Movimento do Cajueiro resiste as ameaças de políticos contrários a reserva (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
RESERVA EXTRATIVISTA
RESEX TAUÁ-MIRIM
São Luís, MA.
Ajuda-Mémoire (Non-Paper)
Compilação das Noticias e Edição: Ronald de Almeida
Silva
PARTE 1: EM DEFESA DA RESEX TAUÁ-MIRIM
Meio Ambiente
Ministro do Meio Ambiente, Sarney
Filho se declara contra a criação da Resex Tauá-Mirim
29/07/2016 20:26
Ana Mendes, especial para a
Amazônia Real
A regularização da reserva, segundo o político, pode podar o desenvolvimento econômico do Maranhão. A fotografia acima mostra a praia da Comunidade Cajueiro e ao fundo o Porto Itaqui da Alcoa / Alumar (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
Ministro do Meio Ambiente, Sarney
Filho se declara contra a criação da Resex Tauá-Mirim
São Luís (MA)
[1]
[SÍNTESE DA QUESTÃO]
1. Comunidades tradicionais
centenárias que lutam há uma década pela criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, localizada no sudoeste da
ilha de São Luís, no Maranhão, agora têm um opositor dentro do Ministério do
Meio Ambiente. Em encontro na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
(Fiema) no mês de junho, o ministro José Sarney Filho, do Partido Verde, disse
a empresários e políticos que era contra a reserva e que vai determinar ao
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a revisão dos
limites da unidade.
2. “Eu fui um dos que mais lutaram
para se fazer as unidades de conservação, para diminuir o desmatamento. Pelo
que eu estou vendo, o governo do estado [do Maranhão] é contra, a prefeitura é
contra, senadores são contra. Já determinei estudos, mas nesse caso temos que
ouvir tudo. Em momentos de crise como essa não podemos podar o crescimento do
Maranhão. Essa reserva do jeito que está sendo colocada eu sou contra e vou
determinar ao ICMBio que reveja essa questão”, disse Sarney Filho. Sua
declaração foi divulgada em reportagem produzida pela assessoria de imprensa FIEMA com o título: “Não podemos podar o Maranhão”.
O ministro publicou a matéria em seu site.
3. Para os empresários do
Maranhão, a proposta de criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim “é um dos maiores entraves para o
desenvolvimento da economia local”, pois compromete a expansão do Distrito
Industrial de São Luís (Disal), onde funciona o Porto de Itaqui, que atende a
multinacionais do alumínio e do ferro, como a Alcoa / Alumar e a Vale, além de
projeto do grupo WTorre, que planeja construir um terminal portuário no distrito.
4.
No discurso, o ministro
Sarney Filho prometeu ajudar os empresários.
“O
ministério está à disposição. Tenho dito sempre que o meio ambiente não pode
ser encarado como um obstáculo ao progresso. Não podemos desconhecer a
sustentabilidade. Torna-se importante o papel ambiental dos ecossistemas.
Estamos entrando firme na lei de licenciamento para que não seja empecilho, sem
precisar flexibilizar regras, mas com gestão eficiente, para que os prazos
sejam menores”, garantiu o ministro do Meio Ambiente.
5. Filho do ex-presidente da
República José Sarney (1985-1990), e irmão da ex-governadora do Maranhão,
Roseana Sarney (1999-2002 e 2011-2014), ambos do PMDB, o deputado federal José
Sarney Filho, do Partido Verde, chamado de Zequinha por amigos e parentes, foi
nomeado em maio último para ministro do Meio Ambiente pelo presidente interino
Michel Temer (PMDB).
6. Nas eleições de 2014 para a
Câmara, ele recebeu doações de R$ 300 mil da construtora WTorre, que é uma das empresas que investem na construção de um
porto no entorno da Resex Tauá-Mirim. Já o comitê do partido do ministro, o PV,
recebeu mais R$ 250 mil da WTorre na
última campanha eleitoral.
7. Não é a primeira vez que
membros da família Sarney se declaram contra a criação da reserva. Em novembro
de 2014, a ex-governadora Roseana Sarney encaminhou ao ICMBio um documento intitulado
“Avaliação Técnica da Proposta de
Criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim”, no qual se posiciona contrária
à criação da unidade de conservação na categoria reserva extrativista marinha.
FOTO 01A:
O ministro Sarney Filho recebeu homenagem dos empresários (Foto: Fiema)
|
8. A reportagem da Amazônia
Real teve acesso a
trechos do documento. Nele, a gestão de Roseana Sarney propõe ao ICMBio, como
alternativa para não criar a Resex Tauá-Mirim, o pagamento de indenização ou o
reassentamento das comunidades tradicionais junto a outras localidades, além de
apoiar projetos de desenvolvimento sustentável como condicionantes ao processo
de licenciamento ambiental da expansão do Porto de Itaqui, da Alcoa/Alumar.
9. “O ordenamento da área
poderia ser realizado no âmbito da gestão da Área de Proteção Ambiental
Estadual da Baixada Maranhense que está sobreposta à proposta da reserva
extrativista”, diz o documento assinado por Roseana Sarney.
10. Um dos líderes da Reserva
Tauá-Mirim, CLÓVIS AMORIM, liderança
da comunidade de Cajueiro e membro
do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), disse que as
declarações do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, não são surpresa. “A
gente sabe, e isso é público, que a família Sarney defende os interesses das
empresas. Mas as comunidades tradicionais, os trabalhadores, têm os direitos
assegurados e são constitucionais”, afirmou Amorim.
11. A Amazônia
Real visitou no
mês de março deste ano a Reserva Extrativista Tauá-Mirim. Para as comunidades
tradicionais, a regularização da reserva tem o intuito de reafirmar a
identidade ribeirinha e quilombola, frear a poluição de rios, o assoreamento de
cursos d’água e a ocupação, sem autorização, de praias das comunidades pelas
embarcações titânicas pertencentes às indústrias.
12. Desde os anos 1980, a
população tradicional de Tauá-Mirim enfrenta ameaças de conflitos surgidos com
a instalação dos projetos de desenvolvimento portuário a partir da construção
da Estrada de Ferro Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce, e de grandes
indústrias minero-metalúrgicas, como o consórcio Alcoa/Alumar.
13. Em
2007 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) reconheceu Tauá-Mirim como uma reserva em que a população, de cerca de 15
mil pessoas, vive do extrativismo dos recursos naturais e da produção rural.
FOTO 02A:
Pescadores trabalham na Praia do Cajueiro, no horizonte o Porto de Itaqui
(Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
|
14.
Com 16,6 mil hectares, a Resex Tauá-Mirim abrange 12 comunidades tradicionais:
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Anandiba
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Cajueiro
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Camboa dos Frades
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Limoeiro
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Parnuaçu
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Porto Grande
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Rio dos Cachorros
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São Benedito
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Taim
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Vila Conceição
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Vila Madureira
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|
Vila Maranhão
|
15.
Seu
ecossistema é formado por manguezais, várzeas e nascentes. Na unidade há
ocorrências de espécies ameaçadas de extinção como o peixe-boi marinho (Trichechus manatus), o macaco-cuxiú (Chiropotes satanas) e o tamanduaí (Cyclopes didactylus).
16.
Antes
do reconhecimento pelo Ibama, em 1999, as comunidades tradicionais receberam do
Instituto de Colonização e Terras do
Maranhão (Iterma) o TÍTULO
CONDOMINIAL de propriedade e passaram para a categoria de assentados.
17.
Sem
a anuência do governo do Maranhão, o processo de regularização da reserva pelo
ICMBio não finaliza. O projeto original da Resex Tauá-Mirim foi readequado e
revisado, mas nenhuma justificativa formal tem sido dada às comunidades,
inclusive pelo atual governador FLÁVIO
DINO (PCdoB).
18.
Em
2013, atendendo a uma Ação Civil Pública
do Ministério Público Federal, a Justiça
Federal determinou que o ICMBio concluísse o procedimento administrativo para
criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, e exigiu que o estado do
Maranhão “se abstenha de promover qualquer ato que importe o deslocamento
compulsório de comunidades tradicionais da região onde se pretende a criação da
Reserva Extrativista de Tauá-Mirim”.
19.
ALBERTO CANTANHEDE LOPES é pescador, líder da Comunidade do Taim, que fica dentro da
Resex Tauá-Mirim, e secretário de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento das
Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiro Marinho (Confrem).
Ele questiona a interferência do governo de Roseana Sarney na criação da
unidade.
20.
“A
governadora se posicionou contrária dizendo que não seria bom [a reserva] para
o estado. O atual governador nunca se posicionou. Esta carta [de anuência do
estado] não é obrigatória por lei. Não está na legislação. Mas é a ausência
dela que está travando a criação da Resex. Mas o governo federal pode decretar
sem esse documento”, afirma Cantanhede.
21.
Segundo
o secretário do Confrem, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)
não condiciona a criação de uma reserva federal a uma carta de governador. “O
que tem é um acordo político no Congresso. Em 2005, houve vários conflitos de
sobreposição de áreas de preservação ou áreas de interesse do estado. Então
isso virou um entrave, e os governadores estão usando para barrar todos os
processos”, disse.
22.
Para
ALBERTO CANTANHEDE, o entrave maior
por parte do governo do Maranhão para a criação da Resex Tauá-Mirim vem de
setores ligados ao agronegócio, como dos produtores de soja e alumínio. “Esses
setores detestam essa discussão de unidade de conservação, de preservação
ambiental. Com eles não funciona – tem que tirar tudo mesmo [as pessoas das
comunidades]”, afirmou.
[2] NO MESMO ESPAÇO, A DESIGUALDADE.
23.
O
Distrito Industrial de São Luís (Disal)
foi uma obra idealizada pelo regime militar (1964-1985), como parte da política
desenvolvimentista para a Amazônia Legal. Neste período, foi construída também
a Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, como fonte energética para a extração de
ferro em Carajás e a produção de alumínio no Maranhão.
24.
Localizadas
a cerca de 30 minutos do centro da capital, as indústrias do Disal dividem o
espaço com essas comunidades tradicionais e outros bairros periféricos de São
Luís. Estão na área do distrito, um terreno de cerca de mil hectares,:
Ø o Porto de Itaqui, administrado pela estatal Empresa Maranhense de
Administração Portuária (Emap),
Ø o Porto da Ponta da Madeira e
Ø a Estrada de Ferro Carajás, pertencentes à Vale,
Ø o Porto da Alumar, do Consórcio Alumínio do Maranhão (Alumar),
subsidiária da multinacional Alcoa, e
Ø a Usina Termelétrica (UTE) Porto do Itaqui, da Companhia Elétrica
MPX, do empresário Eike Batista.
FOTO 03A: Praia Parnauaçu, na
Comunidade Cajueiro, da onde é possível avistar dois portos do Disal (Foto:
Ana Mendes/Amazônia Real)
|
25.
Outras
indústrias também estão no Disal, entre elas fábricas de bebidas,
fertilizantes, pesticidas, frigoríficos e empreendimentos de extração de pedra
e areia. Os projetos de expansão do distrito assustam os moradores da Resex
Tauá-Mirim.
26.
Conforme
o processo, em 2001 houve uma tentativa de implementar um Polo Siderúrgico, [com
cinco usinas] encabeçado pela Vale.
27.
Em
2010, a empresa Suzano Papéis e Celulose,
de São Paulo, elaborou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) especulando a viabilidade
de um novo porto, mas desistiu do projeto.
28.
Atualmente,
a empresa WPR São Luís Gestão de Portos
e Terminais recebeu a licença prévia expedida para a construção de um
porto, no mesmo local em que a Suzano, há seis anos, prospectou. O
empreendimento da WPR, que pertence ao grupo
WTorre S.A, atuante nos mercados da construção e imobiliário em São Paulo,
foi orçado em R$ 1 bilhão na primeira fase da obra. O projeto da WPR conta com
apoio do MINISTRO HELDER BARBALHO
(PMDB-PA), da Integração Nacional, e ex-ministro dos Portos do governo da
presidente afastada Dilma Rousseff. O ministro é filho de JADER BARBALHO, outro cacique do PMDB paraense.
29.
CLÓVIS AMORIM, do Movimento Nacional de
Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), cita os laudos de automonitoramento
das próprias empresas que apontam dados relacionados à degradação ambiental
decorrente da atividade industrial.
“Um
enorme crime ambiental que está sendo feito aqui. As empresas já lançaram, elas
mesmas, laudos dizendo que os lençóis freáticos estão sendo altamente poluídos
por metais pesados – chumbo e vanádio. Não há condições de instalar outras
empresas. O governo do estado não está tendo condições de fiscalizar essas que
estão aqui, e vai fiscalizar outras? Não dá para querer construir um porto
matando uma cidade. A cidade de São Luís já está sufocada”, diz Amorim.
30.
Para
o sociólogo HORÁCIO ANTUNES,
professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e organizador do livro “Ecos dos conflitos
socioambientais: Resex de Tauá-Mirim”, a criação da unidade de
conservação esbarra nos interesses do empresariado, e como reação eles não
medem esforços para influenciar os setores políticos do estado nas suas
decisões.
31.
“A
Federação da Indústria do Maranhão atua fortemente na discussão do Plano
Diretor [do Município de São Luís] no sentido de transformar boa parte da área
da Resex Tauá-Mirim em zona portuária ou zona industrial. Isso inviabilizaria a
oficialização da reserva extrativista. Chamo de oficialização porque as
comunidades consideram a reserva já criada – por elas mesmas”, disse
Antunes.
32.
Para
o sociólogo, a Secretaria de Indústria e Comércio hoje “é o principal bastião daqueles
que são contrários à criação da Resex Tauá-Mirim”. “Ela atua muito fortemente no
sentido de hoje, por exemplo, fazer com que o governo do estado não emita uma
carta de apoio a criação da Reserva, isso nesse governo que foi iniciado agora
em 2015. Essa secretaria está em profunda articulação com os grandes
empreendimentos. Os grandes empreendimentos utilizam o setor público, utilizam
o próprio governo, para a viabilização de suas intenções e interesses. A gente
percebe muito esse trânsito entre agentes do estado e agentes das grandes
empresas”, diz HORÁCIO ANTUNES.
[3] SUSPEITAS NA CADEIA DOMINIAL
FOTO 04A: Movimento do Cajueiro resiste
as ameaças de políticos contrários a reserva (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
|
33.
Cajueiro, uma comunidades onde vivem
200 famílias e que compõe a Resex Tauá-Mirim, atualmente está pressionada pela
iniciativa da WPR São Luís Gestão de
Portos e Terminais Ltda., do grupo WTorre S.A. A empresa possui a licença
prévia, concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Naturais (Sema), para a construção do Terminal Portuário de São Luís de Uso
Privado (TUP), na praia do Parnauaçu,
local onde os ribeirinhos pescam. O Ministério Público Federal questiona o licenciamento.
34.
Recentemente,
o defensor público ALBERTO TAVARES ingressou
com um mandado de segurança contra a Sema para conseguir ter acesso ao processo
de licenciamento ambiental da WPR. TAVARES
é também o autor de uma ação civil pública, apresentada à Vara de Direitos de
Interesses Difusos e Coletivos, apontando ao menos dois impeditivos para a
escolha do local do terminal portuário da WPR: o título condominial concedido
pelo estado, em 1999, à Comunidade Cajueiro e o Plano Diretor do Município de
São Luís, que qualifica a área pretensamente destinada ao novo porto como Zona
de Proteção Ambiental. A empresa, por outro lado, afirma ter comprado as terras
de um particular, diz o defensor.
35.
Por
conta dessa sobreposição de documentos de propriedade, o titular da Promotoria Agrária do Ministério Público do Maranhão, HAROLDO BRITO, em outra ação, investiga
a cadeia dominial do terreno da WPR e possíveis crimes de improbidade
administrativa e outras ilegalidades. O procedimento preparatório
administrativo aberto pode resultar em outra ação civil pública, diz ele.
“Como
é que você vende uma área que é assentamento rural? Nós temos a informação de
que o estado vendeu uma parte para a WTorres. Como é que você pode ter um
proprietário da área se lá era da União, aforada ao estado desde a década de
1970? Nós estamos nesta linha de raciocínio. Quem é que está lá? Quem paga energia
elétrica? O cara tem macaxeira no quintal, tem galinha, saí para pescar. A
posse é deles. Ninguém tira isso. Essa qualidade de posseiro ninguém tira
daquelas pessoas que estão ali no Cajueiro”, disse Haroldo Brito.
36.
Para
o promotor, não há como duvidar da posse das populações tradicionais. “Oxalá,
comprove-se que a propriedade não é do estado, que é do particular. Veja bem,
estou falando de propriedade, não de posse. A posse é um atributo da
propriedade, mas a posse não depende da propriedade para existir. Tanto é que
existe o usucapião. Eu não sou contra o porto, nada disso. Eu só acho que tem
que respeitar quem está lá. E as pessoas estão lá há mais de cem anos”,
afirma HAROLDO BRITO.
37.
Segundo
ele, se houver uma desapropriação da área da Resex Tauá-Mirim, o estado do
Maranhão tem que levar em conta a possível existência de patrimônio imaterial. “O
estado tem que levar em consideração que existe uma comunidade centenária no
local, uma comunidade tradicional. Mas se for necessário mesmo construir o
porto, que se reassente essas pessoas em locais de igual característica e mais,
compensando-as pelos prejuízos que certamente virão desse reassentamento. Não é
chegar na casa de cada um e dizer: ‘Olha, isso aqui [a casa] agora é da WTorres
que comprou do Carlos Cunha. Isso aqui deve valer uns 30 mil [reais], eu dou 50
e você me vende’. Não é assim. Os 50 mil que você dá para uma pessoa dessa não
vai resolver a vida dele. Sabe o que acontece com esses 50 mil? Ele vai
estourar tudo em cachaça e bugiganga e vai morar de aluguel na Vila Embratel
[localizada na periferia de São Luís]”, declarou o promotor de justiça HAROLDO BRITO.
[4] DENÚNCIA DE ASSÉDIO DA WPR
38.
Sob
a justificativa de ter o documento de propriedade da terra, segundo os
comunitários da Resex Tauá-Mirim, funcionários da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, que
recebeu a licença prévia expedida para a construção de um porto, mapeiam terras
da reserva, fazem cadastramento das famílias para a possível futura remoção,
oferecem indenizações e derrubam casas sem autorização.
FOTO 05A: A marisqueira Lucilene
Raimunda Costa, da Comunidade Cajueiro (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
|
39.
CLÓVIS AMORIM, do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores Artesanais, disse que
no dia 18 de dezembro de 2014, dezenove [19]
casas foram demolidas com a presença de pistoleiros armados que teriam
sido contratados pela WPR.
40.
“Estão
pressionando as pessoas a vender as casas, vender seus lotes e dizendo que tem
que sair de qualquer jeito, que eles vão instalar o porto, que não tem mais
jeito. O rapaz que teve a casa derrubada tentou reconstruí-la de novo. Aí veio
um carro à noite com um monte de jagunço armado e derrubaram a casa do rapaz.
Isso a cada dia está ficando mais difícil. Nós somos um assentamento, o governo
do estado tem que tomar a iniciativa de investigar. Investigar a empresa, o
cartório que fez o documento que a gente suspeita que seja fraudulento, a
milícia armada, a grilagem de terra”, contou a liderança da comunidade de Cajueiro.
41.
“O
Judiciário também é omisso nesse caso, o Ministério Público, a Secretaria de
Segurança Pública e o governo do estado. Eles têm que dar andamento a esse
processo de investigação – na questão da pressão da empresa sobre a comunidade”,
completou Amorim.
42.
LUCILENE RAIMUNDA COSTA é marisqueira e moradora da
Comunidade Cajueiro. Ela disse que os moradores da reserva têm recebido
visitas, repetidas vezes, de prestadores de serviços da WPR. Segunda ela, os
prestadores trabalham no corpo a corpo com a comunidade, contando as vantagens
que a empresa pode trazer aos ribeirinhos, como escola, empregos, estrada e
casas de alvenaria. Um dos prestadores da WPR, conforme Lucilene, é FERNANDO FIALHO, que já era conhecido
das comunidades da Resex Tauá Mirim, pois foi presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que
administra o Porto do Itaqui, e secretário de Desenvolvimento Social e
Agricultura Familiar (Sedes) do governo de Roseana Sarney e diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq), entre 2008 e 2012.
43.
“Ele [FERNANDO
FIALHO] mostrou o que vão fazer e disse, inclusive, que eles não têm
responsabilidade social. Que a responsabilidade da empresa é produzir riqueza e
lucro. Que responsabilidade social é do governo municipal, federal e estadual.
Que eles só podem fazer uma parceria. Foi isso que ele falou. E disse também
que Cajueiro é uma terra de uma riqueza imensa, cobiçada pelo mundo inteiro e
que tem uma grande vocação para porto”, disse LUCILENE COSTA.
44.
À Amazônia
Real, o defensor público ALBERTO
TAVARES disse que no Estudo de Impacto ambiental (EIA) apresentado pela WPR
há previsão para construção, além do porto, de um retroporto (área adjacente) para dar suporte logístico à atividade
de armazenagem e transporte. Ele rebate, portanto, o argumento de que o impacto
será numa área isolada e aponta a incompatibilidade da existência de atividade
portuária dentro de uma reserva extrativista.
45.
“É
um empreendimento muito grande que vai trazer um impacto não somente para a
Comunidade do Cajueiro, mas para todo o entorno. Inclusive está previsto no EIA
que o impacto não se restringe àquele local. Um empreendimento portuário atinge
todo o entorno e vai trazer prejuízos. É um impacto negativo para a zona rural
como um todo. O Cajueiro está em uma linha limítrofe entre o distrito
industrial e a zona rural. A gente sabe que um empreendimento dessa magnitude
provoca um adensamento populacional”, disse o defensor.
46.
ALBERTO TAVARES afirma que, caso haja a
permissão para a construção do porto da WPR, a região enfrentará um processo de
urbanização. “Isso tudo vai afetar o modo de vida dessas comunidades sensivelmente.
E acaba por interferir na própria concepção do que se entende como sendo uma
reserva extrativista. Uma reserva extrativista não pode ficar próxima a um
empreendimento dessa natureza, com todas as alterações, tanto no meio ambiente
quanto no meio social. Isso será extremamente danoso”, prevê.
[5] O QUE DIZEM AS AUTORIDADES?
47.
A Amazônia
Real enviou
perguntas para a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
para o ministro SARNEY FILHO comentar
suas declarações contra a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim no
encontro com empresários maranhenses. O ministro não quis falar, mas, segundo
sua assessoria, seu gabinete determinou que o presidente do ICMBio, RÔMULO MELLO, falasse sobre as questões relacionadas à reserva.
48.
A
reportagem enviou perguntas para RÔMULO
MELO respondê-las, entre as quais o que o ministro Sarney Filho quis dizer
ao declarar que “essa reserva do jeito que está sendo colocada eu sou contra e
vou determinar ao ICMBIo que reveja essa questão”. Até a publicação desta
reportagem o presidente do ICMBio não deu retorno.
49.
Em
resposta anterior sobre perguntas relativas ao processo de regularização da
Resex Tauá-Mirim, a Divisão de Comunicação Social do ICMBio disse que a carta
de anuência, que tem que ser expedida pelo governo do Maranhão recomendando a
criação da Resex Tauá-Mirim à Presidência da República, como está previsto no
Snuc, não é obrigatória, mas como há contestações, fez-se necessária.
50.
“No
caso específico desta proposta há reiteradas manifestações contrárias à criação
da unidade baseadas em projetos de implantação de infraestrutura portuária e
industrial para a área contígua a área proposta da unidade cuja criação da
reserva extrativista poderá, segundo a argumentação do governo do Maranhão,
implicar em prejuízos econômicos para o estado”, diz o ICMBio.
51.
Em
relação ao impasse entre o estado e o processo de criação da Resex Tauá- Mirim,
o ICMBio diz que, no âmbito das suas competências, procedeu as mais diversas
ações na tentativa de propor alternativas para a resolução da situação. “Mas
diante da impossibilidade de uma alternativa negociada que pudesse conciliar os
interesses das populações tradicionais, como do planejamento econômico do
governo do Maranhão, estabeleceu-se uma impasse que deverá ser resolvido no
âmbito político.”
52.
A Amazônia
Real enviou perguntas à assessoria de imprensa do govenador FLÁVIO DINO (PCdoB) para ele falar
sobre o processo de criação da Resex Tauá-Mirim e saber se ele é contra ou a
favor da regularização da unidade de conservação, mas ele também não respondeu
aos questionamentos da reportagem.
53.
Sobre
o projeto da empresa WPR São Luís Gestão
de Portos e Terminais, atendeu a reportagem NÁGELA GARDÊNIA RODRIGUES, supervisora de Gestão de Unidades de
Conservação, da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão. Questionada sobre a
licença prévia concedida à empresa para a construção de um porto, ela disse que
não há impasse entre o governo e o ICMBio na criação da Resex Tauá-Mirim.
54.
“Entende-se
que não há impasse, pois a licença prévia (LP) refere-se ao cumprimento do seu
papel em aprovar a localização e a concepção atestando a viabilidade ambiental,
com base nos documentos apresentados pelo empreendedor [a WPR]. Já para a
construção/instalação é necessária a licença de instalação, e esta não foi
expedida”, afirmou NÁGELA
GARDÊNIA.
FOTO 06A: Balsa de uma empresa
estacionada há três meses em uma das praias da comunidade Cajueiro (Foto: Ana
Mendes/Amazônia Real)
|
Ø Leia
a resposta da empresa: WTorre diz que reserva Tauá-Mirim é um entrave ao
Maranhão
Ø Veja
a galeria de fotos das comunidades da reserva:
RESEX-TAUÁ-MIRIM: FOTOS ANA MENDES
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FOTO 01: Praia Parnauaçu da onde é
possível avistar o porto de Itaqui e o da Alumar.(Foto: Ana Mendes/Amazônia
Real)
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FOTO 02: Os moradores responsabilizam a empresa WPR pela
derrubada ilegal de casas. (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
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FOTO 03: Egito, primeiro Terreiro
de Mina do Maranhão, onde tem a cada de Fanti- Ashanti, do Pai Euclides
Talabyan, na Comunidade Cajueiro(Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
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FOTO 04: Balsa estacionada há cerca de três meses em uma das praias da comunidade Cajueiro.
(Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
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FOTO 05: Pescadores trabalham na Praia do Cajueiro, no
horizonte o Porto de Itaqui. (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
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FOTO 06: Praia do Cajueiro da Comunidade Cajueiro (Foto:
Ana Mendes/Amazônia Real)
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FOTO 07: Crianças brincam no rio do Porto Grande, na
Comunidade de Limoeiro (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
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FOTO 08: Pequenas empresas compram terrenos dentro das
comunidades como em Porto Grande (Foto: Ana Mende/Amazônia Real)
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FOTO 09: No Porto do Recreio, na Comunidade do Porto
Grande, funcionários de pequenas empresas de manutenção concertam embarcações
(Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
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FOTO 10: O Terminal Portuário do Porto Grande foi
indevidamente apropriado pelas empresas ( (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
|
LIVRO DA EDITORA UFMA
Ecos dos conflitos Socioambientais: a RESEX de Tauá-Mirim
- Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior
- Madian de Jesus Frazão Pereira
- Elio de Jesus Pantoja Alves
- Carla Regina Assunção Pereira
organizadores
EDUFMA, São Luís, 2009
(*) http://www.gedmma.ufma.br/wp-content/uploads/2012/10/livro_ecos1.pdf
*********************************
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amarelo
bem como nomes próprios em CAIXA ALTA
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dissertação; tese; reportagem etc.). Os mencionados adendos ortográficos foram acrescidos
meramente com intuito pedagógico de facilitar a leitura, a compreensão e a
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está transcrito na íntegra, conforme a versão original.
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RONALD DE ALMEIDA SILVA
Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São
Luís, MA, Brasil desde 1976.
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972 / Registro
profissional CAU-BR A.107.150-5
e-mail: ronald.arquiteto@gmail.com
Blog Ronald.Arquiteto (ronalddealmeidasilva.blogspot.com)
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