Foto internet: cachoeiras de Carolina, MA
O DESAFIO DAS ÁGUAS E DA SEGURANÇA HÍDRICA:
Proposta de um Fórum Maranhense Permanente - FMSH
2018-2028*
(*) Matéria original publicada na Revista POLÍTICA & CIDADANIA, Nº 01, de julho 2017, editada pela AEDEM - Associação dos Ex-deputados Estaduais do Maranhão.
O texto original foi escrito em 2015, com o objetivo de criar a Década da Segurança Hídrica no Maranhão 2015-2025, o que lamentavelmente não ocorreu. Atualizamos o texto e refazemos a proposta buscando acompanhar o mais novo evento da ONU, a DÉCADA
INTERNACIONAL PARA AÇÃO: ÁGUA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2018-2028, lançado no Dia Mundial da Água, em 22mar2018.
Autoria:
RONALD DE ALMEIDA SILVA, arquiteto urbanista.
FAU-UFRJ
1972
CAU-BR
A.107.150-5
Colaboradores:
Ø Nan Souza,
economista, Presidente da AEDEM
Ø Oiama
Cardoso, economista, professor universitário.
Citação:
SEGURANÇA
HÍDRICA “significa garantir que ecossistemas de água doce, costeira e outros
relacionados sejam protegidos e melhorados; que o desenvolvimento sustentável e
a estabilidade política sejam promovidos; que cada pessoa tenha acesso à água
potável suficiente a um custo acessível para levar uma vida saudável e
produtiva, e que a população vulnerável seja protegida contra os riscos
relacionados à água.”
Declaração Ministerial do 2º
Fórum Mundial da Água, 2000.
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I)
INTRODUÇÃO
1. A AEDEM –
Associação dos ex-Deputados Estaduais do Maranhão considera muito
preocupante o quadro crítico em que se encontram não só as principais
metrópoles brasileiras como milhares de pequenas e médias cidades do país, em
especial no Maranhão, ante o desafio cotidiano de prover água potável para
dezenas de milhões de habitantes e para todos os agentes e produtores
econômicos.
2. Soma-se a esta situação de amplo espectro as responsabilidades
impostas pela legislação ambiental brasileira, em especial nos eventos inerentes
às datas mais simbólicas desses alertas:
Dia Mundial da
Água (22 de março)
Semana e ao
Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho)
3. Para fazer face a esses desafios complexos, a AEDEM propõe
que seja realizado, todos os anos, o FMSH
- Fórum Maranhense sobre Segurança Hídrica e Meio Ambiente, em parceria com as universidades, centros de
pesquisa, Prefeituras e Câmaras Municipais, empresas públicas e privadas, ONGs,
as forças armadas, o Congresso Nacional, as igrejas e outros entes nacionais e
internacionais.
4. Essa inciativa objetiva agregar conhecimentos e
delinear cursos de ação para acelerar e avançar os debates, difundir
conhecimentos, promover a Politica Estadual de Educação Ambiental, subsidiar os
Conselhos de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, elaborar propostas para
captação de recursos, intercâmbio de tecnologias e proposição de intervenções
infraestruturais visando a Preservação e
Uso Racional dos Recursos Hídricos e do Saneamento Básico no Estado do Maranhão,
com ações integradas nos seus 217 municípios.
5.
Nesse Fórum devem
ser abordados temas já preconizados em debates nacionais promovidos por
organismos federais e entidades não governamentais objetivando o debate
permanente e avançar a VISÃO BRASILEIRA
sobre esses temas. Essa concepção nacional esta pautada nos eixos de debates
internacionais e foi levada pela Seção Brasileira em nome do Governo do Brasil ao
7º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA, realizado
em 12_17abr2015 na República da Coréia (do
Sul).
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6. Com a formalização do FMSH espera-se organizar um
Diálogo produtivo e um processo permanente de articulações, diagnósticos, produção
de informações de C&T e formação de banco de dados (em parceria com o
CONERH-MA, ONGs, Universidades etc.), visando à subsidiar a definição de
políticas e orçamentos públicos e privados, planos de ação e projetos relacionadas
à Gestão das Águas e da Segurança
Hídrica, tais como:
(i)
Educação Ambiental;
(ii)
Banco de Dados;
TIC e Pesquisas de C&T sobre Recursos Hídricos; suporte Macro-ZEE-MA;
(iii)
Economia e
Precificação do Uso Racional dos Recursos Hídricos;
(iv)
Proteção de Bacias
Hidrográficas, nascentes, matas ciliares, mananciais;
(v)
Reuso de águas
pluviais e águas servidas;
(vi)
Águas profundas e
aquíferos;
(vii)
Gerenciamento
Costeiro; Águas de lastro de navios; recursos naturais na plataforma oceânica
maranhense (explicitar limites geopolíticos);
(viii)
Geração de
Energia;
(ix)
Produção de
Alimentos
(x)
Prevenção da
Desertificação e promoção do Florestamento;
(xi)
Participação da
Iniciativa Privada em projetos, construção de infraestrutura e operação de
sistemas de Saneamento Básico;
7. Com a realização do FMSH espera-se estabelecer uma VISÃO MARANHENSE sobre a situação dos
Recursos Hídricos no estado, de modo a acompanhar a VISÃO BRASILEIRA que será apresentada no 8º Fórum Mundial da Água a ser realizado em 2018 em Brasília.
8. Trata-se, portanto, de uma questão estratégica, tendo
em vista que a Água é fator determinante para preservação e continuidade da
vida, como também para o desenvolvimento socioeconômico. Por essas razões, a
preservação e o bom uso e reuso da Água pode influir, de modo significativo, na
elevação dos indicadores básicos do IDH
– Índice de Desenvolvimento Humano.
9. No contexto nacional verifica-se um dos maiores
períodos de estiagem, ou seja, das mais fortes secas dos últimos 80 anos, em
especial no sul do país. O Maranhão não está imune a essa situação. Essas
questões se tornam cada dia mais urgentes, em especial nesse momento da vida
nacional em que a grave crise de recursos hídricos em São Paulo vem causando
enormes impactos na economia e na vida das pessoas do mais populoso e mais rico
estado do país.
10.
Importante
destacar ainda, que esse momento é crucial uma vez que os estados do sudeste
atravessam uma grave crise por falta de água tanto para abastecimento como para
geração de energia.
11.
Ressaltamos que o
Maranhão - apesar de ser um estado produtor de água -, apenas 68% da sua
população recebe água tratada, ou seja, um dos piores indicadores de
abastecimento.
12.
Destacamos
também, a questão do Saneamento Básico no Maranhão, especialmente em São Luís,
que ainda é bastante precária. Dados do IBGE indicam que no Maranhão a
cobertura de coleta e esgotamento sanitário é de apenas 20% e de 1% de
tratamento de esgotos.
13.
No conjunto de 65
Propostas de Políticas Públicas para o Plano de Governo Flávio Dino 2015-2018, a proposta nº 1 é sobre o tema da ÁGUA POTÁVEL. Para que essa
proposta do GFD (que prioriza a atenção a esse recurso natural finito)
possa ser enquadrada no contexto do significado de SH proposto na Declaração Ministerial do 2º Fórum Mundial
da Água, 2000 , necessário e urgente se faz a definição de Políticas
Públicas específicas, aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CONERH, vinculado à SEMA-MA. Essas políticas e seus respectivos orçamentos
públicos e aportes via PPP devem privilegiar a instalação dos Comitês das 12
Bacias Hidrográficas maranhenses e sua competente implementação em campo com
apoio das Universidades e das Prefeituras e Câmaras municipais.
14.
Nesse contexto de
complexas e crescentes demandas e sabendo da preocupação da ALEMA e do Governo
do Estado do Maranhão com os RH e a SH, as questões ambientais e a saúde pública,
a AEDEM espera ter o apoio o apoio institucional das entidades públicas e
privadas, com vistas a realização do FMSH.
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II)
ESTRATÉGIA: ALINHAMENTO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS À
VISÃO BRASILEIRA SOBRE SEGURANÇA HÍDRICA NA LINHA DO FÓRUM E DO CONSELHO
MUNDIAL DA ÁGUA. ECONOMIA VERDE.
2.1.
No FMSH devem ser
debatidos os temas já preconizados pelo Conselho Mundial da Água e no Fórum
Mundial da Água, assim como pela Seção
Brasil desses organismos, cuja prioridade é a busca de soluções concretas, tempestivas e
efetivas para entendimento e equacionamento de:
I.
MUDANÇAS
CLIMÁTICAS,
II.
GOVERNANÇA
[Gestão eficiente] dos RECURSOS HÍDRICOS,
III.
Nexus socioeconômico, geopolítico e
ambiental entre:
(i) ÁGUA e SANEAMENTO,
(ii) ÁGUA e ENERGIA,
(iii)ÁGUA e ALIMENTO [Agricultura, Agronegócio,
Agroindústria],
IV.
ECOSSISTEMAS
AQUÁTICOS.
2.2.
Dentre as
recomendações do Fórum Planet under Pressure (Londres, 2012;
Recomendação nº 01 para RIO+20), destacam-se as seguintes assertivas:
“A água é o elo que
liga todos os aspectos do desenvolvimento humano. A segurança hídrica é, portanto, vital para todos os
setores sociais e econômicos, bem como base dos recursos naturais de que o
mundo depende. Mas o crescimento demográfico, o desenvolvimento econômico e a
má gestão da água estão colocando nossos recursos hídricos em um risco sem
precedentes. Simplesmente não podemos continuar a desperdiçar água como fizemos
no passado. É preciso mudar a forma de gerir esses recursos. Os cientistas e os
responsáveis pelas decisões têm uma responsabilidade conjunta de trabalhar em
prol do desenvolvimento de soluções mais sustentáveis para os problemas hídricos
existentes e emergentes. Este documento visa destacar a natureza integrada e
coordenada das respostas necessárias para inserir definitivamente a ÁGUA na nova ECONOMIA
VERDE do mundo.”
2.3.
O FMSH deverá partir do
pressuposto que a ÁGUA – por todos os seus usos essenciais e imbricações na
sua dimensão socioeconômica e ambiental - é um dos maiores ativos econômicos da
ECONOMIA
VERDE, instância esta intrínseca ao
Desenvolvimento Sustentável.
Qual é o papel do
setor público em prol de uma Economia Verde?
O setor público tem papel estruturante na transição
para uma Economia Verde como um todo, mas no uso e proteção da água este se
torna fundamental. O 6º Fórum Mundial das Águas [Marselha, FR, mar.2012]
discutiu intensamente esta questão e indicou que a valoração adequada dos recursos hídricos é crucial
para induzir o uso racional e sustentável da água. Como bem público, somente o
setor público pode promover esta valoração em todas as suas dimensões. Cabe a
ele promover a regulação, fiscalização e cobrança pelo uso da água combinadas
com políticas de incentivos ao uso racional. No Brasil, a gestão de recursos
hídricos, hoje baseada na Lei 9433/97, precisa ser aprofundada e fortalecida.
[Fonte: Marilene Ramos; engenheira civil e doutora em Engenharia do Meio Ambiente pela
COPPE/UFRJ. Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA. In ÁGUA,
GESTÃO E TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA VERDE NO BRASIL - PROPOSTAS PARA O SETOR
PÚBLICO[2012]; www.fbds.org.br
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III)
PROPOSIÇÕES SOCIOPOLÍTICAS DO FMSH PARA A AGENDA
DECENAL AMBIENTAL DO MARANHÃO 2018-2028
3.1.
Com base nessa
ampla e consolidada base de conhecimento sobre RH já estabelecida no Brasil (em
conjunto com organismos internacionais de alto nível) e no Maranhão e ante a URGÊNCIA de adoção de medidas mais
eficazes para garantir a universalização de ÁGUA POTÁVEL de boa qualidade a todas as comunidades das sedes e
povoados dos 217 municípios maranhenses, a Comissão Organizadora do FMSH – à
luz dos preceitos da ECONOMIA VERDE
- propõe desenvolver tratativas visando à adoção das seguintes medidas:
I.
Criar a FPAM – Frente Parlamentar Ambientalista do
Maranhão, reunindo parlamentares da bancada federal [senadores e
deputados], deputados estaduais e vereadores das 217 Câmaras Municipais para
validar e formalizar em seus respectivos plenários os Objetivos Sociopolíticos da Agenda Ambiental do Maranhão 2015-2025, os
quais devem compor a pauta de uma Sessão
Extraordinária na ALEMA na semana que antecede ao Dia Mundial da Água [22mar].
II.
Formalizar a
assinatura de Termo de Cooperação
Técnica (ou instrumento equivalente) com as UNIVERSIDADES estaduais e
federal no Maranhão visando à construção e manutenção da Rede e da Agenda Decenal Ambiental do Maranhão 2015-2025;
III. Criar no ambiente
ALEMA – AEDEM um Grupo de Trabalho
para estudar e formalizar parcerias com o Sebrae-MA, Cemar, Caema, Sema/CONERH
(e outros parceiros públicos e privados) no sentido de apoiar a implantação do Plano de Manejo e Conservação do PESR - PARQUE
ESTADUAL DO SÍTIO RANGEDOR e projetos decorrentes, com participação das universidades e mediante PPP com entes privados e acordos com ONGs e outros representantes da
sociedade civil.
OBS: O Parque Estadual do
Sítio do Rangedor, localizado no Município de São Luís foi criado pelo Decreto
nº 21.797, de 15 de dezembro de 2005 a princípio na categoria de Estação
Ecológica. Sua categoria foi redefinida pela Lei nº 9.864, de 04 de julho de 2013, quando passou a integrar a
categoria da unidade de proteção integral. Localiza-se no município de São
Luís, situando-se no bairro do Calhau, na mesma quadra da Subestação da Cemar, Multicenter Sebrae, Assembleia Legislativa do Maranhão, e Estação Caixa d'água da Caema. Seu perímetro é lindeiro às Av. Jerônimo de Albuquerque, Av. Carlos Cunha, Av. dos Holandeses, Rua dos Búzios e Av. Luis Eduardo Magalhães, com uma área total de 126 hectares. O PESR garante a proteção de uma importante área de águas subterrâneas e
funciona como reguladora climática da ilha de São Luís. A área abriga a fauna e
flora remanescentes da urbanização da Ilha de São Luís, atuando, como refúgio
para espécies como jacaré, raposa, cotia e diversas aves.
IV.
Criação do Sistema de Acervo Técnico e Banco de Dados
Geoambientais e Territoriais do Maranhão, a ser organizado e estruturado
pela UEMA [ampliação e integração das
bases Nugeo/Labgeo e Imesc], em parceria com as outras Universidades nacionais
e estrangeiras [ex: IPT/USP], ficando a cargo da UEMA consolidar a integração e
manutenção desse sistema de informações georreferenciadas.
V.
Formalizar a
implantação do Programa A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública do Maranhão
como preceito mandatório em todos os
órgãos públicos do Maranhão, visando a utilização racional dos recursos
hídricos e energéticos e a redução de custos da administração pública.
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VI.
Criar a Década Maranhense da Água e do Saneamento
Básico 5jun2018 - 5jun2028, objetivando implementar um amplo e perene
Programa de Educação Ambiental e orçamentar (via LDO, LOA e PPA) e realizar
ações e intervenções físicas em campo visando a:
(i) preservação dos ecossistemas aquáticos, em
especial as nascentes, mananciais, aquíferos e matas ciliares; e
(ii) ampliação e modernização dos sistemas municipais
e redes de SB; em parceria com as Universidades e iniciativa privada;
VII.
Incentivar a
prática de boa Governança Pública e de PPP – Parcerias Público-Privadas visando
promover a gestão operacional privada dos sistemas municipais de Saneamento
Básico e serviços públicos correlatos; e criar a Câmara Técnica de PPP para Gestão Ambiental no Conselho Empresarial
do Maranhão;
VIII.
Retomar e
dinamizar – em parceria com organismos da ONU e MMA – a AGENDA 21 e a pauta do ODM –
OBJETIVOS DO MILÊNIO, repassando a Coordenação Técnica às Universidades
UEMA e UFMA, em conformidade com suas respectivas competências acadêmicas; criando-se
núcleos de excelência de P&D –
Pesquisa e Desenvolvimento em Gestão Ambiental dos diferentes recursos
naturais e ecossistemas aquáticos;
IX.
Criar o Programa de Premiação (diplomas,
medalhas, bolsas de estudos no exterior etc.) das Boas Práticas em Gestão Ambiental no Maranhão; nas categorias
(i) escolas; (ii) universidades; (iii) setor público; (iv) iniciativa privada e
(v) Terceiro setor [ONGs]; em parceria com a FAPEMA; MMA e Unesco;
X.
Criar o Programa de Capacitação e Extensão em
Gestão Ambiental, inclusive com tecnologias de EAD – Educação a Distância,
visando à formação de técnicos e
gestores ambientais; em parceria com o MEC; Pronatec; FAT; Seduc; SecTec;
FAPEMA; MMA; Unesco e Universidades do Maranhão [UEMA, UFAMA, IFMA];
XI.
Fazer
parceria com o CTA – São José dos Campos, o INPE, empresas privadas e órgãos
gestores do CLA – Centro de Lançamento
de Alcântara - MA visando a criação naquele município de um Campus Tecnológico avançado da UEMA, em
moldes similares ao do CENPES da
Petrobras (na Ilha do Fundão, campus da UFRJ) que propicie:
(i)
a educação ambiental e a gestão dos recursos
hídricos de águas interiores e costeiras;
(ii)
a gestão ambiental do Golfão Maranhense (parques
ecológicos e arqueológicos = dinossauros; recursos naturais da plataforma continental
da baía de São Marcos; água de lastro; fauna e flora – ex: manguezais,
caranguejos e guarás);
(iii)
a mitigação dos impactos causados pelos lançamentos de foguetes e satélites;
(iv)
o desenvolvimento de P&D e C&T;
(v)
a preservação
do Centro Histórico de Alcântara;
(vi)
a produção e renda das comunidades quilombolas;
(vii)
a instalação
de um parque industrial aeroespacial de
alta tecnologia;
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IV)
OBJETIVOS DO FMSH
I.
Criar uma
instância parlamentar e sociopolítica de discussão e conhecimento sobre as
potencialidades e riscos da Segurança
Hídrica no Maranhão;
II.
Discutir os Eixos Temáticos preconizados pelo CMA -
Conselho Mundial e Fórum Mundial da Água e recomendar a participação de
entidades e organismos maranhenses como entes membros da Seção Brasil do CMA.
III.
Encaminhar os
resultados do FMSH ao CONERH - Conselho
Estadual de Recursos Hídricos como subsídio técnico para Políticas e
Orçamentos Públicos.
IV.
Incentivar a promoção
a Educação Ambiental como
pressuposto maior em todos os segmentos sociais e níveis de escolas e centros
de ensino superior.
V.
Promover o
enlace dos Poderes Públicos e da Iniciativa Privada para valorização da Água em todas as dimensões.
VI.
Marcar a
participação do Parlamento estadual e dos maranhenses em geral no conjunto de
ações da semana do Dia Mundial do Meio
Ambiente, em 05jun2015 (e de igual modo nos anos subsequentes);
VII.
Preparação de
documentos para subsidiar projetos, levantamentos, diagnósticos e planos que
possam destacar a presença e contribuições do Maranhão no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, 2018.
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V)
TEMAS PRINCIPAIS:
1.
Governança dos Recursos Hídricos: Caema, CONERH, Fonasc
2. Educação Ambiental como fator determinante para a
Segurança Hídrica e o DS.
3. Modelos de Governança e Gestão e Operação Privada de
Sistemas de (i) Água Potável e Água de Reuso, (ii) Esgotos, (iii) Drenagem e (iv)
Energia originada de fontes hídricas e de resíduos sólidos.
4. Eixo Água e Saneamento: (i) Programa Federal /
Estadual Água para Todos; (ii) Situação do Saneamento Básico na Região
Metropolitana de São Luís;
5. Proposições Sociopolíticas: Economia Verde no Maranhão
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VI)
PÚBLICO ALVO
I.
Técnicos do
serviço público e da iniciativa privada, agricultores, empresários, classe
política, estudantes, autoridades públicas, mídia / imprensa, pesquisadores, ambientalistas, cientistas, entidades de
classe, ONGs, gestores de RH e usuários de água em geral.
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VII)
METODOLOGIA.
I.
Plenárias,
II.
Mesas redondas
III.
Painéis.
IV.
Exposições.
V.
Publicação em
site e redes sociais.
Referência e orientação macrossistêmica: FMA -
Fórum Mundial da Água e Seção Brasileira do FMA.
Tópicos: Educação Ambiental, Gestão de
Recursos Hídricos, Bacias Hidrográficas, Saneamento Básico, Energia, Ecossistemas
Aquáticos, Gerenciamento Costeiro.
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AVISO AOS NAVEGANTES!
NOTAS DO EDITOR do Blog Ronald.Arquiteto e do Facebook
Ronald Almeida Silva:
[1] As palavras e
números entre [colchetes]; os destaques sublinhados, em negrito e
amarelo
bem como nomes próprios em CAIXA ALTA
e a numeração de parágrafos – se
presentes nos textos ora publicados - NÃO CONSTAM da edição original
deste documento (mensagem, artigo; pesquisa; monografia; dissertação; tese ou
reportagem). Os
mencionados adendos ortográficos foram acrescidos meramente com intuito
pedagógico de facilitar a leitura, a compreensão e a captação mnemônica dos
fatos mais relevantes da mensagem por um espectro mais amplo de leitores de
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