[656] JORNAL PEQUENO, SLZ-MA: O DEBATE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR COM VISÃO DE FUTURO. Ronald Almeida. 29maio2018

Mapa da Ilha de São Luís, (1,453 km²), com 4 Municípios: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. População estimada 2018 (4 mun.): 1,5 milhão de habitantes.

JP – JORNAL PEQUENO, SLZ, MA.

CADERNO ESPECIAL 29mai2018

PLANO DIRETOR E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA.

Página 4: Entrevista com o arquiteto Urbanista Ronald Almeida

“INFORMAR MELHOR E DEBATER MAIS”, recomenda ex-Secretário de Urbanismo.

Para o arquiteto urbanista Ronald de Almeida Silva, (FAU-UFRJ 1972; ex-secretário de Urbanismo 1986-88), a população de São Luís precisa ser melhor informada sobre as Leis Urbanísticas e o Plano Diretor. Essa base legal e sua cartografia, bem como projetos de alteração, devem ser divulgados de modo integral, acessível e didático, de acordo com a Lei de Acesso à Informação nº 12.257/11. Segundo a Lei-LAI, todas as informações devem estar nos sites da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, para que as pessoas consultem e opinem.

JP [1]: As pessoas estão bem informadas sobre a importância do Plano Diretor? Como elas podem participar de sua elaboração?

RAS: Não estão. A Prefeitura e a Câmara de São Luís não atendem de modo integral ao que determina a Lei-LAI e isso preocupa muito, pois as pessoas ficam distantes do Plano Diretor. Parece uma “caixa preta”. Se você fizer uma enquete e perguntar na rua “para que serve um Plano Diretor?”, ninguém saberá responder com precisão. Por ex: em São Luís não temos sequer uma simples cartilha e nem um mapa inteligente do município. Através das redes sociais e dos sites públicos poderíamos debater amplamente o novo Plano Diretor, sendo esta a maneira mais eficaz de incentivar a participação da população de São Luís, hoje com cerca de 1,2 milhão de habitantes.

JP [2]: Não seria para isso que existem as audiências públicas do Plano Diretor?

RAS: Sim, mas as audiências públicas, em geral, são protocolares e passivas e não avançam as questões urbanas (e rurais) de modo eficiente. A Prefeitura elabora o Projeto de Lei e manda o texto que quiser para a Câmara. Mas há exigências de âmbito federal: a Lei de Parcelamento do Solo Urbano 1979; o Estatuto das Cidades 2001; o Estatuto das Metrópoles 2015. Temos ainda as leis de Mobilidade e Acessibilidade, as quais também devem ser observadas no Plano Diretor compreensivo.

JP [3]: O Plano Diretor basta por si só? O Plano vigente está atualizado?

Como principal instrumento orientador do desenvolvimento municipal, o Plano Diretor não funciona isolado e deve ser visto como o “tronco” de uma grande árvore legal, com vários “galhos”, que são as leis acessórias, como as de Zoneamento; e os Códigos de Construções; Posturas; Ambiental; e o Tributário, que define valores de IPTU. O atual Plano Diretor de São Luís é de 2006, e já deveria ter sido atualizado, assim como a Lei de Zoneamento de 1992.

JP [4]: Quanto a sustentabilidade, como é tratada a questão dos rios do município?

RAS: Os rios da nossa capital estão muito poluídos. É uma situação grave e generalizada nos 4 municípios da Ilha. São raras as intervenções de preservação nas 12 bacias hidrográficas nesta Ilha de 1.453 km². As pessoas devem entender suas responsabilidades individuais na preservação do coletivo ambiental. Essa conscientização depende da Educação Ambiental junto à população. Não há outra saída.