocar recursos financeiros
suficientes de múltiplas fontes para a promoção e o investimento em gestão
integrada e sustentável da água, especialmente orientada para os países em
desenvolvimento e abordando seus desafios, vulnerabilidades e riscos
específicos, incluindo redução de risco de desastres;
19. Desenvolver e compartilhar soluções, incluindo
a Gestão Integrada de Recursos Hídricos
e soluções baseadas na natureza, quando aplicável, para enfrentar os desafios
mais urgentes de água e saneamento, por meio da pesquisa e inovação,
aprimorando a cooperação em capacitação e transferência de tecnologia e outros
meios de implementação e considerando o impacto da mudança do clima;
20. Incentivar a cooperação transfronteiriça com
base em soluções vantajosas para todos, de acordo com o direito internacional
aplicável, nomeadamente os instrumentos relevantes bilaterais, regionais e
internacionais de que os países são parte;
21. Reforçar a necessidade urgente de respeitar
o direito de todos os seres humanos, independentemente da sua situação e
localização, à água potável e ao saneamento como direitos humanos fundamentais,
previstos no direito internacional dos direitos humanos, no direito
internacional humanitário e nas convenções internacionais pertinentes, conforme
aplicável;
22. Promover o potencial da geração jovem como
agentes de mudança e inovação na busca de soluções para desafios de água e
saneamento e implementar e compartilhar políticas de educação e melhores
práticas em água e saneamento, beneficiando-se de centros internacionais
existentes e da expertise e rede da UNESCO, incluindo o Programa Hidrológico Internacional;
23. Aproveitar as redes e parcerias formadas
durante o 8º Fórum Mundial da Água, em seus diversos processos, para promover a
implementação desta declaração.
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