CARTA DE URBANISMO
da Grande São Luís 1987
METROPOLIZAÇÃO DA ILHA DE UPAON-AÇU NO GOLFÃO MARANHENSE
REALIZAÇÃO:
GOVERNO EPITÁCIO CAFETEIRA
STDU - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Urbano
Secretário de Estado:
NAN SOUZA
Economista
Relatoria da Carta e Textos Temáticos:
Ronald de Almeida Silva
Arquiteto Urbanista
EQUIPE DE COORDENAÇÃO GERAL E REDAÇÃO FINAL (STDU)
EQUIPE DE COORDENAÇÃO GERAL E REDAÇÃO FINAL (STDU)
Gildásio
Álvares Mendes Filho – Coordenador Geral
José Ribeiro Lima – Assistente
Habitação
José Raimundo de Araújo –
Assistente Saneamento
Arlindo José Pinho de Carvalho –
Assistente Limpeza Pública
Terezinha Ramos – Assistente
Transportes Urbanos
Vanilma de Fátima Lima Palácio –
Assistente Meio Ambiente
Miriam de Fátima Gasparinho
Teixeira – Assistente Metropolização
Foto Acervo ARS/RAS: fonte original internet
São Luís, MA, 13 de Novembro de 1987.
Aos habitantes da Grande São Luís – Maranhão – Brasil
Prezados (as) Conterrâneos
(as):
O Governo do Estado do Maranhão e os prefeitos dos Municípios de São
Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Alcântara e Rosário, unidos pelo
ideal comum de melhor atender ao povo maranhense, reconhecem a necessidade
inadiável de reflexão e de um esforço conjunto para superação dos graves
problemas urbano-rurais, dessa aglomeração conhecida hoje como a Grande São
Luís, uma região com 2.838 Km2 e uma
população estimada em torno de 1.000.000
de habitantes.
Essa conjunção de esforços
e interesses públicos é de vital relevância para a adequação da infra-estrutura
sócio-econômica da rede de serviços públicos e de seu aparato
técnico-industrial, a fim de que se possa capacitar à administração pública e,
mais do que tudo, a iniciativa privada e a população, para participarem
produtivamente do excepcional processo de industrialização que se vem implantando
no Maranhão, especialmente nessa região.
Esse gigantesco processo
de industrialização de capital intensivo deverá aportar investimentos públicos
e privados na ordem de um bilhão de dólares anualmente, em média, na Grande São
Luís, no período 1980/2000.
Assim, acompanhar esse
fluxo de riqueza é uma enorme responsabilidade, que se alarga, na medida em que
o Presidente Sarney reafirma o apoio
da União aos grandes projetos governamentais e privados – como CARAJÁS e ALUMAR
– e estabelece novas metas, onde se destacam a USIMAR – Usina Siderúrgica do
Maranhão (com investimentos iniciais de quatro e meio bilhões de dólares), e as
perspectivas favoráveis de uma refinaria e várias indústrias privadas.
Desta forma, consciente
da importância desse momento histórico, o Governo Epitácio Cafeteira promoveu, através
da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Urbano – STDU, a realização do FORUM DE DEBATES SOBRE A GRANDE SÃO LUÍS,
objetivando identificar os principais problemas de urbanismo e respectivas soluções
alternativas, para reverter o dramático quadro de pobreza e insalubridade ainda
predominantes nos cinco municípios dessa região.
Reuniram-se para isso,
nos dias 11 e 12 do corrente, cerca de 60 técnicos, entre autoridades
municipais e estaduais, representantes de Órgãos federais e entidades de classe
e da comunidade, para exame das questões prioritárias decorrentes do uso quase
que comum dos principais serviços públicos e do processo de conurbação que se
acelera, especialmente na Ilha de São Luís, sendo possível avaliar sete temas
emergenciais: Habitação, Saneamento,
Transportes Urbanos, Limpeza Pública, Patrimônio Histórico, Meio Ambiente e
Metropolização.
Outras questões também
essenciais, como Educação, Saúde,
Segurança, Desenvolvimento Rural e Turismo, serão debatidas oportunamente,
por ocasião da elaboração do Plano
Diretor dessa região.
As conclusões desse
Fórum estão consolidadas na presente CARTA
DE URBANISMO DA GRANDE SÃO LUÍS, a qual deverá servir de balizamento para
as ações setoriais dos diferentes Órgãos estaduais e municipais da região, em
busca de um processo de intervenções integradas.
A esse processo,
certamente, se engajarão o Governo Federal, a iniciativa privada e entidades de
classe e a comunidade, no intento de materializar as imensas potencialidades
positivas que a Grande São Luís ainda desfruta. O futuro do Maranhão dependerá,
em boa parte, do acerto das decisões que ora propomos à sociedade, e desse
compromisso político e social que ora reafirmamos, em benefício da desta região,
que abriga a capital do Estado e que poderá chegar a ter dois milhões de
habitantes no ano 2000.
Na certeza de que estas
proposições representem a melhor análise crítica dos principais problemas da
Grande São Luís, esperamos que as propostas apresentadas, uma vez colocadas em
prática, constituam-se como o primeiro passo para uma ação conjunta, de modo a
legar a todas as forças ativas da Comunidade dessa região e as gerações
futuras, condições de vida mais salubres, confortáveis e dignas.
Epitácio
Cafeteira
Governador do Estado do Maranhão
Nan
Souza
Secretário de Trabalho e
Desenvolvimento Urbano
Maria
Gardênia Santos Ribeiro Gonçalves
Prefeita de São Luís
Joaquim
Aroso
Prefeito de Paço do Lumiar
José
Câmara Ferreira
Prefeito de São José de Ribamar
Manoel Silva
Prefeito de Rosário
Malalael
Moraes
Prefeito de Alcântara
Foto Acervo ARS/RAS: fonte original internet / copyright GOOGLE EARTH
PROPOSIÇÕES DOS GRUPOS TEMÁTICOS
I. HABITAÇÃO:
1 – Promover a legalização das
áreas com ocupações espontâneas de população de baixa renda, já consolidadas,
mediante titulação dos lotes para os moradores das habitações, e posterior
urbanização;
2 – Fazer a taxação progressiva
dos terrenos urbanos ociosos com destinação do imposto arrecadado para
urbanização das áreas de ocupação desordenada;
3 – Realizar a implantação de
loteamentos habitacionais de interesse social em áreas ociosas do Estado e
municípios, antecipando-se às ocupações aleatórias espontâneas;
4 – Atualizar a legislação urbana
visando a permitir uma ocupação com a máxima utilização da infraestrutura
existente;
5 – Adotar um mecanismo de
participação nos investimentos dos grandes projetos industriais, conjuntamente
com Estado e União, para permitir aplicações em infraestrutura urbana e
habitações;
6 – Concentrar os subsídios
diretamente no nível do usuário final, evitando a intermediação na produção e
financiamento de habitações;
7 – Caracterizar a doação de
subsídios ao incentivo de produção de unidades habitacionais por processos não
convencionais como autoconstrução, mutirão e outros, aplicados diretamente com
a finalidade de construção;
8 – Canalizar os recursos
compulsórios hoje existentes, preferencialmente à habitação de interesse social
e baixa renda;
9 – Implantar, vinculado ao Órgão
Coordenador da política habitacional, os conselhos representativos das
comunidades envolvidas com a problemática habitacional: Conselhos de Habitação
Popular;
10 – Estimular e assessorar as
Associações de Moradores na participação do processo produtivo não convencional,
tais como mutirão, autoconstrução e outros;
11 – Fomentar as atividades
voltadas à produção de habitações, fabricação e comercialização de materiais de
construção, através da isenção de impostos ou anistia de dívidas das empresas
em estado de insolvência considerando-as como empresas de interesse social;
12 – Adotar os métodos
construtivos não convencionais que possibilitem a aplicação de materiais
subsidiados, padronizar elementos construtivos que visem o barateamento dos
materiais, via produção em série;
13 – Concentrar sob uma única
coordenação o órgãos e entidades que tenham ações sobre a política
habitacional, vinculada a administração supra municipal da área metropolitana;
14 – Estabelecer diretrizes e
competência que objetivem oferecer habitação popular através de ações
integradas, sem predominância de classe ou grupo político;
15 - Promover o imediato
assentamento de população em áreas já desocupadas no interior do Estado,
dotando-se de infraestrutura necessária (habitação, saneamento, saúde,
educação, assistência agrícola e outras), de forma a dotar a área rural de infraestrutura
social e econômica capaz de manter as famílias no seu habitat de origem.
II. SANEAMENTO
1 – Viabilizar a política
financeira e administrativa dos órgãos públicos no setor de saneamento para a
melhoria e ampliação dos serviços prestados à comunidade;
2 – Captar recursos financeiros
para conclusão do sistema Italuís, do projeto de interceptação e tratamento de
esgotos, das obras de micro e macro-drenagem e urbanização das áreas baixas da
Ilha de São Luís;
3 – Criar um Conselho metropolitano
de saneamento e drenagem, integrando os vários órgãos do setor e representantes
da comunidade, pare definir e priorizar os programas estaduais e municipais de
saneamento e drenagem;
4 – Divulgar e promover as ações
educativas e campanhas de conscientização e mobilização popular na preservação
dos mananciais e ação corretiva dos órgãos responsáveis, através do
disciplinamento e proteção do uso das bacias;
5 – Cumprir e fazer cumprir as
normas e posturas para aprovação de projetos, execução e recebimento das obras dos
sistemas de água, esgoto e drenagem urbana;
6 – Aplicar soluções alternativas
de baixo custo, de forma a ampliar o atendimento das populações periféricas;
7 – Exigir rigor no cumprimento
das leis de zoneamento uma vez que a falta de saneamento básico para as
moradias construídas em áreas insalubres, promove o aumento das taxas de
mortalidade infantil;
8 – Elaborar Planos Diretores de
Abastecimento de Água, Esgoto e Drenagem, objetivando um planejamento global, e
inter-relacionado dos segmentos do setor;
9 – Promover junto ao Centro
Tecnológico da UEMA, um Laboratório de Pesquisa Hidrográfica e Meteorológica,
para a elaboração de projetos e acompanhamento das obras e sistemas existentes;
10 – Implantar um programa de
disciplinamento para o controle dos lançamentos de esgotos industriais, tendo
em vista a implantação atual e futura de complexos industriais na Grande São
Luís.
III – TRANSPORTES URBANOS
1 – Executar as melhorias das
vias existentes, com alargamentos, recapeamento e sistemas de drenagem, bem
como, novas implantações de vias pavimentadas, dentro dos requisitos técnicos
com prioridade para as que estejam ou venham a ser utilizadas pelos transportes
urbanos;
2 – Definir formas adequadas de
circulação, de acordo com o fluxo de passageiros e veículos, priorizando o
transporte urbano;
3 – Informar adequadamente os
usuários sobre os itinerários, horários e freqüência dos transportes urbanos;
4 – Promover campanhas de
esclarecimento sobre a importância do transporte urbano;
5 – Melhorar os equipamentos de
sinalização;
6 – Estabelecer os pontos de
paradas seletivas;
7 – Organizar uma equipe de
coordenação para definir diretrizes e meios para a elaboração do Plano Diretor
de Transportes Urbanos da Grande São Luís, bem com, as Prefeituras, com o apoio
de todos os segmentos envolvidos e interessados, captarem recursos junto ao
governo federal para financiamento do referido Plano;
8 – Através dos Órgãos
responsáveis (em convênio com os sindicatos das empresas e dos motoristas,
Federação da União de Moradores, Escola Técnica Federal do Maranhão, CETREM e
outras entidades), promover cursos de atualização, preparação de mão-de-obra
qualificada (policias de trânsito, motoristas, cobradores e fiscais),
selecionar e treinar pessoal segundo critérios adequados para o tipo de
trabalho;
9 – Isentar de impostos e
contribuições as empresas operadoras, visando a redução de tarifas;
10 – Melhorar a circulação das
vias, priorizando aquelas de transportes urbanos e dimensionar os pontos de
paradas, possibilitando reduzir-se os tempos de viagens e otimizando-se a frota
existente;
11- Criar os Conselhos Municipais
de Transporte e Trânsito com participação de todos os segmentos envolvidos.
IV. LIMPEZA PÚBLICA
1 – Estabelecer com as escolas
públicas e privadas, os instrumentos necessários, objetivando a inclusão nos
programas curriculares, disciplina que tenha no seu conteúdo programático, a
disposição correta e o tratamento do lixo como ações preventivas de saúde
pública;
2 – Procurar o apoio das entidades
comunitárias, sindicatos e clubes de serviços, no engajamento da população, nos
programas de limpeza pública, através da sua participação nas ações educativas;
3 – Divulgar junto a população
urbana informações sobre normas e procedimentos de coleta de lixo, para
controle e avaliação sistemática do desempenho do serviço de limpeza pública;
4 – Promover uma política de integração
com as universidades e instituições de pesquisa, visando ao desenvolvimento
tecnológico de formas alternativas de processamento de resíduos sólidos;
5 – Estabelecer mecanismos de
utilização adequada da receita oriunda da remuneração dos serviços de limpeza
pública, visando ao beneficiamento do setor, através da revisão da legislação
em vigor;
6 – Estabelecer os instrumentos e
mecanismos jurídicos e técnicos, entre os municípios da Grande São Luís,
visando a participação conjunta, na resolução de problemas de limpeza pública;
7 – Desenvolver um programa de
substituição progressiva dos veículos e equipamentos adquiridos e em operação,
sob especificações inadequadas aos serviços de limpeza pública;
8 – Instituir comissão conjunta
dos Órgãos municipais de limpeza pública, com a participação da Secretaria do
Meio Ambiente e da STDU, com vista ao planejamento dos locais para lançamento
dos resíduos sólidos da região, inclusive o lixo industrial;
9 – Elaborar projetos de leis,
que visem ao estabelecimento de normas coercitivas ás ações de responsabilidade
individual, causadoras de prejuízos aos serviços públicos de limpeza;
10 – Utilizando tecnologia
disponível para o reaproveitamento do lixo coletado, visando aos aspectos
econômico-sanitários, além da promoção da humanização do trabalho da população
que tem como fonte de renda o lixo diretamente manuseado;
11 – Desenvolver sistemas
alternativos não convencionais, para a coleta de lixo em áreas periféricas de
difícil acesso aos equipamentos convencionais de limpeza pública;
V. PATRIMÔNIO HISTÓRICO
1 – Priorizar politicamente os
programas de Preservação e Revitalização dos Centros Históricos de São Luís e
Alcântara;
2 – Criar o fundo de Preservação
e Revitalização do Patrimônio Cultural e Ambiental do Maranhão, através da
prévia captação de 5% (cinco por cento) dos investimentos que forem realizados
no Estado para implantação dos grandes projetos industriais;
3 – Desenvolver ação decisiva por
parte dos Órgãos governamentais na implementação do “Programa de Promoção
Social e Habitação do Centro Histórico de São Luís”;
4 – Estimular a formação de
Associações de Moradores dos Centros Históricos de São Luís e Alcântara;
5 – Apoiar financeiramente a
permanência das microempresas tradicionais nos Centros Históricos;
6 – Proibir, nas leis municipais
de Zoneamento e Uso de Solo Urbano, a ocupação de grandes áreas continuas para
fins comerciais, por uma única empresa nos Centros Históricos;
7 – Restaurar a volumetria dos
imóveis públicos descaracterizados pelo uso inadequado e pela omissão fiscal;
8 – Adequar de infra-estrutura
urbana, a atual demanda dos Centros Históricos de São Luís e Alcântara, através
de programas específicos;
9 – Atualizar o “Plano de
Circulação do Centro Histórico de São Luís”, para veículos e pedestres através
da adequação do transporte coletivo às peculiaridades do Centro Histórico,
incluindo controle de carga/descarga, disciplinamento de trânsito de veículos e
estacionamento; e criação de sinalização compatível com aspecto ambiental;
10 – Produzir e criar campanhas
institucionais destacando a importância do Patrimônio Histórico; inclusive,
editando uma cartilha sobre a importância do tombamento e da preservação do
Patrimônio Histórico-Cultural;
11 – Otimizar o sistema de
atendimento ao público, sobre as questões referentes à preservação do
Patrimônio Histórico;
12 - Fomentar uma política de
turismo cultural na Grande São Luís;
13 – Realizar programas de
treinamento de mão-de-obra, para restauração dos bens históricos, artísticos e
arquitetônicos;
14 – Orientar tecnicamente as
empresas de construção civil, visando a prática de obras e restauração, em conformidade
com as diretrizes dos Órgãos de Patrimônio Histórico e Cultural;
15 – Criar os Conselhos
Municipais de Cultura e Patrimônio Histórico, nos municípios da Grande São
Luís, e instituir os fundos Municipais de Preservação dos Bens Culturais e
Patrimônio Histórico;
VI. MEIO AMBIENTE
1 – Conferir prioridade política
à questão e indicar dirigentes capacitados e comprometidos com a problemática
ambiental, nos cargos decisórios dos Órgãos municipais e estaduais, criando
estrutura técnico-administrativa adequada;
2 – Institucionalizar no âmbito
das escolas de 1º e 2º graus, nas escolas técnicas e nas universidades,
disciplinas dirigidas à educação ambiental;
3 – Gerar o envolvimento da
comunidade através de campanhas de arborização, manutenção de praças, parques,
bosques e jardins, visando criar áreas de preservação ambiental representativas
do ecossistema da região;
4 – Aprimorar e expandir o
sistema de fiscalização e uso do solo, mediante ação conjunta das Prefeituras,
Polícias Militar e Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Procuradorias-Gerais e
SDTU;
5 – Instituir Conselhos
Municipais de Defesa do Meio Ambiente nos municípios da Grande São Luís;
6 – Capacitar financeiramente,
material e tecnologicamente, os Órgãos responsáveis pelo controle e monitoramento
ambiental, inclusive, mediante intercâmbio com a iniciativa privada;
7 – Criar um instituto de
Tecnologia e Pesquisa Ambiental, no âmbito da UEMA/UFMA;
8 – Obter dos chefes dos
Executivos municipais e estaduais o compromisso de promover, de forma concreta,
a necessária integração e cooperação técnico-administrativa dos Órgãos Públicos
responsáveis pela definição, implementação e fiscalização das políticas
ambientais;
9 – Tornar obrigatório aos Órgãos
governamentais o debate púbico concernente aos planos, programas e projetos
oficiais e privados já implantados e em vias de implantação na Grande São Luís.
VII. METROPOLIZAÇÃO
Torna-se imperiosa a criação de uma Região
Metropolitana,
centralizada na capital do Estado do Maranhão, em razão da acelerada conurbação
que se verifica, de forma direta, com São José de Ribamar e Paço do Lumiar, de
forma gradual, com Alcântara e Rosário, esse processo vertiginoso exige
decisões que, às vezes, extrapolam o nível de competência de cada município
isoladamente, e também, em decorrência dos maciços investimentos em implantação
nos municípios de Rosário, Alcântara e na Ilha de São Luís, além da perspectiva
de uma população de quase 2 (dois) milhões de habitantes no começo do próximo
século. Para tanto torna-se imprescindível,
1 – Criar e institucionalizar a Região Metropolitana de São Luís (RMSL)
após definição de seus limites de influência, buscando sua consolidação através
da elaboração e execução de Planos Setoriais de Revitalização em Áreas
Especiais;
2 – Criar um órgão
supramunicipal, de natureza autárquica ou fundação, com funções de coordenação
e planejamento das ações governamentais na área da RMSL, ressaltando-se a
necessidade da presença de representantes da comunidade nesse Órgão;
3 – Atualizar toda a base de
informações que orientarão a ação governamental, particularmente, através dos
planos e diretrizes: situação fundiária, demográfica, cartográfica, cartorial,
de equipamentos e todas as demais informações pertinentes;
4 – Definir e executar uma política
de incentivos produtivos e sociais, para consolidação da RMSL, mediante:
a) incentivo as micro, pequenas,
médias unidades de produção e comercialização, bem como todas as unidades
industriais intensivas em trabalho e/ou processadoras de matéria-prima;
b) aproveitamento das economias
externas geradas especialmente pelos grandes projetos implantados ou em
implantação na área;
5 – Definir e executar programas
de apoio e incentivo à produção primária da RMSL, especialmente de
hortifrutigranjeiros, pecuária de pequeno porte e pesca, como forma de garantir
a ocupação da mão-de-obra, retendo fluxos migratórios e assegurando o
abastecimento alimentar;
6 – Ordenar o crescimento
demográfico nos municípios da RMSL, visando tanto a sua adequação à oferta de
serviços urbanos quanto ao disciplinamento do processo de industrialização da
ocupação do solo e utilização dos equipamentos comunitários.
RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO
“FÓRUM DE DEBATES DA GRANDE SÃO
LUÍS 1987”
I – HABITAÇÃO:
- Carlos
Augusto Dias Vieira – Engenheiro, Presidente da COHAB/MA (Coordenador)
- José Ribamar G. da Silva –
Associação dos Mutuários do Maranhão
- Hedel Jorge Azar – Associação
Comercial do Maranhão
- Francisco Rogério do Nascimento
Sardinha – CEF
- Evandro Bessa de Lima filho –
Auditoria Geral do Maranhão
- Heraldo Marinelli – COHAB/MA
II – SANEAMENTO:
- Lúcio
Antonio Alves de Macedo – Engenheiro ambientalista, SEPLAN (Coordenador)
- Sergio Raymundo Ribeiro Correa
– ESESP
- Álvaro Luís Reis Soares – CAEMA
- José Murilo da Silva Torres –
CODERMA
- Joaldir Almeida Sousa – STDU
- Albatênio Antunes de Macedo –
UEMA
- Selísio Santiago Freire – DNOS
- José Ribamar Rodrigues
Fernandes – CAEMA
- Leopoldo Moraes Rego – DMER
III – TRANSPORTES
URBANOS
- José
Joaquim Guimarães Ramos – Engenheiro, Secretário da SEMOT/PMSL
(Coordenador)
- Manuel Raimundo Silva Machado –
DMT/PMSL
- Otávio Vieira da Cunha Filho –
Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos de São Luís e Bacabal
- Ana Rita Braga Botão – Câmara
Municipal de São Luís
- Reginaldo C. Telles de S. Filho
– DCE/UEMA
- Vanderley Ramos da Silva –
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes do Estado do Maranhão
- Osmar Dias de Souza – Sindicato
das Empresas de Transportes Coletivos de São Luís e Bacabal.
IV – LIMPEZA
PÚBLICA
- Artur
Ribeiro Bastos – Engenheiro, UEMA (Coordenador)
- José Pereira dos Santos –
COLISEU
- Eurico Santos Filho – DER/MA
- Pedro Aurélio da S. Carneiro –
SUDENE
- Valmore Herbert B. Belo –
CODAGRO
- Sylvino de Oliveira Goulart –
Construtora Star Ltda.
- Antonio Carlos Vaz dos Santos – COLISEU
V – PATRIMÔNIO HISTÓRICO
- Carlos
Frederico Lago Burnett – SECMA (Coordenador)
- Luís Phelipe de Carvalho C.
Andrés – Engenheiro Coordenador Geral do Projeto Praia Grande, SEPLAN
- Márcia da Glória Correa de
Lacerda – Arquiteta, SEMUR/PMSL
- Vandi Rodrigues Falcão – Arquiteta,
SPHAN
- Maria Hélio Cruz de Lima –
Moradora Representante do Centro Histórico de São Luís
VI – MEIO AMBIENTE
- Ronald
de Almeida Silva – Secretario de Urbanismo de São Luís - SEMUR
(Coordenador)
- Hamilton Jesus S. Almeida –
UEMA
- Francisca Trindade Jerônimo –
SMEMA 4
- Tereza Barros da Silva – UFMA
- Paulo Roberto S. Cavalcante –
UFMA
- José Ribamar C. Veloso –
NEOPEMA
- José Maurício Macedo – ALUMAR
- Cosme Eurico Dias Carneiro –
UEMA
- Luiz Fernandes Braga Neto – CVRD,
Superintendência do Porto da Ponta da Madeira, no Maranhão
VII –
METROPOLIZAÇÃO
- José
Henrique Braga Polary – Economista, Gabinete Civil do Governador
(Coordenador)
- Nan Souza – Secretário de
Estado da STDU
- Maria de Lourdes Oliveira da
Silva Clóvis – IDRH
- Ricardo Barbiere – UFMA
- Ricardo Laender Perez – Arquiteto;
Presidente da CDI/MA
- Telma Pinheiro Ribeiro – Engenheira
Civil, SEPLAN
- João Rabelo Vieira – Engenheiro
Agrônomo, Assessor da PMSL
EQUIPE DE
COORDENAÇÃO GERAL E REDAÇÃO FINAL (STDU)
- Gildásio
Álvares Mendes Filho – Coordenador Geral
- José Ribeiro Lima – Assistente
Habitação
- José Raimundo de Araújo –
Assistente Saneamento
- Arlindo José Pinho de Carvalho
– Assistente Limpeza Pública
- Terezinha Ramos – Assistente
Transportes Urbanos
- Vanilma de Fátima Lima Palácio
– Assistente Meio Ambiente
- Miriam de Fátima Gasparinho
Teixeira – Assistente Metropolização
REALIZAÇÃO:
STDU - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Urbano
Secretário:
Nan Souza
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