Relator
apresenta nova proposta para o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
[10ago2016]
Ø Liberação dos jogos pela internet é uma das
novidades do texto apresentado.
Ø Previsão é que a proposta seja votada nas
próximas semanas.
Ø Deputados avaliam que maioria da comissão votará
favoravelmente
Fonte: Câmara
dos Deputados, Brasil; Alex Ferreira; 10/08/2016
- 20h16
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/514593-RELATOR-APRESENTA-NOVA-PROPOSTA-PARA-O-MARCO-REGULATORIO-DOS-JOGOS-NO-BRASIL.html
Foi apresentada
nesta quarta-feira (10ago2016) uma nova proposta para a legalização dos jogos
no Brasil na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o
assunto.
O relator,
deputado GUILHERME MUSSI (PP-SP),
acatou parte das sugestões apresentadas ao texto anterior, como por exemplo, a
liberação dos jogos pela internet, desde que tenha autorização federal,
estadual ou municipal.
O deputado
destaca os principais jogos que o projeto quer autorizar no Brasil: "O
próprio jogo do bicho, que hoje já está em atividade no Brasil, que é uma
contravenção hoje, trazer essa atividade para a legalidade, desta forma gerar
empregos, carteira assinada, receita para os municípios e estados, a União.
Voltar as atividades de bingos, com diversas restrições e alguns pré-requisitos
e critérios e, principalmente, o ingresso de grandes grupos internacionais de
cassinos, que seriam os grandes resorts integrados, que são esses que trariam
mais investimentos para o País".
Esse ponto, que
autoriza cassinos apenas em hotéis, que precisam ter um número mínimo de
quartos, por exemplo, é um dos itens em que ainda há divergências. Outro ponto
que ainda não é consensual é a liberação total das máquinas de jogos.
Outra alteração
frente ao texto anterior é a previsão de que "obstruir ou dificultar por
quaisquer meios ou trabalhos do órgão fiscalizador" também será crime,
"com pena de reclusão de um a dois anos, e multa".
MAIORIA
FAVORÁVEL
O deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que vai analisar mais detalhadamente o novo
relatório para decidir se mantém ou não o voto em separado.
Já o deputado
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é um dos que vai votar contra, porque não concorda
com a legalização dos jogos no Brasil. "Outros países que têm jogatina
como Estados Unidos, Canadá, países europeus - todos estão muito preocupados
com o vício da jogatina, chamado LUDOPATIA.
A ludopatia é tão perniciosa ao ser humano quanto a droga e o alcoolismo."
Mas os que são
contra a proposta são minoria na comissão – a estimativa do deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP) é que sejam apenas três votos contra dos 26 integrantes da
comissão especial.
ARRECADAÇÃO
A deputada RENATA ABREU (PTN-SP) fez algumas
sugestões de aprimoramento ao projeto. E já adiantou que votará a favor:
"O jogo é uma alternativa para o aumento de impostos - que eu sou contra -
e a gente ficar criando limitação só vai fazer a HIPOCRISIA que existe hoje no Brasil, porque elas vão continuar
existindo. Então acho que tem que legalizar, regulamentar, fazer um controle,
inclusive da questão dos viciados".
VOTAÇÃO
Com as mudanças
apresentadas nesta última versão do relatório, o presidente da comissão
especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acredita que será possível votar a
proposta no colegiado nas próximas semanas.
"Projetos
sobre a legalização do jogo no Brasil já tramitam há décadas aqui, sem
conseguir evoluir. Nós estamos há dez meses [na comissão especial], mais de 22
reuniões foram realizadas, audiências públicas, com diversas autoridades. A
nossa tentativa é de se construir um consenso. Acho que chegou a 99% da
comissão, salvo aqueles que são efetivamente contra o jogo”, destacou
Nascimento.
17 PROPOSTAS
A Comissão
Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil analisa 17 projetos de lei (PL442/91 e 16 apensados) - quatro deles em
tramitação há 25 anos na Câmara. Ao mesmo tempo, outra proposta sobre o mesmo
assunto está sendo avaliada pelo Senado.
Caberá à Casa
que aprovar primeiro – Câmara ou Senado – a responsabilidade de dar a palavra
final sobre o texto que será entregue para virar lei se sancionado pela
presidência da República.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-442/1991
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a
assinatura 'Agência
Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário