WALDIR MARANHÃO
Deputado Federal PP-MA
Presidente Interino da Câmara Federal
Presidente interino da Câmara [Federal, Dep. Waldir
Maranhão – (PP-MA)], decide
anular tramitação do impeachment [09mai2016]
Fonte: Portal UOL; MÁRCIO FALCÃO; PAULO
GAMA; RANIER BRAGON; DE BRASÍLIA; 09/05/2016; 11h51
Gabriela
Korossy - 26.fev.2015/Câmara dos Deputados
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Deputado
Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, que decidiu anular a
tramitação
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1. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA),
assinou uma decisão nesta segunda-feira (09mai2016) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa.
2. Em seu despacho que será publicado na edição do Diário da
Câmara desta terça (10mai2016), o deputado derruba as sessões do plenário que
trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril e determina que o
processo, que está no Senado, volte à Câmara. Maranhão determina que a Casa
terá cinco sessões para refazer a votação no plenário.
3. Na última sexta (6mai2016), Maranhão afirmou em encontro com
parlamentares, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo": "Vocês
vão se surpreender comigo".
4. O deputado Fernando Francischini (SD-PR) já anunciou que
prepara recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida.
5. O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado
por comissão especial, e a votação é prevista para quarta-feira (11), quando os
senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo
se esse calendário será mantido.
6. O principal argumento para invalidar a sessão é que os
partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto
dos parlamentares, uma vez que, segundo o presidente interino, "os
parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e
livremente". O pepista também diz que o fato de os deputados terem
anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao
amplo direito de defesa consagrado na Constituição.
7. O congressista alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter
sido ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de
que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e
não por ofício, como teria ocorrido.
8. "Não poderiam os senhores parlamentares antes da
conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em
que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa
que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da
presidente ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou
ocorrendo", diz o presidente interino.
9. Em sua decisão, Maranhão diz que os deputados ficam proibidos
de antecipar seus votos sobre o processo para a nova votação.
10. Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União)
questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril,
pelo plenário da Câmara. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137,
pela abertura do processo de impeachment.
11. A Folha antecipou,
na coluna Painel do último dia 6, que havia um recurso da
AGU pendente, datado de 25 de abril, em que o advogado-geral José Eduardo
Cardozo requeria a nulidade da votação. "Com uma canetada, Maranhão pode
agora levar o impeachment à estaca zero", disse um aliado de Cunha à
época.
12.
O deputado é aliado do
governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de
Dilma, e votou contra a autorização da Câmara para abertura do processo de
impeachment.
13. Vice-presidente da Câmara, Maranhão chegou ao comando da Casa
na semana passada após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão
de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da Presidência da Câmara, que foi o
principal fiador do impeachment no Congresso.
14. Na ação, a AGU apontou ilegalidades como orientação de voto
feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão
(os que votaram "pela família", por exemplo), manifestação do relator
no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da
aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.
15. A acusação contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas
fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.
DILMA
16. A presidente Dilma recebeu a notícia durante evento no
Palácio do Planalto para anunciar a criação de universidades. Em meio a gritos
da plateia de "Uh! É Maranhão" e "Fica querida!", a
presidente afirmou sobre a decisão de Maranhão: "Eu soube agora, da mesma
forma que vocês, que um recurso foi aceito e que portanto o processo de
impeachment está suspenso".
17. "Eu não tenho essa informação oficial. Estou
falando porque não podia fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês",
afirmou. "Não é oficial, não sei as consequências, tenham cautela, porque vivemos
uma conjuntura de manhas e artimanhas".
18. "Temos que saber que temos pela frente uma
disputa dura, cheia de dificuldades. Peço encarecidamente aos senhores
parlamentares uma certa tranquilidade para lidar com isso",
afirmou Dilma, que falou por cerca de 20 minutos.
fonte: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
O Presidente interino da Câmara, Maranhão tem histórico conturbado por denúncias de corrupção; fonte: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados;
http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/politica/confira-integra-da-nota-de-waldir-maranhao-que-anulou-votacao-do-impeachment.html
ÍNTEGRA: Leia
a íntegra da NOTA emitida por Waldir Maranhão [09mai2016]:
1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado
Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou
à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso
apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a
instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República,
Dilma Rousseff.
2. Ao tomar
conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela
Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que
pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias
15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa
aprovou parecer encaminhado ao Senado Federal para a eventual abertura de
processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de
responsabilidade.
3. Como a petição
não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as
ponderações nela contidas.
- Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos.
- Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão.
- Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente.
- Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição.
- Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também
considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por
Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o
que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente
Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido
de impeachment.
5. Por estas
razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma
nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões
contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos
Deputados.
6. Para o
cumprimento da minha decisão, encaminhei o ofício ao Presidente do Senado para
que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos
Deputados.
Atenciosamente,
Deputado
Waldir Maranhão
Presidente
em exercício da Câmara dos Deputados”
Câmara
Federal: Agência
Câmara Notícias'
Waldir Maranhão anula
sessão da votação do impeachment na Câmara [09mai2016]
Fonte:
Portal da Câmara Federal; 09/05/2016 - 12h17
Disponível
em:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/508397-WALDIR-MARANHAO-ANULA-SESSAO-DA-VOTACAO-DO-IMPEACHMENT-NA-CAMARA.html
Atendendo
a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos
Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a
votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorrida nos
dias 15, 16 e 17 de abril.
Segundo
Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não
poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não
poderia ter deixado de falar por último.
Waldir
Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou
que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma
Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões contados a partir da devolução do
processo.
Ø Mais informações a seguir.
TEMPO REAL:
Da Redação - MT
A reprodução
das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência
Câmara Notícias'
Área técnica
da Câmara discorda da posição de Waldir Maranhão [09mai2016]
Fonte: Portal Folha-UOL; RANIER BRAGON; DE BRASÍLIA; 09/05/2016 13h38
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1769329-area-tecnica-da-camara-discorda-da-posicao-de-waldir-maranhao.shtml
1.
Integrantes da área técnica
da Câmara dos Deputados disseram à Folha,
em caráter reservado, discordar da decisão de Waldir Maranhão de anular a sessão que
autorizou a abertura do processo de impeachment por 367 votos a 137.
2.
Eles apontam vários
argumentos, mas o principal é o de que, na avaliação deles, uma
"canetada" do presidente interino não tem o poder de revogar uma
decisão tomada em votação aberta por 367 dos 513 deputados, ou seja, 71,5% do
total da Casa.
3.
Esses técnicos lembram que
não há previsão no regimento ou na Lei do Impeachment para a petição
apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, uma espécie de
recurso à Câmara contra a decisão do plenário. Essa petição embasou a decisão de
Maranhão.
4.
Por fim, dizem ver cabível
uma anulação apenas se houvesse um vício claro e robusto, como fraude na
votação em caráter suficiente para alterar ou influenciar o resultado.
5.
Em sua decisão, Maranhão
aponta três pontos para embasar sua decisão: os partidos não poderiam orientar
o voto, a defesa de Dilma teria que ter falado por último e a Câmara deveria
ter transformado a decisão do plenário em uma resolução.
6.
Maranhão é próximo ao
governador do seu Estado, Flávio Dino (PC do B-MA), que é ex-deputado e já
presidiu a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Os dois
conversaram no fim de semana e voaram de São Luís a Brasília no mesmo voo.
Waldir Maranhão trocou voto contra o impeachment
por candidatura ao Senado [05mai2016]
Ø
Presidente interino da Câmara mudou de posição a 3 dias da votação
Ø Deputado deverá compor a chapa de Flávio Dino (PCdoB) em 2018
Ø Maranhão é investigado na Lava Jato por suspeita de propina
Fonte: Blog Fernando Rodrigues; 05/05/2016; 14:41h
http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/05/05/waldir-maranhao-trocou-voto-contra-o-impeachment-por-candidatura-ao-senado/
1. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão
(PP-MA), votou contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff em troca da candidatura ao Senado em 2018.
2.
Maranhão mudou de posição a 3 dias da votação. Recebeu,
em contrapartida, a promessa de que será candidato ao Senado em 2018 na chapa
do governador Flávio Dino (PC do B-MA), que tentará a reeleição.
3. A vaga, até então, cabia ao PDT. O partido, aliado do
governo ao longo da tramitação do impeachment na Câmara, abriu mão da
candidatura na chapa.
4. As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.
5. A costura foi articulada pelo Palácio do Planalto. Na
semana em que o plenário da Câmara dos Deputados votou a admissibilidade do
processo de impedimento, a petista chamou governadores aliados a Brasília e pediu
para que conversassem com suas respectivas bancadas. Foi a última cartada do
governo na tentativa de reverter votos na Casa.
6. [Os Governadores] Ricardo Coutinho (PSB-PB), Rui Costa
(PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE)
e Flávio Dino passaram a frequentar
o gabinete de Dilma.
7. Na 6ª feira (15.abr.2016), Maranhão, tido como voto
certo a favor do impeachment, anunciou que havia mudado de opinião.
8. No dia seguinte, véspera da votação, o deputado
ofereceu um almoço em seu apartamento funcional. Serviu uma feijoada a
governistas. No domingo (17.abr.2016) votou alinhado ao Palácio do Planalto.
9. Maranhão é o 1º vice-presidente da Casa. Assumiu a
presidência de forma interina hoje (05/052016), após o ministro do STF Teori Zavascki decidir afastar Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) do cargo.
10. O deputado [WM] é investigado na Lava Jato por suspeita
de ter recebido propina oriunda de irregularidades na Petrobras. Ele nega as
acusações. Maranhão está no inquérito batizado de “quadrilhão” no Supremo, junto com diversos outros congressistas.
11. Maranhão ocupa interinamente o comando da Câmara dos
Deputados porque chegou à 1ª vice-presidência da Casa depois de um acerto com
Eduardo Cunha, no início de 2015, durante as eleições para a Mesa Diretora.
Atenciosamente,
Deputado
Waldir Maranhão
Presidente
em exercício da Câmara dos Deputados”
