quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

[601] JUSTIÇA MADE IN BRAZIL: O QUE É O TRF-4 E COMO O TRIBUNAL JULGA O RECURSO DE LULA. NEXO; 23jan2018




  
O QUE É O TRF-4 E COMO O TRIBUNAL JULGA O RECURSO DE LULA
[23jan2018]



Ø Resultado de decisão em segunda instância pode impedir petista de concorrer à Presidência em 2018.
Ø Desembargadores têm perfil conservador e evitam falar sobre o processo publicamente

Fonte: Jornal NEXO; Expresso; Paulo Flores 23 Jan 2018 (atualizado 26/Jan 15h26)
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/01/23/O-que-%C3%A9-o-TRF-4.-E-como-o-tribunal-chega-para-julgar-o-recurso-de-Lula
Acesso RAS em 2018-02-06

Desembargador:
VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Desembargador: Revisor:
LEANDRO PAULSEN
Desembargador: Relator:
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
DESEMBARGADORES QUE JULGARÃO LULA NO TRF-4; 
FOTO: SYLVIO SIRANGELO/TRF-4

[1] [O JULGAMENTO DE LULA PELA 8ª TURMA DO TRF-4]
  1. Na quarta-feira (24jan2018) a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga o ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.
  2. Em julho de 2017, o JUIZ SERGIO MORO entendeu que o petista recebeu o imóvel como propina da empreiteira OAS e o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão.
  3. Caso o TRF-4 confirme a condenação aplicada por MORO, LULA poderá ser impedido de concorrer à Presidência da República em 2018 pela LEI FICHA LIMPA. A lei diz que condenados em segunda instância por órgão colegiado (um grupo de juizes) são inelegíveis.
  4. O PT afirma que, independentemente do resultado do julgamento, LULA será registrado pelo partido como candidato ao Planalto em agosto e irá recorrer à Justiça Eleitoral caso seja impugnado.

[2] O TRIBUNAL
  1. O TRF-4 possui 27 desembargadores (juízes de segunda instância). Ele representa a segunda instância da Justiça Federal, que é distribuída no Brasil em cinco regiões, cada uma com um tribunal.
  2. Com sede em Porto Alegre, o TRF-4 é responsável por julgar recursos que contestam sentenças de juízes federais de primeira instância do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – caso de Moro.
  3. Os membros do tribunal são nomeados pelo presidente da República, após escolha entre os juízes federais, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
  4. O TRF-4 tem oito turmas, (cada uma composta por três desembargadores), especializadas em diferentes áreas do Direito.
  5. A 8ª Turma do TRF-4, que julgará o caso de Lula, cobre as questões de direito penal e é formada por:
Ø  João Pedro Gebran Neto (relator do processo de Lula)
Ø  Leandro Paulsen (revisor do processo)
Ø  Victor Luiz dos Santos Laus
  1. Na segunda instância, não há coleta de novas provas ou depoimentos, trâmites que foram cumpridos por SERGIO MORO.
  2. Cabe ao TRF-4 apenas julgar a sentença proferida pelo juiz de primeira instância. O tipo de pena (regime fechado, semiaberto ou domiciliar, por exemplo) e tempo de cumprimento também podem ser revistos pelos desembargadores.

[3] RITO DO JULGAMENTO
O julgamento de quarta-feira terá três etapas.
  1. Primeiro, o desembargador GEBRAN NETO, relator do caso, lerá seu parecer.
  2. Em seguida, o Ministério Público – que representa a acusação – e os advogados de defesa – há mais seis réus no mesmo processo que LULA – apresentam seus argumentos.
  3. Por fim, começa a votação pela condenação ou absolvição de Lula. O primeiro a se manifestar será o relator, GEBRAN NETO. Depois o relator revisor, o desembargador LEANDRO PAULSEN, apresenta sua posição. O desembargador VICTOR LAUS será o último a votar.

[4] PRISÃO DE LULA
  1. Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena em regime fechado antes que todos os recursos em instâncias superiores sejam julgados.
  2. Para isso, no entanto, é necessário que os recursos na própria segunda instância tenham se esgotado. Há dois tipos de recurso que a defesa de Lula pode apresentar no TRF-4 mesmo depois de uma eventual condenação.
  3. Primeiro, se o placar do julgamento for 3 a 0 contra Lula, a defesa do ex-presidente pode apresentar um embargo de declaração, documento no qual os advogados pedem para que o tribunal esclareça dúvidas com relação ao processo ou à sentença.
  4. O outro recurso é o embargo infringente, que pode ser apresentado se a eventual condenação ocorrer pelo placar de 2 a 1.
  5. Com essa ação a defesa contesta a falta de unanimidade no resultado do julgamento e pode questionar os pontos que geraram contradição entre os desembargadores.

[5] LAVA JATO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
  1. A 8ª Turma do TRF-4 já analisou recursos de 77 condenados pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato.
  2. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, os desembargadores confirmaram 72 condenações e absolveram apenas cinco réus – são 6 absolvições, mas um mesmo réu teve duas condenações revertidas.
  3. O baixo índice de absolvições e o aumento da pena de 32 condenados pela Lava Jato fizeram com que o TRF-4 ganhasse a fama de “rígido”.

[6] OS RECURSOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/01/23/O-que-%C3%A9-o-TRF-4.-E-como-o-tribunal-chega-para-julgar-o-recurso-de-Lula

[7] AGILIDADE DO PROCESSO
  1. Para além das críticas aos critérios utilizados pelo juiz SERGIO MORO para condenar Lula, a defesa do ex-presidente argumenta que a velocidade com que o processo foi enviado da primeira para a segunda instância e o tempo de análise no TRF-4 e do agendamento do segundo julgamento indicam que o Judiciário está tratando o caso com interesses políticos.
  2. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em agosto de 2017, o processo de LULA foi o que chegou mais rápido à segunda instância entre todos julgados por MORO na Lava Jato. Foram 42 dias entre a condenação em Curitiba e o recebimento do processo no TRF-4.
  3. Em dezembro de 2017 a Folha de S.Paulo publicou nova reportagem comparando datas das demais etapas do processo de Lula em segunda instância.
  4. O desembargador LEANDRO PAULSEN concluiu o relatório do recurso contra o ex-presidente em 100 dias – a média do TRF-4 é de 210 dias.
  5. Já o tempo médio entre a conclusão do relatório e a realização do julgamento no tribunal é de 102 dias. No caso de LULA foram apenas 50.

[8] PRESIDENTE DO TRF-4 FALA EM PÚBLICO
  1. Desde que Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, em julho de 2017, a defesa do ex-presidente critica o presidente do TRF-4, desembargador CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, por elogiar publicamente a sentença da primeira instância.
  2. Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto de 2017, THOMPSON FLORES classificou a sentença contra Lula como “tecnicamente irrepreensível, [Moro] fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.
  3. Líderes do PT criticaram o fato de THOMPSON FLORES ter comentado sentença de Moro sem ter analisado as provas do processo, como o próprio desembargador declarou ao jornal Estado de S. Paulo.

“Isso eu não poderia dizer [se votaria a favor da condenação de Lula caso fosse da 8ª Turma do TRF-4], porque não li a prova dos autos. Mas o juiz MORO fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”
Carlos Thompson Flores; Desembargador e presidente do TRF-4, em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 6 de agosto de 2017

  1. THOMPSON FLORES, como presidente do TRF-4, não compõe a 8ª Turma, que vai julgar o petista. Durante evento em defesa da candidatura de Lula, no dia 16 de janeiro, o próprio ex-presidente relembrou o episódio em tom crítico.“Eu acho estranho um juiz dizer que não leu a sentença do Moro, mas dizer acreditar que ela é irretocável”, disse.
  2. THOMPSON FLORES também manifestou, em novembro de 2017, a expectativa de que o recurso de Lula fosse julgado pelo TRF-4 até agosto de 2018 – prazo para registro de candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
  3. A fala, divulgada pelo portal Uol, ocorreu durante um evento em Curitiba. “Minha expectativa inicial é que até agosto do ano próximo [2018] o tribunal já estaria em condições de julgar este processo. É um interesse da própria nação e dos réus envolvidos”, disse o presidente do TRF-4.

[9] OS TRÊS DESEMBARGADORES
A 8ª Turma do TRF-4 é composta por três desembargadores considerados conservadores em suas sentenças. Ao contrário do presidente do TRF-4, os desembargadores da 8ª Turma são discretos e evitam se manifestar publicamente sobre os processos.

Ø  O RÍGIDO: O desembargador JOÃO PEDRO GEBRAN NETO é conhecido por ser o magistrado mais rígido da 8ª Turma. Ele ampliou as penas aplicadas pelo juiz Moro em diversos processos da Lava Jato. GEBRAN NETO foi nomeado ao TRF-4 pela ex-presidente DILMA ROUSSEFF em 2013. O desembargador fez mestrado na Universidade Federal do Paraná, ocasião em que conheceu e se tornou amigo de Moro. A defesa de LULA pediu à Justiça que o desembargador prestasse esclarecimentos a respeito da suspeição de que ele fosse padrinho dos filhos de MORO, mas o relator do processo rejeitou o pedido. GEBRAN NETO disse que essa suspeita é “especulação midiática”. GEBRAN NETO será o primeiro a votar o recurso de LULA na quarta-feira (24)

Ø  O MAIS JOVEM: O relator revisor da Lava Jato no TRF-4 é o desembargador LEANDRO PAULSEN, de 47 anos. Ele é especialista em direito tributário e já publicou 11 livros sobre o tema. Paulsen redirecionou seus trabalhos para matérias penais quando assumiu cadeira no tribunal de segunda instância, em 2013, quando também foi nomeado para o cargo pela então presidente Dilma. Em 2014, Paulsen chegou a ser cotado para o Supremo Tribunal Federal no lugar do ministro Joaquim Barbosa, que havia se aposentado. A ex-presidente Dilma acabou nomeando EDSON FACHIN para a vaga. PAULSEN será o segundo a proferir voto sobre o recurso do ex-presidente Lula.

Ø  O DECANO: O desembargador VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS iniciou sua carreira no direito em 1986, quando, recém-formado, foi aprovado em concurso para promotor do Ministério Público. Laus é o mais antigo dos três membros da 8ª Turma, tendo assumido sua vaga em fevereiro de 2003 (foi nomeado em 2002 pelo então presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). É considerado um desembargador severo em suas sentenças e evita se manifestar publicamente sobre os processos. LAUS será o último a votar pela absolvição ou manutenção da condenação de LULA.

EXPRESSO
Quais as estratégias da defesa e da acusação no julgamento de Lula

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NOTA DO EDITOR do Blog Ronald.Arquiteto e do Facebook Ronald Almeida Silva:
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Esses adendos ortográficos foram acrescidos meramente com intuito pedagógico de facilitar a leitura, a compreensão e a captação mnemônica dos fatos mais relevantes do artigo por um espectro mais amplo de leitores de diferentes formações, sem prejuízo do conteúdo cujo texto está transcrito na íntegra e na forma da versão original.
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RONALD DE ALMEIDA SILVA
[Rio de Janeiro, RJ, 02jun1947; reside em São Luís, MA, desde 1976]
Arquiteto Urbanista FAU-UFRJ 1972
Registro profissional CAU-BR A.107.150-5
Blog Ronald.Arquiteto (ronalddealmeidasilva.blogspot.com)
Facebook ronaldealmeida.silva.1


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