Justiça determina paralisação de obras de terminal portuário [TUP-WTORRE]
em área
rural de São Luís [17nov2017]
Ø Decisão é baseada em uma ACP ajuizada pela DPE e o MP contra o
licenciamento ambiental onde está assentada a comunidade do Cajueiro.
Fonte: Portal Rede
Globo; Por G1 MA; 17/11/2017 12h37 Atualizado 17/11/2017 12h37
https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/justica-determina-paralisacao-de-obras-de-terminal-em-area-rural-de-sao-luis.ghtml
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Justiça
determina paralisação de obras de terminal portuária em área rural de São
Luís (Foto: Divulgação: Defensoria Pública do Estado)
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A
Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da
Comarca de São Luís, determinou a paralisação das obras de construção do
Terminal Portuário de São Luís, situada na Vila Maranhão, área rural de São
Luís.
A
decisão é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria do
Estado do Maranhão (DPE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o
licenciamento ambiental e a obra na localidade onde está assentada a comunidade
tradicional do Cajueiro.
Segundo
as alegações da DPE, o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma),
do Município de São Luís e a empresa WPR
São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, representante local da WTorre
começaram a circular com maquinário pesado, removendo desta maneira a vegetação
da localidade, o que colocou em risco a vida e a saúde de 39 moradores que ainda
permanecem residindo na área.
Além
disso, a empresa responsável pelas obras não teria mostrado o relatório final de indenizações no
prazo máximo de 90 dias, o que representaria desrespeito às condições da
licença de instalação já expedida.
Em
face do ocorrido, a Justiça determinou a paralisação das obras até o dia 29
deste mês e acrescentou que em caso de descumprimento seja aplicada uma multa
no valor de 50 mil reais por dia.
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